Todos os deputados federais do Tocantins votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela&nbsp;Câmara dos Deputados&nbsp;nesta terça-feira (16). O texto determina, entre outras coisas, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá pedir&nbsp;autorização à Câmara e ao Senado antes de processar um parlamentar.

A PEC ainda precisa passar pelo Senado.

No 1º turno de votação na Câmara, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foi de 344 a 133.&nbsp;

Todos os deputados do Tocantins votaram a favor do texto, tanto no primeiro como no segundo turno. São eles:

<ul>
	<li>Toinho Andrade (Republicanos)</li>
	<li>Vicentinho Junior (Progressista)</li>
	<li>Alexandre Guimarães (Republicanos)</li>
	<li>Carlos Gaguim (União Brasil)</li>
	<li>Ricardo Ayres (Republicanos)</li>
	<li>Filipe Martins (PL)</li>
	<li>Eli Borges (PL)</li>
	<li>Tiago Dimas (Pode)</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pf-faz-buscas-e-cumpre-ordens-de-afastamento-em-operac-o-que-apura-superfaturamento-de-pontes-em-porto-nacional-1.3313337" target="_blank">PF faz buscas e cumpre ordens de afastamento em operação que apura superfaturamento de pontes em Porto Nacional</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governador-em-exercicio-nomeia-dois-novos-secretarios-veja-nomes-1.3313297" target="_blank">Governador em exercício nomeia dois novos secretários; veja nomes</a>
</div>

O que é a PEC da Blindagem?&nbsp;

O&nbsp;texto aprovado pelos deputados acrescenta novas blindagens aos parlamentares, inclusive permitindo que barrem a prisão de colegas determinada pela Justiça.

No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, segundo o texto, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão do parlamentar.

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.

Segundo o texto da PEC, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. A Câmara, no entanto, rejeitou a votação secreta para autorizar a abertura de processos contra os parlamentares.

Os deputados e senadores deverão autorizar ou não, em votação aberta, que o colega seja processado. Isso deve acontecer em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.

O texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.

Política

Veja como cada deputado do Tocantins votou na PEC da Blindagem

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Matéria - Politica - JTO

Política 

A Operação Faroeste da Polícia Federal ficou nacionalmente conhecida por revelar as entranhas do Judiciário da Bahia. Um terremoto do litoral ao sertão que afastou dezenas de desembargadores, juízes e servidores. O caso Banco Master/Credcesta tem o potencial de ser uma nova Faroeste e atingir o mesmo TJ. No epicentro da trama, o sobrenome Kruschewsky. Agora surge a explosiva revelação dos tentáculos do Master com o Procurador-Geral da Bahia. Já notório, o irmão do procurador da Bahia trocou mensagens com Daniel Vorcaro, o chama de “mano” e fala sobre o pagamento de “8 paus” – o que a PF desconfia de R$ 8 milhões. O irmão do Procurador-Geral é sócio de André Kruschewsky, este é primo e ex-sócio do procurador Eugênio Kruschewsky. Eugênio lidera o 4º escritório que mais faturou do Master: R$ 54 milhões. O 2º colocado está preso. Há um cheiro de Faroeste no ar.

<h4>Prevaricação?</h4>

A situação se complica dentro do Ibama para o chefe fiscal Roberto Cabral, que fez operação na Feira da Torre com oito agentes no domingo (31). Ele foi denunciado na ouvidoria do órgão pela truculência da equipe, que revistou até pertences pessoais dos lojistas. Roberto é pré-candidato a deputado federal pelo REDE (perdeu em 2022) e feirantes querem saber se ele está usando a estrutura do Ibama para pré-campanha.

<h4>Quadrilha</h4>

É tempo de quadrilha! (ou sempre foi?). A despeito da semana “morta” em Brasília no Congresso Nacional com o feriado de amanhã (Hugo Motta foi até para o Gilmarpalooza em Lisboa), a Frente Parlamentar da Agropecuária mandou convite para os congressistas para sua festa junina. “Para reunir quem faz o agro acontecer”, cita o convite. O quentão sai na terça (9) que vem, na sede da FPA no Lago Sul. Vai lotar.

<h4>Novos nomes</h4>

Mais sobre a pesquisa do Instituto Amazônia, de 17 e 23 de maio: Dr. Fernando Máximo (PL) lidera em todos os cenários para o Senado em Rondônia. Num deles, aparece com 29,1% de intenções de votos. O 2º colocado, Bruno ‘Bolsonaro’ Scheid (PL), tem 18,2%. Os dois candidatos são apoiados pelo senador e candidato ao Governo do estado, Marcos Rogério (PL). Em 3º surge Mariana Carvalho (Rep) com 15%.

