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Plano de mobilidade urbana poderá ser apresentado até abril de 2019

Novo prazo foi divulgado pelo Ministério das Cidades; municípios que não cumprir obrigatoriedade, ficarão impedidos de contratar recursos federais

O Ministério das Cidades divulgou novo prazo para elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana: abril de 2019. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais. Prevista na Medida Provisória (MP) 818/2018, o objetivo da nova data é permitir que municípios possam pleitear elaboração dos planos atravé...

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