O relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 emite alerta ao governo de que o espaço para expansão de despesas sujeitas ao teto será de apenas R$ 39 bilhões. Esse valor, na avaliação do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), se mostra insuficiente para abrigar o avanço previsto para as despesas obrigatórias no ano que vem.

“Os aumentos já concedidos e o crescimento vegetativo previsto para o conjunto de despesas obrigatórias sujeitas ao teto ultrapassam a variação nominal do limite, não havendo espaço para novas despesas obrigatórias”, diz o documento.

Pestana avalia que a única possibilidade de elevar despesas obrigatórias é se o governo conseguir reduzir ou optar por abrir mão de outros gastos da mesma natureza. São exemplos de despesas obrigatórias os benefícios previdenciários, a folha de pagamento dos servidores, abono e seguro-desemprego. “A aprovação de projetos de lei, medidas provisórias e atos normativos em 2018 deverá depender sempre de cancelamento compensatório de outra despesa permanente”, prevê o relatório final da LDO de 2018.

A análise de Pestana leva em conta a previsão orçamentária para 2017, que prevê despesas primárias sujeitas ao teto de gastos já próximas aos limites fixados (cerca de R$ 1,301 trilhão). Esse teto será corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho, que é de 3%.

A equipe econômica, porém, tem dito que a despesa efetivamente realizada em 2017 ficará abaixo do teto, devido à frustração de receitas e ao compromisso do governo com a meta de déficit de R$ 139 bilhões. Isso na prática abriria margem para uma expansão maior nas despesas obrigatórias, de aproximadamente R$ 80 bilhões.

Mesmo assim, Pestana preferiu assumir as despesas já autorizadas no âmbito do Orçamento este ano, que preenchem todo o teto disponível para 2017. 

Reajustes
O documento ainda ressalta que parte substancial do reajuste do teto destina-se a cobrir a variação inflacionária incidente sobre despesas obrigatórias. “Além disso, desse valor deve ser deduzido o aumento previsto das despesas obrigatórias para 2018, mantida a legislação vigente e o crescimento vegetativo”, diz. O governo se comprometeu com uma série de reajustes salariais para servidores, embora o relatório não faça menção expressa a eles neste trecho.

O relator destaca que o montante relativo aos aumentos apontados já é “mais do que do que suficiente para consumir a referida margem bruta, o que indica a inexistência de uma margem líquida”

Apesar do alerta sobre o teto de gastos, Pestana manteve todos os parâmetros macroeconômicos apresentados pelo governo e a previsão de déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano que vem.

O relator tem dito mais recentemente que é importante sinalizar a redução do rombo nas contas públicas. “A situação limite de estrangulamento do erário há muito se mostra presente”, diz Pestana.