O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a 14 anos de prisão Aildo Francisco Lima, que fez uma live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Lima foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O condenado sentou na cadeira de Moraes e disse: "Aê, pessoal, essa daqui é a cadeira do Xandão. Porra, agora eu sou um ministro da Corte. Vamos lá, c*." A defesa de Lima questionou a autenticidade do vídeo, alegando que o arquivo não corresponde à versão original postada por ele.

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Contudo, em depoimento à Polícia Federal, Lima negou ter postado o vídeo em suas redes sociais, mas reconheceu a autoria do material. Em 27 de setembro de 2023, foi preso preventivamente pela PF em Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo.

A prisão foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho de 2024. Em abril, Moraes concedeu prisão domiciliar a ele. O ministro determinou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no 8 de Janeiro, conceder entrevistas e receber visitas, exceto de advogados e familiares.

STF condena homem que sentou na cadeira de Moraes a 14 anos de prisão

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 8 de Janeiro

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) a realização, em até 30 dias, de oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central para a retomada do caso Master.

Segundo o relator, os dirigentes do BC devem ser ouvidos "sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras".

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"Da análise preliminar dos documentos referidos verifica-se a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam", disse no despacho.

Ele determinou, ainda, que a custódia dos materiais apreendidos pelas investigações seja mantida em seu gabinete no STF, alegando que a medida evitaria nulidades e garantiria resultados efetivos.

Na mesma decisão, Toffoli também abre a possibilidade de os investigadores apresentarem pedidos de requisição de informações de órgãos públicos e empresas sobre as denúncias em curso. O ministro também autoriza requerimentos para quebras de sigilos telefônicos-telemáticos, de correspondência ou fiscais de investigados ou de terceiros.

Desde 3 de dezembro, as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master são avaliadas por Toffoli, por decisão do próprio magistrado. Com as determinações desta segunda, o ministro deu andamento à investigação, mas segue com a atribuição de autorizar ou não passos adicionais, como os pedidos de informações e quebras de sigilo.

A decisão de concentrar a investigação no STF foi dada após pedido da defesa do banqueiro, feito no fim de novembro, para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal. A solicitação foi feita após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

Logo após a decisão de Toffoli, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que cuidava do caso decidiu enviar todo o material da investigação ao Supremo.

Em seguida, o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, então responsável pelo inquérito, determinou que a PF no Distrito Federal "não pratique mais nenhum ato investigatório, nem neste inquérito policial nem nas medidas cautelares, devendo remeter as investigações ao Supremo Tribunal Federal".

Mais cedo nesta segunda, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que as investigações envolvem uma autoridade com foro privilegiado e não foram prejudicadas pela decisão de Toffoli.

Ele disse que as apurações chegaram a ser suspensas quando policiais encontraram, durante as buscas da operação Compliance Zero, um elemento que indicaria o possível envolvimento de pessoa com foro, sem citar quem seria.

O diretor explicou que, nessas situações, as investigações são suspensas e submetidas à instância competente para evitar uma possível anulação do caso no futuro.

"Temos tido uma cautela muito grande em todas as nossas investigações. Esse é um processo comum em que nós imediatamente suspendemos [a investigação do Master] assim que houve inclusive a representação por parte da defesa de um dos investigados", disse.

Andrei acrescentou que o lapso temporal disso foi "curtíssimo" e que as investigações já subiram para o tribunal.

Na última sexta (12), Toffoli determinou a retirada dos documentos com o sigilo das mensagens de celular de Vorcaro da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no Congresso Nacional.

O colegiado havia aprovado na mesma semana a quebra do sigilo bancário e telemático do dono do Banco Master. A documentação, após a ordem do ministro, foi retirada dos arquivos da investigação da CPMI.

A defesa do banqueiro pediu a anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal do banqueiro.

Toffoli negou os pedidos dos advogados, mas, como a decisão se deu em caráter provisório, determinou que o material colhido até o momento siga para a Presidência do Senado até decisão posterior da corte.

O presidente Carlos Viana (Podemos-MG) lamentou a decisão e disse recebê-la com "indignação".

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Toffoli libera retomada do caso Master, mas determina que materiais apreendidos fiquem em seu gabinete

Toffoli autoriza retomada do caso Master e mantém materiais apreendidos sob sua guarda

Economia

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Tribunal

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), nomeou novos titulares para quatro secretarias e designou dirigentes interinos para a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins).

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (15). Entre as nomeações está Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, que assume a Secretaria da Mulher. A Secretaria do Turismo será liderada por Ana Maria Monteiro de Castro.

Na área da produção, Frederico Sodré dos Santos passa a comandar a Secretaria da Agricultura e Pecuária, enquanto Rodrigo de Carvalho Ayres assume a Secretaria da Pesca e Aquicultura.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/indigenas-do-povo-kanela-conquistam-demarcac-o-de-reserva-em-lagoa-da-confus-o-1.3350140" target="_blank">Indígenas do povo Kanela conquistam demarcação de reserva em Lagoa da Confusão</a>
</div>

Além das nomeações, o governo designou dois dirigentes para responder interinamente por órgãos estratégicos:

<ul>
	<li>Túlio Parreira Labre, vice-presidente executivo, ficará à frente da Ageto;</li>
	<li>Edimar Ferreira da Silva, chefe da Assessoria Jurídica, assumirá temporariamente o comando do Itertins.</li>
</ul>

As mudanças fazem parte da reorganização administrativa&nbsp;feita por Wanderlei Barbosa após retornar ao governo.&nbsp;Uma das primeiras ações do governador foi promover a exoneração em massa de aliados do vice-governador Laurez Moreira (PSD).

Wanderlei Barbosa nomeia novos secretários e define presidentes interinos; veja nomes

novos titulares 

O cordão dos puxa-sacos é sem fim neste dezembro quando as luzes de Brasília – e dos Palácios – começam a se apagar mais cedo, no ritmo das férias. Um piolho de carpete do Planalto diz que é imensa a fila de bajuladores no gabinete presidencial oferecendo casa para férias do Casal nº 1 do Brasil. Tem de praia a montanha, de fazenda a mansão na Europa. Até mega iate ancorado no Caribe apareceu. Mas raposa velha, o presidente Lula da Silva quer o sossego e a sós com Janja da Silva. O casal sabe o que passou em dezembro de 2022, na transição do Governo, quando foi parar na Ponta do Camarão (BA), terra dos aliados Carletto, a dinastia política local. Janja detestou sacolejar numa SUV por mais de duas horas do aeroporto até Caraíva. A reclamação foi tanta que pediram um helicóptero, na despedida, da praia para o aeroporto Terravista (Trancoso).

Coincidências...

A versão do Estado policialesco cresce no Congresso. A operação da PF a mando do ministro Flávio Dino, do STF, saiu dois dias depois da pauleira contra o deputado (e depoente no inquérito) Glauber Braga. Ocorre que a alvo, a servidora de carreira Mariângela Fialek, a Tuca, fez o trabalho de praxe que caberia a qualquer assessor(a) parlamentar na função. Séria e querida na Casa, está pagando uma briga que não é dela.

Caça às ONGs

Na próxima quinta-feira, a Câmara deve votar o Projeto de Lei das ONGs que deve impedir a destinação de dinheiro público para entidades estrangeiras. ONGs brasileiras também não poderão mais receber recursos do exterior. A proposta surgiu após as denúncias de que a USAID, já fechada pelo Governo Trump em Brasília, teria interferido no processo político do Brasil. Evidente que nada provado ainda.

China em 8k

A China Media Group (CMG) apresentou no Rio de Janeiro duas plataformas de streamings que transmitem conteúdos chineses dublados no Brasil. O evento teve a presença de autoridades chinesas, da Prefeitura, de grupos de mídias e de empresas brasileiras parceiras da CMG, que apresentou um doc inédito em 8k de imagens do espaço.

Justiça Itinerante

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho. A decisão foi anunciada dia 12. O objetivo é levar os juízes do trabalho para perto das pessoas que não têm acesso à Justiça e a uma Vara Trabalhista. Orientada pelo CNJ, a itinerância tem caráter obrigatório.

Bolso cheio!

Não é só a Mega da Virada a chance do dinheiro no bolso no fim do ano. A edição do Ourocap 30 Anos se encerra dia 27 com o sorteio que distribuirá 30 prêmios de R$ 1 milhão. Produto da Brasilcap, tem mais de 55 mil clientes. Com pagamento único de R$ 3 mil, os clientes concorreram a 1.500 prêmios de R$ 3 mil, e a cinco sorteios mensais de R$ 30 mil. Agora, concorrerão aos 30 prêmios milionários.

ESPLANADEIRA

# Sambatech lança EstratégIA, solução para empresas iniciarem com IA. #Eduardo Barroca e Roberto Maleson disponibilizam livro “Modelo de Trabalho”, na Amazon. #BrasilCenter abre mais de 750 vagas em todo o Brasil. #Natal: gestora nacional de shoppings Alqia vê brinquedos em alta.#Vetrii, HOUS3 e Tanssi Network desenvolvem piloto do Passaporte Veicular Digital visando tokenização automotiva. #Ortobom conquista recorde no Guiness com relançamento do Orthopur.

Ah, o verão...

Coluna esplanada 

O presidente Lula (PT) disse ter pedido ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retirasse retaliações como a suspensão dos vistos em passaportes de outros ministros brasileiros, após a retirada das sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Mandei mensagem pra ele dizendo que ele precisa liberar todos os meus ministros que ele colocou nessa lei que pune pessoas de outro país. E disse para ele que é importante lembrar que meus ministros estão sendo punidos porque cumpriram a Constituição", declarou em entrevista concedida ao SBT News.

A entrevisa, feita na sexta-feira (12), horas após os Estados Unidos anunciarem a retirada de Moraes da lista de sancionados, foi ao ar nesta segunda-feira (15).

"Fiquei feliz quando recebi a noticia de que ele tirou a do Alexandre. E vai tirar a dos outros, porque eu vou continuar insistindo com ele", disse.

Entre ministros que chegaram a ser afetados pela restrição dos vistos estão Fernado Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde). Os vistos foram restabelecidos temporariamente para comparecimento das autoridades em eventos oficiais internacionais.

Na sexta, logo após o anúncio da retirada, Lula agradeceu em mensagem direta a Donald Trump pela retirada das sanções logo após o anúncio. Moraes estava na lista de indivíduos sancionados com base na Lei Magnitsky, legislação aplicada a pessoas que teriam cometido graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores.

A decisão de usá-la para uma autoridade brasileira tinha sido inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fundador-do-mbl-prop-e-anexac-o-do-tocantins-a-goias-n-o-consegue-manter-um-governador-1.3350177" target="_blank">Fundador do MBL propõe anexação do Tocantins a Goiás: 'Não consegue manter um governador'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/senado-discute-mudar-precedente-do-caso-dilma-e-deixar-presidentes-mais-expostos-a-impeachment-1.3350014" target="_blank">Senado discute mudar precedente do caso Dilma e deixar presidentes mais expostos a impeachment</a>
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Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, no telefonema feito entre os dois presidentes na semana passada, Lula havia falado a Trump sobre a importância em retirar a sanção aos ministros. Até então, não havia a confirmação de que o americano retiraria a medida.

Lula também se encontrou com Moraes durante evento de lançamento do SBT News, na noite desta sexta em São Paulo. A conta oficial do presidente publicou uma foto em que os dois aparecem abraçados ao ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno.

Moraes havia sido punido pelo governo Trump em 30 de julho. À época, o ministro foi acusado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, por "graves abusos de direitos humanos" em razão de sua atuação como magistrado da corte.

Lula diz que pediu a Trump o fim de sanções a outros ministros e que vai seguir insistindo