<div attr-cid="policy:1.696236" attr-version="policy:1.696236" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.696236" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.696236', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.696236">Imagem (1.696236)</a></div>Com 181 nomes tocantinenses de 67 municípios, a lista de gestores públicos com contas rejeitadas nos últimos anos está atualizada no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento também lista o número de contas reprovadas no Estado, sendo 233, que correspondem em percentual, a 2%, já de nomes a porcentagem é de 2%.&nbsp;O TSE deve encaminhar a lista aos Tribunais Regionais Eleitorais e servirá como um dos itens a ser analisados pelos juízes eleitorais para decidir se as candidaturas para as eleições municipais, a serem realizadas em novembro, são válidas. Essa lista é dinâmica e pode ser atualizada diariamente até o final do ano, conforme mais contas forem sendo julgadas pelo tribunal. Assim, cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade desses gestores.As Eleições 2020 foram adiadas para novembro devido a pandemia da Covid-19, e originalmente, a lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas é divulgada até o dia 15 de cada ano eleitoral, mas este ano passou para o dia 26 de setembro, de acordo com a Resolução TSE 23.627/2020.Nacional&nbsp;Em todo o País, são 7.354 gestores públicos com os nomes no relatório divulgado neta segunda-feira, 14.&nbsp; Segundo o TCU, a região Nordeste aparece com 2.924 nomes na lista, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul aparecem 582 pessoas. A lista contempla pode ser acessada <a href="https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:14:::NO:RP::" target="_blank">aqui</a>.&nbsp;&nbsp;

Tocantins tem 181 gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas

Política

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Matéria - Politica - JTO

Inscritos no&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/infomercial/tre-to-esta-com-inscric-es-abertas-e-remunerac-es-podem-passar-dos-r-14-800-1.3248828" target="_blank">concurso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)</a>&nbsp;podem conferir os locais de prova acessando o cartão de informação do candidato, disponível no site da banca organizadora. O exame será aplicado em cinco cidades do Tocantins e oferta vagas para analistas e técnicos com diversos tipos de formações. O salário inicial pode chegar a R$ 14.852,66.

As provas serão aplicadas neste domingo (22) nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Araguatins. A banca organizadora do concurso é o&nbsp;Instituto AOCP.&nbsp;Conforme o edital, são ofertadas três vagas para início imediato e dez para cadastro reserva (CR):

<ul>
	<li>Analista Judiciário – Área Judiciária: 2 vagas imediatas + 1 vaga para candidato negro + CR</li>
	<li>Analista Judiciário – Área Administrativa – Contabilidade: CR</li>
	<li>Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga imediata + CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Programação de Sistemas: CR</li>
</ul>

Candidatos aos cargos de Analista Judiciário nas áreas Judiciária, Contabilidade e Tecnologia da Informação, farão a prova no período da manhã. Os portões abrem às 7h15 e fecham às 8h.

Já para os cargos de Técnico Judiciário nas áreas Administrativa, Agente da Polícia Judicial e especialidade em Programação de Sistemas, as provas serão aplicadas no período da tarde. Os portões abrem às 14h15 e fecham às 15h.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concursos-com-salarios-de-ate-r-3-5-mil-chegam-aos-ultimos-dias-de-inscric-o-confira-1.3277278" target="_blank">Concursos com salários de até R$ 3,5 mil chegam aos últimos dias de inscrição; confira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-tem-abstenc-o-de-26-gabarito-provisorio-e-divulgado-1.3278054" target="_blank">Concurso da Polícia Militar tem abstenção de 26%; gabarito provisório é divulgado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/estudantes-de-14-cidades-podem-concorrer-a-69-vagas-de-estagio-com-bolsas-de-ate-r-r-1-7-mil-1.3277745" target="_blank">Estudantes de 14 cidades podem concorrer a 69 vagas de estágio com bolsas de até R$ R$ 1,7 mil</a></div>

Nos dois casos, a aplicação das provas terá início 15 minutos após o fechamento dos portões, com duração total de cinco horas.

Para realizar a prova, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, cartão de Informação do Candidato impresso, caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente.

