Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO) contra a lei municipal que alterou o Código Tributário do Município de Gurupi estabelecendo o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deste ano. A ação é do promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, titular ...

Você se interessou por esta matéria?

Assinar o Jornal do Tocantins

Você terá acesso ilimitado
a todo o conteúdo
VER PLANOS

Navegue pelo assunto:

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.

Comentários