A Prefeitura de Palmas decidiu permitir a retomada das atividades pelo setor de construção civil, conforme o Decreto nº 1.880 publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 17. A medida, conforme a gestão, leva em consideração o comprometimento de representante das empresas do ramo, que ao se reunir com o Comitê Gestor da Prefeitura de Palmas declaram que adotarão as medidas necessárias para diminuir o risco de transmissão da Covid-19 nos canteiros de obras.

O decreto também considera necessidade de continuidade das obras civis para assegurar a manutenção dos postos de trabalho e retomar de forma gradativa as atividades, além da manutenção da economia. O documento traz quais os protocolos e condições a serem tomadas pelas empresas para o funcionamento de lojas de material de construção e de empresas construtoras de imóveis. A medida faz parte do Plano Estratégico de Descontingenciamento de Palmas.

Medidas

Conforme o decreto, nos canteiros de obras as empresas são obrigadas a fornecer lavatórios com água e sabão, álcool a 70%. Também devem orientar os trabalhadores sobre a higienização das mãos no início da atividade e a cada duas horas, além da instrução de manter a distância social de dois metros em ambientes fechados, escritórios e refeitórios. A empresa deve restringir a entrada e circulação de pessoas que não trabalham nos canteiros de obras.

Nos calos das lojas de materiais de construção, o horário de funcionamento deve ser das 9 às 17 horas, para evitar a aglomeração no transporte coletivo. Não será permitida a presença de colaboradores que se enquadram nos grupos de risco. O descumprimento das normas pode levar o comércio e empresa sofrerem penalidades administravas, cíveis e criminais, inclusive cassação de alvará.

Descontingenciamento

Conforme a Prefeitura de Palmas, a retomada gradativa de algumas atividades econômicas está embasada no Plano Estratégico de Descontingenciamento com base nos indicadores e cenários apontados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), que monitora e acompanha todas as situações relacionadas à pandemia do coronavírus.

Com base no plano, a administração pública já reabriu o espaço da Feira da 304 Sul para a comercialização de produtos in natura pelos feirantes e as casas lotéricas. A prefeita informou que tem seu próprio plano de flexibilização e não seguirá o Decreto Estadual, que orientou a liberação de todos os segimentos.

A Capital é a cidade com mais casos de Covid-19 no Tocantins, confirmando 22 pacientes até a noite desta sexta-feira, 17, além de uma morte registrada.

Justiça

Na tarde da sexta-feira, o juiz Roniclay Alves de Morais negou o pedido liminar da empresa de revenda de máquinas e ferramentas Ferpam, para que a Justiça declarasse as atividades desenvolvidas pela empresa atividades essências e lhe concedesse autorização para reabrir as portas e ter pleno funcionamento durante a pandemia de Covid-19. A empresa usou como base do pedido o decreto do governador Mauro Carlesse, que recomenda aos prefeitos flexibilizarem o funcionamento do setor de comércio e serviços que não são essenciais e a adotarem o Distanciamento Social Seletivo (DSS).