O juiz Gil de Araújo Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da Comarca de Palmas, foi convocado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins para substituir o desembargador João Rigo Guimarães. A convocação ocorre após a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição do desembargador João Rigo.

<a href="https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/893051" target="_blank">A mudança está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (8).</a> Segundo o Tribunal, o desembargador João Rigo ingressou na magistratura em setembro de 1989 e foi promovido ao cargo atual em abril de 2015. Neste ano, ele completou 35 anos de carreira no Tocantins.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/trump-defende-bolsonaro-mais-uma-vez-e-pede-para-deixarem-o-ex-presidente-em-paz-1.3286189" target="_blank">Trump defende Bolsonaro mais uma vez e pede para deixarem o ex-presidente em paz</a>

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O juiz Gil de Araújo, magistrado desde outubro de 1989, atua em uma comarca de entrância final desde maio de 1993. Ele deve assumir a nova vaga para completar o quórum de julgamento a partir desta quarta-feira (9)

Tribunal nomeia juiz para ocupar cadeira de desembargador

Política

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Matéria - Politica - JTO

Diário da Justiça

Não é surpresa dentro do Palácio do Planalto a notícia do presidente da COP30, André Corrêa, de que delegações estrangeiras pedem o “cancelamento” de Belém. Com a crise hoteleira na capital paraense – falta de hotéis, escassez de leitos e preços altíssimos – o Governo do Brasil voltou a planejar dividir o evento da ONU entre a floresta amazônica e a praia carioca. A Coluna revelou isso dia 24 de março. O Rio de Janeiro já tem recebido, desde novembro passado, grandes eventos internacionais e, nesse plano B, seria o palco para hospedagem e reuniões de chefes de Estado e embaixadores. Já o “corpo técnico”, que abrange 2º e 3º escalões das delegações estrangeiras, cientistas e representantes de ONGs ficariam em Belém em novembro. A Carta final da COP30 sai por Belém, e os presidentes podem aparecer lá apenas por um dia para a foto oficial.

Rito técnico

Os setores de energia e saneamento se mobilizam para blindar contra pressões políticas a regulamentação da Lei de Licenciamento. O Instituto Pensar Energia e ABCON SINDCON defendem transparência e alertam: 39 obras federais de saneamento estão paradas. “Não se trata de permissividade, mas da aplicação de critérios técnicos preexistentes para agilizar obras essenciais”, diz Marcos Cintra, presidente do Pensar.

Trava &amp; avança

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,8% no 2º trimestre de 2025, a menor desde o início da série histórica iniciada em 2012, segundo dados do IBGE (Pnad contínua). No 1º trimestre, a porcentagem registrada foi de 7%. Apesar da queda, há o número alarmante de 6,3 milhões ainda desempregados na faixa dos economicamente ativos.

Haja gás

A proposta de reforma regulatória da ANP para o setor de GLP, prevista para 2026, gera preocupações no mercado diante do lançamento do programa social “Gás para Todos”, que pretende triplicar o número de famílias beneficiadas por subsídios. Análise do BTG Pactual: a reforma pode comprometer a segurança operacional, reduzir os incentivos a investimentos e afetar negativamente o setor.

Tarifaço na praia

O famoso Posto 6, ao lado do Forte de Copacabana, no Rio, virou point da reciprocidade tarifária na relação Brasil-EUA. Os comerciantes da areia e calçada soltaram aviso de que cliente norte-americano que parar por ali terá taxação em 50% sobre consumos. Ponto de encontro de famosos e militares, o lugar também era frequentado pelo General Braga Netto no futevôlei de domingo.

Cidadania na COP

O Instituto Internacional Arayara ( https://arayara.org/ ) abriu inscrições para que instituições, coletivos e ativistas proponham eventos na Amazon Climate Hub. Com 421 m², o espaço dedicado a discussões e performances sobre justiça climática terá entrada gratuita e programação das 7h às 23h nos 15 dias da conferência. A ideia é atrair ONGs, lideranças indígenas, governos e pesquisadores.

ESPLANADEIRA

#Loja Lider debate design brasileiro com Maurício Arruda e Marina Dubal, amanhã em Vitória (ES). #Caio Barbosa, CEO da Lumx, palestra no Rio Innovation Week 2025 dia 14. #Instituto Plano&amp;Plano arrecada 122 T de alimentos para jovens em vulnerabilidade social em SP. #Pesquisa da Alqia: 50% das pessoas escolhem shoppings nas férias por segurança; conveniência é 2º. #Petlove celebra o Dia Nacional do Vira-Lata com espaço "Reservado para um Vira-Lata”. #Camila Marins, Cris Furtado e Luísa Tapajós lançam edição da “Revista Brejeiras”. 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

O plano B da COP30

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) comemoraram os atos de domingo (3) convocados contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e em defesa do ex-presidente, em que viram militância ativa.

