<p>A vereadora Maria Souza Araújo (MDB), conhecida como Gracinha da Nogueira, exerce o cargo de parlamentar do quadriênio 2021/2024 no Município de Praia Norte, cidade distante a 619 km de Palmas, extremo norte do Estado. Porém, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), há informação de que a vereadora é também diretora da Escola Nogueira Lima, trabalhando 220 horas mensais.</p><p>Pelo fato da conduta ser considerada crime de probidade administrativa, o MP instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a compatibilidade de horários dos serviços prestados pela vereadora Maria Souza Araújo.</p><p>O órgão notificou a parlamentar para que ela comparecesse na 2° Promotoria de Justiça de Augustinópolis, 605 km distante de Palmas, para prestar depoimento sobre a cumulação ilegal de cargos em horário incompatível com o serviço público e, portanto, improbidade.</p><p><strong>Improbidade</strong></p><p>Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.</p><p><strong>Vereadora</strong></p><p>O Jornal do Tocantins tentou contato com a vereadora, mas não conseguiu retorno.</p>

Vereadora é acusada de acumular cargos em Praia Norte é investigada pelo Ministério Público

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

<p>Uma adolescente de 13 anos morreu afogada no Rio Tocantins em Praia Norte, na região do Bico do Papagaio. Segundo a Polícia Militar (PM), o pai da vítima contou que ela tinha ido mergulhar com amigas em uma área de pedral.</p>

<p>A adolescente se afogou na tarde de terça-feira (1º) enquanto nadava com outras duas meninas. O Corpo de Bombeiros foi chamado para fazer buscas pela jovem, mas ela foi localizada sem vida por familiares quando a equipe de mergulho se deslocava com os equipamentos.</p>

<ul>
	<li><strong>Veja no vídeo do Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;</strong><a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/adolescente-morre-apos-se-afogar-no-rio-tocantins-em-praia-norte-13726610.ghtml" target="_blank">Adolescente morre após se afogar no Rio Tocantins, em Praia Norte</a></li>
</ul>

<p>Conforme a PM, o pai relatou que o acidente aconteceu por volta das 16h30. As duas amigas foram resgatadas da água por pescadores que estavam próximos ao local, mas a adolescente submergiu e não foi mais vista.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-em-exercicio-faz-mudancas-no-primeiro-escal-o-de-palmas-apos-pris-o-de-eduardo-siqueira-1.3283504" target="_blank">Prefeito em exercício faz mudanças no primeiro escalão de Palmas após prisão de Eduardo Siqueira</a></div>

<p>Após o resgate, o corpo dela foi levado até o cais do porto do município. A PM isolou a área e a Polícia Científica periciou o local.</p>

<p>De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), o caso será investigado pela 9ª Delegacia de Polícia de Praia Norte. O corpo da vítima foi levado pelo Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis, passou pelos exames necroscópicos e foi liberado para os familiares.</p>


Adolescente morre após mergulhar com amigas e se afogar no Rio Tocantins, diz PM

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

No Bico do Papagaio

<p>O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o dolo, isto é, a intenção de realizar um ato ilícito, é imprescindível para a caracterização do crime de improbidade administrativa. Dessa forma, foi declarada inconstitucional a modalidade culposa (não intencional) desse ato. A decisão é do último dia 25.&nbsp;</p>

<p>A maioria seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, que assim entendeu: “A culpa, inclusive quando grave, não é suficiente para que a conduta de um agente seja enquadrada dessa forma, qualquer que seja o tipo desse ato”. Para ele, a improbidade reflete uma violação do dever de agir com honestidade, relacionando-se à desonestidade, deslealdade e má-fé, aspectos que se liga diretamente ao dolo.&nbsp;</p>

<p>Assim, foi declarada a inconstitucionalidade da modalidade culposa de improbidade administrativa prevista nos artigos 5º e 10 da Lei 8.429/92, em sua redação original. A Lei 14.230/2021, que reformou a primeira, já traz a previsão de dolo para configurar o delito. (RE 656.558).</p>

<p><em>Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;</em></p>


Dolo para improbidade

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3235020" attr-version="policy:1.3235020:1740522028" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3235020/Duda.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Empresário Eduardo Pereira (Reprodução / TV Anhanguera)</span></p>

<p>Uma decisão relacionada ao processo judicial sobre a&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/02/empresario-baleado-em-porto-nacional-morre-apos-17-dias-internado.html" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-deve-julgar-em-marco-suspeito-de-ser-o-executor-de-wenceslau-leobas-1.1448304" mrfobservableid="c08817bd-29b6-4c1c-b3d0-898e9852eb0e" target="_blank">morte de Wenceslau Leobas, de 77 anos, dono de postos de combustíveis,</a>&nbsp;negou recurso para levar a júri popular o acusado de ser o mandante do crime, o empresário Eduardo Pereira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia anulado a pronúncia do réu, entendeu mais uma vez que as provas existentes não são suficientes para julgamento pelo Tribunal do Júri.</p>

