O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) definiu, nesta quinta-feira (18), os oito novos desembargadores que passam a compor a corte. A escolha ocorreu durante uma sessão administrativa que oficializa a ampliação do quadro de magistrados do tribunal, de 12 para 20 membros, após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

<ul>
	<li>Veja no Jornal Anhanguera 2ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/tribunal-de-justica-define-os-nomes-de-oito-novos-desembargadores-confira-14192752.ghtml" target="_blank">Tribunal de Justiça define os nomes de oito novos desembargadores; confira</a></li>
</ul>

Metade das vagas seguiu o critério de antiguidade. A outra metade obedeceu ao critério de merecimento, que considera o desempenho, a produtividade e a conduta dos magistrados. Duas das vagas por merecimento tiveram destinação exclusiva para juízas, como medida afirmativa para ampliar a participação feminina no segundo grau de jurisdição.

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<img attr-cid="policy:1.3351921" attr-version="policy:1.3351921:1766105296" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3351921/desembar.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Novos desembagadores empossados pelo Tribunal de Justiça (Lucas Nascimento/TJTO)

A expansão do tribunal, prevista em lei complementar estadual aprovada em 2024, também aumenta o número de cadeiras destinadas ao quinto constitucional, ao Ministério Público e à advocacia.

Os novos desembargadores são:

<ul>
	<li>Silvana Maria Parfiniuk</li>
	<li>Márcio Barcelos Costa</li>
	<li>Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário</li>
	<li>Gil de Araújo Corrêa</li>
	<li>Hélvia Túlia Sandes Pedreira</li>
	<li>Gilson Coelho Valadares</li>
	<li>Nelson Coelho Filho</li>
	<li>Luiz Zilmar dos Santos Pires</li>
</ul>

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Sessão administrativa com objetivo de escolher novos desembargadores (Reprodução/YouTube do TJTO)

Política

Tribunal de Justiça escolhe novos desembargadores; veja a lista

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Matéria - Politica - JTO

Magistratura

O juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais da Comarca de Gurupi, que estava afastado do cargo, foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A medida é a punição mais grave prevista para magistrados, na esfera administrativa.

Veja vídeo no JA2:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/justica-aposenta-juiz-por-descumprimento-de-determinacoes-em-gurupi-14342892.ghtml" target="_blank">Justiça aposenta juiz por descumprimento de determinações em Gurupi</a>

Conforme apuração da TV Anhanguera, o juiz teria descumprido uma determinação do TJ em um processo relacionado à disputa de terra, e beneficiado uma das partes no caso após trânsito em julgado.&nbsp;&nbsp;

O magistrado informou que a aposentadoria já estava em andamento e que o TJ preferiu antecipar. O juiz ainda disse que tem a consciência limpa e exerceu a&nbsp;magistratura sempre cuidando dos interesses institucionais (veja nota completa abaixo).&nbsp;

Afastamento do juiz&nbsp;

Adriano Morelli foi afastado em julho de 2025.&nbsp;A portaria que determinou o afastamento do juiz citou que houve a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e que o magistrado se comprometeu a adotar 'conduta compatível com os deveres funcionais da magistratura'. Mas que mesmo assim 'voltou a incidir em práticas que desbordam dos limites legais da atividade jurisdicional'.

Íntegra da nota de Adriano Morelli&nbsp;

A minha aposentadoria era algo que já estava em andamento. Alguém lá preferiu antecipar em alguns meses. Não sei o porquê. Tenho a consciência limpa de que, em 29 anos, exerci a magistratura sempre cuidando dos interesses institucionais e procurando cumprir meu dever para com as pessoas que buscam os serviços da Justiça.

Não tenho conhecimento sobre a política interna do Tribunal. Mais uma vez afirmo que jamais desobedeci ordens superiores nem causei prejuízo a ninguém.&nbsp;

Informo que, além dos 29 anos dedicados à magistratura, tenho outros tantos dedicados à advocacia e ao serviço público prestado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Já conto com 43 anos de contribuição previdenciária, de sorte que a aposentadoria para mim é um direito já conquistado há anos, e não uma benesse concedida pelo Tribunal.&nbsp;

Tribunal decide aposentar juiz suspeito de favorecimento em processo no Tocantins

Entenda 

Oito novos desembargadores devem ser eleitos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na próxima quinta-feira (18). Atualmente, são 12 cadeiras, mas o número subirá para 20. O aumento foi aprovado pelo&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cnj-autoriza-aumento-no-numero-de-desembargadores-e-cobra-concurso-publico-no-tribunal-de-justica-1.3317752" target="_blank">Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</a>

A sessão administrativa para eleger os novos desembargadores está prevista para ocorrer a partir das 14h. Segundo o Tribunal, as vagas serão preenchidas por magistrados, que devem atender a dois critérios: o da antiguidade e o de merecimento.