Havia temor de que as manifestações, que ocorreram por todo o país, pudessem estar esvaziadas, seguindo a tônica das anteriores, e talvez pior, por causa do recente tarifaço de Donald Trump a produtos brasileiros.

Mas a avaliação é de que o comparecimento foi melhor do que esperado —e o presidente americano, inclusive, foi exaltado por apoiadores nos atos.

Isso ocorre, na avaliação desses aliados, ao momento de fragilidade pelo qual Moraes está passando. De acordo com eles, antes havia um temor maior de ir a atos para criticar o magistrado.

Agora, o bolsonarismo se sente mais empoderado após as sanções financeiras impostas ao ministro por Trump por meio da Lei Magnitsky. Este foi um dos principais motivadores para a militância ir para a rua, segundo interlocutores do ex-presidente.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaristas-fazem-atos-pelo-pais-sem-bolsonaro-contra-moraes-e-lula-1.3295769" target="_blank">Bolsonaristas fazem atos pelo país sem Bolsonaro contra Moraes e Lula</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-fala-em-4-mandato-mas-diz-em-evento-do-pt-n-o-querer-repetir-biden-preciso-estar-100-de-saude-1.3295753" target="_blank">Lula fala em 4º mandato, mas diz em evento do PT não querer repetir Biden: 'preciso estar 100% de saúde'</a>
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Moraes foi o principal alvo dos atos. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse, na avenida Paulista, que estão lutando para que, um dia, o magistrado "esteja atrás das grades".

No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a chamar Moraes de "vagabundo".

"[Bolsonaro é] Um homem honesto, um homem honrado, um homem patriota e um homem invejado por esse vagabundo do Alexandre de Moraes", disse no carro de som, pouco antes de fazer uma ligação com seu pai ao vivo.

No telefonema, Bolsonaro se limitou a dizer: "Obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos". O áudio foi transmitido para o público pelo microfone.

A ausência de Bolsonaro na manifestação se deve às medidas cautelares impostas a ele por Moraes. O magistrado apontou risco de fuga, em meio à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto a autoridades dos Estados Unidos.

O ex-presidente acompanhou de sua casa, em Brasília, as manifestações por telefone, com alguns poucos auxiliares.

Interlocutores do ex-presidente temiam ainda que sua ausência pudesse levar a um desfalque ainda maior nos atos, como mostrou a Folha de S.Paulo. Mas, para eles, a avaliação é de que as medidas cautelares fortaleceram o discurso de injustiçado entre seus apoiadores, que se viram motivados a participar dos atos.

Por outro lado, se em atos anteriores ficou demonstrada uma espécie de frente ampla da direita, com participação de políticos do centrão e governadores de direita, nesta ocorreu o contrário. Estiveram nos carros de som apenas parlamentares do PL e do Novo.

Nenhum dos governadores de direita tidos como presidenciáveis compareceu, mesmo que em suas capitais houvesse manifestações. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, marcou um procedimento de saúde para o domingo.

Já Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, disse em evento do jornal O Globo que já tinha reunião marcada, e que discorda com o momento da manifestação. Seu argumento é de que é preciso negociar para evitar ou reduzir o tarifaço de Trump.

As ausências foram cobradas pelo pastor Silas Malafaia, aliado do ex-presidente, que organizou o ato em São Paulo.

Sem citar nomes, ele questionou a ausência de políticos cotados para substituir Bolsonaro na eleição de 2026 e afirmou que eles não estiveram presentes por "medo" do STF.

"Cadê aqueles que dizem ser a opção no lugar de Bolsonaro? Era para estarem aqui, minha gente. Sabe o que fica provado? Que até aqui Bolsonaro é insubstituível", disse Malafaia.

O pastor também afirmou que presidenciáveis teriam "arrumado desculpas" para não comparecer. "Vão enganar trouxa. Eu não sou trouxa. Estão com medo do STF? Por isso não chegaram até aqui? Arrumaram desculpa. Por isso, minha gente, que 2026 é Bolsonaro", completou

No palco, ao lado de Malafaia, estavam Nikolas, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o vice-prefeito Coronel Mello Araújo (PL), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), a vereadora Zoé Martinez (PL) e o deputado estadual Lucas Bove (PL).

