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Economia

OAB-TO questiona aumento na Justiça

Ordem ingressa com ADI apoiada por outras entidades classistas sob a alegação de que reajuste foi desproporcional e esgota a capacidade contributiva do cidadão

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, (OAB-TO), ingressou ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido liminar, contra as mudanças na legislação que elevaram o valor cobrado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas este ano. A ação pede à Justiça a suspensão das alterações na legislação e que seja cobrado de IPTU...

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