<h4>Derrapagem</h4>

A Meituan, dona da Keeta, app de food delivery, enfrentou crise na China com ações em queda, prejuízos bilionários e rumores de demissões. No Brasil, a empresa recém-chegada com pompas já cortou 200 funcionários no Rio de Janeiro, gerando protestos virais nas redes sociais e ações judiciais. A expansão agressiva revelou-se custosa ao subestimar desafios regulatórios e operacionais brasileiros.

<h4>Aluguel e comodidade</h4>

Pesquisa Datafolha encomendada pelo QuintoAndar revela que 63% das pessoas que moram ou pretendem morar de aluguel estão dispostas a pagar 2,5% do valor ou mais para ter acesso a serviços digitais (como chat 24 e rescisão do contrato online) na jornada de locação. O levantamento mostra que apenas 16% rejeitam pagar um valor mensal para ter tais conveniências.

<h4>ESPLANADEIRA</h4>

#iTProtect contrata Bruno Cascão como Account Manager no Nordeste. #Startups Novoto, 87Labs e Olho na BET estarão no Web Summit Rio. #Bhering Cabral Advogados apoia Fundação Darcy Vargas. #Multiplan evitou emissão de 17 mil T de CO₂ operando seus shoppings com 100% de energia renovável. #Naturgy recebe Selo Ouro de Empresa Amiga da Mulher. #Sonia Consiglio lança "De Executiva a Conselheira - Você também pode!", na Travessa Ipanema (RJ), dia 10/6. #Lift School João Paulo II anuncia expansão pedagógica no DF.

"8 paus"

Esplanada

Com o plenário vazio em uma sessão remota, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de decreto legislativo para derrubar resolução de 2024 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A votação durou 1 minuto e 40 segundos. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional. A votação foi simbólica, sem que os senadores registrassem seus votos individualmente. Tampouco houve discussão ou discursos de senadores a respeito do tema. Nesta semana que antecede o feriado de Corpus Christi, o Senado adotou o regime semi-presencial.

A reportagem identificou sete senadores no plenário durante a sessão, além do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ao incluir o tema na pauta desta terça, ele disse que a matéria era polêmica e que gostaria que os senadores estivessem presentes para não parecer que ele fez a votação "de maneira açodada". Alcolumbre disse ainda que esperou durante sete meses que os senadores se reunissem para debater o projeto e que era preciso ter um desfecho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/quem-e-o-prefeito-de-carmolandia-retirado-de-voo-pela-policia-federal-apos-confus-o-em-aeroporto-1.3417548" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Quem é o prefeito de Carmolândia retirado de voo pela Polícia Federal após confusão em aeroporto</a></div>

O projeto, relatado por Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado também às pressas, mais cedo, na Comissão de Direitos Humanos, presidida pela senadora. Em novembro do ano passado, a derrubada da resolução foi aprovada na Câmara dos Deputados por 317 votos contra 111.

Após a votação, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) elogiou a aprovação "para não favorecer a questão do aborto, porque é tão importante a vida, [...] não podemos banalizar a questão do aborto".

Damares, conhecida por sua militância contra o aborto, afirmou na comissão que a resolução extrapola o poder de atuação do Conanda e invade as competências do Legislativo, defendendo sua derrubada.

A proposta, vinda da Câmara, foi enviada à comissão na quinta-feira (28), e a senadora pautou a votação para a reunião seguinte, dando celeridade à tramitação.

Representando o governo Lula (PT) e o PT, o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a pedir vista, o que normalmente adiaria a votação em ao menos uma semana, mas o prazo de vista concedido por Damares foi de uma hora. A senadora argumentou que a proposta tramita em regime de urgência, segundo acordaram os líderes partidários, e precisaria estar pronta para ir a votação no plenário ainda nesta terça.

A normativa do Conanda estabelece protocolos para a interrupção da gestação nos casos previstos em lei, como a orientação de que crianças e adolescentes devem ter prioridade nos serviços, "sem a imposição de barreiras sem previsão legal". O Conanda é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.

A resolução organiza o fluxo entre saúde, assistência social, segurança pública, órgãos de proteção e Justiça. A norma, entretanto, virou alvo de parlamentares por agilizar o acesso à interrupção legal da gravidez quando decorrente de estupro, garantindo o direito sem atrasos ou constrangimentos.

