A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) disse nesta sexta-feira (6) ao G1 e à CNN Brasil que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas para se registrar no país e não ser considerada fugitiva.

Condenada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ela deixou o Brasil pela Argentina, viajou para os Estados Unidos e depois, em direção à Itália.

Zambelli foi incluída na quinta-feira (5) na lista de difusão vermelha da Interpol, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, ela pode ser presa em outros países.

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A deputada licenciada disse ao G1, porém, que deseja se regularizar na Itália para não dar a entender que está afrontando as autoridades italianas. Ela disse que precisa se apresentar para informar que está no país e buscar proteção contra aquilo que chamou de "perseguição política".

"Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália", disse à CNN Brasil.

Também ao site, a parlamentar confessou ter medo de ser extraditada, mas disse ter fé em Deus, "que não deixará isso acontecer". Zambelli afirmou ainda que não reconhece legitimidade nas decisões de Moraes.

A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com a deputada nesta sexta.

O ministro deve expedir o mandado de prisão definitiva de Zambelli na próxima semana. Nesta sexta, a Primeira Turma do STF negou por unanimidade os recursos apresentados pelas defesas de Zambelli e de Walter Delgatti Neto contra a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ.

Com a decisão unânime, o Supremo encerra o processo contra Zambelli e decreta o início do cumprimento da pena de prisão e a perda do mandato da parlamentar. Não cabe mais recurso contra a condenação.

Zambelli diz a portais que pretende se apresentar a autoridades italianas

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Lista na Interpol 

A Câmara dos Deputados confirmou nesta quinta-feira (5) autorização para a licença da deputada Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio do salário da parlamentar.

Apesar do ofício encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com "os termos da decisão proferida" contra Zambelli, a Casa disse considerar ainda não ter sido notificada especificamente sobre a prisão preventiva da deputada.

Por isso, apesar da pressão de parte da oposição para que analise a ordem de Moraes, a Câmara avalia que não teria ainda como se manifestar sobre isso.

Há uma discussão jurídica em relação ao momento em que a Casa poderia deliberar a respeito, se antes ou depois da eventual detenção da deputada, que está na Itália.

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Segundo a Câmara, foi publicada a licença de Zambelli que havia sido "protocolada anteriormente à decisão" do STF. O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) é quem assumirá a vaga.

A Casa mandou bloquear os valores de salário após receber a decisão do STF na quarta-feira (4), mas diz que "não foi notificada acerca dos demais itens da decisão, motivo pelo qual não há outras providências a serem tomadas".

De acordo com publicação no Diário Oficial da Câmara, a licença acabou sendo de 127 dias, porque ela pediu 7 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29 de maio.

O pedido de licença é para tratar de interesse particular, igual ao concedido ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Motta vinha sendo pressionado pela oposição para levar a plenário a ordem de prisão contra Zambelli.

Após a expedição do diploma, parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. A Câmara teria, então, de tomar uma decisão em relação ao processo em 45 dias a partir da notificação.

Entretanto, pelo entendimento que ficou consolidado na Câmara agora, não cabe decisão da Casa neste momento, porque não houve prisão em flagrante. Ademais, a Casa afirmou que não foi notificada, portanto, nem poderia responder.

O advogado e professor de direito constitucional Miguel Godoy entende que a Câmara poderia sustar apenas a prisão em flagrante por crime inafiançável imposta a um deputado, não o mandado de prisão preventiva ou temporária expedido pelo Judiciário, salvo em casos muito específicos. Ele considera que há no Supremo entendimento consolidado sobre essa limitação.

Para Wallace de Almeida Corbo, professor de direito constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da FGV (Fundação Getulio Vargas), a deliberação da Casa já poderia ser deflagrada com a determinação da prisão.

Nesse caso, a decisão deveria se aproximar mais do pedido de prisão definitiva, sob acusação de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ, do que da medida cautelar determinada pelo STF.

Câmara confirma licença de Zambelli e bloqueio de salário, mas ainda não discute prisão

Carla Zambelli

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia votado na sexta-feira (9) pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Embora já houvesse maioria para a decisão, ainda faltava o voto de Luiz Fux, que se manifestou nesta quarta (14), formando o placar de 5 a 0.

Depois do final do julgamento no plenário virtual, aberto até a próxima sexta (16), ainda caberá recurso no STF, e as penas só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos).

Em seu voto, Moraes disse que a perda do mandato deve ser aplicada porque a pena de prisão em regime fechado provocaria a ausência da parlamentar por mais de 120 dias. A Constituição prevê que, nesses casos, a suspensão dos direitos políticos é automática.

