-Imagem (1.2056083)A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, a decisão do ministro Og Fernandes, que determinou em 28 de abril o afastamento de suas funções o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) Ronaldo Eurípedes de Souza, investigado na Operação Madset, desdobramento da operação Toth.Na decisão, o ministro também afastou o motorista Luso Aurélio Souza Soares, que tem o cargo formal de assessor técnico de desembargador, e é apontado como operador financeiro do magistrado. Outras medidas da decisão estão busca e apreensão em endereços do presidente da seccional da Ordem dos Advogados no Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior e dos advogados Mônica Torres Coelho, Renato de Oliveira e Alex Hennemann. Cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados estão bloqueados pelo STJ.Ronaldo Eurípedes e os demais envolvidos são investigados de negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida, uso de laranjas, operações em espécie, associações veladas, empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias e atividade rural, para ocultar e dissimular a real origem do dinheiro.Segundo publicação do STJ sobre a decisão, o ministro Og Fernandes explicou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) exige que afastamento de juízes deve ser referendada por decisão tomada pelo voto de dois terços dos membros do tribunal ou do seu órgão especial, em caso de recebimento da denúncia ou queixa. A previsão está no artigo 29 da Loman, conforme a natureza ou da gravidade da infração penal. Para o ministro, a investigação aponta uso de contas bancárias próprias, da esposa e do motorista para dividir com um grupo de advogados os honorários oriundos de processos judiciais em que atuava como juiz. Um dos casos envolve a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A. Segundo o STJ, a investigação detectou decisões do Tribunal de Justiça do Tocantins que aumentaram em muito o valor dos honorários advocatícios. O incremento beneficiou Ronaldo Eurípedes que atuou no caso ainda advogado, antes de se tornar desembargador, na vaga da OAB. Além disso, a decisão destaca a alteração do movimento financeira do desembargador nos três anos anteriores à posse de cerca de R$ 4,5 milhões e no triênio seguinte o volume de recursos movimentado alcançou aproximadamente R$ 11,5 milhões em 2017 passou de R$ 12 milhões.Para o ministro, o afastamento do cargo "é providência imperiosa, pois representa a perda do poder de obstrução das investigações ou da permanência da atividade criminosa, que poderia prejudicar o desenvolvimento do inquérito".