Daiene Cardoso
Estadao ConteudoO projeto prevê punição mais severa para tráfico de órgãos, de bebês, exploração de crianças por escolinhas de futebol, trabalho análogo ao escravo, exploração sexual, entre outros. Em média, a pena mínima prevista é de cinco anos de reclusão. "A legislação ficou muito mais rígida", resumiu o relator Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Um dos temas que gerou polêmica no plenário foi o acesso da autoridade policial às informações que permitem a localização das vítimas ou dos acusados de tráfico de pessoas. Pelo texto aprovado, a autoridade policial poderá requisitar o acesso aos dados dos envolvidos diretamente às empresas de internet e telefonia caso a autorização judicial não seja concedida em até 12 horas.
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