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Mais de 716 mil contribuintes já caíram na malha fina do IR 2016

No ano passado, dentro do prazo, foram entregues 27,9 milhões de declarações

Pixabay

Antes mesmo de se esgotar o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda, mais de 716 mil contribuintes já caíram na malha fina, segundo a Receita Federal.

Até às 19h desta sexta-feira (29), cerca de 26,9 milhões de contribuintes entregaram suas declarações. A expectativa da Receita é que sejam entregues 28,2 milhões de declarações.

Apesar do órgão saber, quase que em tempo real, as declarações que precisão ser retificadas, o contribuinte só terá acesso a essa informação no dia 15 de maio, quando ela estará disponível no portal e-CAC.

"São diversos problemas que podem ter levado o contribuinte a cair na malha. Seja uma despesa médica, ou erro da fonte pagadora", diz Jorge Rashid, secretário da Receita. "A partir do dia 15, assim que o contribuinte fizer a retificação, ele sairá automaticamente da malha fina", complementa.

O prazo para a entrega das declarações encerra-se às 23h59m59s desta sexta.

No ano passado, dentro do prazo, foram entregues 27,9 milhões de declarações.

Não entregou

O contribuinte que não entregou a declaração do IR deste ano terá de esperar até segunda-feira, 2 de maio, para acertar suas contas com o fisco. Somente a partir das 8h (horário de Brasília) a Receita restabelecerá o sistema.

O mesmo programa utilizado para fazer a declaração gera a notificação da multa por atraso na entrega e o Darf (documento de arrecadação da Receita) para pagamento.

Após enviar a declaração, o contribuinte deve pagar o Darf. Isso vale para quem tiver restituição a receber como para quem tiver imposto a pagar.

Para quem tem imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês, limitada à 20%, sobre o valor devido. Também será preciso imprimir o Darf para pagar a primeira cota (ou única) do imposto, que venceu na sexta (29), com juro de 1% mais multa de 0,33% por dia de atraso -limitada a 20% do valor total.

Para quem tem valores a receber, a multa mínima é de R$ 165,74.

A multa de 1% não se altera neste mês. Assim, para quem ainda não entregou a declaração, tanto faz entregá-la na segunda como nos próximos dias.

Retificação

O contribuinte que enviou a declaração e precisar retificá-la também usa o mesmo programa.

Na ficha Identificação do Contribuinte, será preciso indicar que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano.

Feitas as correções, basta enviar. Na retificação, agora, não é mais possível mudar a forma de tributação. Assim, quem usou o modelo por deduções legais não pode usar o simplificado, e vice-versa.

Novidade para 2017

Rashid anunciou melhorias no programa da Receita para o próximo ano. As principais são a antecipação da disponibilidade do rascunho e o fim do programa ReceitaNet.

O usuário era obrigado a baixar esse programa para fazer o envio do documento ao governo. Porém, no próximo ano, Rashid garante que o programa IRPF, sozinho, já poderá enviar as informações.

A melhoria do modelo de rascunho, um simulador do programa IRPF disponível na internet e que permite ao contribuinte fazer uma prévia de sua declaração, ficará disponível já na segunda-feira (1º de maio).

Outra melhoria é a atualização automática do programa. Assim, o usuário não precisa baixar uma nova versão toda vez que o sistema é atualizado.

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