Pelo critério da antiguidade, são quatro vagas, que preveem a submissão do nome do juiz mais antigo à votação. Ou seja, o juiz ou juíza com mais tempo de carreira na entrância final, nível mais alto entre as comarcas, antes de se tornar desembargador.

Já no critério de merecimento, são disponibilizadas 4 vagas, das quais duas serão destinadas apenas para mulheres. Os candidatos serão avaliados pelo desempenho, produtividade e conduta.

Todos os processos vão ser relatados pelo corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.

Das oito vagas, uma surgiu devido à aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, ocorrida em julho deste ano. As outras sete cadeiras fazem parte da expansão criada pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o número de membros do TJTO de 12 para 20.

A outra vaga criada pela lei é reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o quinto constitucional, que deve ser votada quando o órgão definir os candidatos.

Ao todo, o Pleno do TJTO passará a ter quatro vagas destinadas ao quinto constitucional, duas para o Ministério Público e duas para a advocacia.

Veja a lista dos juízes que estão aptos.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cnj-autoriza-aumento-no-numero-de-desembargadores-e-cobra-concurso-publico-no-tribunal-de-justica-1.3317752" target="_blank">CNJ autoriza aumento no número de desembargadores e cobra concurso público no Tribunal de Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/todos-os-ministros-da-segunda-turma-do-stf-votam-pelo-retorno-de-wanderlei-barbosa-ao-cargo-1.3348883" target="_blank">Todos os ministros da Segunda Turma do STF votam pelo retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo</a>
</div>

Novos desembargadores

Mauro Campbell, que além de corregedor nacional do CNJ também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o aumento de desembargadores durante o encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO, realizada no dia 26 de setembro. Com a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de desembargadores deve aumentar de 12 para 20.

Ele justificou que seria necessário o aumento no número de desembargadores para acelerar os processos que estão parados.

Em 2024, o próprio ministro negou o pedido do Tribunal de Justiça para ampliar o número de desembargadores.

Na época, ele afirmou que o TJTO não teria atingido o percentual de Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) necessário, que seria de 86,75%. Este é um requisito estabelecido pelo CNJ para analisar pedidos de criação de cargos de magistrados.

O TJTO foi procurado pelo JTo, na época, mas não se manifestou.

Tribunal de Justiça do Tocantins vai eleger oito novos desembargadores

Entenda como funciona

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou o provimento de mais oito cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça do Tocantins. Com a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de desembargadores deve aumentar de 12 para 20. Ele também destacou a necessidade de concurso público no TJTO.

<ul>
	<li>Veja vídeo no JA 2ª Edição:<a href="http://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/inspecao-da-corregedoria-e-realizada-no-tribunal-de-justica-do-tocantins-saiba-mais-13965135.ghtml" target="_blank">&nbsp;Inspeção da corregedoria é realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins; saiba mais</a></li>
</ul>

A medida foi anunciada nesta sexta-feira (26), durante o encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO. A ação é ordinária e tem o objetivo de acompanhar o funcionamento do Tribunal de Justiça

Durante o encerramento da inspeção, o corregedor afirmou que há um déficit de servidores efetivos e pontuou medidas que deverão ser adotadas pelo Tribunal, inclusive, com a adequação de normas internas para evitar irregularidades.

<cite>“Essa é uma medida profilática que nós adotamos em todas as inspeções, dando alertas nessa área da administração interna do Tribunal”, disse.</cite>

Segundo o ministro, a adminitração do Tribunal de Justiça do Tocantins deverá:

<ul>
	<li>Adequar sua rotina de verificação de relações de parentesco entre os servidores para evitar nepotismo;</li>
	<li>Ajustar de conceitos técnico de verbas de natureza remuneratória e indenizatória para observar os limites autorizados pelo CNJ;</li>
	<li>Observar com rigor a categorização de servidores cedidos a fim de que sejam obedecidos os limites impostos pelo CNJ;</li>
	<li>Urgente a realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de analista judiciário.</li>
</ul>

 
“É urgente a realização de concurso público para o provimento de vagas do cargo de analista judiciário. Providencia que irá contribuir para a regularização do quadro dos servidores compensando o déficit de percentual de cargos efetivos, identificados durante os trabalhos de inspeção”, afirmou o ministro.