Sóstenes cobrou os partidos de centrão e centro-direita, que, apesar de criticarem o governo Lula (PT), também fazem parte dele. Inclusive, cujos dirigentes estiveram presentes em atos passados de bolsonaristas.

"PP, União Brasil, PSD, Podemos. Sei que nesses partidos têm muitos patriotas. Está na hora de largar a canoa furada do desgoverno e vir para a oposição de vez. A esses partidos, eu digo, não adianta largar em março do ano que vem, é agora, em agosto", disse.

Entre integrantes do governo federal, as manifestações passaram despercebidas —alguns ministros de Lula sequer lembravam dos atos marcados para esse domingo.

À Folha de S.Paulo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), lembrou do tarifaço e disse que a principal batalha política será de resgatar "a defesa do Brasil".

"Vergonha defenderem Trump num momento como esse, de ataque ao povo brasileiro, às empresas brasileiras. O Lula de manhã falou abertamente em resgatar a bandeira do Brasil, esse é o centro da nossa disputa política. A defesa do Brasil contra os traidores da pátria", disse.

Bolsonaristas veem militância ativa e Moraes fragilizado apesar de desfalques em atos

Governo Lula

O presidente Lula (PT) afirmou neste domingo (3) que pretende ser candidato novamente à Presidência desde que não esteja nas mesmas condições de saúde do ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden, no último pleito que participou.

"Para ser candidato tenho que ser muito honesto comigo. Preciso estar 100% de saúde. Para eu me candidatar e acontecer o que aconteceu com Biden, jamais. Quando falo que tenho 80, energia de 30, vocês podem acreditar", disse. "Se eu for candidato, vou ser candidato para ganhar."

Biden chegou a se candidatar no último pleito contra Donald Trump, mas abandonou a chapa após demonstrar aspectos de senilidade em debates e falas públicas durante a campanha.

As declarações foram dadas durante a posse de Edinho Silva como presidente do PT, junto aos demais membros eleitos para o diretório da sigla. O evento ocorreu em Brasília, como parte das cerimônias do último dia do Encontro Nacional do PT, iniciado na sexta-feira (1º).

A ex-presidente do PT e ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve presente no evento, onde foi fortemente aplaudida, com gritos de "a Gleisi foi pra gente uma excelente presidente".

Outros ministros do governo filiados à sigla também compareceram, entre eles, Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Anielle Franco (Igualdade Racial), Luiz Marinho (Trabalho) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).

Gleisi fez falas contra a interferência dos EUA no Brasil, a qual afirmou estar sendo causada pela família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 
Ainda em seu discurso, a chefe das Relações Institucionais discursou a favor da chamada taxação BBB (bancos, bets e bilionários), contra a guerra na Faixa de Gaza, puxou gritos contra a anistia e agradeceu nominalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelos trabalhos no processo que mira os envolvidos no 8 de Janeiro.

"Temos uma luta maior também, ao lado de lutar contra as injustiças no Brasil, temos que lutar contra a intervenção estrangeira. Acho que ninguém nunca achou que fôssemos viver uma situação dessa no Brasil, desse tipo de interferência na nossa soberania e causada por um ex-presidente e sua família que quer anistia, que articulam contra o Brasil, que se fantasiam com a bandeira brasileira, que falam dos valores do Brasil e entregam o nosso país ao estrangeiro", declarou.

"Sem anistia para uma gente traidora, que nos vende, que tentou dar um golpe e agora dá um golpe continuado. Nós não vamos negociar nossa soberania, democracia e autonomia dos nossos Poderes. E aqui quero fazer um cumprimento especial ao ministro Alexandre de Moraes, que tem sido fundamental na condução desse processo."

Ao mesmo tempo, atos espalhados pelo país foram realizados em apoio a Bolsonaro. Em Brasília, o evento aconteceu simultaneamente ao evento do PT.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/apos-sinal-de-trump-lula-fala-em-abertura-ao-dialogo-mas-diz-trabalhar-em-resposta-a-tarifas-dos-eua-1.3295396" target="_blank">Após sinal de Trump, Lula fala em abertura ao diálogo, mas diz trabalhar em resposta a tarifas dos EUA</a>

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Na véspera, o partido aprovou a tese --texto que guiará os trabalhos da sigla nos próximos anos-- apresentada pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente de Lula que ganhou a maioria dos votos na eleição. As correntes são as chapas que disputam poder dentro do partido. 
A tese foi aprovada com a inclusão de uma defesa do veto ao projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental. Foram rejeitadas emendas propostas por alas mais à esquerda do partido, com críticas ao novo arcabouço fiscal e à frente ampla que dá sustentação ao governo em votações no Congresso.

