A sanção imposta pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), gera impasse sobre possíveis restrições de serviços no Brasil com base em lei estrangeira e pode culminar em processo na Justiça.

O magistrado se tornou alvo, na quarta-feira (30), da Lei Magnitsky, que autoriza o governo americano a impedir a entrada de estrangeiros no país e impor sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Advogados e professores de direito consultados pelo jornal concordam que as punições atingem bens, posses e transações nos Estados Unidos, mas divergem sobre os efeitos em serviços no Brasil, a depender do grau de conexão com o país estrangeiro.

Para Evandro Carvalho, professor de direito internacional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e da UFF (Universidade Federal Fluminense), a possibilidade de os efeitos das sanções alcançarem as operações realizadas no Brasil é real e este é justamente o objetivo.

A opinião é corroborada por Camila Villard Duran, professora associada de direito da ESSCA School of Management (França). Ela diz que a Lei Magnitsky mira a produção de efeitos em território estrangeiro, apesar de ser uma medida unilateral.

"Ainda que seja uma lei nacional americana e faça parte do direito nacional americano, ela ultrapassa a jurisdição americana devido ao poder econômico e monetário dos Estados Unidos", afirma a pesquisadora.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-da-munic-o-a-bolsonarismo-com-gesto-obsceno-em-jogo-do-corinthians-1.3294878" target="_blank">Moraes dá munição a bolsonarismo com gesto obsceno em jogo do Corinthians</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governo-lula-avalia-entrar-na-justica-americana-em-defesa-de-alexandre-de-moraes-1.3294551" target="_blank">Governo Lula avalia entrar na Justiça americana em defesa de Alexandre de Moraes</a>
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Moraes não viaja aos EUA desde novembro de 2022, conforme registros da alfândega americana, e seu visto venceu há anos sem tentativa de renovação. O ministro tem dito a interlocutores que não possui bens ou investimentos no país.

Não há, porém, uma definição sobre a extensão das sanções, diz o professor Rabih Nasser, da FGV Direito SP. A principal dúvida recai sobre transações no Brasil com empresas brasileiras ou com filiais e controladas de companhias americanas.

A lei poderia até alcançar plataformas e redes do ministro, caso se interprete que a proibição se estende à prestação de qualquer serviço. Nessa leitura, a simples manutenção de uma conta poderia configurar uma relação sujeita às restrições da sanção.

Segundo Nasser, por cautela, uma entidade poderia restringir o serviço no Brasil. "Não vou dizer que isso é sempre ilegal. Se tiver uma justificativa plausível, uma empresa não é obrigada a tratar com uma pessoa. É uma discussão que pode existir."

Na opinião de José Augusto Fontoura, professor da Faculdade de Direito da USP, por outro lado, a suspensão dos serviços no Brasil seria ilegal e inconstitucional dentro do direito brasileiro e poderia abrir espaço para contestação na Justiça.

"Seria uma violação claríssima ao princípio de isonomia", diz ele, "seria discriminatório". "O direito brasileiro precisa vir e dizer: 'ou você presta esse serviço, ou você vai ser multado, ou você vai ter que ir embora daqui'", afirma o professor.

Não se tem notícia de que um serviço ou produto tenha sido negado ao ministro em razão da sanção imposta pelo governo americano. Questionado, o STF afirmou que, até o momento, não teve nenhuma notícia sobre o assunto.

Apesar disso, o consenso entre os especialistas é que eventual judicialização deveria partir de Moraes, na condição de pessoa física, caso enfrente uma negativa, e não por meio de ação da AGU (Advocacia-Geral da União) ou do Ministério Público.

As empresas, por sua vez, se veem diante de um dilema: de um lado, podem estar sujeitas às punições da Lei Magnitsky nos Estados Unidos; de outro, por operarem sob a legislação brasileira, arriscam ser processadas caso neguem a prestação do serviço.

Advogado e vice-presidente acadêmico da FMU, Manuel Nabais da Furriela julga que normas americanas de combate à corrupção e violações de direitos humanos, como a Lei Magnitsky, preveem sanções a terceiros, mas os precedentes indicam limites.

