<p>O Tribunal de Contas do Estado (TCE) baixou nesta quinta-feira, 23, a Instrução Normativa de nº 4/2021 que atribui ao tribunal a competência para acompanhar, fiscalizar e avaliar os processos de desestatização realizados pelas administrações do Estado e dos municípios. A nora fixa o prazo de 90 dias antes da publicação do edital para os responsáveis protocolarem as informações, na forma eletrônica, no TCE.&nbsp;</p><p>A normativa inclui as privatizações de empresas, inclusive instituições financeiras, as concessões e permissões de serviço público, a contratação das Parcerias Público-Privadas (PPP) e alcança a concessão dos parques estaduais, que já está em andamento.</p><p>O artigo 22 da normativa prevê que os processos de desestatização que estão em andamento anterior à publicação da nova regra. Entre as obrigações que alcançam a concessão dos parques, está a que fixa o prazo de 60 dias corridos, no mínimo, antes da publicação do edital de licitação o governo deve enviar, via sistema, os estudos de viabilidade e as minutas do instrumento convocatório e respectivos anexos, incluindo minuta contratual e caderno de encargos, já consolidados com os resultados decorrentes de eventuais consultas e audiências públicas realizadas.&nbsp;</p><p>A normativa lista 20 documentos que precisam ser protocolados, entre eles, um "orçamento detalhado e atualizado das obras e dos investimentos a serem realizados obrigatoriamente pela delegatária, de forma que os elementos de projeto básico e o nível de atualização dos estudos apresentados permitam a plena caracterização da obra, do investimento ou do serviço".<br />Também está a relação das obras e dos investimentos a serem realizados obrigatoriamente pela empresa que assumir os bens, durante a execução do termo de ajuste, acompanhados dos respectivos cronogramas físico-financeiros.</p><p>O tribunal irá selecionar os processos de desestatização para análise de unidade técnica do órgão por critérios "de materialidade, relevância, oportunidade, risco e a capacidade técnica da referida unidade".</p><p>A norma teve aprovação, por unanimidade, concluída pelo pleno do TCE no dia 21 de setembro e já está em vigor deste a publicação nesta quinta-feira, 23.</p><p>&nbsp;</p>

TCE baixa normativa com regras para fiscalizar desestatização de bens do Estado e municípios

Política

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Matéria - Politica - JTO

<div class="block-horoscope"><div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_aries.png" alt="Áries" /><div><h3>Áries <span>(21/03 - 19/04)</span></h3>O céu da semana estimula a criatividade e favorece mudanças internas, com Urano na área das ideias em harmonia com Vênus e Plutão. Equilibrar suas metas profissionais com as necessidades familiares é essencial nesse momento.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_touro.png" alt="Touro" /><div><h3>Touro <span>(20/04 - 20/05)</span></h3>O céu da semana estimula soluções criativas para seus projetos e metas profissionais com Urano na área material em harmonia com Vênus. Questione velhos padrões, ouça com atenção e amplie horizontes, especialmente com a Lua Cheia se aproximando.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_gemeos.png" alt="Gêmeos" /><div><h3>Gêmeos <span>(21/05 - 20/06)</span></h3>O céu da semana inicia um ciclo de renovação com Urano em seu signo, trazendo mudanças ligadas à autoestima e à expressão criativa. A Lua Cheia alerta para os riscos com investimentos, por isso priorize sua segurança financeira e tenha cautela com os gastos.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_cancer.png" alt="Câncer" /><div><h3>Câncer <span>(21/06 - 22/07)</span></h3>O céu da semana sugere mudanças profundas, estimulando o rompimento de padrões que geram dependência afetiva, com Urano na área de crise em harmonia com Vênus. Mantenha os vínculos afetivos, mas sem deixar de lado sua autonomia.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_leao.png" alt="Leão" /><div><h3>Leão <span>(23/07 - 22/08)</span></h3>O céu da semana traz mudanças significativas em suas interações sociais, incentivando você a cultivar relações mais autênticas e inspiradoras. Aproveite também para equilibrar seu bem-estar emocional com uma organização prática do dia a dia, especialmente com a Lua Cheia chegando.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_virgem.png" alt="Virgem" /><div><h3>Virgem <span>(23/08 - 22/09)</span></h3>O céu da semana destaca suas habilidades, permitindo mudanças criativas na vida profissional, pois Urano se alinha com Vênus. A Lua Cheia pede equilíbrio entre os interesses pessoais e os coletivos, especialmente ao lidar com grupos.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_libra.png" alt="Libra" /><div><h3>Libra <span>(23/09 - 22/10)</span></h3>O céu da semana favorece um novo ciclo de crescimento pessoal, inspirando você a explorar novas formas de expressar seus valores e crenças, superando limitações internas. A Lua Cheia incentiva gestos de acolhimento no ambiente familiar.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_escorpiao.png" alt="Escorpião" /><div><h3>Escorpião <span>(23/10 - 21/11)</span></h3>O céu da semana conecta você aos seus desejos mais profundos, permitindo vivenciá-los com autenticidade, ao mesmo tempo em que favorece o rompimento com sentimentos limitantes. Com a Lua Cheia é essencial manter o equilíbrio na comunicação.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_sagitario.png" alt="Sagitário" /><div><h3>Sagitário <span>(22/11 - 21/12)</span></h3>O céu da semana transforma suas relações, favorecendo vínculos verdadeiros que expandem sua visão de mundo, pois Vênus se encontra com Urano. Com a Lua Cheia, modere os gastos e mantenha a disciplina nas finanças.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_capricornio.png" alt="Capricórnio" /><div><h3>Capricórnio <span>(22/12 - 19/01)</span></h3>O céu da semana inspira você a reinventar sua rotina com criatividade, trazendo mais satisfação às tarefas cotidianas, com o encontro entre Vênus e Urano. A Lua Cheia reforça a importância de expressar sua individualidade com consciência, respeitando os limites alheios.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_aquario.png" alt="Aquário" /><div><h3>Aquário <span>(20/01 - 18/02)</span></h3>O céu da semana marca um ciclo de trocas criativas e intelectuais que transformam seu olhar sobre a vida e fortalecem sua percepção pessoal. Com a Lua Cheia, os desafios podem se intensificar, pedindo mais descanso e cuidado com o corpo e a mente.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_peixes.png" alt="Peixes" /><div><h3>Peixes <span>(19/02 - 20/03)</span></h3>O céu da semana renova sua relação com o ambiente familiar, ajudando a se libertar de hábitos que limitam sua autenticidade, ao mesmo tempo em que permite fortalecer vínculos importantes. Com a Lua Cheia, é essencial valorizar as conexões sociais.<div class="link_markup"></div></div></div></div>

