Justiça suspende ato de Wanderlei Barbosa (Republicanos) e garante posse de novo procurador-geral de contas. A medida ocorre após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), à qual o Jornal do Tocantins&nbsp;teve acesso, proferida no plantão desta quarta-feira (31). A decisão altera o comando do Ministério Público de Contas (MPC) para o biênio 2026/2027.

O desembargador Gil de Araújo Corrêa suspendeu os atos do governador Wanderlei Barbosa que cancelavam a nomeação de Marcos Antônio da Silva Modes para o cargo de procurador-geral.

O conflito jurídico teve início em novembro de 2025. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governador-do-to-e-primeira-dama-s-o-afastados-pelo-stj-pf-cumpre-mandados-em-operac-o-sobre-compra-de-cestas-basica-1.3307676" target="_blank">Durante o afastamento do titular,</a> o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), nomeou Modes para a chefia do órgão com base em uma lista tríplice.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-retorna-ao-cargo-de-governador-do-tocantins-apos-tres-meses-afastado-1.3346078" target="_blank">Ao retomar as funções em dezembro,</a> Wanderlei Barbosa tornou o ato sem efeito e indicou José Roberto Torres Gomes para o posto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vereadores-aprovam-orcamento-de-r-2-7-bilh-es-para-palmas-em-2026-1.3355683" target="_blank">Vereadores aprovam orçamento de R$ 2,7 bilhões para Palmas em 2026</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-chega-ao-ano-eleitoral-enfraquecido-mas-com-esperanca-em-flavio-1.3355452" target="_blank">Bolsonaro chega ao ano eleitoral enfraquecido, mas com esperança em Flávio</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-aponta-modus-operandi-sobre-risco-de-fuga-para-ordenar-domiciliar-a-condenados-1.3354851" target="_blank">Moraes aponta 'modus operandi' sobre risco de fuga para ordenar domiciliar a condenados</a></div>

<h2>Entenda a decisão da Justiça</h2>

O magistrado entendeu que a primeira nomeação possui validade legal e que o governador titular não detém o direito de anulá-la sem um motivo previsto em lei. Entre os pontos destacados pelo desembargador na decisão constam:

<ul>
	<li>Competência exaurida: Com a assinatura do ato por Laurez Moreira, o Estado exerceu seu poder de escolha, o que impede o titular de refazer a indicação após o retorno.</li>
	<li>Falta de motivação: O cancelamento da nomeação de Modes carece de fundamentos jurídicos ou fatos que justifiquem a anulação, o que torna o ato arbitrário.</li>
	<li>Estabilidade administrativa: A tentativa de revisão sem vício de legalidade gera instabilidade jurídica inadmissível.</li>
</ul>

<cite>Admitir que o governador titular, ao retornar ao cargo, pudesse simplesmente 'refazer' a escolha, aniquila a força do prazo peremptório e introduz um fator de instabilidade permanente", registra o desembargador Gil de Araújo Corrêa na decisão.</cite>

<h2>Resultado e Posse</h2>

A Justiça determinou a suspensão imediata dos efeitos dos atos nº 3.489 e nº 3.641, assinados por Wanderlei Barbosa. Com isso, o presidente do Tribunal de Contas (TCE-TO) deve dar posse a Marcos Antônio da Silva Modes já neste dia 1º de janeiro de 2026.

<h2>Nota do Governo</h2>

Em nota enviada à TV Anhanguera, a Casa Civil informou que a nomeação do procurador-geral de contas decorre de competência legal do chefe do Poder Executivo. O órgão argumenta que a alteração faz parte da decisão inserida no âmbito constitucional e que a primeira nomeação não produziu efeitos de investidura por falta de posse.

O JTo solicitou um posicionamento sobre a liminar por e-mail, mas o governo ainda não se manifestou.

Wanderlei Barbosa sofre derrota na Justiça em disputa por comando de órgão de contas

Política

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Força de liminar

Os servidores públicos do governo do Tocantins terão dez dias de folga entre as festas de Natal e Ano Novo. Além dos feriados do dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) decretou ponto facultativo acultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, e 2 de janeiro de 2026.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (17). Contando também com os fins de semana, dos dias 27 e 28 de dezembro, e 3 e 4 de janeiro, serão dez dias sem atendimento nas repartições públicas do Tocantins.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/quais-s-o-os-direitos-de-quem-trabalha-no-natal-e-no-ano-novo-veja-o-que-diz-a-lei-e-quais-os-valores-1.3351494" target="_blank">Quais são os direitos de quem trabalha no Natal e no Ano-Novo? Veja o que diz a lei e quais os valores</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/trabalhadores-dos-correios-entram-em-greve-em-9-estados-1.3351363" target="_blank">Trabalhadores dos Correios entram em greve em 9 estados</a>
</div>

Segundo a publicação, o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos. Nesse caso, caberá aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.