Furriela afirma que as punições tendem a se restringir a pessoas que possuam bens nos EUA em conjunto com Moraes ou a empresas com relação direta com o ministro. Por isso, avalia como baixas as chances de sanções a empresas brasileiras.

"É possível, mas pouco provável, que um banco brasileiro com algum tipo de atividade nos EUA do qual Moraes seja correntista sofra retaliações jurídicas por não suspender a prestação de serviços ao ministro no Brasil", diz.

Uso de Lei Magnitsky no Brasil contra Moraes gera impasse e pode acabar na Justiça

Política

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Estados Unidos

A liminar que determinou o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins ainda passará pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão que revogou o afastamento é do ministro Nunes Marques. O julgamento está marcado para começar na quarta-feira (10).

Wanderlei Barbosa voltou ao governo após passar três meses afastado, devido às investigações da Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos na pandemia.

Como a liminar é uma decisão monocrática, a medida precisará ser referenada, ou seja, os demais ministros da turma irão validar ou não a liminar expedida por Nunes Marques. O julgamento será virtual, com o término previsto para quinta-feira (11), segundo o site do STF.

A 2ª turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e pelo presidente Gilmar Mendes.

Volta do governador

A decisão que&nbsp;revogou o afastamento de Wanderlei Barbosa foi expedida a última sexta-feira (5), com efeito imediato. A liminar derrubou o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha prazo de 180 dias. A decisão do ministro foi no âmbito de um pedido de Habeas Corpus apresentado por Wanderlei.

<cite>[...] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ [do pedido], a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais", afirmou o ministro Nunes Marques.</cite>

Conforme a decisão do ministro, o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral. No documento, ele afirma que o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade e que os indícios apurados pela polícia não se mostram "contemporâneos à medida cautelar de afastamento".

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.

Após o retorno, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão que havia sido nomeado pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSG), e trouxe de volta aliados para cargos estratégicos.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/veja-secretarias-que-est-o-sem-gestor-nomeado-apos-exonerac-o-em-massa-no-retorno-de-wanderlei-barbosa-ao-governo-do-to-1.3346947" target="_blank">Veja secretarias que estão sem gestor nomeado após exoneração em massa no retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do TO</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-determina-criac-o-de-comiss-o-para-avaliar-atos-de-laurez-nos-ultimos-tres-meses-1.3346790" target="_blank">Wanderlei determina criação de comissão para avaliar atos de Laurez nos últimos três meses</a>
</div>

Afastamento em setembro

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025. A decisão foi do ministro Mauro Campbell, do STJ, mas depois foi referenda pela Corte Especial do órgão. Os dois são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021, momento em que foi declarado estado de emergência em saúde pública por conta da pandemia de Covid-19.

Na época, Wanderlei seria o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.

A liminar que autorizou o retorno de Wanderlei Barbosa não menciona o afastamento da primeira-dama.

Vice-governador ocupou cargo

Após o afastamento de Wanderlei Barbosa, o vice Laurez Moreira (PSD) assumiu o cargo de governador do Tocantins. Sua primeira medida foi exonerar todos os secretários do primeiro escalão da gestão estadual.

Logo depois, o vice suspendeu um contrato firmado com uma empresa de táxi aéreo para o fornecimento de um avião que era usado para viagens pelo governador afastado, Wanderlei Barbosa.

Segunda Turma do STF vai analisar nesta semana a decisão que devolveu cargo de governador a Wanderlei Barbosa

Novo julgamento

Após o&nbsp;retorno de Wanderlei Barbosa (Republicano) ao cargo de governador do Tocantins, todo o primeiro escalão foi exonerado e&nbsp;parte das secretarias já teve seus responsáveis nomeados. Porém, várias ainda estão sem gestor&nbsp;(veja lista abaixo). Esta é a segunda exoneração em massa no Poder Executivo do Estado.