Confira o horóscopo desta segunda-feira, 7 de julho de 2025

Magazine

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Horóscopo

<p>O mercado de seguros habitacionais no Tocantins apresentou um desempenho positivo no acumulado mais recente. A arrecadação no primeiro trimestre de 2025 atingiu R$ 6,4 milhões, e registrou alta de 50,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda mais expressivo foi o crescimento das indenizações, que somaram R$ 2,1 milhões — um aumento de 242,9%. Os dados são da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).</p>

<p>Segundo Elaine Fraqueta, presidente da Comissão Habitacional da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), “quanto mais avança o financiamento imobiliário, mais cresce o mercado de Seguro Habitacional, já que sua contratação é obrigatória por lei”.&nbsp;</p>

<p>Essa obrigatoriedade visa proteger a segurança financeira tanto da família de quem financiou a residência quanto da instituição de crédito imobiliário, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). “O produto assegura aos herdeiros a quitação do financiamento habitacional, viabilizando que eles permaneçam com o imóvel na falta do mutuário por morte ou invalidez permanente.”, explica a executiva.</p>

<p>O cenário positivo coincide com a criação da nova Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), lançada pelo governo federal, voltada para famílias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. Com juros de 10% ao ano mais Taxa Referencial (TR), a faixa oferece taxas mais vantajosas que as médias do mercado, que giram em torno de 13% ao ano mais TR. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), essa diferença pode reduzir em até 27% o valor das parcelas mensais.</p>

<p>Conforme a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Tocantins contratou, até o fim do ano passado, 6 mil unidades habitacionais desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal, em 2023. Há registro de contratações de unidades habitacionais em 56 dos 139 municípios do estado. A capital, Palmas, lidera o número de contratos no estado, com 2.620. Na sequência das cidades que mais contrataram unidades no estado estão Araguaína (1.035), Gurupi (655), Paraíso do Tocantins (284) e Porto Nacional (192).</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/apostas-esportivas-da-loteria-estadual-s-o-liberadas-mas-governo-barra-o-jogo-do-tigrinho-1.3283330" target="_blank">Apostas esportivas da loteria estadual são liberadas, mas governo barra o 'jogo do tigrinho'</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/banco-dos-brics-aprovou-us-6-3-bilh-es-em-29-projetos-no-brasil-1.3285117" target="_blank">Banco dos Brics aprovou US$ 6,3 bilhões em 29 projetos no Brasil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/loterias-da-caixa-ter-o-novo-reajuste-nas-apostas-veja-os-valores-1.3284481" target="_blank">Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores</a></div>

<p>Outros fatores também contribuíram para o aumento, como explica Cirlene Soares, diretora do Sindicato das Seguradoras da região (SindSeg BA/SE/TO). Para a executiva, o comportamento do produto “reflete a combinação do dinamismo no mercado imobiliário local; maior frequência de eventos climáticos; conscientização sobre a importância da proteção patrimonial feita através de ações do Sindicato das Seguradoras da Bahia Sergipe e Tocantins; melhorias tecnológicas no setor; e ofertas de pacotes mais completos e com preços acessíveis para a população. Isso demonstra um movimento sustentável e com muito mais potencial de expansão”.</p>

<p>De acordo com a CNseg, o<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">s dados refletem o fortalecimento da cultura do seguro no estado e o aumento da demanda por proteção patrimonial, em especial em regiões com expansão urbana e acesso facilitado ao crédito imobiliário. O crescimento nas indenizações pode indicar, também, maior agilidade e eficiência no atendimento aos segurados, além de eventos que justificaram maior acionamento das apólices.</span></p>


