Os promotores Edson Azambuja e Vinícius de Oliveira e Silva pediram à Justiça que aceite como prova em uma ação que pede concurso para servidores da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) um vídeo da secretária Adriana Aguiar constrangendo professores de Ananás, no Bico do Papagaio, a votar em aliados nas eleições do dia 15 de novembro. Eles pedem que o Judiciário aceite a nova prova e que haja julgamento antecipado do processo. O vídeo gravado dias antes da eleição municipal, a secretária de Estado da Educação Adriana da Costa Pereira Aguiar, constrange profissionais contratados precariamente pela pasta, lotados em Ananás, a votarem na candidata apoiada pelo governador Mauro Carlesse (DEM).No início do mês de novembro, o governador esteve na cidade na companhia da secretária e do deputado tucano Olyntho Neto em que discursaram em apoio a Anália Borges (MDB). Ela disputava pela coligação A Esperança Renasce, formada pelo MDB, Patriota e PV, e mesmo com o apoio governamental, acabou em terceiro lugar, com 1.356 votos, atrás de Val Sousa (PRTB) com 1.406 votos e do candidato vencedor Valdemar Nepomoceno (PSD), eleito com 2.729 votos. Para os promotores Edson Azambuja e Vinícius de Oliveira e Silva, a transgressão da secretária reforça a “imperiosa necessidade da condenação do Estado do Tocantins em realizar concurso público para os quadros da educação para substituir os 6.673 contratos temporários” por servidores concursados. Confira a transcrição do vídeo:Voz de Adriana Aguiar: “Cada lugar é diferente, mas aqui nós temos quatro deputados que cuidam das nossas quatro escolas, cada um, todos amigos do governador, todos parceiros, e na eleição passada, é eu quero rememorar vocês que o Governador teve uma atitude muito louvável e não houve aquela troca maciça de servidores contratados porque trocou de governo. Isso não aconteceu.”Em seguida, continua a secretária: “Mas hoje o governador tem uma candidata, que ele acredita no projeto. Não fala uma vírgula do outro candidato, não é esse… não é essa a questão, não é falar mal, agora a partir do momento em que eu e o Governador sentamos à mesa e decidimos vamos manter tudo mundo, a gente esperava ter hoje o reconhecimento e que as pessoas caminhassem com o Governador. Ai hoje que está acontecendo? Da gente precisar vir aqui, explicar para vocês que o Governador precisa do apoio de vocês, em considerando que ele abriu mão de fazer as suas indicações, ele abriu mão.”Suposta improbidadeOs promotores também remeteram o vídeo para a Procuradoria-Geral de Justiça com pedido de providências. A remessa ocorre porque a secretária de Educação cita o tempo todo o nome do governador, como se estivesse a serviço do chefe do Executivo. Como possuem prerrogativa de foro, só podem ser investigados pela Procuradoria Geral de Justiça.Liminar negadaNo ano passado, o juiz Roniclay Alves de Morais negou liminar na ação civil em que a 9ª Promotoria de Justiça da Capital pede que a Justiça determine a publicação de edital para concurso com 5.644 vagas disponíveis entre professores e técnicos da Seduc. Após a negativa, o governo do estado anunciou autorização do governador para a recontratação de 5.715 professores, sem concurso.Uma das razões apontadas pela promotoria ao propor a ação é o número elevado de contratos temporários de professores. Em abril de 2019, a Seduc informou ao órgão que estava prestes a assinar 4.890 contratos temporários. A Promotoria apresentou ainda informações de que em março de 2018 a renovação de contratos alcançou 6.956 professores.A promotoria pede que a justiça determine um concurso público em até 6 meses, ou conforme entendimento do juiz, com 5.644 vagas disponíveis:- 4.882 de professor da Educação Básica;- 229 de professor de Educação Física;- 454 de assistente administrativo;- 10 de analista em Tecnologia da Informação;- 7 de engenheiro Civil;- 7 de engenheiro Eletricista;- 10 de arquiteto;- 10 de contador;- 5 de economista;- 30 de nutricionista educacional. Sem despachoAinda não há despacho ou decisão do juiz sobre a petição dos promotores, protocolada dia 25 de novembro. A SEDUC não foi intimada sobres os pedidos.Saiba mais sobre esse assunto:Seduc e PGE dizem que concurso público é inviável e querem seis meses para concluir estudoPromotoria aciona Justiça para obrigar governo estadual a fazer concurso para 5 mil professores