Provas de concurso do TRE-TO serão aplicadas neste domingo; veja como consultar locais e horários

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Processo seletivo

Os eleitores que não compareceram às urnas no dia 6 de outubro para votar no 1º turno durante as eleições municipais devem justificar a ausência até esta quinta-feira (4). No Tocantins 192.656 pessoas não compareceram às urnas neste dia, eles representam 16,45% do eleitorado tocantinense.

Para justificar a falta os eleitores devem informar seus dados pessoais nos portais da Justiça Eleitoral ou no aplicativo e-Título. Documentos como atestado médico, bilhetes de embarque, entre outros, podem ser encaminhados para análise.

Os interessados em justificar presencialmente, podem ir o cartório eleitoral com documentos pessoais, além do Requerimento de Justificativa Eleitoral (Pós eleição).&nbsp;

Para eleitores com idades entre 16 e 18 anos incompletos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo, e não é necessário justificar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/prefeito-vice-e-vereadores-eleitos-em-palmas-ser-o-diplomados-em-cerimonia-no-tribunal-de-justica-1.3205368" target="_blank">Prefeito, vice e vereadores eleitos em Palmas serão diplomados em cerimônia no Tribunal de Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/deputado-amelio-cayres-segue-na-presidencia-da-assembleia-legislativa-durante-o-bienio-2025-2026-1.3205164" target="_blank">Deputado Amélio Cayres segue na presidência da Assembleia Legislativa durante o biênio 2025/2026</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/candidatos-eleitos-em-babaculandia-filadelfia-e-palmeirante-s-o-diplomados-pelo-tre-1.3205071" target="_blank">Candidatos eleitos em Babaçulândia, Filadélfia e Palmeirante são diplomados pelo TRE</a></div>

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), independentemente do meio utilizado para justificar, os documentos serão analisados pelo juiz da zona eleitoral responsável e pode ser aceita ou não. Caso a justificativa não seja aceita, o eleitor deve pagar multa.

Os valores da multa variam entre o mínimo de 3% até o máximo de 10% do salário mínimo da região, o que pode ser aumentado em até dez vezes conforme a situação econômica do eleitor. Para a fixação da multa, cada turno do pleito será considerado uma eleição, ou seja, a justificativa deverá ser feita para a ausência em cada um dos turnos.&nbsp;&nbsp;

O assistente do Cartório Eleitoral de Palmas, Michel Leão, explica que em casos que o eleitor ficar com débito com a justiça, pode ter implicações.

<cite>A falta de quitação impede alguns atos da vida cívil como financiamento em banco, a pessoa fica restringida na Receita Federal, não consegue fazer matrícula em faculdade", explicou.</cite>

A justificativa dos cidadão que faltaram no 2º turno pode ser realizada nos canais da Justiça Eleitoral, os documentos serão aceitos até o dia 7 de janeiro de 2025.

Reinaldo Carvalho é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Vilma Nascimento.

Mais de 190 mil eleitores deixaram de votar no 1º turno das Eleições no TO; prazo justificar termina nesta quinta-feira

Eleições 2024

Mais de 7 mil candidaturas foram confirmadas para as Eleições Municipais deste ano no Tocantins. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE). Dentro destes números, se autodeclaram 2.515 (34,97%) do gênero feminino e 4.677 (65,03%) do gênero masculino.

Ao todo, 330 candidatos à liderança das prefeituras disputam o cargo, o que equivale a um percentual de 4,59%. Os candidatos que disputam a posição de vice-prefeito são 335, que equivale a 4,66%. Em relação aos cargos de vereador, concorrem 6.527 pessoas, um total de 90,75% das candidaturas registradas no portal do TSE.&nbsp;

No entanto, estão disponíveis 139 vagas para comandar as prefeituras, seja no cargo de liderança do poder executivo, ou como vice. Já para ocupar uma cadeira nas Câmaras Municipais, estão disponíveis 1.317 vagas para vereadora ou vereador.

