Em uma eleição sem doação de empresas e com tempo de campanha menor, o limite de gastos tem como objetivo baratear a disputa. O chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins, Rafael Monteiro, alerta que os candidatos deverão ficar atentos, pois o descumprimento do teto máximo de gastos gerará multa de 100% sobre o valor que exceder o limite.Monteiro explica que, antes que fosse fixado o percentual de 70% sobre o maior valor gasto na disputa de prefeito e 10%, na de vereador, os próprios candidatos definiam no momento do registro de sua candidatura qual seria o limite do seu gasto.Ele detalha que os municípios em que o percentual de 70% e 10% dos gastos em 2012 ficar inferior os valores de R$100 mil (para prefeito) e R$ 10 mil (para vereador), valerão os últimos valores. “Nos casos em que os valores ultrapassarem os valores fixos, o candidato optará pelo maior valor”, informa Monteiro.Além da multaMonteiro detalha que os candidatos que deixarem de cumprir o limite também estão sujeitos a responderem por eventual abuso de poder econômico. Então, ultrapassar o teto pode gerar um prejuízo maior do que a multa que o candidato precisará pagar sobre o valor gasto a mais. A penalidade pode levar a cassação do diploma do candidato irregular, caso tenha sido eleito.

Ultrapassar limite gera multa

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Inscritos no&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/infomercial/tre-to-esta-com-inscric-es-abertas-e-remunerac-es-podem-passar-dos-r-14-800-1.3248828" target="_blank">concurso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)</a>&nbsp;podem conferir os locais de prova acessando o cartão de informação do candidato, disponível no site da banca organizadora. O exame será aplicado em cinco cidades do Tocantins e oferta vagas para analistas e técnicos com diversos tipos de formações. O salário inicial pode chegar a R$ 14.852,66.

As provas serão aplicadas neste domingo (22) nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Araguatins. A banca organizadora do concurso é o&nbsp;Instituto AOCP.&nbsp;Conforme o edital, são ofertadas três vagas para início imediato e dez para cadastro reserva (CR):

<ul>
	<li>Analista Judiciário – Área Judiciária: 2 vagas imediatas + 1 vaga para candidato negro + CR</li>
	<li>Analista Judiciário – Área Administrativa – Contabilidade: CR</li>
	<li>Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga imediata + CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Programação de Sistemas: CR</li>
</ul>

Candidatos aos cargos de Analista Judiciário nas áreas Judiciária, Contabilidade e Tecnologia da Informação, farão a prova no período da manhã. Os portões abrem às 7h15 e fecham às 8h.

Já para os cargos de Técnico Judiciário nas áreas Administrativa, Agente da Polícia Judicial e especialidade em Programação de Sistemas, as provas serão aplicadas no período da tarde. Os portões abrem às 14h15 e fecham às 15h.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concursos-com-salarios-de-ate-r-3-5-mil-chegam-aos-ultimos-dias-de-inscric-o-confira-1.3277278" target="_blank">Concursos com salários de até R$ 3,5 mil chegam aos últimos dias de inscrição; confira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-tem-abstenc-o-de-26-gabarito-provisorio-e-divulgado-1.3278054" target="_blank">Concurso da Polícia Militar tem abstenção de 26%; gabarito provisório é divulgado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/estudantes-de-14-cidades-podem-concorrer-a-69-vagas-de-estagio-com-bolsas-de-ate-r-r-1-7-mil-1.3277745" target="_blank">Estudantes de 14 cidades podem concorrer a 69 vagas de estágio com bolsas de até R$ R$ 1,7 mil</a></div>

Nos dois casos, a aplicação das provas terá início 15 minutos após o fechamento dos portões, com duração total de cinco horas.

Para realizar a prova, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, cartão de Informação do Candidato impresso, caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente.

Provas de concurso do TRE-TO serão aplicadas neste domingo; veja como consultar locais e horários

Economia

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Processo seletivo

A juíza Silvana Maria Parfieniuk foi eleita para o cargo de ouvidora regional eleitoral do Tocantins, em complementação ao biênio 2023-2025. A magistrada assume a posição em substituição ao&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-e-afastado-do-cargo-durante-operac-o-que-investiga-suposto-esquema-de-venda-de-sentencas-1.2801381" target="_blank">juiz José Maria Lima, afastado de suas funções</a> devido a uma operação da Polícia Federal&nbsp;que investiga a suposta&nbsp;venda de sentenças no Judiciário.

A eleição aconteceu na manhã de terça-feira (10) durante a 69ª Sessão Ordinária conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães.

Segundo o TRE-TO, a Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE) atua como um canal de comunicação direta entre o tribunal e a comunidade, promovendo a cidadania e fortalecendo a democracia por meio de uma gestão participativa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-e-afastado-do-cargo-durante-operac-o-que-investiga-suposto-esquema-de-venda-de-sentencas-1.2801381" target="_blank">Juiz é afastado do cargo durante operação que investiga suposto esquema de venda de sentenças&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/pf-investiga-compra-e-venda-de-decis%C3%B5es-e-cumpre-mandados-no-judici%C3%A1rio-do-tocantins-1.2801241" target="_blank">PF investiga compra e venda de decisões e cumpre mandados no judiciário do Tocantins&nbsp;</a></div>

Além da eleição de Silvana Maria Parfieniuk, a Corte Eleitoral do Tocantins também deu boas-vindas ao desembargador Adolfo Amaro Mendes, que assume o cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral para o biênio 2023-2025. Ele ocupará o lugar do<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/desembargador-investigado-em-suposto-esquema-de-venda-de-senten%C3%A7as-%C3%A9-afastado-por-decis%C3%A3o-do-stj-1.2801298" target="_blank"> desembargador Helvécio de Brito Maia Neto na Corte, também afastado </a>por ser um dos alvos da operação da Polícia Federal.