Na comissão, Damares argumentou que o Conanda pode fazer uma nova resolução, solucionando os problemas apontados pelo Poder Legislativo, e que a derrubada do texto "não vai deixar de proteger a criança".

<cite>Nós temos leis rígidas no Brasil. A única coisa que estamos questionando aqui é que o Conanda ultrapassou os limites dele como conselho. O que o Conanda colocou é matéria de competência do Congresso Nacional", disse.</cite>

Em casos de conflito entre a vontade da menor de idade e a de seus responsáveis, o Conanda aponta que é direito do adolescente ou da criança ser assistido por um defensor público em todos os atos processuais necessários, com acompanhamento contínuo.

Esse ponto foi criticado por Damares, que argumentou que a resolução dava autonomia plena a menores e suprimia o poder da família. Defensores da medida apontam que, muitas vezes, os estupradores são parentes das vítimas e, portanto, a resolução resguardaria o direito ao aborto legal nesses casos.

<cite>[A resolução] desconsidera o papel e esvazia o poder dos pais e responsáveis da criança e do adolescente de decidir sobre seu atendimento em situação de violência sexual. [...] A resolução assegura, por exemplo, ampla confidencialidade do atendimento, inclusive em relação aos pais e responsáveis. Quer dizer, os pais não serão comunicados de um possível procedimento de interrupção da gravidez e dos cuidados após a criança ter sido abusada", disse a senadora.</cite>

A norma prevê comunicação ao Conselho Tutelar, notificação compulsória à autoridade sanitária e

comunicação sigilosa à autoridade policial, além de notificação ao Ministério Público caso o agressor seja integrante da família.

Damares afirmou, entre outros problemas, que a resolução não estabelece um limite gestacional para o aborto, nem exige boletim de ocorrência. O Conanda argumenta, porém, que não poderia impor essas regras simplesmente porque elas já não estão previstas em lei —o Código Penal não estabelece, por exemplo, limite de semanas no caso das condicionantes de aborto legal.

Para a presidente do Conanda, Délia Martins, o "debate no Senado é conduzido por desinformação e pânico moral". "A derrubada dessa resolução só vai favorecer a pedófilos e a agressores, que estão interessados na desorganização", disse.

Damares também disse que o governo Lula também foi contrário ao texto do Conanda, o que seria mais um motivo para derrubá-lo.

Na ocasião, o governo federal se posicionou contra a aprovação resolução, em ação coordenada pela Casa Civil, que determinou que os conselheiros ligados à administração votassem contra o texto. A medida gerou desconforto na gestão petista e evidenciou um racha entre os movimentos sociais feministas e o Executivo.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania chegou a divulgar uma nota para explicar a oposição ao texto. Segundo o ministério, a consultoria jurídica da pasta apontou que a resolução traz definições que só poderiam ser estabelecidas por leis.

Ainda assim, na votação na Câmara, a liderança do governo orientou voto a favor da resolução, mas acabou derrotada por uma aliança entre a direita bolsonarista e deputados do centrão —PL, Novo, União Brasil, Republicanos, PSD e PP.

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Em menos de 2 minutos, Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em menores de 14 anos

LEGISLATIVO

A despeito dos alertas do setor produtivo contra a PEC do fim da escala 6 x 1, o Governo Lula da Silva III passa o trator com intenções eleitorais e não vê o problema a curto e médio prazos, apontam congressistas e grandes empresários. Estudos sérios, de associações industriais e do comércio, apontam para alta da inflação, desemprego, queda da produtividade e até risco de sonegação de impostos, com a alta carga tributária. Sobre a inflação, um dado latente é o de setor de bares e restaurantes, cujos donos vão repassar a conta para o consumidor de imediato. Só no DF, os sindicatos apontam alta de 8% a 15% nos preços dos cardápios. Os congressistas mais moderados vêem como inevitável o debate, mesmo após as eleições, e pedem cautela ao Governo para tentar uma transição e flexibilidade nas regras, para não matar o patronato e não travar o crescimento do PIB.

<h4>Atirou, levou</h4>

Os investidores da Av. Faria Lima, o coração do PIB brasileiro, já notaram os movimentos contraditórios de Vladimir Timerman. Ele saiu atirando para todo lado – além do litígio com Nelson Tanure – e acabou se acertando no pé. Sua Esh Capital entrou numa série de derrocadas no mercado, e colegas apontam que ele perdeu o rumo fazendo acusações a terceiros. Leia detalhes no nosso site.