Wanderlei Barbosa&nbsp;ficou afastado por três meses devido às investigações da Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos destinados a compras de cestas básicas na pandemia. Nesse período, Laurez Moreira (PSD)&nbsp;assumiu o cargo e exonerou os aliados do governador.&nbsp;Com a volta de Wanderlei na sexta-feira (5), os nomeados por Laurez foram exonerados.&nbsp;

Secretarias estratégicas como Segurança Pública, Educação, Fazenda e Comunicaçã tiveram seus gestores definidos.&nbsp;Os servidores faziam parte da gestão de Wanderlei Barbosa. Já outras pastas ontinuam sem gestores nomeados. Os nomes devem ser anunciados ao longo da semana.&nbsp;Veja as secretarias, agências e institutos que ainda não tiveram um responsável nomeado:

<ul>
	<li>Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos</li>
	<li>Secretaria Extraordinária de Participações Sociais</li>
	<li>Secretaria de Estado da Igualdade Racial</li>
	<li>Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude</li>
	<li>Secretaria de Estado da Mulher</li>
	<li>Secretaria de Estado do Turismo</li>
	<li>Secretaria de Estado de Assuntos Institucionais</li>
	<li>Secretaria de Estado da Cultura</li>
	<li>Controladoria Geral do Estado</li>
	<li>Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional</li>
	<li>Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura</li>
	<li>Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais</li>
	<li>Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social</li>
	<li>Secretario Extraordinaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas</li>
	<li>Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília</li>
	<li>Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas</li>
	<li>Secretaria Extraordinário de Ações Governamentais</li>
	<li>Secretaria Extraordinária de Políticas de Governo Descentralizadas</li>
	<li>Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV TOCANTINS</li>
	<li>Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS</li>
	<li>Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS</li>
	<li>Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - AGETO</li>
	<li>Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT</li>
	<li>Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR</li>
	<li>Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO</li>
	<li>Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS</li>
	<li>Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC</li>
	<li>Agência Tocantinense de Saneamento - ATS</li>
	<li>Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM</li>
	<li>Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS</li>
	<li>Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-determina-criac-o-de-comiss-o-para-avaliar-atos-de-laurez-nos-ultimos-tres-meses-1.3346790" target="_blank">Wanderlei determina criação de comissão para avaliar atos de Laurez nos últimos três meses</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/veja-exonerac-es-e-nomeac-es-feitas-por-wanderlei-barbosa-no-primeiro-dia-de-retorno-ao-governo-1.3346621" target="_blank">Veja exonerações e nomeações feitas por Wanderlei Barbosa no primeiro dia de retorno ao governo</a>
</div>

Conforme o Diário Oficial Extraordinário, alguns secretários irão responder interinamente por algumas secretarias. São eles:

<ul>
	<li>Bruno Sousa Azevedo, nomeado Secretaria de Segurança Pública, também responderá interinamente pela&nbsp;Secretaria da Cidadania e Justiça.</li>
	<li>Katiuscy​a Alves Barbosa Chaves, chefe de gabinete do governador, responderá interinamente pela&nbsp;Secretaria Executiva da Governadoria.</li>
	<li>Luciano Lima Costa, Secretário Executivo da Saúde, responderá interinamente pela&nbsp;Secretaria da Saúde.</li>
	<li>Adams Cirino Gregório, Diretor de Gestão de Projetos, Processos e Inovação, responderá interinamente pela&nbsp;Agência de Tecnologia da Informação.</li>
	<li>Maurício Parizotto Lourenço, superintendente de Contabilidade Geral da Sefaz, responderá interinamente pela&nbsp;Secretaria do Planejamento e Orçamento.</li>
	<li>Lilian Martins Venturini, Secretária Executiva, responderá interinamente pela&nbsp;Secretaria da Agricultura e Pecuária.</li>
</ul>

Veja secretarias que estão sem gestor nomeado após exoneração em massa no retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do TO

Mudanças

O anúncio antecipado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato a presidente da República, avalizado pelo pai Jair Bolsonaro, é um plano estratégico a tempo de salvar a família politicamente. Tido no clã como o mais preparado para a disputa, na ausência do pai, Flávio é político experiente, há quase 30 anos. Mas o plano não deixa de ser também uma cobrança para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), se posicionar já. Assediado pelo Centrão e pelo PSD, partido hoje colado no Governo Lula da Silva, Tarcísio – o melhor colocado nas pesquisas – pode ser pressionado a aceitar Flávio como vice na chapa, ou anunciar logo ser candidato à reeleição e liberar caminho para o senador defender a posição do clã e seus projetos nas urnas de 2026.

Lá, como cá

A Câmara recebe hoje e amanhã os deputados peruanos Eduardo Cavides, ex-presidente do Congresso, Ana Saboya, Ilich Ureña, Diego Calderón e Eduardo Castillo. Mas eles não devem tratar do asilo da ex-primeira-dama do Peru, a condenada Nadine Heredia, que fugiu para o Brasil em jato da FAB a mando de Lula da Silva. Parte dos congressistas peruanos são alvos da Lava Jato de lá, e querem evitar constrangimentos.

A volta do Dias

Aos 82 anos, o ex-senador Álvaro Dias (MDB-PR) anunciou que voltou à política e que vai concorrer ao Senado em 2026. Dias não engole a derrota que sofreu na última eleição. O problema é que o centro e a direita acumulam pré-candidatos. Na outra ponta tem o diretor de Itaipu, Ênio Verri (PT), com forte coalizão de centro-esquerda.

Dia da Perfídia..

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que instituí no calendário nacional o dia 9 de janeiro como data de combate à Perfídia. O autor, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), explica que “perfídia se configura como deslealdade, falsidade ou traição”. Vem a ser o dia seguinte ao fatídico 8 de Janeiro (2023) quando houve tentativa de golpe na Esplanada dos Ministérios, com ataque a sedes dos três Poderes.

Das Arábias

O Fundo Soberano da Arábia Saudita tem interesse em investir nas empresas de Defesa do Brasil, começando por aquelas que estão “mal das pernas”, como a Avibras. Para alguns da militância de esquerda, no entanto, o reino não representa “uma potência estrangeira querendo pôr as mãos na empresa”.

Brasil &amp; Itália

A Cidadania4U assinou parceria histórica com a Cooperativa Regeneration e prefeituras da região do Molise, na Itália, para reconectar 1 milhão de ítalo-descendentes ao país europeu até 2030. A ideia é incentivar descendentes de italianos a viver nas comunas, estudar, trabalhar, investir e reviver as tradições de suas famílias, ao mesmo tempo combater o despovoamento e revitalizar a Itália autêntica.

ESPLANADEIRA

#FM Logistic investe R$ 10mi em novo CD em Nova Santa Rita (RS). #Cuponomia: moda e acessórios são os mais buscados no e-commerce no Natal. #Vice-reitora Acadêmica da PUC-Rio, Marley Vellasco, é eleita membro da Academia Brasileira de Ciências. #Alberto Blois, presidente do TI Rio, abre ECOA da Casa amanhã. Inscrições: ti.rio. #Ministro Alexandre Padilha inaugura instalações nos Hospitais Andaraí e Cardoso Fontes, no RJ. #No 5º Summit Lide, empresário Paulo Octávio destacou importância de segurança jurídica para o Agro brasileiro.

Planos A e B

Coluna Esplanada 

A prisão de Jair Bolsonaro (PL) foi considerada justa por 54% dos eleitores brasileiros, aponta levantamento do Datafolha, enquanto 40% pensam o contrário. Para 34%, o ex-presidente deveria cumprir sua pena em casa.

A execução da condenação a 27 meses e três meses de cadeia, determinada pelo Supremo Tribunal Federal pelo papel central na trama golpista que visava mantê-lo no poder após a derrota para Lula (PT) na eleição presidencial de 2022, começou no dia 25 de novembro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/flavio-se-lanca-para-disputar-presidencia-em-2026-como-escolha-de-bolsonaro-sob-resistencia-no-centr-o-1.3346379" target="_self">Flávio se lança para disputar presidência em 2026 como escolha de Bolsonaro sob resistência no centrão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/michelle-e-jair-renan-visitam-bolsonaro-em-pris-o-na-policia-federal-1.3342660" target="_self">Michelle e Jair Renan visitam Bolsonaro em prisão na Polícia Federal</a></div>

Três dias antes, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo e juiz de execução da pena, havia mandado prender Bolsonaro após o ex-presidente tentar romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, após ter violado medidas cautelares determinadas por Moraes na reta final de seu julgamento. Em 11 de setembro, acabou condenado ao lado de outros sete réus do chamado núcleo central da trama.

