Estado

Resíduos Sólidos: apenas 85 cidades fizeram plano

MPE afirma que maioria dos municípios que informou como irá fazer o descarte do lixo está com o projeto defasado; prefeituras devem atender resolução do TCE

Apenas 85 municípios do Tocantins enviaram o Plano de Resíduos Sólidos para o Ministério Público Estadual (MPE). Sendo que a maioria deles, segundo o órgão, está defasada e não atende os requisitos da lei federal 12.305 de 2010, que institui a política dos resíduos sólidos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Tocantins três cidades têm aterro sanitári...
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