Luci Ribeiro
Estadao ConteudoEntre outras atribuições, a comissão terá de acompanhar os casos de violência contra a população LGBT, em articulação com os órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, e com organizações da sociedade civil, além de solicitar aos órgãos públicos informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso.
A comissão será composta por representantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Políticas para as Mulheres. O grupo, com coordenação do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da SDH, poderá convidar entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas aos direitos da população LGBT. A comissão apresentará relatórios semestrais de suas atividades aos dirigentes dos órgãos que a compõem.
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