<p><a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="2" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/02/empresario-baleado-em-porto-nacional-morre-apos-17-dias-internado.html" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-da-morte-de-wenceslau-leobas-sera-julgado-na-proxima-segunda-feira-1.1480559" mrfobservableid="cf8eaa4d-4b3f-4aae-b85a-c2cb29012950" target="_blank">O crime aconteceu em 2016, em Porto Nacional, região central do estado.</a>&nbsp;Wenceslau foi atingido por tiros na porta de casa e chegou a ficar 17 dias internado, mas não resistiu. Dois suspeitos de envolvimento na morte foram presos. Duda, como é conhecido, foi apontado como mandante porque ele e a vítima eram concorrentes no ramo de postos de combustíveis.</p>

<div id="chunk-2gllo">
<div data-block-id="7" data-block-type="unstyled" data-block-weight="26" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Em nota, Duda questionou a investigação do caso e, afirmando inocência, disse que nunca se envolveu em problemas com outras pessoas e que acredita na Justiça.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-50bb3">
<div data-block-id="8" data-block-type="unstyled" data-block-weight="84" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><cite>Há 9 anos tenho sofrido com essa acusação injusta. Nunca tive problema com ninguém na minha vida, muito menos com a vítima. Não houve investigação do crime. Me escolheram. Tentaram assassinar minha reputação. Os danos que sofremos durante todos esses anos são irreparáveis. Mas, apesar de tudo, sempre confiamos em Deus e na justiça dos homens. Espero que eu possa viver em paz daqui pra frente e que a verdade ainda venha ser revelada, pois nunca tive qualquer relação com esse crime", destacou Duda.</cite></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-evuv1">
<div data-block-id="9" data-block-type="unstyled" data-block-weight="43" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O processo pelo homicídio chegou a ter decisão de impronúncia, em que o réu não é julgado pelo júri popular, em 2020, na comarca de Porto Nacional. Mas o Tribunal e Justiça (TJTO) determinou que Duda teria que passar pelo Tribunal do Júri.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-erh5o">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="52" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Em junho de 2023, o STJ negou recurso da defesa e&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="3" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/06/02/stj-mantem-decisao-que-mandou-duda-pereira-a-juri-popular-por-encomendar-morte-de-dono-de-postos.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/decis-o-que-mandou-duda-pereira-a-juri-popular-por-encomendar-morte-de-dono-de-postos-e-mantida-1.2665246" mrfobservableid="cef25496-acbb-4a27-b75e-4f81280d2d1b" target="_blank">manteve a decisão que levava o empresário ao Tribunal do Júri.&nbsp;</a>Mas em novo recurso, a ministra Daniela Teixeira, relatora do processo,<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="4" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/04/09/stj-anula-decisao-que-levava-duda-pereira-a-juri-popular-pela-morte-de-dono-de-postos.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/stj-anula-decis-o-que-levava-duda-pereira-a-juri-popular-pela-morte-de-dono-de-postos-1.2782665" mrfobservableid="0a3922a0-786b-4e4a-a891-a3cdc239a79c" target="_blank">&nbsp;anulou a decisão do TJ em abril de 2024, baseada nos questionamentos das provas apresentadas no decorrer do processo.</a></p>

<p>A nova decisão é do dia 20 de fevereiro de 2025 e no acordão, a ministra destacou que para que haja uma decisão de pronúncia, é preciso que seja apresentada prova mínima judicializada "produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa", o que não teria ocorrido no caso da morte do empresário.</p>

<p>A tese da defesa, segundo relatório da ministra, é de que a "condenação está baseada em ausência de provas, verifica-se que o acusado foi pronunciado com base em elementos informativos e testemunhos de ouvir dizer".</p>

<p>Assim, a relatora apontou que para a Corte ter um entendimento diferente das duas últimas decisões, seria imprescindível a reanálise das provas dos autos e negou o provimento ao agravo regimental do órgão ministerial.</p>

<p>O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.</p>

<p>O&nbsp;<strong>JTo</strong> pediu um posicionamento do MP sobre o caso, questionou se vai recorrer novamente e em qual instância, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3235021" attr-version="policy:1.3235021:1740522115" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3235021/Leobas.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Wenceslau Leobas morreu em Porto Nacional (Reprodução/g1 Tocantins)</span></p>

