<img attr-cid="policy:1.3422545" attr-version="policy:1.3422545:1782125244" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3422545/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-06-16T121134.746.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Dhieine Caminski, Cláudia Fernanda e Andreis Vicente (Divulgação/Prefeitura de Palmas | Reprodução/ TV Anhanguera)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (2), a soltura de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/denuncia-aceita-entenda-o-que-acontece-agora-no-processo-contra-a-ex-secretaria-de-saude-1.3427376" target="_blank">réus da Operação Falsa Emergência</a>:&nbsp;a ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, o ex-assessor especial da pasta, Andreis Vicente da Costa, e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A apuração investiga supostas fraudes e irregularidades em um contrato de aproximadamente R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

As decisões partiram do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator dos processos no STJ. Em todos os casos, ele substituiu a prisão preventiva por outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de entrar em prédios públicos e restrições de contato com outras pessoas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-contrato-fantasma-os-detalhes-que-levaram-a-pris-o-da-secretaria-de-saude-de-palmas-1.3420839" target="_blank">BMW de luxo e contrato fantasma: os detalhes que levaram à prisão da secretária de Saúde de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/quem-avisou-ssp-apura-quebra-de-sigilo-que-permitiu-fuga-de-investigada-na-operac-o-falsa-emergencia-1.3425041" target="_blank">Quem avisou? SSP apura quebra de sigilo que permitiu fuga de investigada na Operação Falsa Emergência</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/a-fuga-cinematografica-e-o-carro-escondido-o-papel-da-articuladora-no-esquema-das-upas-de-palmas-1.3424600" target="_blank">A fuga cinematográfica e o carro escondido: o papel da articuladora no esquema das UPAs de Palmas</a></div>

<h2>Decisão e medidas cautelares</h2>

No habeas corpus de Dhieine Caminski, o ministro entendeu que não havia motivos atuais para manter a prisão preventiva. A decisão que determinou a prisão, da 1ª Vara Regional de Garantias de Palmas, considerou que o cargo ocupado pela gestora poderia permitir interferências na investigação. No entanto, Dhieine deixou oficialmente o cargo em 17 de junho de 2026, encerrando a relação de hierarquia e a possibilidade de interferência na secretaria.

O ministro também apontou um problema na decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Segundo ele, o tribunal acrescentou um novo motivo para manter a prisão, relacionado à segurança pública, que não havia sido usado pela primeira instância. Para o relator, isso não poderia ocorrer em um recurso apresentado somente pela defesa.

Para a ex-secretária, foram estabelecidas as seguintes cautelares:

<ul>
	<li>Monitoramento eletrônico por tornozeleira;</li>
	<li>Proibição de acesso e frequência a dependências e prédios da Prefeitura de Palmas, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde;</li>
	<li>Proibição de contato com corréus, testemunhas e servidores ligados à pasta ou aos fatos investigados;</li>
	<li>Comparecimento periódico em juízo.</li>
</ul>

Nas decisões favoráveis a Andreis Vicente da Costa e à empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, o ministro entendeu que as acusações não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa. Também considerou que as investigações estão concluídas, a Justiça já recebeu a denúncia e o desligamento do ex-assessor do cargo comissionado neutraliza o risco de reiteração de condutas na administração pública.

Andreis e Cláudia também terão de cumprir outras medidas, como usar tornozeleira eletrônica e comparecer periodicamente à Justiça. O ministro permitiu que os dois mantenham a convivência familiar e afetiva, mas proibiu que conversem sobre qualquer assunto relacionado ao processo.

A 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas ficará responsável por definir as regras, acompanhar o cumprimento das medidas e expedir os alvarás de soltura.

