O desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, do Tribunal de Justiça do Tocantins, negou o terceiro pedido do governo do Tocantins para destravar a contratação de 6 mil jovens para atuação nos órgãos estaduais. Na decisão tomada às 22h14 de domingo, 6, o desembargador rejeitou o terceiro recurso (agravo) impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado contra uma decisão liminar concedida pela justiça de primeiro grau a pedido da Fundação Pró-Cerrado. Pela liminar, o governo está proibido de promover qualquer ato de execução do contrato de nº 97/2021, celebrado entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) com a Fundação Luís Eduardo Magalhães, até decisão final sobre a contratação, por dispensa de licitação, no valor de R$ 107 milhões, em dezembro do ano passado. Neste recurso, assim como fez em outras duas ocasiões, todas já negadas pelo TJTO, o governo alega que suspender a contratação regular de 6 mil jovens trabalhadores, com idade entre 16 e 21 anos, em todo o Estado do Tocantins, "é trazer prejuízo não apenas ao Estado do Tocantins, mas aos jovens que usufruiriam do seu primeiro emprego." Assim como nas outras duas decisões que negaram os recursos do governo do Estado, uma do desembargador Adolfo Mendes, outra do próprio Lamounier, o desembargador também negou o terceiro pedido por concluir que o dano irreparável hipotético e futuro, alegado pelo governo, não ficou comprovado, com dados concretos, na alegação do recurso. Transferência de recursos está suspensaNa sexta-feira, o JTo mostrou que o secretário da Fazenda Júlio Edstron Secundino a transferência de R$ 107.739.173,68 que haviam sido autorizados pelo conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) para o projeto “TO Mais Jovem” realizado pela Setas. O dinheiro usado na contração é do fundo, que é presidido pelo secretário da Fazenda. O projeto contratou, sem licitação e em processo célere, iniciado e concluído em uma semana, a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) para recrutar 6 mil jovens entre 16 e 21 anos para trabalharem na estrutura administrativa do governo do estado por 13 meses. A suspensão vale até a apuração das suspeitas de irregularidades apontadas pelo JTo. Leia o que o JTo já publicou sobre o caso.Fundo contra pobreza suspende repasse de R$ 107 milhões para contratação de 6 mil jovens da SetasContratação por R$ 107 milhões de recrutadora levou 8 dias para ser feita e contrariou CGESetas dispensa licitação de R$ 107,2 milhões e contrata recrutadora da Bahia, mas Justiça barra