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STF discute direitos autorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez, na última segunda-feira, uma audiência pública para debater a Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. A norma definiu as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais. Cantores, compositores e representantes do governo e de entidades responsáveis pela gestão de ...

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