Os ministros da Primeira Turma também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.

A pena sugerida por Moraes para Delgatti é menor, de oito anos e três meses de prisão. Os dois também devem pagar uma multa de R$ 2 milhões a título de danos materiais e morais coletivos e ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Em nota após a formação de maioria no STF, a defesa de Zambelli afirmou que a corte desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo e cerceou o trabalho dos advogados.

"Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas", disse o advogado Daniel Bialski

Na ocasião, a deputada afirmou que é vítima de perseguição política. "Não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder."

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Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) também decidiu em janeiro cassar o mandato de Zambelli, por desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022. mas os efeitos da decisão só passariam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

Nesta semana, em meio à disputa entre o STF e a Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista, parlamentares passaram a discutir uma retaliação ao Judiciário por meio do caso Zambelli.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos, levantou a possibilidade de suspensão da ação penal como uma resposta da Câmara ao Supremo.

"Se quiser mandar recado pro STF, também poderia ser votada a suspensão do processo contra a deputada Carla Zambelli. Independente do mérito, seria um bom recado pra colocar freio no STF, para garantir e utilizar toda prerrogativa parlamentar", disse.

O mecanismo foi incluído na Constituição de 1988, após a ditadura militar, para preservar as prerrogativas do Legislativo e evitar perseguições judiciais aos parlamentares. Na semana passada, ele foi utilizado pela primeira vez em décadas para suspender a ação penal contra Ramagem, mas a decisão da Câmara acabou sendo parcialmente derrubada pela Primeira Turma do STF.

No julgamento de Zambelli no plenário virtual do STF, Moraes afirmou que a deputada "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado democrático de Direito".

"Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário", disse o ministro.

STF condena Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato por invasão ao sistema do CNJ

Julgamento

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode abrir caminho para o trancamento de processos contra outros parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal).

O PL pediu à Câmara que também suspenda a ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela suposta invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Primeira Turma do STF já tem maioria (4 votos a 0) para condená-la a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. O argumento é de que haveria uma perseguição contra parlamentares por parte do Judiciário.

Com base nisso, também foi mencionada a possibilidade de solicitar a paralisação do processo contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), se confirmado o recebimento da denúncia contra ele pelo Supremo.

Juscelino foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de desvio de emendas parlamentares, o que levou à queda dele do ministério do governo Lula (PT).

A interlocutores ele tem negado que exista a possibilidade de que o partido peça a suspensão. Diz que uma medida do tipo não cabe neste momento, porque acredita que o STF não aceitará a denúncia, e que não autorizou conversas sobre o tema em seu nome.

No caso dele, diferentemente do processo contra Zambelli, a acusação ainda não se transformou em ação penal, momento em que a Constituição prevê que o Congresso pode sustar o andamento do processo até o fim do mandato. A mudança de status só ocorre caso seja aceita a denúncia e o deputado se torne réu.

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O mecanismo foi incluído na Constituição de 1988, após a ditadura militar, para preservar as prerrogativas do Legislativo e evitar perseguições judiciais aos parlamentares. Na semana passada, ele foi utilizado pela primeira vez em décadas para suspender a ação penal contra um deputado.

A Câmara chegou a aprovar uma paralisação ainda mais ampla, que poderia beneficiar todos os réus do processo contra Ramagem, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são acusados de participarem da tentativa de um golpe de Estado, o que eles negam.

Depois da votação pela Câmara, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da medida e paralisou a ação penal contra Ramagem por apenas dois dos cinco crimes sobre os quais ele é acusado. O resto do processo, inclusive as acusações contra Bolsonaro, seguirá normalmente o rito no Judiciário.

O requerimento do PL para que a Câmara suspenda a ação penal contra Zambelli foi protocolado no dia 29 de abril, antes da votação sobre Ramagem, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não despachou o pedido para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A defesa de Zambelli solicitou nesta segunda-feira (12) que o julgamento contra ela no STF fosse paralisado até a Câmara se pronunciar sobre o pedido do PL -o que ainda não tem data para ocorrer.

O recurso da defesa, porém, foi negado no mesmo dia pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou só caber a suspensão para supostos crimes cometidos após a diplomação.

A acusação contra Zambelli é pela invasão hacker ao sistema do CNJ em 2018, antes do atual mandato, para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. O PL sustenta que ela exercia o mandato de deputada federal na época e, por isso, já teria direito a esta prerrogativa.

