O plenário da comissão especial da Câmara aprovou no período da tarde da última terça-feira, 25, o texto-base do projeto da reforma trabalhista. Foram 27 votos à favor e 10 contra. A expectativa é de que o texto seja votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (26).

O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Confira os principais pontos da proposta: