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MPE recomenda anulação de habilitações de editais da cultura

Uma recomendação foi expedida ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Secretaria da Educação e Cultura (Seduc) para que sejam anulados todos os atos administrativos referentes à habilitação e classificação de quatro concorrentes dos editais para a cultura por violação de princípios constitucionais e da Lei de Licitações.  A recomendação ainda solici...

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