<img attr-cid="policy:1.3451762" attr-version="policy:1.3451762:1788383003" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3451762/STJ.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Superior Tribunal de Justiça (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

<h2>O que dizem as defesas</h2>

A defesa de Cláudia Fernanda Cândido da Silva, representada pelo advogado Jair Alves Pereira, manifestou-se de forma sucinta sobre a concessão do habeas corpus pelo STJ:

<cite>A legalidade começou a ser restituída.".</cite>

A defesa de Andreis Vicente da Costa, conduzida pelos advogados Eduardo Alexandre Barcelos e Guimarães e Belchior Guimarães Filho, destacou o restabelecimento das garantias legais para o exercício da ampla defesa:

<cite>O STJ assegurou a Andreis o direito de responder ao processo em liberdade. Finalmente, agora, ele poderá se defender. Até o presente momento, ele nunca foi chamado para prestar qualquer tipo de esclarecimento. A defesa reitera total confiança na Justiça e respeito às autoridades. Em breve os fatos serão esclarecidos e a inocência de Andreis confirmada."</cite>

O advogado Maurício Haeffner, responsável pela defesa da ex-secretária Dhieine Caminski, afirmou que o grupo aguarda apenas o cumprimento dos trâmites burocráticos para a soltura:

<cite>Agora nós só aguardamos as publicações oficiais para comunicação no tribunal e em juízo de primeiro grau para cumprimento e expedição do alvará. Estamos muito satisfeitos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Acreditamos que foi corrigida uma grave ilegalidade que existia na situação da ex-secretária. Ela vai fazer a defesa e as coisas com certeza serão esclarecidas da melhor forma possível, pois acreditamos na Justiça."</cite>

<h2>Entenda a operação</h2>

Deflagrada para apurar irregularidades na área da saúde pública em Palmas, a Operação Falsa Emergência investiga a celebração do <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-gabinete-de-press-o-como-funcionava-o-esquema-de-r-139-milh-es-nas-upas-de-palmas-1.3424632" target="_blank">Termo de Colaboração nº 001/2026/Semus, com valor de aproximadamente R$ 139 milhões,</a> voltado à operacionalização dos serviços de urgência e emergência das UPAs da capital. A apuração envolve suspeitas de associação criminosa, corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Política

STJ manda soltar réus da Operação Falsa Emergência

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Decisão judicial

Principal praça esportiva do Tocantins, o Estádio Domingos Santos (antigo Nilton Santos), em Palmas, vive dias conturbados às vésperas da rodada de abertura da Segunda Divisão Estadual. Além de apresentar condições precárias no gramado após passar mais de 60 dias interditado para recuperação, a administração do local virou centro de uma nova polêmica ao solicitar aos clubes participantes a ‘doação’ de materiais básicos de limpeza e higiene, como rodos, baldes, sabão e papel higiênico.

O estádio não recebe partidas oficiais desde o dia 27 de junho, quando Batalhão e União disputaram o confronto de ida da final do Campeonato Tocantinense Sub-20. Na ocasião, o piso foi alvo de duras críticas e a Prefeitura de Palmas suspendeu as atividades por um período de 30 a 45 dias para a troca da bomba de irrigação e revitalização do campo.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/atletico-busca-virada-elimina-o-cruzeiro-e-avanca-a-semifinal-da-copa-do-brasil-1.3451471" target="_blank">Atlético busca virada, elimina o Cruzeiro e avança à semifinal da Copa do Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/goiatuba-x-s-o-jose-rs-onde-assistir-horario-e-escalac-es-1.3451556" target="_blank">Goiatuba x São José-RS: onde assistir, horário e escalações</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/desesperados-na-serie-a-conseguem-bons-resultados-mas-rodada-tem-so-uma-mudanca-no-z4-1.3451296" target="_blank">Desesperados na Série A conseguem bons resultados, mas rodada tem só uma mudança no Z4</a></div>

No entanto, imagens recentes gravadas pela TV Anhanguera mostram que o solo permanece seco, irregular e com aparência de "deserto", exibindo poucas áreas esverdeadas para receber os jogos do fim de semana.

<h2>Solicitação de kits de limpeza e negativa do município</h2>

A solicitação de materiais aos times foi divulgada inicialmente pelo programa Esporte Mais, da rádio Unitins FM, e confirmada pela reportagem com dois dirigentes das equipes locais que utilizarão o estádio na Segundona — Araguaia, Batalhão, União de Palmas e Taquarussu.

Na mensagem enviada aos clubes, a administração do estádio determinou a entrega dos produtos até quarta-feira e estipulou que os itens seriam válidos apenas para a primeira fase. Em caso de classificação para as semifinais, uma nova avaliação seria realizada.