O expediente nas repartições públicas retorna normalmente no dia 5 de janeiro de 2026, às 8h.

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Governo decreta ponto facultativo e repartições ficarão fechadas por dez dias entre Natal e Ano Novo

Economia

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Repartições fechadas 

Novos secretários e presidentes de autarquias foram nomeados para integrar a gestão do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). As mudanças passam a valer nesta quarta-feira (17).

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (16). O governador escolheu Paulo Hernandes Moura Lima como chefe de gabinete, e Iderval João da Silva como secretário de Estado de Assuntos Institucionais.

Bárbara Jesuína Mendes Gomes passa a comandar o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), enquanto Matheus Pereira Martins foi nomeado Presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR).

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-matar-empresario-a-facada-durante-tentativa-de-roubo-em-loja-e-preso-1.3351055" target="_blank">Suspeito de matar empresário a facada durante tentativa de roubo em loja é preso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-morto-a-facadas-em-frente-da-propria-loja-apos-reagir-a-assalto-1.3350960" target="_blank">Empresário é morto a facadas em frente da própria loja após reagir a assalto</a>
</div>

Wanderlei Barbosa vem fazendo mudanças no primeiro escalão do governo desde que reassumiu o cargo, após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques.

O governador tinha sido afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19. Ele nega as acusações.

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Novos presidentes para o Igeprev e Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização são nomeados; veja nomes

Diário Oficial 

O governo do Tocantins renovou a cessão de pelo menos 390 servidores públicos para outros poderes e órgãos da administração pública. A maioria está atuando no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), mas há servidores cedidos para municípios, para a União e até outros estados. A Secretaria de Segurança Pública (SSP), mesmo com déficit de profissionais, cedeu ao menos 16 investigadores de polícia e dois delegados da Polícia Civil.

Segundo as portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado, nos dias 27 e 28 de novembro, 1º e 2 de dezembro, os servidores já estavam cedidos e o governo decidiu manter as cessões por mais um ano, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Outras sessões foram publicadas no início de dezembro.

Entre os profissionais estão centenas de assistentes administrativos, fisioterapeutas, psicólogos e professores, entre várias outras áreas de atuação.

O governo do Tocantins afirmou, em nota, que a cessão de servidores é um "procedimento previsto em lei e adotado em todo o país", que busca fortalecer a cooperação entre as instituições públicas e aprimorar a prestação de serviços à população. Mesmo questionado, o governo não informou quantos servidores estaduais estão cedidos atualmente, mas disse que: "Quando a cessão do servidor solicitado implicar em déficit de pessoal, o órgão se manifesta formalmente, inviabilizando a cessão" (veja nota completa abaixo).

Foram cedidos profissionais de diversos setores, como do próprio Executivo, das secretarias de Segurança Pública, Saúde, Educação, Cidadania e Justiça, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A Polícia Militar também cedeu militares.

O TJTO foi o que mais recebeu servidores. Entre os profissionais cedidos ao judiciário estão assistentes administrativos, investigadores de polícia, um delegado, fiscal defesa agropecuária, técnico de laboratório, fiscal ambiental, operadores de computador e até auxiliares de serviços gerais.

O TJTO afirmou, em nota, que não houve um aumento no quantitativo de servidores cedidos. Também afirmou que "profissionais com formações diversas contribuem para que o Judiciário funcione de maneira plena, segura e eficiente, em benefício da sociedade" (veja nota completa abaixo).

O advogado especialista em direito público Gustavo Silva Santos explica que a cessão de servidores públicos é prevista na legislação, "mas, em larga escala, pode comprometer a eficiência do serviço público".

<cite>A Constituição Federal (art. 37, caput) impõe à Administração Pública os princípios da eficiência e continuidade do serviço público. Quando muitos servidores são cedidos, há risco de desfalque funcional, o que pode comprometer as atividades finalísticas do órgão cedente".</cite>

Servidores cedidos mesmo com déficit de pessoal

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A Secretaria de Segurança Pública (SSP) cedeu&nbsp;15 oficiais investigadores de polícia e até um delegado de polícia para o TJTO. Também cedeu um investigador para a Prefeitura de Palmas e outro delegado para o Estado de Rondônia.

Em contrapartida, em julho de 2025, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontou que há um&nbsp;déficit de 1.272 policiais civis, sendo 97 delegados, 1.016 oficiais investigadores, 27 agentes de necrotomia e 132 peritos.

No início de novembro, a falta de efetivo voltou a ganhar destaque depois que a própria Justiça&nbsp;determinou que o governo reponha o efetivo da delegacia de Alvorada,&nbsp;que chegou a deixar investigações prescreverem por falta de pessoal.