O caso pressiona Motta a tomar uma decisão sobre o pedido do PL, o que pode iniciar uma nova escalada nas tensões com o Supremo. Mas, como a Folha de S.Paulo mostrou, líderes de partidos de centro e de esquerda querem evitar uma nova crise com o STF após o episódio com Ramagem.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos, levantou a possibilidade de suspensão da ação penal como uma resposta da Câmara ao Supremo.

"Se quiser mandar recado pro STF, também poderia ser votada a suspensão do processo contra a deputada Carla Zambelli. Independente do mérito, seria um bom recado pra colocar freio no STF, para garantir e utilizar toda prerrogativa parlamentar", disse.

Motta disse em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta sexta-feira (9) que esperava que o STF mantivesse a decisão da Câmara –o que não ocorreu, diante de um placar de 5 a 0 na Primeira Turma da corte para derrubar a medida.

Apesar disso, lideranças do centrão dizem, reservadamente, que não veem espaço para uma resposta sem que pareça um novo capítulo de crise entre os Poderes. Avaliam ainda que é suficiente trancar parte da ação penal resguardando apenas Ramagem.

O tom ainda é de cautela. Um líder do centrão disse que, se Motta for sensato, vai evitar a escalada da crise. Mas, da forma como conduziu até o momento, dá brecha para ser amplamente cobrado pela oposição caso não reaja.

Outros dois parlamentares do centrão afirmam que é prematuro tentar medir, neste momento, se haveria votos suficientes para trancar também a ação contra Zambelli, mas que consideram improvável uma decisão dessas porque isso faria a relação com o STF ficar ainda mais estremecida.

A Primeira Turma do STF formou maioria na última sexta para condenar a deputada do PL. Depois do final do julgamento, ainda caberá recurso no STF, e as penas só deverão ser aplicadas depois do trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos).

Em nota, a defesa de Zambelli afirmou que o Supremo desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo e cerceou o trabalho da defesa. Seus advogados vão recorrer da decisão.

A deputada afirmou que é vítima de perseguição política e que o voto de Moraes desconsidera os fatos.

Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista de Kassio.

Deputados avaliam beneficiar Zambelli em reação ao STF após caso Ramagem abrir caminho

Processo

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, negou o pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins para ampliar o número de desembargadores. A medida foi aprovada em dezembro de 2023 pelo TJ-TO, mas precisava de autorização do Conselho Nacional de Justiça. A decisão é desta sexta-feira (22).

Atualmente,&nbsp;são 12 cadeiras de desembargadores, mas com o aumento a Corte deveria ter 20 vagas.&nbsp;O&nbsp;g1&nbsp;pediu posicionamento do Tribunal de Justiça do Tocantins, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/diretor-de-escola-militar-e-pms-que-guiaram-estudantes-em-marcha-com-palavras-odio-s-o-afastados-1.3202217" target="_blank">Diretor de escola militar e PMs que guiaram estudantes em marcha com palavras ódio são afastados</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/justica-manda-brk-suspender-reajustes-de-quase-9-nas-contas-de-agua-do-tocantins-1.3202312" target="_blank">Justiça manda BRK suspender reajustes de quase 9% nas contas de água do Tocantins</a></div>

Para negar o pedido, o ministro Mauro Campbell justificou que o TJ-TO não atingiu o percentual de Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) necessário, que seria de 86,75%. Este é um requisito estabelecido pelo CNJ para analisar pedidos de criação de cargos de magistrados.

<cite>Com o resultado do IPC-Jus do JTTO foi de 70,53%, de acordo com o art. 5 da Resolução CNJ 184/213, o presente anteprojeto de lei está obstado de ser analisado quanto aos demais critérios”, diz trecho da decisão.</cite>

Assim, conforme o ministro, mesmo que a uma lei local tenha sido aprovada, é “temerário deferir o pedido formulado para autorizar o provimento de cargos criados em contraposição à manifestação da área técnica do CNJ e em evidente contrariedade à resolução CNJ n. 184/2013.”

O ministro afirmou que o Tribunal de Justiça do estado precisa primeiro demonstrar que adequou sua produtividade para que o pedido seja novamente avaliado.

Entenda

Em dezembro de 2023, o pleno do TJ-TO aprovou a ampliação no número de vagas de desembargadores do Poder Judiciário do Tocantins. Depois, a mudança também foi aprovada pela Assembleia Legislativa e transformada em lei.