<h4>Subida meteórica</h4>

Antes um deputado entre os 513, agora senador – com mais vitrine – e potencial futuro governador de Rondônia, Marcos Rogério (PL) galgou os degraus do Poder. Pesquisa do Instituto Amazônia (17 e 23) o mostra líder isolado na disputa ao Governo, com 35,4% das intenções. O 2º colocado, Adailton Fúria (PSD), foi mencionado por 23,2% e o 3º, Hildon Chaves (União), por 14,3%. A pesquisa ouviu 1.600 eleitores.

<h4>Alô, PF!!</h4>

Peça-chave do suposto pagamento de mesada do Careca do INSS ao filho mais velho do presidente Lula da Silva, o denunciante desistiu de depor à Controladoria-Geral da União semana passada, revelou a “Revista Oeste”. Alegou ameaça de morte e falta de proteção da PF. A dúvida principal é: o que a CGU, órgão vinculado à Presidência (portanto, ao pai do suspeito) quer com ele? Deixa a Polícia Federal trabalhar...

<h4>Marina e prefeitos</h4>

Antes de deixar o Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva se reuniu com prefeitos de 60 cidades às margens da BR-319, em Rondônia e Amazonas, as que mais desmataram. Constatou que, em 2022, antes de assumir o MMA, foram registrados 11 mil km² de desmate nas regiões destes municípios – o número caiu para 5 mil km² no 1º trimestre de 2026. O desmatamento caiu mais de 60% na sua gestão, comemorou.

<h4>Pré-eleição?</h4>

Uma operação com fiscais do Ibama apreendeu cocares com penas de aves (até de galinha e pato) em lojas de índios Pataxó na Torre em Brasília no sábado (30). Há relatos de que o grupo comandado pelo fiscal Roberto Cabral foi arrogante e invasivo, abrindo bolsas de pertences pessoais. Cabral, atuante na internet, é filiado ao REDE, foi candidato a deputado federal em 2022 e pretende voltar às urnas.

<h4>ESPLANADEIRA</h4>

#Rodrigo Zambon é novo CEO da Pedágio digital. #Casa Ronald McDonald Brasil inicia venda de tíquetes para McDia Feliz. #Academia da Cerveja retoma curso gratuito para garçons. #Park Shopping Campo Grande recebe Arraiá Sesc, de 4 a 7/6. #HOUS3 realiza dia 6 Business Lab para executivos, em SP; Insc: tinyurl.com/85t2rrdd. #SBI promove treinamento “IA para Líderes” (online); Insc: tinyurl.com/4xsdcyax. #Ex-ministra Nísia Trindade esteve no lançamento da plataforma Tela Brasil com o presidente Lula. #Livro "Violência algorítmica e vidas LGBTQIAPN+" será lançado em SP dia 5/6.

PEC de problemas

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como <a href="https://opopular.com.br/mundo/apos-visita-de-flavio-bolsonaro-eua-determinam-que-cv-e-pcc-s-o-organizac-es-terroristas-1.3416010" target="_self">organizações terroristas</a> ainda tem efeitos incertos sobre o Pix, mas eventuais sanções a instituições financeiras podem afetar parte das transações no Brasil.

O governo Lula (PT) ainda não tem clareza sobre quais serão as próximas ações adotadas pela administração de Donald Trump, mas a avaliação é que, se a designação das organizações criminosas como terroristas levar a punições concretas, eventualmente contra instituições financeiras que operam transações de criminosos, haveria o risco de "clarões" dentro do sistema de pagamento instantâneo, reduzindo sua cobertura.

"Se nas punições do OFAC [Office of Foreign Assets Control, órgão americano responsável por sanções econômicas e financeiras] houver uma sanção a um determinado banco brasileiro, médio, pequeno ou grande, mas que tenha relevância sistêmica, você pode começar a criar clarão no Pix", diz à Folha o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-volta-a-receber-declarac-es-do-imposto-de-renda-2026-veja-como-e-a-multa-para-quem-atrasou-1.3417212" target="_blank">Receita volta a receber declarações do Imposto de Renda 2026; veja como é a multa para quem atrasou</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ans-aprova-reajuste-de-ate-5-11-para-planos-de-saude-individuais-e-familiares-1.3416267" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">ANS aprova reajuste de até 5,11% para planos de saúde individuais e familiares</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/araguaina-lanca-editais-para-concurso-publico-com-salarios-de-ate-16-4-mil-1.3416177" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Araguaína lança editais para concurso público com salários de até 16,4 mil</a></div>

Segundo Durigan, ainda que isso não afete a infraestrutura do Pix em si, a medida criaria "um baita problema sistêmico", pois os clientes da instituição sancionada poderiam ficar impedidos de receber ou enviar recursos aos demais bancos pela ferramenta. Outras transações também poderiam ser impactadas.