<div id="chunk-36gno">
<div data-block-id="21" data-block-type="raw" data-block-weight="3" style="clear:none;">
<div>
<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-nilton-alcantara-e-morto-a-tiros-em-posto-de-combustivel-em-palmas-1.2392531" target="_blank">Empresário Nilton Alcantara é morto a tiros em posto de combustível em Palmas</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/travessia-de-veiculos-e-pedestres-por-balsa-comeca-apos-64-dias-da-queda-da-ponte-entre-tocantins-e-maranh-o-1.3234964" target="_blank">Travessia de veículos e pedestres por balsa começa após 64 dias da queda da ponte entre Tocantins e Maranhão</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-de-participar-de-assassinato-dentro-de-restaurante-em-palmas-e-condenado-a-12-anos-de-pris-o-1.3234740" target="_blank">Acusado de participar de assassinato dentro de restaurante em Palmas é condenado a 12 anos de prisão</a></div>

<h2>Relembre o caso</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-5gph">
<div data-block-id="22" data-block-type="unstyled" data-block-weight="28" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Wenceslau Leobas foi morto em 2016. No mesmo dia do homicídio, dois suspeitos foram presos.&nbsp;A polícia disse que um deles chegou a confessar a participação no crime.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-sgaa">
<div data-block-id="23" data-block-type="unstyled" data-block-weight="38" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Os dois acusados de executar o crime Alan Sales Borges e José Marcos de Lima iriam a júri popular, no entanto José Marcos foi encontrado morto dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) enquanto aguardava julgamento.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-bhl11">
<div data-block-id="24" data-block-type="unstyled" data-block-weight="39" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Alan Sales foi julgado em 2018, no fórum de Porto Nacional.&nbsp;Ele foi condenado a 16 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado,&nbsp;por ter dificultado a defesa da vítima e por ter aceitado pagamento para cometer o crime.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-410df">
<div data-block-id="25" data-block-type="unstyled" data-block-weight="39" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Duda Pereira era acusado de ser o mandante do crime. Na época, ele disse que estava sendo acusado injustamente. O crime teria ocorrido porque Leobas não aceitava participar de um suposto cartel para alinhar o preço dos combustíveis vendidos.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-72bjb">
<div data-block-id="27" data-block-type="unstyled" data-block-weight="30" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Wenceslau Leobas, pretendia abrir um estabelecimento em Palmas. A intenção era praticar os mesmos preços do combustível vendido em Porto Nacional.</p>
</div>
</div>
</div>
</div>


Recurso do MP para levar Duda Pereira a júri popular pela morte de empresário é negado pelo STJ

Justiça

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) impetrou uma ação contra a Prefeitura de Miracema e solicitou a exoneração dos secretários da cidade, que acumulam indevidamente cargos no município. O órgão recomendou que em um prazo de 30 dias, sejam nomeados novos servidores.</p><p>A Ação Civil Pública (ACP), proposta nesta semana, se trata da segunda ação ajuizada, nos últimos 20 dias, em que o MP evidencia a situação ilícita do município, no qual a prefeita Camila Fernandes de Araújo mantém seis secretarias sob comando de gestores com cumulação de cargos, dentre as quais as pastas da Saúde e da Educação.&nbsp;</p><p>Conforme o MP, a primeira ação pleiteia a condenação da chefe do Executivo e dos secretários envolvidos pela prática de improbidade administrativa e agora, em nova petição, a promotora Sterlane Castro requer que a Justiça imponha à prefeita a obrigação de exonerar os servidores apontados.&nbsp;</p><p>“Verificada a acumulação ilegal de cargos públicos e a incompatibilidade de jornada de trabalho, é inconteste a prática de ato atentatório contra a dignidade da justiça, devendo o Município se adequar ao disposto no ordenamento, de modo a exonerar de imediato os servidores dos cargos acumulados ilicitamente e nomear novos agentes aptos a ocupar os cargos vagos”, conclui a promotora.</p><p><strong>Entenda</strong></p><p>A informação foi encaminhada à Promotoria de Justiça por meio de uma representação postulada por um vereador, dando conta de que Salésia Maria Fernandes teria sido nomeada para exercer o cargo de secretária Municipal de Assistência Social e ao mesmo tempo, de forma interina, o de secretária Municipal de Educação.</p><p>A Promotoria de Justiça ainda verificou que, além destas pastas, a Secretaria de Saúde também está sob comando interino da secretária de administração, Maria Selma Tavares de Abreu Medeiros, e que as secretarias de agricultura e de transporte são geridas cumulativamente por Jaildo Costa.&nbsp;</p><p>A mesma irregularidade, também fora identificada na Secretaria de Esporte e Lazer e na de Juventude e Cultura, que têm como secretária Tatyhellem Martins; além de que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo é ocupada interinamente pelo chefe de gabinete da prefeita, Flávio Suarte. Já a secretaria da mulher, sequer possui gestor.</p><p>&nbsp;</p>