A SSP afirmou, em nota, que os servidores cedidos "são direcionados para atividades que contribuem diretamente para o fortalecimento da inteligência institucional e segurança dos órgãos cessionários,&nbsp;sem qualquer prejuízo às atividades operacionais da Polícia Civil"&nbsp;(veja nota completa abaixo).

Entretanto, o especialista explica que quando um órgão cede um número significativo de servidores é preciso encontrar alternativas para suprir a demanda, como:

<ul>
	<li>Redistribuir as atribuições entre os servidores remanescentes (o que pode sobrecarregá-los);</li>
	<li>Realizar contratações temporárias, se a lei local permitir;</li>
	<li>Solicitar autorização para realização de novo concurso público, se houver previsão orçamentária.</li>
</ul>

<cite>Ou seja, há um impacto, e ele precisa ser avaliado caso a caso, tanto do ponto de vista jurídico quanto da gestão pública".</cite>

No caso da Polícia Civil, em que já há um déficit de profissionais, a cessão de servidores pode comprometer o atendimento à sociedade, tendo em vista que não é possível a contratação temporária de investigadores e delegados, por exemplo. A SSP afirmou que está avançando "nos trâmites para o lançamento do concurso público da Polícia Civil", mas não disse quando isso vai acontecer.

Servidores cedidos para o Estado de Goiás

O Diário Oficial de sexta-feira (28) trouxe a cessão de 23 servidores para o Estado de Goiás. Entre os cedidos estão assistentes administrativos, investigadores de polícia, engenheiros agrônomos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, policiais penais, entre outros.

Neste mesmo dia, outras portarias cederam 36 servidores de diversas áreas para a Defensoria Pública do Tocantins (DPE). Também há servidores cedidos para órgãos da União e para o Estado de Rondônia.

Cessão não pode ser alternativa ao concurso público

A regra para ingressar no serviço público, segundo a Constituição Federal, é por meio de concurso público, salvo em cargos de livre nomeação e exoneração. O especialista destaca que a cessão de servidores não pode ser utilizada como alternativa para isso, por parte dos órgãos que recebem servidores cedidos.

<cite>A Constituição Federal é clara ao exigir investidura em cargo ou emprego público mediante concurso público (art. 37, II). Se a cessão está sendo usada como meio de preencher cargos efetivos ou funções permanentes com servidores que não passaram por concurso específico para aquele órgão ou carreira, pode-se interpretar que há burla ao princípio do concurso público."</cite>

Essa situação, inclusive, pode ser objeto de análise por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, que consideram irregular a cessão de servidores para ocupação de funções típicas de cargos efetivos no órgão de destino.

"A cessão deve ser excepcional, temporária e motivada por interesse público devidamente justificado, não podendo servir como atalho para o preenchimento de lacunas funcionais permanentes, sem concurso", explica.

Veja íntegra das notas

Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins esclarece que a cessão de servidores a outros Poderes e instituições públicas é um procedimento previsto em lei e adotado em todo o país como forma de assegurar o pleno funcionamento da administração pública.

A medida ocorre quando órgãos parceiros demandam profissionais com formações específicas ou experiência técnica necessária para atender atividades de interesse coletivo, garantindo eficiência, continuidade de serviços essenciais e otimização dos recursos humanos disponíveis no Estado.

As cessões são realizadas mediante solicitação formal do chefe do Poder ou órgão interessado para a execução de atividades do solicitante, e autorização conforme as normas vigentes, sem prejuízo às atividades de origem dos servidores. Quando a cessão do servidor solicitado implicar em déficit de pessoal, o órgão se manifesta formalmente, inviabilizando a cessão. O objetivo é fortalecer a cooperação entre as instituições públicas, aprimorar a prestação de serviços à população e assegurar que as estruturas administrativas funcionem de maneira integrada, responsável e transparente.

Tribunal de Justiça do Tocantins

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) informa que as portarias mencionadas pelo veículo, em sua maioria, renovam cessões de servidores em exercício no Poder Judiciário. Não há, portanto, aumento do quantitativo atual. Essas renovações observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para servidores cedidos.

As cessões ocorrem por meio de convênios e outros instrumentos de cooperação institucional, com a anuência expressa dos órgãos, voltadas à melhoria da prestação de serviços ao cidadão.

O Poder Judiciário possui uma estrutura abrangente, que inclui apoio técnico, saúde ocupacional, gestão administrativa, segurança institucional, entre outros. Profissionais com formações diversas contribuem para que o Judiciário funcione de maneira plena, segura e eficiente, em benefício da sociedade.

