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Justiça Federal em Brasília suspende aumento de impostos sobre combustíveis

Magistrado entendeu que o reajuste é inconstitucional por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. P

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira, 20. O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por te...

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