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Economia

Baixa de ICMS não agrada produtores

Governo do Estado defende que desoneração ajuda a recuperar o setor da produção primária e torná-lo competitivo em relação a outros estados onde o benefício já está em vigor

O Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria do Executivo Estadual, que prevê desoneração do ICMS para comercialização de gado vivo, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins. A PL altera o Inciso II, do artigo segundo, da Lei 1.173/2000, autorizando a redução da base de cálculo, de 8% para 4%, ...

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