Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem apostar em uma confirmação ampla da Lei da Dosimetria mesmo após decisões do ministro Alexandre de Moraes pela suspensão da aplicação do texto em casos concretos até uma definição sobre o tema pelo plenário da corte.

Alguns integrantes do tribunal também manifestaram incômodo com o caminho escolhido pelo colega para lidar com a matéria.

Desde sábado (9), o ministro tem dado decisões nos casos de condenados pelos ataques do 8 de Janeiro suspendendo a aplicação da redução de penas em cada um deles. Até o momento, já foram mais de dez ações com essa resposta. No entanto, ele ainda não deu decisões nas ações que questionam a Lei da Dosimetria em si.

Dessa forma, a lei não foi suspensa de forma geral. As suspensões determinadas por Moraes devem, assim, valer até o tema ser debatido e julgado pelo colegiado. A perspectiva de que a lei seja declarada válida foi afirmada à reportagem por três ministros e três assessores neste domingo (10).

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A legislação aprovada pelo Congresso Nacional pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Parlamentares que tiveram contato com ministros do STF ao longo do fim de semana relatam que Moraes não deve demorar a enviar para deliberação do plenário as ações que questionam a lei, das quais ele também é relator.

Ainda de acordo com esses relatos, a tendência do STF deve ser a de validar a Lei da Dosimetria até para evitar um novo conflito com a cúpula do Congresso e com a maior parte dos congressistas. O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria em dezembro, acabou vetado por Lula (PT) e, novamente, a maior parte dos parlamentares se posicionou a favor da lei, derrubando o veto no último dia 30.

A interlocutores do Legislativo Moraes justificou sua decisão como necessária para buscar segurança jurídica, ou seja, para não correr o risco de que presos do 8 de Janeiro fossem soltos com base em uma lei que, mais adiante, seria considerada inconstitucional.

As ações que questionam a constitucionalidade da lei, movidas pela federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), foram distribuídas na noite de sexta (8), e o próprio Moraes foi sorteado para comandar sua tramitação. Portanto, além de relatar os casos relacionados à trama golpista, o ministro também vai conduzir as ações sobre a redução de penas aos crimes relacionados aos casos.

Com isso, caberá a Moraes ditar o ritmo do andamento dessas ações, incluindo o momento em que elas irão ao plenário para o julgamento. Até o momento, ele apenas pediu informações das partes, Presidência e Congresso, sobre a matéria, como é praxe.

Por meio delas, ele poderia conceder uma liminar para suspender temporariamente a lei de forma geral. Mas isso levaria, de acordo com o regimento interno da corte, necessariamente ao encaminhamento da decisão para referendo do plenário.

Por enquanto, o ministro despachou apenas nos casos concretos, o que não exige a avaliação dos pares de forma automática.

"A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica", disse.

Do lado do Palácio do Planalto, auxiliares de Lula avaliam que a conclusão do imbróglio ainda está em aberto, dada a divisão interna em relação ao tema e o contexto atual do Supremo. Com isso, não seria descartável a possibilidade de a corte promover alterações no texto.

Parte dos ministros discorda do PL da Dosimetria por entender que a medida significa um incentivo a novos atos antidemocráticos, mas mesmo entre esses magistrados há um consenso de que a definição das penas é uma prerrogativa do Congresso.

Um dos pontos que podem ser questionados pelos magistrados, segundo um desses interlocutores, é quanto ao método de "fatiamento" do veto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou trechos do veto de Lula antes da votação, sob o argumento de que essas partes poderiam flexibilizar a progressão de pena para crimes graves.

Outra avaliação do Planalto foi a de que a decisão de Moraes foi acertada. Com ela, evita-se que alguém se beneficie indevidamente com a lei, antes da decisão final do STF.

Procurado pela reportagem, o relator do PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou estar tranquilo de que "o pleno do Supremo vai dizer que a lei é constitucional". "Vamos ter uma vitória importante", acrescentou.

Ao longo da tramitação do texto no Congresso, Paulinho, que é próximo de Moraes, afirmou em diversas ocasiões que a medida foi construída ouvindo opiniões das bancadas e também de ministros do STF, justamente para evitar que ela terminasse barrada na corte.

Enquanto o texto era debatido no Congresso, a resistência dos ministros do Supremo em relação ao projeto caiu na medida em que ele foi calibrado -a anistia total pedida pelos bolsonaristas foi substituída pela redução de penas.

O que facilitou a aceitação do projeto foi o entendimento de uma ala da corte de que os efeitos da proposta não são automáticos para todos os réus, incluindo Bolsonaro, mas avaliados caso a caso, a critério do relator.

Totalmente rejeitada pelos magistrados e até por parte do centrão, a anistia ampla não teve apoio para avançar no Legislativo. Ministros e parlamentares, então, estabeleceram um diálogo em torno dos contornos do texto que foi aprovado no Congresso.

Moraes chegou a dizer em dezembro, em sessão da Primeira Turma, que "atenuar as penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia".

No entanto, ele sinalizou a uma pessoa próxima que, se essa foi a opção do Congresso, cabe a ele apenas aplicar as mudanças a pedido das defesas, pois alterações legais que sejam mais benéficas aos réus devem obrigatoriamente retroagir.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, Moraes foi um dos ministros do STF a manter um canal de diálogo com parlamentares sobre os contornos do projeto de lei, dando até sugestões concretas para a redação do texto.

Assessores e auxiliares de ministros avaliam que a vigência da Lei da Dosimetria pode ajudar a arrefecer as tensões, ao mesmo tempo em que preserva o poder do STF na execução das penas.

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Política

STF deve seguir tendência de redução de penas mesmo após Moraes suspender lei em casos do 8/1

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Lei da Dosimetria

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional e que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.Ele disse que aguardará julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de questionamentos judiciais.O posicionamento do ministro foi dado nas execuções penais de ao menos dez casos relacionados aos ataques do 8/1. As decisões foram tomadas em decorrência da promulgação, feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na sexta-feira (8).Alcolumbre promulgou o projeto após o presidente Lula (PT) deixar vencer o prazo após a derrubada de seu veto integral. Conforme prevê a Constituição Federal, a responsabilidade de promulgar, nestes casos, passa para o presidente da Casa.O texto representou uma derrota do governo no Congresso.A promulgação da dosimetria resultou em judicialização no STF, com ações tanto para derrubar a decisão do Congresso quanto para reduzir as penas. Os advogados dos réus começaram a fazer os pedidos, mas temiam que o congestionamento atrasasse a análise.A federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) acionaram o STF para barrar a lei, pedindo que o texto fosse considerado inconstitucional e que uma medida cautelar (decisão urgente) suspendesse sua eficácia.Moraes foi sorteado relator na noite desta sexta (8). Assim, além de relatar os casos relacionados à trama golpista e aos ataques às sedes dos três Poderes, ele vai conduzir as ações que questionam a lei que trata sobre redução de penas.A federação constituída por PT, PC do B e PV também acionou o STF com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), segundo divulgado pelas legendas neste sábado."Além dos vícios no processo legislativo, a ADI traz fundamentos novos sobre a incompatibilidade da lei com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF", diz a ação. "Além do mais, a manutenção da vigência e dos efeitos dos dispositivos impugnados até o julgamento definitivo da presente ADI cria incentivo perverso para a organização de novos ataques às instituições democráticas."Como mostrou a Folha de S. Paulo, o STF tende a validar a lei, mas com uma série de recados sobre a necessidade de combater com rigor qualquer novo ataque à democracia. Há um consenso de que se trata de uma prerrogativa do Legislativo, mas parte dos ministros diz entender que a medida pode significar incentivo a novos atos antidemocráticos.Aprovado pelos parlamentares em dezembro, o projeto de lei diz que as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Valerá a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada de um sexto até a metade.No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo que vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por cinco crimes, como líder da trama golpista.O tema entrou na lista de matérias em disputa entre Congresso e Supremo. Os magistrados são apontados e criticados por parlamentares por supostamente invadirem competências que não seriam deles.Ao contrário de alguns condenados pelo 8 de Janeiro que já acionaram o STF em busca da redução de penas, a defesa de Jair Bolsonaro indicou que esperaria mais tempo para protocolar o pedido.A estratégia dos advogados era justamente aguardar para saber qual seria a manifestação de Moraes nas ações de outros condenados a respeito do julgamento da constitucionalidade da lei, o que ocorreu neste sábado.Em nota, a defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como "Débora do Batom", e de outros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 disse que a decisão de Moraes causa "enorme preocupação jurídica e institucional"."O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo", diz a nota, assinada pelo advogado Hélio Garcia Ortiz Junior.A defesa de Débora havia informado na semana passada, após a derrubada do veto, que pediria ao STF a redução de pena e também protocolariam pedido para liberdade dela.Na última segunda (6), Moraes rejeitou o pedido. Na ocasião, ele afirmou que a legislação ainda não estava em vigor, que a medida ainda não estava formalizada e, dessa forma, a redução das penas ainda não estaria em vigor.Na nota deste sábado, o advogado argumenta que deve haver diferença de tratamento entre os condenados."Não se pode colocar no mesmo patamar quem organizou, financiou ou liderou e quem apenas estava presente no contexto dos acontecimentos", diz o texto. "O que causa espanto é que, ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica  algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro  optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do plenário."O texto da defesa ainda argumenta que a decisão de Moraes levanta a discussão sobre "a vontade soberana do Congresso Nacional, a segurança jurídica e o respeito às garantias fundamentais previstas na Constituição".

Moraes suspende dosimetria aprovada no Congresso até STF julgar lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

<img attr-cid="policy:1.3404447" attr-version="policy:1.3404447:1777577611" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3404447/PF.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Polícia Federal conduz apuração para identificar responsáveis por acessos a dados protegidos no STJ e na PGR (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de novos 60 dias para aprofundar as investigações sobre a rede de espionagem que monitorava processos sigilosos em Brasília (DF). O pedido consta no relatório conclusivo da Petição (PET) 13.820, protocolado em 6 de abril deste ano e obtido nesta quinta-feira (30) pela reportagem. O documento detalha os resultados da <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-de-palmas-eduardo-siqueira-e-preso-em-operac-o-da-pf-que-investiga-vazamento-de-informac-es-sigilosas-1.3281778" target="_blank">perícia realizada nos dispositivos eletrônicos do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos).</a>

As informações, às quais o Jornal do Tocantins teve acesso por meio de documento, apontam que a autoridade policial busca identificar os responsáveis técnicos pela eventual extração de dados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o material, a PF sustenta que laudos periciais indicam a ocorrência de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vazamento-de-informac-es-sigilosas-e-rede-de-influencia-o-que-se-sabe-da-operac-o-que-prendeu-prefeito-de-palmas-1.3282932" target="_blank">acessos em tempo real a peças ministeriais no mesmo dia dos protocolos oficiais.</a>

Segundo apuração do&nbsp;JTo, a PGR ainda não se manifestou dentro do prazo concedido para análise do caso. A decisão sobre eventual prorrogação e a unificação dos processos caberá ao ministro relator, Cristiano Zanin.

<h2>Monitoramento de agentes e contrainteligência</h2>

A análise técnica dos aparelhos celulares aponta a existência de um suposto núcleo de contrainteligência em Palmas. Segundo o relatório, o grupo utilizava aplicativos de mensagens criptografadas para monitorar a chegada de equipes policiais vindas de Brasília. Os registros sugerem que o investigado detinha informações sobre o desembarque de agentes e a movimentação de viaturas na capital tocantinense com o intuito de antecipar diligências de operações sigilosas.

Diante da complexidade do esquema, a Polícia Federal defende a manutenção do foro no STF, mesmo sem a identificação imediata de novos alvos com prerrogativa de função. A autoridade policial sustenta a existência de uma "conexão instrumental" entre o monitoramento realizado em Palmas e a suposta organização criminosa investigada nas altas cortes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-de-palmas-eduardo-siqueira-e-preso-em-operac-o-da-pf-que-investiga-vazamento-de-informac-es-sigilosas-1.3281778" target="_blank">Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira é preso em operação da PF que investiga vazamento de informações sigilosas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vazamento-de-informac-es-sigilosas-e-rede-de-influencia-o-que-se-sabe-da-operac-o-que-prendeu-prefeito-de-palmas-1.3282932" target="_blank">Vazamento de informações sigilosas e rede de influência: o que se sabe da operação que prendeu prefeito de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-nega-vazamento-de-decis-es-apos-ser-alvo-de-operac-o-da-pf-sou-fonte-de-muita-gente-1.3271121" target="_blank">Eduardo Siqueira Campos nega vazamento de decisões após ser alvo de operação da PF: 'Sou fonte de muita gente'</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3271136" attr-version="policy:1.3271136:1777575575" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3271136/Eduardo.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) em coletiva de imprensa sobre Operação Sisamnes (Stefani Cavalcante/g1 Tocantins)

<h2>Continuidade das investigações</h2>

Apesar de sugerir o arquivamento da petição específica e o levantamento de medidas cautelares contra profissionais da advocacia, a PF insiste na necessidade de mais prazo para o Inquérito 5022/STF. Este procedimento concentra agora todo o material colhido na <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vazamento-de-informac-es-sigilosas-e-rede-de-influencia-o-que-se-sabe-da-operac-o-que-prendeu-prefeito-de-palmas-1.3282932" target="_blank">fase anterior e foca na punição dos responsáveis pela quebra do sigilo institucional em Brasília (DF).</a>

A assessoria jurídica do prefeito Eduardo Siqueira Campos informa que este movimento faz parte do andamento judicial envolvendo o trâmite regular do processo, dentro das etapas previstas pela legislação.

O prefeito é o maior interessado na plena elucidação dos fatos e acompanha todas as etapas com tranquilidade e responsabilidade, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, sempre em respeito às decisões da Justiça e à transparência.

<h2>O Caso Eduardo Siqueira Campos</h2>

Para entender como a investigação chegou ao relatório atual de abril deste ano, confira os marcos do processo:

<ul>
	<li>A Origem (Junho/2025):&nbsp;Eduardo Siqueira Campos teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Cristiano Zanin na&nbsp;Operação Sisamnes. A PF investigava a venda de decisões judiciais e o vazamento de informações do STJ.</li>
	<li>A Suspeita:&nbsp;A investigação apontou que alvos de operações recebiam informações confidenciais antecipadamente. Siqueira Campos aparecia como suposto beneficiário e articulador desse fluxo.</li>
	<li>Prisão e Saúde (Julho/2025):&nbsp;Após sofrer um infarto enquanto estava detido em um quartel da PM, o político obteve autorização do STF para migrar para a prisão domiciliar.</li>
	<li>Retorno ao Cargo (Julho/2025):&nbsp;O STF revogou a prisão e permitiu o retorno de Eduardo Siqueira à prefeitura de Palmas, por entender que os fatos investigados não possuíam relação direta com o atual mandato.</li>
	<li>O Ultimato de Zanin (Março/2026):&nbsp;O ministro criticou a demora da PF em devolver os autos (parados desde julho de 2025) e deu cinco dias para a entrega do relatório final.</li>
	<li>O Relatório Atual (Abril/2026):&nbsp;A PF entregou a perícia dos celulares. O documento confirma que o prefeito tinha acesso a dados da PGR no mesmo dia do protocolo e monitorava agentes em Palmas.</li>
	<li>Andreson Gonçalves:&nbsp;Recentemente, na última sexta-feira (24), o ministro Zanin soltou Andreson Gonçalves, suposto operador do esquema, citando excesso de prazo na prisão preventiva.</li>
</ul>

<img attr-cid="policy:1.3281781" attr-version="policy:1.3281781:1777575575" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281781/whatsapp-image-2025-06-27-at-10.19.11.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Agentes da Polícia Federal após apreensão em Palmas (Kaliton Mota/TV Anhanguera)

PF pede mais 60 dias ao STF para identificar origem de vazamentos em tribunais superiores

Operação Sisamnes

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, por fim reconheceu até o que as pedras sabem: o Judiciário está em crise. E não é qualquer crise, afinal jamais ministros estiveram envolvidos em suspeita de corrupção, como agora. Em palestra em São Paulo ele destacou que o cenário atual exige reflexão e postura ativa do Judiciário diante dos desafios contemporâneos.

