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Ex-ministros podem levar Lei Rouanet à Justiça

A redução de 98% do teto captado por projetos pela Lei Rouanet pode ser alvo de judicialização no Supremo

A redução de 98% do teto captado por projetos pela Lei Rouanet pode ser alvo de judicialização no Supremo. Ex-ministro da Cultura, o então deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) diz estar atento à instrução normativa (IN) que o governo pretende publicar na semana que vem regulamentando a diminuição. "Se acharmos que a regulamentação extrapolou, vamos buscar m...

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