O JTo questionou o TJTO sobre as determinações, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pedido-para-aumentar-numero-de-desembargadores-no-tocantins-e-negado-pelo-conselho-nacional-de-justica-1.3202432" target="_blank">Pedido para aumentar número de desembargadores no Tocantins é negado pelo Conselho Nacional de Justiça</a> 
 
&nbsp;</div>

Novos desembargadores

Mauro Campbell, que além de corregedor nacional do CNJ também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), justificou ser necessário o aumento no número de desembargadores para acelerar os processos que estão parados.

Em 2024, o próprio ministro negou o pedido do Tribunal de Justiça para ampliar o número de desembargadores.

Na época, ele afirmou que o TJTO não teria atingido o percentual de Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) necessário, que seria de 86,75%. Este é um requisito estabelecido pelo CNJ para analisar pedidos de criação de cargos de magistrados. O TJTO foi procurado pelo JTo, na época, mas não se manifestou.

A inspeção ordinária no Tribunal de Justiça iniciou no dia 24 de agosto. Durante os trabalhos foram realizadas visitas e reuniões com servidores e magistrados para avaliação das atividades judiciais e administrativas de unidades de 1º e 2º graus, além de serviços extrajudiciais e setores administrativos.

CNJ autoriza aumento no número de desembargadores e cobra concurso público no Tribunal de Justiça

Inspeção no judiciário

Moradores de Goiatins, na região nordeste do estado, vão receber atendimento itinerante do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nesta segunda-feira (1º). Durante os serviços, poderão solicitar gratuitamente segunda via de certidões, Carteira de Identidade Nacional, alistamento e outros documentos.

A iniciativa tem como objetivo promover o Dia D do projeto JUS em Ação. Além de levar serviços, mutirões de conciliação e orientações jurídicas para população do município e distritos judiciários de Barra do Ouro e Campos Lindos, segundo o TJTO. &nbsp;

O atendimento vai funcionar das 9h às 12h e das 14h às 17h30. Entre os serviços a serem prestados estão:&nbsp;

<ul>
	<li>Emissão de documentos; &nbsp;</li>
	<li>Segunda via de certidões (Cartório de Registro Civil); &nbsp;</li>
	<li>Carteira de Identidade Nacional (SSP-TO);&nbsp;</li>
	<li>Alistamento; &nbsp;</li>
	<li>Revisão;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Transferência do título eleitoral (TRE-TO) &nbsp;</li>
	<li>Primeiro registro de nascimento para crianças (CGJUS).&nbsp;</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/familia-prepara-enterro-de-idosa-indigena-e-recebe-corpo-em-caix-o-repleto-de-lixo-falta-de-respeito-diz-genro-1.3306333" target="_blank">Família prepara enterro de idosa indígena e recebe corpo em caixão repleto de lixo: 'Falta de respeito', diz genro</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morte-de-prefeito-completa-sete-anos-sem-nenhum-suspeito-preso-precisamos-saber-o-que-realmente-aconteceu-diz-irm-o-1.3306049" target="_blank">Morte de prefeito completa sete anos sem nenhum suspeito preso: 'Precisamos saber o que realmente aconteceu', diz irmão</a>
</div>

Também serão disponibilizados serviços de orientação jurídica e mutirões de conciliação. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) deve realizar atendimentos pré-processuais, promovendo mediação, acordos e pacificação social.&nbsp;

Ainda conforme o tribunal, durante o evento será assinada a Ordem de Serviço para o início das obras de reforma da sede da Comarca de Goiatins e a inauguração do Banco Vermelho, símbolo do enfrentamento à violência contra a mulher. &nbsp;

O patrimônio público será instalado na Praça José de Castro Teixeira, na Avenida Sousa Porto, Centro de Goiatins.&nbsp;

A ação será realizada pela presidente do TJTO e pela juíza coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).&nbsp;&nbsp;