Conforme o TRE, dos mais de 7 mil candidatos, 1.025 (14,25%) estão buscando a reeleição para atuar por mais quatro anos. Destes, 80 (7,80%) são tentantes para o cargo chefe de prefeitura, 38 (3,71%) para vice, e 907 (88,49%) estão tentando novamente permanecer com suas vagas nas câmaras.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/elei%C3%A7%C3%B5es/mais-de-1-3-mil-vereadores-ser-o-eleitos-nos-139-municipios-do-tocantins-1.3182310" target="_blank">Mais de 1,3 mil vereadores serão eleitos nos 139 municípios do Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/elei%C3%A7%C3%B5es/eleic-es-2024-saiba-como-consultar-o-local-de-votac-o-1.3181198" target="_blank">Eleições 2024: Saiba como consultar o local de votação</a></div>

As eleições municipais ocorrem no próximo dia 6 de outubro em todo o país. A população vai escolher quem o representará nos municípios nos próximos quatro anos de gestão.&nbsp;

<h2>Distribuição partidária no Tocantins</h2>

O levantamento oferece ainda um panorama da distribuição partidária no Tocantins. O Republicanos&nbsp; lidera com 1.191 das candidaturas, seguido pelo União Brasil, com 1.070, e pelo Partido Progressista, com 746.&nbsp;

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) conta com 737 candidaturas, enquanto o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) registra 574 candidaturas.

Em outro extremo, partidos com menor expressão partidária no Tocantins são Cidadania, com dois candidatos filiados; o Psol, com 10 candidatos; Avante e Rede, com 33; o Novo, com 38; e PC do B, com 40.&nbsp;

Ainda entre os partidos com menos de 200 filiados estão o Democracia Cristã (DC), com&nbsp; 62; o Partido Verde (PV), com 120; o Agir, com 127; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), com&nbsp; 144; o Solidariedade,&nbsp; com 146; e o Podemos, com 168.

<h2>Federações</h2>

Também foram definidas sobre os dados de candidaturas no Tocantins sem federação, que representam 86.97% (6.255) do total. Já a Federação Brasil da Esperança (FÉ Brasil) soma 486 candidaturas (6,76%), a Federação PSDB Cidadania tem 408 (6,67%) e a Federação PSOL Rede conta com 43 candidaturas (0,60%).

A seguir, confira mais dados das Eleições Municipais 2024 no Tocantins:

Identidade de gênero:

<ul>
	<li>Cisgênero - 5.232 (72,75%)</li>
	<li>Transgênero - 1.944 (27,03%)</li>
	<li>Prefere não informar - 16 (0,22%)</li>
</ul>

Estado Civil:

<ul>
	<li>Casada/Casado: 3.630 (50,47%)</li>
	<li>Divorciada/divorciado: 540 (7,51%)</li>
	<li>Separada/separado judicialmente: 15 (0,21%)</li>
	<li>Solteira/solteiro: 2.912 (40,50%)</li>
	<li>Viúva/viúvo: 95 (1,32%)</li>
</ul>

Candidaturas por faixa etária:&nbsp;

<ul>
	<li>17 anos: 1 (0,01%)&nbsp;</li>
	<li>18 anos: 12 (0,17%)&nbsp;</li>
	<li>19 anos: 10 (0,14%)&nbsp;</li>
	<li>20 anos: 20 (0,28%)&nbsp;</li>
	<li>21 a 24 anos: 148 (2,06%)&nbsp;</li>
	<li>25 a 29 anos: 383 (5,33%)&nbsp;</li>
	<li>30 a 34 anos: 631 (8,77%)&nbsp;</li>
	<li>35 a 39 anos: 1.027 (14,28%)&nbsp;</li>
	<li>40 a 44 anos: 1.310 (18,21%)&nbsp;</li>
	<li>45 a 49 anos: 1.242 (17,27%)&nbsp;</li>
	<li>50 a 54 anos: 948 (13,18%)&nbsp;</li>
	<li>55 a 59 anos: 715 (9,94%)&nbsp;</li>
	<li>60 a 64 anos: 429 (5,96%)&nbsp;</li>
	<li>65 a 69 anos: 193 (2,68%)&nbsp;</li>
	<li>70 a 74 anos: 82 (1,14%)&nbsp;</li>
	<li>75 a 79 anos: 37 (0,51%)&nbsp;</li>
	<li>80 a 84 anos: 4 (0,06%)&nbsp;</li>
	<li>Candidaturas por grau de instrução (escolaridade):&nbsp;</li>
	<li>Ensino fundamental completo: 739 (10,28%)&nbsp;</li>
	<li>Ensino fundamental incompleto: 590 (8,20%)</li>
	<li>Ensino médio completo: 3.268 (45,44%)&nbsp;</li>
	<li>Ensino médio incompleto: 270 (3,75%)</li>
	<li>Superior completo: 1.981 (27,54%)&nbsp;</li>
	<li>Superior incompleto: 200 (2,78%)&nbsp;</li>
	<li>Lê e escreve: 144 (2,00%)</li>
</ul>