A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço foi empossada durante a sessão como membro efetivo da Corte e substituirá o juiz José Maria Lima, conforme divulgado pelo TRE.

<h2>Operação Máximus</h2>

No dia 23 de agosto, a Polícia Federal realizou uma operação para investigar um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário do Tocantins. A operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve como alvo magistrados e servidores da Justiça.&nbsp;

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 60 ordens de busca e apreensão em diversos estados, incluindo Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. A operação, chamada de Máximus, envolveu buscas no Fórum de Palmas e na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, além de diversos endereços na capital.

A operação também resultou em medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos e o sequestro e indisponibilidade de bens dos envolvidos.&nbsp;

A investigação apura crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.&nbsp;

TRE do Tocantins elege nova ouvidora após afastamento de juiz em operação da Polícia Federal

Substituição

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o estado registrou 165.901 eleitores com título cancelado.&nbsp;Destes, 103.560 são do gênero masculino, equivalente a 62.4%; e 62.341 são do gênero feminino, que corresponde a 37.6% do total.Leia também:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/edital-para-concurso-do-tse-oferece-395-vagas-e-sal%C3%A1rios-de-at%C3%A9-r-13-9-mil-1.2789901" target="_blank">Edital para concurso do TSE oferece 395 vagas e salários de até R$ 13,9 mil&nbsp;</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/edital-para-concurso-do-tse-oferece-395-vagas-e-sal%C3%A1rios-de-at%C3%A9-r-13-9-mil-1.2789901" target="_blank">Homem é preso em flagrante suspeito de tentar assaltar farmácia em Palmas&nbsp;</a>Conforme o Tribunal, o eleitor que deixou de votar ou justificar a ausência por três eleições consecutivas teve seu título eleitoral cancelado.O TRE informou ainda que esse cancelamento não impede apenas o exercício do direito ao voto, mas também acarreta diversas consequências, como tirar o passaporte, inscrição em concursos públicos e renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino.<h2>Cancelamento do título de eleitor</h2>O título de eleitor pode ser cancelado, por diversas razões, entre elas,&nbsp; casos de falecimento, ausência em três eleições consecutivas sem justificativa e não participação na revisão do eleitorado no município de votação.Como a Justiça Eleitoral não envia notificações sobre possíveis cancelamentos, recomenda-se verificar se há débitos eleitorais.Aqueles dos quais a&nbsp; pendência for apenas multa podem quitar a dívida para poder participar das eleições municipais em outubro.&nbsp;Já quem ficou mais de 3 eleições consecutivas sem votar, teve o título cancelado, sendo necessário fazer a regularização além do pagamento de multa.&nbsp;No entanto, a regularização fechou no último dia 8 de maio, por isso o eleitor está com o documento cancelado e impossibilitado de votar. Dessa forma, é importante o eleitor sempre entrar em contato com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave).<h2>Mais de 1.400 eleitores estão com o título de eleitor suspenso&nbsp;</h2>O TRE divulgou ainda que um total de 1.430 eleitores estão com o título de eleitor suspenso no Estado do Tocantins.&nbsp;O título de eleitor entra nesta situação em decorrência de alguma suspensão dos direitos políticos, bem como condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (em que não caiba mais recurso) e recusa ao cumprimento de obrigação a todos imposta ou de prestação alternativa, entre outros.

Eleições 2024: mais de 165 mil tocantinenses estão com título cancelado, diz TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) iniciou nesta segunda-feira, 20, como um dos polos, o "5º Teste em campo dos sistemas de prestação de contas eleitorais".&nbsp;Segundo informações do TRE, os testes seguem até a próxima sexta-feira (24) e são para garantir a lisura dos sistemas e a excelência nos serviços eleitorais.Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/canoas-recebe-voos-comerciais-na-base-a%C3%A9rea-a-partir-desta-quarta-feira-1.2788381" target="_blank">Canoas recebe voos comerciais na Base Aérea a partir desta quarta-feira</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/esporte/segunda-edi%C3%A7%C3%A3o-do-pmw-ultimate-fight-ter%C3%A1-13-lutas-e-ser%C3%A1-no-dia-25-de-maio-1.2788338" target="_blank">Segunda edição do PMW Ultimate Fight terá 13 lutas e será no dia 25 de maio</a>A abertura da ação foi realizada pelo diretor-geral do tribunal, Jonas Demostene Ramos. Ele afirmou por meio da assessoria que o TRE-TO é um dos polos escolhidos para realizar esse teste no campo do sistema de prestação de contas de 2024.Segundo divulgado, os testes contam com a contribuição de servidores do TRE-RS. Durante o evento, o diretor-geral também expressou solidariedade à população do Rio Grande do Sul.&nbsp;“Portanto, ao povo gaúcho, pedimos a Deus que lhes conceda a capacidade de resiliência entre si, no trabalho, no pioneirismo, na determinação, na obstinação para reconstruir. E todos nós expressamos nossa solidariedade!”, ressaltou.O teste é promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;