A lista de mantimentos solicitada aos clubes reúne:

<ul>
	<li>1 pacote de sabão em pó (2 kg)</li>
	<li>1 desinfetante (2 litros)</li>
	<li>1 sabão líquido (2 litros)</li>
	<li>1 fardo de papel higiênico</li>
	<li>1 pacote de saco de lixo grande (200 litros)</li>
	<li>1 rodo grande</li>
	<li>1 balde grande</li>
	<li>1 vassoura de vasculhar</li>
</ul>

Em nota, a Prefeitura de Palmas negou formalmente a cobrança e declarou que não solicitou materiais aos clubes, assegurando que o município conta com dotação orçamentária própria para os serviços de manutenção, conservação e limpeza da arena.

<h2>Maratona de partidas e desgaste da estrutura</h2>

A precariedade do gramado e os impasses na manutenção geram apreensão quanto à integridade física dos atletas e ao desgaste do piso. Das 28 partidas previstas para a primeira fase da Segundona, o Domingos Santos sediará 11 jogos em pouco mais de 40 dias — uma média de um duelo a cada 3,6 dias até o encerramento da fase de grupos, agendado para 17 de outubro.

A programação de abertura do torneio na capital prevê o confronto entre União de Palmas diante do Guaraí, no domingo (6).

<h2>O que diz a Secretaria de Esportes sobre o campo</h2>

Em nota oficial, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes (Sejuves), garantiu que o gramado está em processo contínuo de recuperação e reúne condições de sediar os jogos da Segundona.

A pasta informou que a bomba de irrigação opera regularmente e o campo é molhado duas vezes ao dia (manhã e tarde), justificando que a vegetação não atingiu 100% de cobertura vegetal em virtude do rigoroso período de estiagem. A gestão projeta a recuperação total com o início do período chuvoso e ressaltou que os reparos no sistema de iluminação não afetam a competição, já que as partidas ocorrerão à tarde.

<h2>Pleito por modernização junto à CBF</h2>

Paralelamente aos problemas cotidianos de infraestrutura, a Associação de Clubes do Tocantins busca apoio nacional para a recuperação da arena.&nbsp;

No início de agosto, durante visita oficial do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, o presidente da associação, Ricardo Carreira, entregou um ofício formal solicitando a inserção do Domingos Santos no projeto "Palcos do Futebol".

O objetivo do projeto é estruturar e modernizar a arena como principal polo do esporte tocantinense, apto a receber competições do calendário profissional, feminino, categorias de base e Copa do Brasil. O documento entregue à CBF não estipula valores para as obras, o que dependerá da elaboração de estudos técnicos e de viabilidade financeira.

Esporte

Estádio Domingos Santos vira alvo de polêmica por gramado castigado e pedido de materiais de limpeza a clubes

Esporte - título

Matéria -Esporte- JTO

Campo ruim

A morte de<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-de-3-anos-morta-em-palmas-policia-investiga-se-crime-teve-relac-o-com-violencia-vicaria-1.3443851" target="_blank"> Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos,</a> completa um mês nesta quarta-feira (2) e continua sendo investigada pela Polícia Civil. O pai da criança, o advogado Igor Gustavo Veloso de Souza, e a madrasta, Kathellen Moreira da Silva, seguem presos preventivamente, suspeitos de envolvimento no crime.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Bom Dia Tocantins: <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/tj-nega-habeas-corpus-de-madrasta-do-menino-gustavo-14902721.ghtml" target="_blank">TJ nega habeas corpus de madrasta do menino Gustavo</a></li>
</ul>

As investigações começaram depois que o pai procurou a Polícia Civil e informou que o filho teria morrido após se afogar na piscina da residência da família, na região norte de Palmas.

A hipótese de acidente, no entanto, foi descartada pelo Instituto Médico Legal (IML). Segundo o laudo, Gustavo morreu em decorrência de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-apura-violencia-extrema-em-caso-de-crianca-morta-na-casa-do-pai-em-palmas-1.3440932" target="_blank">laceração intestinal e hemorragias internas e externas provocadas por agressões.</a>&nbsp;O exame também apontou lesões graves na cabeça e no rosto.

De acordo com a perícia, não foram encontrados sinais de afogamento. O laudo descreve a morte como resultado de extrema violência, com múltiplas lesões e sinais de crueldade.

Igor está na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), enquanto Kathellen permanece na Unidade Prisional Feminina da capital. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-quem-e-quem-no-caso-gustavo-1.3442121" target="_blank">Os dois se apresentaram à polícia após a decretação das prisões,</a>&nbsp;no início de agosto.

A defesa de Igor Gustavo informou que ele colaborou com as investigações e se apresentou espontaneamente para o cumprimento da ordem de prisão. Os advogados afirmaram que não irão comentar detalhes do processo por causa do sigilo das investigações (veja nota completa abaixo).

Já a defesa de Kathellen declarou que recebeu com preocupação a decisão que manteve a prisão preventiva e informou que pretende recorrer em instâncias superiores para solicitar a substituição da medida por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares (veja nota completa abaixo).

<h2>Histórico de agressões</h2>

A Polícia Civil apura se os ferimentos sofridos por Gustavo ocorreram ao longo de um período prolongado. Durante a investigação, a mãe do menino apresentou fotos, vídeos e registros que, segundo ela, mostram marcas de agressões após visitas à casa do pai.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-o-que-ja-se-sabe-e-o-que-ainda-falta-esclarecer-1.3442321" target="_blank">Morte de criança de 3 anos em Palmas: o que já se sabe e o que ainda falta esclarecer</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-gustavo-imagem-da-m-e-abracada-ao-caix-o-do-filho-emociona-nas-redes-sociais-1.3441797" target="_blank">Caso Gustavo: imagem da mãe abraçada ao caixão do filho emociona nas redes sociais​</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-e-madrasta-de-menino-encontrado-morto-em-palmas-s-o-presos-durante-a-madrugada-1.3441727" target="_blank">Pai e madrasta de menino encontrado morto em Palmas são presos durante a madrugada</a></div>

Conforme a polícia, há indícios de que a criança retornava das visitas com hematomas, arranhões e outros ferimentos desde 2024. Os vídeos gravados pela mãe após os encontros também foram anexados ao inquérito.

Um dos registros mostra Gustavo chorando e resistindo a ir para a casa do pai. Segundo a investigação, o material passou a integrar as provas analisadas pela equipe responsável pelo caso.

<h2>Habeas corpus da madrasta é negado</h2>

<img attr-cid="policy:1.3441579" attr-version="policy:1.3441579:1786047520" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3441579/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-08-05T190207.781.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Igor Gustavo Veloso de Souza e Kathelen Moreira da Silva (Reprodução/Instagram de Kathelen)

Ainda em agosto, um pedido de liberdade e de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Kathellen Moreira da Silva, madrasta de Gustavo Veloso, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/por-que-a-justica-manteve-a-madrasta-de-gustavo-presa-mesmo-ela-tendo-uma-bebe-de-5-meses-entenda-1.3447509" target="_blank">foi negado pela 1ª Vara Criminal de Palmas.</a>

A defesa pediu a substituição da prisão preventiva alegando que Kathellen é mãe de uma bebê de cinco meses. Na decisão, porém, o juiz responsável pelo caso entendeu que a gravidade dos fatos investigados e os indícios de participação por omissão justificam a manutenção da prisão preventiva.

Segundo a decisão, a bebê está sob os cuidados de familiares e não foram identificados riscos à assistência dela.

<h2>Relembre o crime</h2>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-veja-a-cronologia-do-caso-gustavo-1.3442173" target="_blank">Gustavo Veloso foi encontrado morto na casa do pai,</a> o advogado Igor Veloso, em Palmas. Os pais do menino eram separados e mantinham disputas na Justiça relacionadas à pensão alimentícia e a outras questões familiares.

Inicialmente, o pai informou à Polícia Civil que a criança havia morrido após se afogar na piscina da residência. A hipótese, porém, foi descartada pelo laudo do Instituto Médico Legal (IML), que apontou hemorragia interna provocada por violência física extrema, além de lesões graves na cabeça e no intestino.

O documento descreveu a morte como resultado de “crueldade, insensibilidade, indiferença e multiplicidade de lesões”. A perícia também não encontrou sinais de afogamento.

A mãe de Gustavo, Sabrina Feitosa, contou à polícia que o filho apresentava hematomas e outras marcas de agressão após as visitas ao pai desde 2024. Ela entregou fotos, vídeos e outros registros que passaram a ser analisados durante a investigação.

Em uma das gravações, feita antes da morte, Gustavo aparece chorando e se recusando a ir para a casa do pai. Segundo o delegado Eduardo Menezes, também há imagens da criança retornando das visitas com lesões e vídeos em que o menino aparece “nitidamente dopado”, conforme a avaliação da investigação.

Em 2023, quando Gustavo tinha 8 meses, Igor havia sido denunciado por ameaçar a mãe da criança de morte a tiros. O caso resultou em uma medida protetiva e no afastamento dele do Tribunal de Ética da OAB-TO.

A Polícia Civil também apura se a morte de Gustavo pode estar relacionada à chamada violência vicária, quando filhos ou pessoas próximas são utilizados para atingir emocionalmente uma mulher. A possibilidade é analisada dentro do contexto de conflitos judiciais e familiares entre os pais da criança.

<h2>Íntegra da nota da defesa de Igor Gustavo</h2>

A defesa de Igor Gustavo Veloso de Sousa esclarece que, assim que tomou conhecimento do pedido de prisão preventiva, colocou-se imediatamente à disposição da autoridade policial, informando que Igor se entregaria voluntariamente caso a medida fosse decretada.

Após a expedição do mandado, a defesa manteve contato com a autoridade policial e ficou ajustado que Igor se entregaria na própria residência onde se encontrava. Ele permaneceu no local e aguardou a chegada da equipe policial, submetendo-se voluntariamente ao cumprimento da ordem judicial, sem qualquer tentativa de fuga ou resistência.

Portanto, embora a prisão tenha sido formalmente cumprida em uma residência, não se tratou de localização ou captura realizada após buscas policiais, mas de entrega voluntária previamente acordada com a autoridade responsável, mantendo a postura de colaboração adotada desde o início das investigações.

Em respeito ao sigilo da investigação, a defesa não se manifestará, por ora, sobre aspectos específicos do caso.

<h2>Íntegra da nota da defesa de Kathellen Moreira</h2>

A defesa de Kathellen Moreira da Silva recebeu com profundo estarrecimento a decisão que decretou sua prisão preventiva.

Causa especial preocupação o fato de não constar da decisão qualquer consideração sobre uma circunstância pessoal de extrema relevância: Kathellen é mãe e amamenta uma bebê de apenas cinco meses de idade. A maternidade está comprovada pela certidão de nascimento, e a lactação pelos próprios registros realizados nas dependências da unidade policial.

Pelos documentos conhecidos até o momento, essa realidade não foi devidamente submetida à apreciação do Juízo quando do pedido de decretação da prisão preventiva. A custódia simultânea de Kathellen e do pai da bebê resultou na separação abrupta da criança de ambos os genitores, circunstância que deveria ter sido necessariamente ponderada antes da adoção da medida mais gravosa.

A defesa também esclarece que Kathellen se apresentou espontaneamente para o cumprimento da ordem judicial.

Diante desse cenário, a defesa adotará as medidas judiciais cabíveis para requerer a substituição da prisão preventiva por cautelares menos gravosas ou, subsidiariamente, por prisão domiciliar, compatibilizando a regularidade da investigação com a proteção dos direitos e das necessidades da bebê lactente.

A defesa confia que, com a análise individualizada dos fatos e dos documentos apresentados, a situação será revista pelo Poder Judiciário, mantendo-se o respeito à investigação, à presunção de inocência e, sobretudo, à proteção integral da criança.

Vida Urbana

Caso Gustavo completa um mês com pai e madrasta presos e investigação sobre morte de criança em Palmas

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

 Investigação

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tjto-conclui-concurso-para-juiz-apos-19-anos-veja-lista-de-aprovados-1.3447763" target="_blank">O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nomeou 15 candidatos aprovados</a> no concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto. O decreto de nomeação foi publicado nesta terça-feira (1º).

