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Economia

TCE determina suspensão imediata de decreto que aumenta IPTU em Palmas

Uma decisão do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) determinou hoje a suspensão total do decreto nº 1.321, de 31 de dezembro de 2016, o qual atualiza a Planta de Valores Genéricos no índice de 25% referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016. A decisão já foi publicada no boletim oficial do tribunal. Segundo o TCE, a determinação está baseada na representação que o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou na última sexta-feira pedindo a suspensão do decreto. Um dos argumentos da represent...

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