Tocantins registra alta de 50,1% na arrecadação com seguro habitacional e crescimento nas indenizações em mais de 200%

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Expansão econômica

Ponte quebrada em Pindorama

Prefeito fala sobre ponte

<div attr-cid="policy:1.3284836" attr-version="policy:1.3284836:1751829517" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3284836" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3284836', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3284836">Ponte quebrada em Pindorama (1.3284836)</a></span></div>

<p>Uma ponte de madeira quebrada tem causado dor de cabeça aos moradores da região do Brejo Verde, no município de Pindorama do Tocantins, no sudeste do estado. A estrada na área rural passa pelo Córrego da Vaca, onde fica a estrutura, que está comprometida e prejudica a mobilidade de quem precisa passar pelo local.</p>

<p>O autônomo Deusimar Teodoro dos Santos, de 50 anos, afirmou que precisa passar pela estrada ao menos uma vez por mês para visitar sua mãe. Ele relatou que a ponte está quebrada desde novembro do ano passado e, desde então, cobra uma providência das autoridades. No último domingo (29), Deusimar gravou um vídeo para mostrar a situação e cobrar, mais uma vez, as autoridades municipais. <em>(veja vídeo acima)</em>.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mandatos-de-prefeito-e-vice-de-barrolandia-s-o-cassados-por-suposto-abuso-politico-e-economico-1.3284985" target="_blank">Mandatos de prefeito e vice de Barrolândia são cassados por suposto abuso político e econômico</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-em-exercicio-de-palmas-faz-novas-mudancas-no-executivo-veja-nomes-1.3284953" target="_blank">Prefeito em exercício de Palmas faz novas mudanças no Executivo; veja nomes</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/novos-desembargadores-estaduais-s-o-empossados-pela-justica-eleitoral-1.3284171" target="_blank">Novos desembargadores estaduais são empossados pela Justiça Eleitoral</a></div>

<p>Como resposta, o prefeito de Pindorama, Dr. Thiago Tapajós (PP), enviou um vídeo que gravou ao lado de vereadores e do secretário de Transportes, João de Bastos, para afirmar que a ponte será arrumada nos próximos dias <em>(veja o vídeo abaixo).</em> Ele disse ao <strong>JTo</strong> que já comprou a madeira para a nova ponte e que o problema deve ser resolvido ainda nesta semana.</p>

<div attr-cid="policy:1.3285220" attr-version="policy:1.3285220:1751828203" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3285220" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3285220', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3285220">Prefeito fala sobre ponte (1.3285220)</a></span></div>


Ponte quebrada isola comunidade rural em Pindorama

Cidades

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Infraestrutura precária

<p>Geovane Saraiva de Jesus de 31 anos é acusado de matar o irmão, Hamilton César Saraiva, com uma facada no pescoço, e será julgado pelo Tribunal do Júri em data ainda a ser definida. O crime aconteceu no dia 23 de dezembro de 2024, enquanto a vítima dormia na casa onde ambos moravam, em Bernardo Sayão, no noroeste do estado.&nbsp;</p>

<p>A motivação para o assassinato teria sido uma discussão sobre um aparelho celular. A decisão que leva o réu a júri popular, à qual o <strong>JTo</strong> teve acesso, é da última sexta-feira (4) e está assinada pelo juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins.&nbsp;</p>

<p>O réu está preso preventivamente desde dezembro do ano passado. A Defensoria Pública, responsável pela defesa de Geovane Saraiva, não respondeu ao <strong>JTo</strong> até a publicação desta matéria.</p>

<p>Conforme a denúncia contida na sentença, após o crime, o réu teria ido ao bar onde trabalhava o outro irmão dele e da vítima, e confessado ter matado Hamilton.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/palmas-e-a-capital-com-a-maior-taxa-de-mortes-no-transito-do-pais-revela-estudo-1.3280516" target="_blank">Palmas é a capital com a maior taxa de mortes no trânsito do país, revela estudo</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mulher-de-35-anos-morre-ao-ser-arremessada-da-garupa-de-moto-em-acidente-diz-pm-1.3285175" target="_blank">Mulher de 35 anos morre ao ser arremessada da garupa de moto em acidente, diz PM</a></p>
</div>

<p><cite>A vítima estava deitada no quarto do imóvel, instante em que o denunciado Geovane adentrou ao local e, enquanto a vítima ainda dormia, desferiu um golpe de faca ela, na região do pescoço, com lesão extensa e profunda, seccionando vasos jugulares e traqueia (esgorjamento) evoluindo com choque hemorrágico. A vítima faleceu no local do crime, consoante o exame pericial cadavérico”, conforme a decisão.&nbsp;&nbsp;</cite></p>

<p>Além da determinação do júri popular, a Justiça também manteve a prisão preventiva do acusado e recusou o direito dele recorrer em liberdade.</p>


Discussão por celular teria motivado assassinato entre irmãos em Bernardo Sayão

Tribunal do Júri

Tocantins

Jornal do Tocantins