Em relação aos concursos públicos, os servidores cedidos permanecem vinculados ao quadro de origem e não ocupam cargos efetivos do TJTO, razão pela qual não substituem vagas destinadas a concurso. As orientações do CNJ tratam do quadro próprio de servidores do Tribunal, tema que está dentro do planejamento institucional e orçamentário. Quando houver definição e cronograma, essas informações serão divulgadas pelos canais oficiais de comunicação do TJ.

Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) informa que as cessões citadas se referem a servidores que são direcionados para atividades que contribuem diretamente para o fortalecimento da inteligência institucional e segurança dos órgãos cessionários, sem qualquer prejuízo às atividades operacionais da Polícia Civil.

A medida é prevista em lei e decorre de requisições formais entre os Poderes, prática institucional consolidada em todo o país e que visa garantir o funcionamento de serviços essenciais que dependem de apoio técnico especializado.

Sobre o concurso público, o Governo do Tocantins avança nos trâmites para o lançamento do concurso público da Polícia Civil, que contemplará diversas carreiras e contribuirá para a recomposição do efetivo, atendendo ao planejamento estratégico de expansão e modernização da Segurança Pública.

A SSP/TO reafirma seu compromisso com a responsabilidade institucional, com o equilíbrio administrativo entre os Poderes e, sobretudo, com a melhoria contínua dos serviços prestados à população tocantinense.

Serviço público: mesmo com crise de pessoal, Polícia Civil tem delegados e investigadores cedidos

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Déficit de profissionais 

Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;confirmaram o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins.&nbsp;O julgamento virtual terminou na noite desta quinta-feira (11) com o voto do presidente Gilmar Mendes.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/diario-oficial-publica-termo-de-reassunc-o-apos-justica-retornar-wanderlei-ao-cargo-de-governador-1.3346485">Wanderlei Barbosa&nbsp;voltou ao governo após uma liminar do ministro Nunes Marques.</a> A decisão era monocrática e por isso precisou ser referendada pelos demais ministros da segunda turma.

O julgamento virtual começou à meia-noite de quarta-feira (10)&nbsp;com o voto favorável do relator Nunes Marques.&nbsp;André Mendonça e Luiz Fux votaram ainda na quarta-feira acompanhando o relator e formando a maioria que Wanderlei precisava para se manter no cargo.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes manifestaram votos, também favoráveis, nesta quinta-feira (11), garantindo a unanimidade da decisão.

O processo corre em segredo de justiça, mas é possível ver no site do STF que a defesa de Wanderlei apresentou a sustentação oral e como os ministros se posicionaram.

O governador do Tocantins ficou três meses afastado da função por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.

Wanderlei Barbosa disse que a decisão do STF permite que o governo siga com estabilidade e seriedade. "Recebo a deliberação do Supremo Tribunal Federal com respeito às instituições e ao cargo que ocupo".&nbsp;(Veja a íntegra da nota abaixo)

<h2>Volta do governador</h2>

A revogação do afastamento de Wanderlei Barbosa foi expedida com efeito imediato. A liminar derrubou o afastamento determinado pelo STJ, que tinha prazo de 180 dias. A decisão do ministro foi no âmbito de um pedido de Habeas Corpus apresentado por Wanderlei.

"[...] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ [do pedido], a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais", afirmou o ministro Nunes Marques.

Conforme a decisão do ministro, o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral. No documento, ele afirma que o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade e que os indícios apurados pela polícia não se mostram "contemporâneos à medida cautelar de afastamento".

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/veja-exonerac-es-e-nomeac-es-feitas-por-wanderlei-barbosa-no-primeiro-dia-de-retorno-ao-governo-1.3346621">Após o retorno, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão&nbsp;e retornou aliados para pastas estratégicas</a>. Nomes haviam sido escolhidos pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSD), que assumiu o cargo de governador do Tocantins por três meses.

<h2>Afastamento em setembro</h2>

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025. A decisão foi do ministro Mauro Campbell, do STJ, mas depois foi referendada pela Corte Especial do órgão. Os dois são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021.

Na época, Wanderlei era o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.

A liminar que autorizou o retorno de Wanderlei Barbosa não mencionou o afastamento da primeira-dama.

Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a deliberação do Supremo Tribunal Federal com respeito às instituições e ao cargo que ocupo. A decisão desta quinta-feira (11) permite que o governo siga executando seu trabalho com estabilidade e seriedade. Confio no trabalho institucional e no esclarecimento dos fatos com rigor.

Meu dever é garantir que o Tocantins tenha gestão presente, decisões responsáveis e continuidade das políticas públicas. Seguiremos conduzindo o Estado com transparência e foco no que é prioritário para a população.

Todos os ministros da Segunda Turma do STF votam pelo retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo

Governador do Tocantins

Tocantins

Jornal do Tocantins