-Imagem (1.1225051)Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) beneficiados por uma polêmica lei aprovada no ano passado, que os leva a migrar na tabela de vencimentos, estão sendo reenquadrados na carreira funcional. Não se trata de progressão funcional, mas um benefício aprovado no ano passado, por uma lei que criou novas faixas salariais para servidores efetivos da corte.É o caso da portaria de n º 32, publicada no Boletim do órgão desta terça-feira, 18. A base do benefício para os servidores é a Lei Estadual de nº 3.841, sancionada dia 27 de dezembro de 2021. Como mostrou o JTo, entre outros pontos polêmicos, a lei, em seu artigo 4º, foi criada para permitir o reenquadramento dos servidores do tribunal, permitindo ganhos salarias na ativa aposentadoria com melhores vencimentos. A lei determina que o servidor efetivo dos cargos de Assistente de Controle Externo e Auxiliar Operacional, no topo da carreira, seja reenquadrado nos novos padrões e cargos criados na lei, com base no tempo de efetivo exercício no último padrão, apurado até o ano passado. As mudanças já são aplicadas, financeiramente, desde 1º de janeiro deste ano e representam ganho na base dos vencimentos-base acima de 10%. A exemplo dos ocupantes dos cargos de Assistente de Controle Externo (AT) que estão na Classe F e padrão 5 há mais de três anos. Eles têm o salário-base de R$ 10.828,54 na posição atual da tabela, segundo valores pagos em dezembro do ano passado. Reenquadrados agora como G2 na nova tabela, a partir de 1º de janeiro, o salário-base passa a ser de R$ 11.938,49, uma elevação de 10,3%.Para os que estão na Classe F e Padrão 5 há dois anos, o reenquadramento é para G1, com salário-base de R$ 11.369,99, o que dá um aumento de 5% no vencimento base.Outro cargo reenquadrado na portaria é o de auxiliar operacional. Nessa faixa, os atuais ocupantes da Classe F e Padrão 5 passam do atual salário-base de de R$ 6.745,54 para R$ 7.082,82, um aumento de 5%.Confira a lista dos beneficiados pela Portaria de nº 32ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO G 2 – 3 (TRÊS) ANOS OU MAISSalário de R$ 10.828,54 passa para R$ 11.938,49 ALUZAIR BANDEIRA BRITOANA LICE PEREIRA LIMACARLOS ANTONIO DA COSTACELESTINA MARIA CALZADA DOS SANTOSDIRCILENE COELHO MORAIS SARDINHADORYSDEY JUSTINIANO DIAS TEBASEDIMILSON LACERDA LOPESELIZAMAR LEMOS DOS REIS BATISTAELIZETE DA SILVA FEITOSAENIVALDO ALMEIDA ASSUNÇAOFERNANDA FERES PEUGERALDO COELHO DE BRITO SOARESIRAY GOMES MARINHOJOANA DOS REIS GUIMARAESJOSEFA GOMES PEREIRAJULIO CESAR LEDA DA SILVAKARLA LIMA PEREIRAKATIA CAITANO DA SILVA BARBOSALUCIANO SAMPAIO MOREIRALUZIA PEREIRA DOS SANTOSMARCIA CRISTINA GONCALVES DA CRUZMARIA DOS ANJOS BARBOSA CHAVES LISCIOMEIRIVALDO ALENCAR MIRANDANIRO ALVES FERREIRARAIMUNDA RAMOS DA SILVAREJANE COELHO LEMES MOTAROSELENA PAIVA DE ARAUJOSONIA MARIA PEREIRA DE CARVALHOVALDECI ALVES DE CASTRO SANTOSWELLESON RODRIGUES DA SILVAASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO G 1 – 2 (DOIS) ANOS OU MAISSalário de R$ 10.828,54 para R$ 11.369,99FRANCISCO ROTERDAN FRASAO PEREIRAJOELSON RIBEIRO PONTESMARIJARA FERNANDES BARROSWALTENES MOREIRA LOBOWELSON GOMES RIBEIROMARIA DO CARMO DAMACENOAUXILIAR OPERACIONAL G 1 – 2 (DOIS) ANOS OU MAISSalário de R$ 6.745,54 para R$ 7.082,82EURAZIA FERNANDES BARROSMARIA PEREIRA CAMPELOSIMONE CARVALHO OLIVEIRA NERITERESINHA ROMILDA MIRANDAEDILSON FREIRE VILANOVA