Exatos 24 meses e 12 dias após uma decisão apertada do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e 13 meses e 13 dias do trânsito em julgado (que não cabe mais recurso) daquela decisão, o governo do estado cumpriu, finalmente, a progressão de 64 policiais militares que tiveram esse direito tolhido desde 2017. Na decisão de 22 de novembro de 2018, o relator Juiz Adonias Silva, que substituía o desembargador João Rigo, o desembargador Moura Filho e os juízes Marcio Barcelos e Pedro Nelson Coutinho. Contra a progressão, votaram as desembargadoras Jacqueline Adorno e Maysa Rosal, além da juíza Célia Regis. Ao julgar a ação impetrada pela Associação das Praças Militares do Estado do Tocantins, o TJTO reconheceu que houve violação do direito líquido e certo dos militares serem promovidos e que houve omissão do Secretário de Estado da Administração. O governo estadual vinha empurrando as progressões alegando que iria ferir os limites previstos nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal. Ao julgar o caso, o TJTO se baseou em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que esses limites fiscais não servem “de justificativa para o não cumprimento de direitos subjetivos do servidor público”, caso das progressões, que são asseguradas por lei. Pela lista publicada, 45 PMs tiveram progressões efetivada a partir de 1º de maio de 2017 para patentes como subtenente, 1º, 2º e 3º sargentos e cabos; um para 3º sargento a partir de 1º de julho de 2017. Outros 27 soldados e cabos, a partir de 1º de agosto de 2017; quatro sargentos, a partir de 1º de setembro de 2017. A partir de 1º de outubro de 2017 mais 14 soldados, 2º e 3º sargentos. Há cinco 1º e 3º sargentos com progressões a partir de 1º de novembro de 2017, mais 2 3º sargentos a partir de 1º de dezembro de 2017, um 2º e um 3º sargento a partir de 1º de janeiro de 2018 e mais dez 2º e 3º sargentos a partir de 1º de maio de 2018. O ato tem assinatura do comandante da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa e saiu na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado.Confira os nomes dos policiais. Desde 1º de maio de 2017ELSON TAVARES DE OLIVEIRA (SUBTEN-I)GLAUCO RAMOS DA SILVA (SUBTEN-H)ITACI GOMES DE SANTANA (SUBTEN-J)JAIME RODRIGUES LIMA FILHO (SUBTEN-I)PALMERON DA SILVA RIBEIRO (SUBTEN-J)RAIMUNDO ANTONIO RESPLANDES PIMENTEL (SUBTEN-J)REINALDO NUNES POTÊNCIO (SUBTEN-J)SERGIO RIBEIRO MACIEL (SUBTEN-I)SILVANIO COSTA MENDES (SUBTEN-J)GUSTAVO DA SILVA SAMPAIO (1SGT-I)ANILTON RODRIGUES VIEIRA (1SGT-I)BRUNO BERNARDES BORGES (2SGT-E)EPAMINONDAS JOSÉ DE SOUZA (2SGT-I)ERASMO MACARIO DA SILVA (2SGT-I)JANARY BARBOSA DIAS (2SGT-E)KEILE XAVIER DE SOUZA LINHARES (2SGT-E)RONEY MORAIS DE AZEVEDO (2SGT-G)ALESSANDRO ALVES BEZERRA (3SGT-I)ANTÔNIO GILDEFRAN DA SILVA GOMES (3SGT-F)CARMELINA FERREIRA DA SILVA (3SGT-G)DOMÍCIO FERREIRA DE ARAÚJO (3SGT-J)DOMINGOS PEREIRA NOGUEIRA (3SGT-I)EDIVALDO SANTANA DA SILVA (3SGT-I)EDSON PAIVA RIBEIRO (3SGT-G)FLÁVIO DO BONFIM GOMES DA SILVA (3SGT-F)GILVAN FERREIRA DA SILVA (3SGT-I)JOSÉ ALDELUZO COIMBRA PEREIRA (3SGT-G)IVANILDE RIBEIRO NUNES (3SGT-H)JACKSON FELIPE DOS SANTOS (3SGT-E)JOÃO LUIZ GUIMARÃES GUERRA (3SGT-G)JOSÉ EUDES CHAVES DA SILVA (3SGT-I)KENIO RIBEIRO GUIMARAES (3SGT-E)LUCIANO MOURA DE OLIVEIRA (3SGT-F)MARCOS LUIS FAZOLI (3SGT-J)MARQUEZAN CORREA CARVALHO LIMA (3SGT-F)MAURICIO DUILLO MARTINS SARDOTE (3SGT-F)RAIMUNDIN SOUSA DO NASCIMENTO (3SGT-E)RICARDO GONCALVES BARTZ (3SGT-E)ROMERSON DE MIRANDA (3SGT-G)VALDEILSON MACEDO DA SILVA (3SGT-E)ZULEIDE NOLETO BRITO (3SGT-G)EDUARDO OLIVEIRA ROSENO (CB-F)ELIANE PIRES DE ARAÚJO (CB-G)CÍCERO GOMES DA SILVA NETO (CB-F)JOÃO PAULO BATISTA LIMA (CB-F)Desde 1º de julho de 2017ELPIDIO RIBEIRO DE SOUZA NETO (3SGT-E) 1º de setembro de 2017MÁRIO SÉRGIO BATISTA DE SOUSA (2SGT-J)PEDRO BATISTA DOS SANTOS (2SGT-J)JOSÉ MARIA NOLÊTO BARBOSA (2SGT-J)WILTON COUTINHO LIMA (CB-F)EZEQUIEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA (SD-B)JUNIOR PEREIRA NUNES (SD-B)LUCIELTO COELHO VIEIRA (SD-B)MAGNO ALBERTO FRANÇA QUIXABEIRA (SD-B)MARCELO OLIVEIRA DE FRANÇA (SD-B)MÁRCIO DIAS CARDOSO (SD-B)MATHEUS FERNANDES DE BRITO (SD-B)MAURICIO SOUSA COSTA (SD-B)MAXCIEL ROSA DOS REIS (SD-B)NARSON FERREIRA COSTA (SD-B)PATRICIO PINTO CASTRO DE AQUINO (SD-B)RENATO BARROS DA COSTA (SD-B)ROBERTO FERREIRA PINHEIRO (SD-B)RUBSOM ALVES DE ARAÚJO (SD-B)SAMUEL MOURA TAVARES (SD-B)TEÍSLEY DIAS MELO (SD-B)THIAGO DA SILVA ROCHA (SD-B)VICTOR NEYLLONE GOMES DOS SANTOS (SD-B)WAGNER PIRES DA SILVA (SD-B)WÁLIÇON ALVES RODRIGUES (SD-B)WANDERSON FERREIRA CORDEIRO (SD-B)WÊGYLLA DE SOUSA XAVIER (SD-B)WILLIAM KEYLON GONÇALVES LOPES (SD-B) 1º de setembro de 2017LUIZ JOSÉ DA SILVA (2SGT-J)JAILSON ROCHA MATOS (3SGT-G)JOSÉ AROALDO RODRIGUES DE SOUSA (3SGT-J)SEMINHO DA COSTA BORGES (3SGT-H) 1º de outubro de 2017ADALBERTO BATISTA DE SOUZA (2SGT-J)ANTÔNIO RAIMUNDO NUNES POTENCIO (2SGT-J)ROSEVAL ALVES PEREIRA (3SGT-)ABDERRAMÃ CARVALHO SETÚBAL (3SGT-F)ADRIANO SOARES DE CARVALHO (3SGT-)ADRIANO TAVARES REZENDE (3SGT-F)ELIAS VIRGÍLIO DA SILVA OLIVEIRA (3SGT-F)GEISON PINHEIRO DE SOUSA (3SGT-F)ADEONE ANTÔNIO BERNARDO DE JESUS (SD-B)DANIELA DA COSTA SOUZA (SD-B)EDIVALDO GOMES DE ARAÚJO (SD-B)EDUARDO SOUSA SILVA (SD-B)FÁBIO BEZERRA DE ARAÚJO (SD-B)ILDEMAR RODRIGUES DA COSTA (SD-B) 1º de novembro de 2017ALEXSANDRO SOUSA DE ARAÚJO (1SGT-G)ARISTOTE TAVARES BEZERRA (3SGT-I)GECIONE CARNEIRO DE SOUSA (3SGT-I)ODILARDO ROBERTO OLIVEIRA (3SGT-I)RONALDO JUNOT PEREIRA DA SILVA (3SGT-I) 1º de dezembro de 2017ALEX DE SOUZA E SOUSA (3SGT-G)JOSULEI CORREIA DE CARVALHO (3SGT-F) 1º de janeiro de 2018EDER-CLEI MIRANDA ROCHA (2SGT-G)ARI PACHECO ANCILON SILVA (3SGT-I) 1º de fevereiro de 2018RAIMUNDO COELHO DA SILVA (SUBTEN-J)BONFIM PINTO NOLETO (2SGT-J)DOMINGOS DE OLIVEIRA ALMEIDA (2SGT-J)JOSÉ BENEDITO DE SOUZA JÚNIOR (2SGT-J) 1º de março de 2018ANDRÉ RICARDO BRITO RIBEIRO (2SGT-F)ADEVÂNIO TEIXEIRA DA SILVA (3SGT-I) 1º de maio de 2018RAYLON SOUSA E SILVA (2SGT-E)CLEIMISON COSTA SANTOS (3SGT-E)DAYANE GOMIDES CAVALCANTE (3SGT-G)DURVAL ELIAS FERREIRA JÚNIOR (3SGT-E)GILBERTO ARRAIS ROCHA (3SGT-E)MANOEL SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (3SGT-J)MARCOS BARBOSA EVANGELISTA (3SGT-E)MAURICIO MONTEIRO DA ROCHA MARQUES (3SGT-E)REGIS DOS REIS GUEDES (3SGT-E)CLEITON ALVES CARVALHO (CB-E)-Imagem (1.596068)