Esta é a primeira seleção para ingresso na magistratura realizada pelo Judiciário tocantinense após 19 anos. A posse coletiva dos novos magistrados está marcada para o dia 15 de setembro, às 14h30, no edifício-sede do TJTO, em Palmas.

Os nomeados deverão cumprir os procedimentos estabelecidos pelo tribunal para garantir o ingresso na magistratura tocantinense.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tjto-conclui-concurso-para-juiz-apos-19-anos-veja-lista-de-aprovados-1.3447763" target="_blank">TJTO conclui concurso para juiz após 19 anos; veja lista de aprovados</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-saude-abre-inscric-es-para-mais-de-5-mil-vagas-no-estado-com-salarios-de-ate-r-17-7-mil-1.3443203" target="_blank">Concurso da Saúde abre inscrições para mais de 5 mil vagas no Estado com salários de até R$ 17,7 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/candidata-de-1-55-m-eliminada-por-altura-consegue-permanecer-em-concurso-da-policia-militar-apos-decis-o-do-stf-1.3448221" target="_blank">Candidata de 1,55 m eliminada por altura consegue permanecer em concurso da Polícia Militar após decisão do STF</a></div>

<h2>Sobre a Posse</h2>

Para tomar posse, os nomeados deverão apresentar a documentação exigida pelo tribunal e passar por perícia médica da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Tocantins.

Entre os documentos solicitados estão:

<ul>
	<li>Ficha cadastral e declarações funcionais;</li>
	<li>Documentos pessoais e foto recente;</li>
	<li>Diploma de bacharel em Direito;</li>
	<li>Certidões negativas de antecedentes;</li>
	<li>Declaração de bens e rendimentos;</li>
	<li>Comprovantes de situação previdenciária.</li>
</ul>

Também serão exigidos exames clínicos e laboratoriais emitidos até 30 dias antes da apresentação.

<ul>
	<li><a href="https://www.tjto.jus.br/comunicacao/noticias/tjto-convoca-15-candidatos-as-aprovados-as-para-posse-no-cargo-de-juiz-substituto" target="_blank">Veja aqui a lista dos nomeados</a></li>
</ul>

<h2>Concurso</h2>

O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e seguiu as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tjto-conclui-concurso-para-juiz-apos-19-anos-veja-lista-de-aprovados-1.3447763" target="_blank">O resultado final foi homologado pelo Tribunal Pleno no dia 20 de agosto deste ano.</a>

Os candidatos passaram por diversas etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, sindicância da vida pregressa, exames de saúde, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos.

Economia

Concurso TJTO: 15 aprovados são nomeados para cargo de juiz substituto

Economia - título

Matéria - Economia- JTO

Justiça

O Supremo Tribunal Federal entendeu que são legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor costumeiro de pedir recuperação judicial e que permitem a decretação da falência se a empresa estiver em dificuldades financeiras. Para o STF, isso não configura sanção política, vez que a intenção é combater contribuintes que usam o inadimplemento tributário para obter vantagem concorrencial.&nbsp;

Por tal razão, o Plenário da Suprema Corte validou as previsões do Código de Defesa do Contribuinte nesse sentido. O devedor contumaz, perante a esfera federal, é aquele que contrai dívida tributária de ao menos R$ 15 milhões e equivalente a mais de 100% do seu patrimônio. Estados e municípios podem estabelecer critérios próprios quanto à definição desse conceito em suas legislações. (ADI 7.943).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

&nbsp;

<div class="OutlineElement Ltr SCXW17723407 BCX0" style="-webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; margin: 0px; padding: 0px; user-select: text; clear: both; cursor: text; overflow: visible; position: relative; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Segoe UI&quot;, &quot;Segoe UI Web&quot;, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 12px;">
<p class="Paragraph SCXW17723407 BCX0" paraeid="{f5b65651-c754-412a-b511-7f361aa6e308}{60}" paraid="1207919537" style="-webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; margin: 16px 0px; user-select: text; overflow-wrap: break-word; vertical-align: baseline; font-kerning: none; background-color: transparent; color: windowtext;">&nbsp;
</div>