Instituições alvo de sanções do OFAC ficam impedidas de acessar o sistema financeiro americano e, com isso, não conseguem fazer transações em dólar.

Além disso, Durigan afirma que, para evitar maiores problemas, a própria instituição punida pelos Estados Unidos pode escolher se desligar do Pix, para não prejudicar o sistema como um todo. Outra possibilidade é os demais bancos criarem barreiras para evitar que transações com um alvo do OFAC virem munição para que eles também sejam sancionados.

"Para fins de compliance, eles [eventuais atingidos pelas punições] vão possivelmente usar uma medida preventiva de não usar o Pix por um determinado tempo, até que se esclareça [a questão] com o governo norte-americano", afirma o ministro. "Eventualmente até o Banco Central pode ter que dar esse tipo de recomendação: 'Você vai ficar afastado do sistema do Pix para não prejudicar o Pix como um todo, até que se solucione'. Isso depende muito de como vem a sanção."

O governo trabalha para evitar que uma escalada no tema se traduza em punições concretas a instituições financeiras no Brasil, mas há o reconhecimento de que os EUA detêm informações suficientes para adotar medidas, caso queiram.

O próprio Brasil repassou a autoridades americanas detalhes sobre o uso de algumas instituições financeiras para lavar dinheiro de organizações criminosas, como o PCC, no âmbito das investigações da operação Carbono Oculto.

O compartilhamento foi feito com o objetivo de apontar a existência de bens nos EUA ligados aos envolvidos no esquema. Agora, o receio é que os dados sejam usados para tentar tirar do ar instituições financeiras dentro de uma ação considerada pelos americanos como antiterrorista. Segundo o ministro, o combate às práticas ilegais já tem sido feito pelas autoridades brasileiras.

Outro risco é que a designação das facções possa ser usada pelo governo Trump para fortalecer uma investida contra o Pix no âmbito da investigação sobre "práticas desleais" do Brasil nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

O sistema de pagamento instantâneo é um dos objetos dessa apuração. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o BC concede tratamento preferencial ao Pix, alegação que o que o governo Lula nega.

Segundo Durigan, embora eventuais sanções com base na 301 não atinjam o Pix como instrumento técnico, a adoção de novas tarifas comerciais contra o Brasil representaria um questionamento à legitimidade do sistema.

"No fundo, está dizendo que o Brasil criou uma infraestrutura de pagamentos que os Estados Unidos não considera legítima. Como negocia isso com os Estados Unidos?", diz o ministro. Ele ressalta, porém, que a manutenção do Pix é inegociável para o governo brasileiro —hoje, ele é o principal meio de pagamento usado no país.

Durigan avalia que o maior entrave neste momento é a incerteza, decorrente da discricionariedade: os EUA podem adotar sanções unilaterais sem que haja um protocolo pré-estabelecido.

"Não estamos falando de um ato previsível, dentro de um arcabouço de convenções e tratados internacionais. Estamos falando de algo extravagante. Não é algo que se espera, que se trabalha no dia a dia. E isso abre um espaço de discricionariedade que aumenta o risco de avaliação", diz.

Essa preocupação também é compartilhada por integrantes do Banco Central. A instituição ainda faz uma avaliação preliminar sobre os potenciais impactos da decisão dos EUA sobre o sistema financeiro nacional.

Um interlocutor ouvido pela Folha diz ver semelhanças com a aplicação da Lei Magnitsky, imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A lei prevê sanções a estrangeiros acusados pelos EUA de graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa.

Em conversas com membros do BC, representantes do setor privado e de instituições financeiras têm relatado preocupação com riscos diretos, como o aumento no custo de compliance (conformidade). A aplicação de sanções secundárias, como possíveis consequências sobre o Pix, ainda não entrou nas conversas preliminares, segundo os relatos.

Um integrante da área técnica do BC afirma que não vê o tema com preocupação e descarta eventual impacto sobre a infraestrutura do sistema de pagamentos instantâneos. Na visão desse técnico, há um componente político no discurso do governo ao destacar que a decisão dos EUA pode afetar o Pix.

Economia

Decisão dos EUA tem efeito incerto sobre Pix, e governo teme eventuais sanções a instituições financeiras