Mais de 7 mil candidaturas são confirmadas para as Eleições Municipais deste ano no Tocantins

ELEIÇÕES 2024

Mais de 1,3 mil vereadores vão se eleger em todo o estado do Tocantins. Na capital Palmas são 326 candidatos concorrendo ao posto na câmara municipal.&nbsp; O&nbsp; 1º turno das eleições para o pleito que determina quem serão os políticos que ocuparão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador será neste domingo (6).&nbsp;

Em Palmas são aproximadamente 14 candidatos disputando uma vaga pelo cargo, já que para a função atualmente são 23 cadeiras disponíveis, quatro a mais que nas últimas eleições. De acordo com a TV Anhanguera, os escolhidos representarão os mais de 300 mil habitantes da capital, veja<a href="https://globoplay.globo.com/v/12971207/" target="_blank"> aqui</a> a reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/elei%C3%A7%C3%B5es/eleic-es-2024-saiba-como-consultar-o-local-de-votac-o-1.3181198">Eleições 2024: Saiba como consultar o local de votação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleic-es-2024-veja-como-e-possivel-votar-sem-o-titulo-de-eleitor-1.3178843">Eleições 2024: veja como é possível votar sem o título de eleitor</a></div>

De acordo com o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, o&nbsp; total de vagas para a Câmara de Vereadores varia de cidade para cidade, pois depende do tamanho da população de cada município.

<h3>Mas você sabe o que faz um vereador?&nbsp;</h3>

Nessa matéria a gente te explica sobre as atribuições dadas a esse parlamentar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os vereadores têm quatro atribuições principais: legislativa, fiscalizadora, de assessoramento ao Executivo e julgadora. Veja abaixo o detalhamento dessas atribuições.

A função legislativa dos vereadores envolve criar e aprovar as leis que afetam o município. Eles são responsáveis por propor, analisar, discutir e votar sobre questões importantes para a cidade, como transporte público, educação, saúde, saneamento básico e alguns tipos de impostos. Em resumo, eles trabalham para criar regras e tomar decisões que melhorem a vida da população local.

Na Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los.

A função fiscalizadora dos vereadores significa que eles têm o poder e a responsabilidade de supervisionar o trabalho da Prefeitura. Eles acompanham os projetos, programas e ações do governo municipal para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei, que o orçamento seja bem administrado e que o dinheiro público seja usado de forma correta e eficiente.

No assessoramento ao Executivo é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas no município por programas governamentais, via plano plurianual, Lei Orçamentária Anual (LOA) e lei de diretrizes orçamentárias. Proposta pelo prefeito, a LOA pode ser modificada pelos vereadores e define como os recursos financeiros serão aplicados pela Prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.

Já na função julgadora os vereadores também têm a atribuição de apreciação das contas públicas dos administradores e de apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos próprios vereadores.

<h3>Quanto tempo dura o mandato de um vereador?&nbsp;</h3>

Conforme a legislação brasileira, os cargos para vereador e prefeito têm mandatos de quatro anos, porém, no caso do vereador, não há limite para a reeleição como existe no caso de prefeito, que só pode cumprir dois mandatos consecutivos no cargo.

* Raquel Oliveira é integrante do programa de estágio entre Jornal do Tocantins e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob orientação de Raphael Pontes.