Com 107 itens, o documento do CNB destaca entre as metas e diretrizes do partido para o momento o repúdio ao genocídio na Palestina, a atenção ao tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil e ao mundo, o combate à extrema direita, a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R $5.000 e a igualdade salarial.

Uma das principais pautas defendidas pelo PT neste ano tem sido a defesa da escala 6 por 1, que reduz a carga-horária de trabalho semanal. No entanto, o tema teve apenas uma breve menção no texto aprovado.

"Tudo indica que a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e a criação de um imposto sobre lucros e dividendos, que já vigoram nas principais democracias do mundo, mesmo que sejam criticadas pelas minorias privilegiadas, contarão com idêntico respaldo da maioria do povo", diz.

O texto também afirma que o governo Lula tem procurado melhorar sua comunicação institucional, mas aponta que o embate pelo debate público é mais amplo. Também seria necessário convencer a população da importância das ações de Lula, não só divulgar o que foi entregue por sua gestão.

A tese da CNB cobra ainda que governo e aliados adotem uma comunicação "mais proativa e direta" com a sociedade, o que incluiria explorar "o carisma e a palavra" de Lula e suas viagens pelo país. "Supõe também aproveitar melhor o prestígio e a capacidade de interlocução social dos principais ministros e dirigentes do governo", afirma o texto.

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Lula fala em 4º mandato, mas diz em evento do PT não querer repetir Biden: 'preciso estar 100% de saúde'

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como "covardes e traiçoeiras" as ações que levaram à aplicação de sanções pelo governo dos EUA a ele. Foi a primeira manifestação pública do magistrado depois da punição anunciada pela Casa Branca.

Moraes direcionou sua reação principalmente ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou com integrantes do governo americano o enquadramento do ministro na Lei Magnitsky, que prevê bloqueios financeiros. O magistrado não citou o parlamentar nominalmente.

<cite>Encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional", afirmou Moraes na abertura do semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º).</cite>

O ministro citou "atos hostis, mentirosos" e afirmou ainda que há provas de condutas ilícitas praticadas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados. O STF tem um inquérito aberto para investigar a atuação do deputado.

A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes também acompanha a sessão.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), retomou as atividades da corte nesta sexta-feira (1º) com um desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo Donald Trump.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/maioria-aprova-tornozeleira-em-bolsonaro-e-acha-que-ele-pretendia-sair-do-brasil-aponta-datafolha-1.3295174" target="_blank">Maioria aprova tornozeleira em Bolsonaro e acha que ele pretendia sair do Brasil, aponta Datafolha</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-diz-a-lula-que-n-o-quer-atuac-o-do-governo-em-sua-defesa-nos-eua-1.3295175" target="_blank">Moraes diz a Lula que não quer atuação do governo em sua defesa nos EUA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/sanc-es-a-moraes-e-tarifaco-s-o-crise-inedita-entre-brasil-e-eua-e-teste-para-lula-1.3295056" target="_blank">Sanções a Moraes e tarifaço são crise inédita entre Brasil e EUA e teste para Lula</a></div>

Ele afirmou que a atuação da corte preservou a democracia e que o processo da trama golpista de 2022 apura crimes diversos contra o Estado Democrático de Direito e é conduzido com o devido processo legal e transparência.

<cite>A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier", declarou.</cite>

O presidente da corte fez um discurso na reabertura dos trabalhos para o semestre. Esta é a primeira manifestação do magistrado no plenário depois que o governo Donald Trump anunciar sanções financeiras contra Moraes, na última quarta (30). O STF havia, antes, publicado uma nota em nome da corte em defesa da autonomia da Justiça brasileira.

"O nosso papel é de impedir a volta ao passado", disse Barroso, citando ataques às instituições desde 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

<cite>As ações penais têm sido conduzidas com o devido processo legal, transparência, sessões públicas acompanhadas por advogados, pela imprensa. Há nos autos confissões, audição, vídeos, textos e outras provas. A marca do Judiciário, do primeiro grau ao STF é a independência e imparcial atuação", afirmou.</cite>

Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não estão plenário.

O ministro Gilmar Mendes relacionou as medidas de Trump à pressão de empresas de tecnologia contra o tribunal, que em julgamento recente definiu a responsabilidade de plataformas pela publicação de conteúdo considerado ilegal ou nocivo.

Segundo Gilmar, as chamadas big techs fazem "lobbies poderosos" e tentam "dobrar o tribunal e o governo brasileiro a seus caprichos e seus interesses econômicos". "Este STF não se dobra a intimidações", afirmou.