O Datafolha ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais de terça-feira (2) a quinta (4) em 113 cidades do país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Não souberam avaliar se a prisão foi justa ou não 6% dos ouvidos.

Disseram ter tido conhecimento da condenação definitiva de Bolsonaro e estarem bem informados 36%. Porcentagem similar, 37%, disse ter conhecimento e estar mais ou menos informado; 11% se disseram mal informados, e 16% afirmaram não ter tomado conhecimento.

Acerca da questão do local do cumprimento da pena, que gera pressão dos aliados do ex-presidente e de sua defesa, os entrevistados que não apontaram a prisão domicilar como a melhor se dividiram entre presídio comum (26%), unidade militar (20%) ou uma sede da Polícia Federal (13%). Não souberam responder 7%.

Bolsonaro está preso na superintendência da PF em Brasília, em uma sala com móveis básicos e banheiro. Moraes decidiu mantê-lo lá logo após o chamado trânsito em julgado, o encerramento do processo, no dia 25 passado.

Como a defesa queria que o ex-presidente fosse para casa alegando os problemas de saúde do político, o ministro argumentou que na PF ele terá acompanhamento diuturno de médicos.

A decisão foi fortemente influenciada pelo episódio da tentativa de rompimento da tornozeleira e do histórico de fuga de bolsonaristas condenados pela Justiça ou que estão sendo objeto de processos.

Foram para os Estados Unidos o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem, condenado com Bolsonaro e hoje foragido, e o filho do ex-presidente Eduardo, deputado pelo PL-SP que é alvo de investigação acusado de coagir o STF com sua campanha contra o Brasil junto ao governo americano.

O temor maior dos defensores de Bolsonaro, contudo, era que ele fosse enviado para o complexo prisional da Papuda, perto de Brasília. Foram presos lá, no anexo chamado Papudinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Já os oficiais-generais condenados, os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, foram para unidades militares. O delator Mauro Cid, tenente-coronel que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, cumpre pena em regime aberto.

A prisão deles é um marco num país com histórico de golpes militares executados ou fracassados, e tem tensionado as Forças Armadas, principalmente o Exército, a mais importante delas.

Questionados sobre a opinião de ver os generais da Força condenados, 57% dos eleitores consideraram a medida justa, e 30%, injusta. Já 13% não souberam responder.

A imagem do Exército, que no imaginário popular se confunde com o estamento militar como um todo, sofreu arranhão: 26% disseram ter uma visão pior da Força com o episódio, ante 57% que não mudaram sua opinião. Já 12% tiveram uma impressão melhor. Dada a turbulência dos anos Bolsonaro no setor, o resultado deverá trazer alívio à caserna.

Pela estimativa de especialistas, o ex-presidente terá direito a progressão de pena para o regime semiaberto em 2033. Ele já estava sem direitos políticos até 2030 desde 2023, quando foi condenado pela Justiça Eleitoral por sua campanha contra o sistema de votação eletrônico do país. Com as novas penas a ele aplicadas, está fora da urna que combateu até 2060.

Como seria previsível neste momento, o início do cumprimento da pena é visto de maneira díspar a depender do gosto político do entrevistado.

Grupos associados ao bolsonarismo tendem a considerar mais a prisão injusta. Isso ocorre entre evangélicos (55%), moradores do Norte/Centro-Oeste (48%), apoiadores do PL (95%) e eleitores do ex-presidente no segundo turno de 2022 (81%).

Na mão contrária, entre os usualmente lulistas, acham mais que a medida do STF foi justa moradores do Nordeste (65%), apoiadores do PT (92%) e quem votou no atual presidente na eleição passada (87%). Entre quem anulou ou deixou o voto em branco, 57% aprovam a prisão, ante 23% que a desaprovam.

Nos grandes estratos socioeconômicos aferidos pelo Datafolha, contudo, há bastante homogeneidade. Apenas os jovens, quem tem só ensino fundamental e os de mais baixa renda acham um pouco mais que a prisão foi justa, 60%, 59% e 58%, respectivamente, mas são grupos com margens de erro superiores à média —logo, o cenário semelhante se impõe.

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54% acham prisão de Bolsonaro justa; 34% defendem pena em casa, diz Datafolha