A Câmara de Palmas encerrou o ano legislativo com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Durante as sessões, os vereadores mantiveram vetos do Executivo a projetos de lei, votaram a data-base dos servidores da Casa e aprovaram a doação de uma área para a ampliação do Fórum de Palmas.

Na última segunda-feira (29), três sessões extraordinárias concentraram as votações de temas de interesse do Legislativo e do Executivo municipal.

O planejamento prevê investimentos em obras e construções. Entre os destaques estão o Circuito do Parque Cesamar (R$ 1.028.690,00), uma praça na quadra 404 Norte (R$ 703.558,00) e a reforma de 12 quadras poliesportivas (R$ 1.802.860,00).

A Prefeitura de Palmas enviou o projeto da LDO em outubro de 2025. O documento estima orçamento de R$ 2,7 bilhões para a capital em 2026 e projeta queda de 2% na arrecadação municipal em comparação a 2025.

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<h2>Vetos mantidos</h2>

Nas sessões, os parlamentares decidiram pela manutenção de vetos do Executivo aos seguintes projetos:

<ul>
	<li>Atendimento laboratorial em domicílio para pacientes impossibilitados de buscar a rede pública;</li>
	<li>Implantação de Unidades de Saúde Itinerantes em Palmas;</li>
	<li>Presença obrigatória de intérpretes de Libras em maternidades e hospitais públicos e privados.</li>
</ul>

Segundo a Câmara Municipal, os vereadores mantiveram ainda vetos parciais aos projetos do Programa Municipal de Capoeira e à obrigatoriedade de placas informativas sobre o crime de maus-tratos e abandono de animais em órgãos públicos.

Vereadores aprovam orçamento de R$ 2,7 bilhões para Palmas em 2026

Política

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Pauta econômica

O suplente de vereador&nbsp;Júnior Brasão (PSB) irá assumir vaga na Câmara Municipal de Palmas, após Carlos Amastha (PSD) ser nomeado como Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços. &nbsp;A cerimônia de posse deve acontecer durante a sessão solene nesta quinta-feira (27).&nbsp;&nbsp;

O ato de nomeação de Amastha foi assinado pelo governador em exercício, Luarez Moreira (PSD) e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de novembro deste ano.

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</div>

O Vereador Antônio Vieira da Silva Júnior, conhecido&nbsp;como Júnior Brasão, é natural de João Lisboa (MA). O suplente de vereador é sargento da Polícia Militar (PM) e mora em Palmas há 31 anos. Em 2021 ele ainda se elegeu no primeiro mandato na Câmara Municipal de Palmas. &nbsp;

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Júnior Brasão assume vaga na Câmara de Palmas após Carlos Amastha ser nomeado secretário por Laurez

Mudança de cargos 

O suplente de vereador Léo da Saúde (UB) assumiu vaga na Câmara Municipal de Palmas após o parlamentar Rubens Uchôa (UB) entrar em licença para tratamento de saúde. A posse ocorreu em Sessão Solene nesta sexta-feira (14). De acordo com a Câmara, ele vai ocupar a vaga pelo período de 121 dias.

Nas eleições municipais de 2024, Léo conquistou 1.309 votos e ficou como suplente. Ele é natural de Araguari, Minas Gerais, e está no Tocantins desde 2002, quando começou a trabalhar na saúde pública. No Hospital Geral de Palmas (HGP) ocupou vários cargos e chegou até diretor geral da unidade, em 2019.

A sessão de posse do novo vereador contou com a presença, além dos outros vereadores que compõem a Casa, da deputada estadual Cláudia Lélis (PV), e de Jucylene Borba, que representou a presidente do União Brasil Tocantins, senadora professora Dorinha.

Em discurso, Léo agradeceu aos que fizeram parte de sua trajetória profissional durante os 20 anos de trabalho na saúde.

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"Quero agradecer também a receptividade, dizer aos pares e aos servidores que vocês encontrarão em mim um vereador amigo, acessível e ouvinte. Por último, mas não menos importante, quero agradecer os votos e dizer que vou honrar cada um deles em busca de uma Palmas para todos”, disse na tribuna.

O presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou que o suplente é dedicado no trabalho com as pessoas e que mereceu os votos recebidos nas eleições.

"Tenho certeza que fará um grande trabalho no Parlamento. No mais, é te desejar o melhor e que você faça o que o povo acreditou em Vossa Excelência. Tenho certeza absoluta dos bons Requerimentos e Projetos de Lei que você vai apresentar", afirmou.

Léo da Saúde assume vaga na Câmara de Palmas após vereador Rubens Uchôa pedir licença

Legislativo

A Câmara Municipal de Palmas informou que funcionará em expediente interno e realizará as sessões ordinárias legislativas e reuniões de Comissões Permanentes sem a presença de público no auditório, nas tribunas de honra e na área de imprensa.A mudança ocorre a partir desta segunda-feira, 16, e durante a vigência do <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/prefeitura-de-palmas-declara-situa%C3%A7%C3%A3o-de-emerg%C3%AAncia-em-sa%C3%BAde-p%C3%BAblica-e-suspende-aulas-nas-escolas-1.2014772">decreto municipal que declarou situação de emergência em saúde pública devido aos casos suspeitos de coronavírus na Capital</a>.As sessões e reuniões filmadas nas dependências da Câmara podem ser acompanhadas na <a href="http://www.palmas.to.leg.br">página da Casa Legislativa</a>&nbsp;na opção “transmissão ao vivo”.Medidas emergenciais como a suspensão total das atividades legislativas podem ser tomadas pelo parlamento em caso de avanço da pandemia pelo território brasileiro e se houver ausência de controle do coronavírus pelas autoridades.

Após decreto, Câmara de Palmas estabelece expediente interno e sessões sem público

Em sessão ordinária na última terça-feira, 10, os vereadores da Câmara de Palmas pautaram a necessidade de melhorar a segurança interna da Casa, bem como instalação de detectores de metais. O debate ocorre poucos dias depois do <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/contratado-da-c%C3%A2mara-de-palmas-ligado-a-vereador-etinho-%C3%A9-esfaqueado-em-frente-ao-legislativo-1.1881402">ex-assessor da Diretoria, Francisco da Rocha Costa, ter sido esfaqueado no estacionamento</a> em frente ao prédio, na última sexta-feira, 6.De acordo com o vereador Moisemar Marinho (PDT), pediu ao presidente do Poder Legislativo municipal ações mais incisivas são necessárias para resguardar a segurança de todos que frequentam o local. “Nós, como parlamentares, temos que tomar uma atitude, temos que ter iniciativa para proteger não só os vereadores e servidores desta Casa, mas principalmente os cidadãos de bem que vêm até aqui. Temos que pegar como exemplo a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, que utilizam controle de entrada e saída de todas as pessoas que frequentam esses órgãos”, sugeriu.&nbsp;Na ocasião, o vereador Etinho Nordeste (PTB) disse ter sido alvo frequente de ataques na internet. “Solicito ao Poder Judiciário, que tome as providências com relação a essas pessoas que vivem ameaçando e desferindo contra mim, palavras de baixo calão. A família tem que tomar precauções” frisou.Conforme o presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), a Câmara já pediu auxílio aos governos municipal e estadual para fazer segurança nas imediações. “Procurei o Executivo Municipal e solicitei que a Guarda Metropolitana ajude na segurança da Casa, como também, o Governo Estadual, para requerer que a Polícia Militar para fazer rondas com mais frequência no entorno da&nbsp;Câmara. Queria agradecer aos vereadores pela solidariedade prestada”, afirmou.Também usaram a tribuna para falar sobre o ocorrido e a prioridade com a segurança interna os parlamentares Filipe Fernandes (DC), Folha Filho (PSD), Diogo Fernandes (PSD), Lucio Campelo (PR) Jucelino Rodrigues (PTC), Vandim do Povo (DC), Laudecy Coimbra (SD), Major Negreiros (PSB) e Helio Santana (PV).&nbsp;