Enfatizou, ainda, que o Judiciário não deve extrapolar suas funções constitucionais nem assumir papéis de outros Poderes ou instituições. Disse que a preservação das competências é essencial para o equilíbrio institucional. Acrescentou que “o Judiciário não substitui a polícia, aliás, o Judiciário não substitui ninguém, a não ser fazer o que tem que fazer no limite de suas atribuições”. Finalizou ao dizer que a atuação judicial deve se restringir ao julgamento, sem interferir em atividades investigativas ou acusatórias”. Que assim seja! Amém.

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Vida Urbana

Crise reconhecida

Matéria - genérica

Judiciário

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se articularam e, direto do Cafezinho da sala da toga das quintas-feiras, escalaram o decano Gilmar Mendes para ser o porta-voz em defesa da alta Corte do Brasil, diante de ataques sofridos de todos os lados. O 1º contra-ataque será na medida de Poderes. Gilmar mirou o Congresso Nacional – de onde saem tentativas de facilitar impeachment dos juízes e ideias de mandatos fixos para o Supremo, a exemplo de outros países. Em entrevista ontem à “Rádio BandNews Brasília”, o decano foi direto ao ponto na reciprocidade da cobrança: disse que o Brasil precisa de uma reforma de Estado, não apenas do Judiciário. Para ele, deve-se rediscutir a ingerência política nas Agências Reguladoras (segundo ele, com nomeados por critérios partidários, não técnicos), e rever as emendas impositivas. Um tiro no coração dos congressistas. Como notório, o mesmo Senado que sabatina os indicados ao STF é o que aprova seus nomes prediletos às reguladoras. A revisão das emendas pega em cheio os projetos eleitorais dos parlamentares. A conferir o próximo capítulo.

<h4>Na canela!</h4>

Em decisão unânime, a 1ª Turma do TST condenou o Clube Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson Barbosa pelas partidas disputadas após as 22h. O colegiado entendeu que o trabalho noturno não pode ser considerado uma peculiaridade do contrato esportivo e abriu precedente. “Esta é uma vitória significativa para os direitos trabalhistas dos atletas”, diz o advogado Rodrigo Rodrigues Buzzi.

<h4>Rio de votos</h4>

Pelo andar do VLT até aqui, Eduardo Paes (PSD) só perde para ele mesmo. Pesquisa do Prefab Future no Rio de Janeiro, com 2 mil pessoas, aponta liderança isolada do ex-prefeito para o Governo do Estado, com 40,8% das intenções de votos. Em 2º, com 9,2%, aparece o agora presidente da ALERJ, Douglas Ruas (PL). Para o Senado, o ex-governador Cláudio Castro (PL) surge na ponta com 16,5%.

<h4>Coalizão verde</h4>

A sociobioeconomia protagonizada por povos indígenas, quilombolas e produtores familiares, responsável por gerar renda, conservar florestas e manter cadeias sustentáveis dos biomas, será ponto de partida de articulação internacional liderada pelo

Brasil. A Conexsus, Instituto Conexões Sustentáveis, anunciou no Skoll World Forum, em Oxford (ING), a criação da 1ª coalizão permanente do Sul Global voltada ao tema.

<h4>Desafios.Jor</h4>

Em meio às fortes mudanças no setor de imprensa, com ascensão da internet e o avanço da IA, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) realiza a 7ª edição Festival 3i no Rio de Janeiro. A Ajor, que completa cinco anos, reúne veículos independentes e atua no fortalecimento do jornalismo digital no País, em busca de um jornalismo livre, diverso e plural. O evento acontecerá de 29 a 31 de maio, no Porto Maravalley.

<h4>IA &amp; Carreira</h4>

Estudo da Coursera, plataforma de aprendizado e desenvolvimento de carreira, mostra que o aprendizado corporativo cresceu 125% no Brasil em 2025. Matrículas em IA generativa dispararam 617%, puxadas pela busca por produtividade e competitividade. As empresas reorganizam investimentos entre tecnologia e capital humano, movimento que reforça que IA sozinha não garante resultado sem capacidade de execução.

<h4>ESPLANADEIRA</h4>

# 1º Seminário Brasileiro de Estudos de Roteiro acontece de 27 a 30 de abril na UFF, em Niterói. Informações @sberoteiro.