O governo da Espanha anunciou nesta quinta-feira (19) que ativará o artigo 155 da Constituição, que dá a Madri o poder de intervir na administração da Catalunha e suspender sua autonomia.

O primeiro-ministro Mariano Rajoy deu por não respondida a carta enviada na semana passada ao presidente da comunidade autônoma, Carles Puigdemont, na qual era questionado se a região havia de fato declarado sua independência.

"Que ninguém duvide que o governo usará todos os meios a seu alcance para restaurar a legalidade e frear a deterioração econômica que os responsáveis pela Generalitat [o governo catalão] provocam na Catalunha", declarou o porta-voz de Rajoy, Iñigo Méndez de Vigo.

No próximo sábado (21), haverá uma reunião extraordinária do Conselho dos Ministros para confirmar a aplicação do artigo 155, um fato inédito na democracia espanhola. Esse trecho da Constituição autoriza Madri a adotar as "medidas necessárias" para forçar uma comunidade autônoma a respeitar a lei - Rajoy defende que o plebiscito de 1º de outubro é ilegal.

Com isso, a Espanha poderá assumir o controle das finanças da Catalunha, destituir seus dirigentes e até dissolver o Parlamento regional, convocando novas eleições. Para aplicar o artigo 155, Rajoy precisará do aval do Senado, onde o governo tem ampla maioria. A previsão é que a Câmara Alta aprove a intervenção até o fim da semana que vem.

Carta

Em sua carta a Rajoy, enviada pouco antes do fim do prazo estipulado pelo governo da Espanha, Puigdemont reafirma que decidiu suspender os efeitos do plebiscito de 1º de outubro, quando mais de 90% dos eleitores disseram "sim" à independência, para dar oportunidade ao "diálogo".

"Essa suspensão continua vigente. A decisão de aplicar o artigo 155 corresponde ao Governo do Estado, com prévia autorização do Senado. Apesar de todos esses esforços e nossa vontade de diálogo, que a única resposta seja a suspensão da autonomia indica que não se está consciente do problema e não se quer conversar", diz a carta do presidente catalão.

Segundo ele, se Madri persistir nessa postura e "continuar a repressão", o Parlamento da Catalunha "poderá proceder, se o achar oportuno, para votar a declaração formal de independência".

O Partido Democrático Europeu Catalão (PDeCAT), principal legenda da base de apoio a Puigdemont, também já pediu o prosseguimento da declaração de independência em caso de aplicação do artigo 155.

Até o momento, a Espanha recusou todas as ofertas de negociação feitas pela Catalunha por questionar a legalidade do plebiscito. A postura do gabinete de Rajoy foi reforçada pelo pronunciamento feito pelo rei Felipe VI após a votação, quando o monarca defendeu as ações do Estado para evitar a secessão.

O primeiro-ministro se encontra atualmente em Bruxelas, onde participará de uma reunião do Conselho Europeu, principal órgão político da União Europeia. 

Partidos políticos espanhóis apoiam governo contra independência da Catalunha

Os partidos políticos da Espanha estão demonstrando apoio à ação do governo de assumir o controle de alguns ou todos os poderes autônomos da Catalunha, em resposta à ameaça do líder da região declarar independência.

A oposição socialista apoia as iniciativas do primeiro-ministro Mariano Rajoy, mas quer que as medidas sejam limitadas em extensão e tempo, de acordo com o secretário do PSOE, Jose Luis Abalos.

Já o partido Ciudadanos quer acionar o Artigo 155 da Constituição Espanhola, que permitiria o governo suspender o governo regional da Catalunha. Ele também defende uma eleição imediata na região.

Nesta quinta-feira, o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, ameaçou declarar explicitamente a independência da região se o governo central da Espanha não oferecer uma oportunidade de diálogo e seguir adiante com a promessa de retirar os poderes do território semiautônomo.

A ameaça de Puigdemont veio numa carta enviada a Rajoy minutos antes de vencer um ultimato de Madri para a Catalunha desistir de sua tentativa de se tornar independente, às 10h pelo horário local (6h de Brasília). Fonte: Associated Press.