Representantes de 20 sindicatos de servidores do Estado protocolaram na tarde de hoje um ofício junto à Secretaria da Administração (Secad) cobrando o pagamento do retroativo da data-base de 2015 e uma reunião para tratar do pagamento da reposição salarial de 2016. Em nota conjunta, as entidades, alegam que o governo tem tratado a categoria com desrespeito já que não teria sido cumprido o acordo de 2015.Após diversas negociações, entre governo e sindicatos de 2015, foi definido que o pagamento do passivo da data-base do ano passado seria feito a partir de fevereiro deste ano em 12 parcelas.“É preciso ressaltar que, desde que assumiu a administração do Estado, o atual Governo tenta de todas as formas cassar direitos legítimos dos servidores já estabelecidos em lei”, diz a nota das entidades que afirma ainda que o secretário da Administração, Geferson Barros, se recusa a receber os representantes dos servidores para “discutir o assunto”.&nbsp;

Sindicatos cobram do governo retroativo da data-base

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O Governo do Tocantins publicou na terça-feira (30) duas medidas provisórias com o reajuste de 3,71% na remuneração dos servidores efetivos e comissionados. Porém, o sindicato que representa os funcionários públicos diz que a recomposição não cobre a inflação.&nbsp;O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Elizeu Oliveira, informou ao JTo que o pedido de reajuste do data-base cobrado era de 4,62% em relação ao ano de 2023 e mais uma recomposição de 3%.Sobre a data-base, a Secretaria de Administração (Secad) informou que a proposta de reajuste anual entrou em vigor a partir de 1º de maio de 2024 e está de acordo com as projeções. <cite>Veja a íntegra da nota no fim da reportagem.</cite>O JTo questionou o governo sobre a insatisfação dos servidores públicos com o percentual do reajuste e aguarda um posicionamento.De acordo com o presidente do Sisepe, as duas medidas provisórias repassadas pelo Governo do Tocantins, não cobrem a inflação entre os meses de janeiro a dezembro de 2023.<cite>“Estamos estudando formas legais, sejam administrativas ou judiciais, para buscar um percentual maior. O índice maior é necessário porque não recuperamos os prejuízos inflacionários de 2023 e temos a defasagem de anos anteriores".</cite>Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/governo-federal-pedir%C3%A1-ao-jap%C3%A3o-acesso-a-mercado-de-carne-bovina-do-pa%C3%ADs-1.2785843" target="_blank">Governo federal pedirá ao Japão acesso a mercado de carne bovina do país&nbsp;</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/tocantins-%C3%A9-um-dos-cinco-estados-que-apresenta-tend%C3%AAncia-de-aumento-nos-casos-de-dengue-diz-ms-1.2785877" target="_blank">Tocantins é um dos cinco estados que apresenta tendência de aumento nos casos de dengue, diz MS</a>Ele informou ainda que os sindicatos estão tentando entrar com recursos para que o aumento do data-base seja de acordo com as porcentagens exigidas.<cite>“Não fomos atendidos e, mais uma vez, quem carrega o Estado vai ficar com o seu salário defasado",</cite> explicou o presidente.&nbsp;&nbsp;Por meio da assessoria, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) afirmou que a concessão do reajuste é uma forma de reposição das perdas inflacionárias de 2023.<cite>"Esse aumento será aplicado de forma equitativa a todas as carreiras, e é importante ressaltar que está sendo concedido dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, sem prejudicar os serviços essenciais à sociedade"</cite>, explicou o chefe do Executivo.O que diz o governo<cite>A Secretaria de Administração (Secad) informa que, conforme a proposta de reajuste anual, os servidores serão beneficiados com um aumento de 3,71%. Esta medida entrou em vigor a partir de maio de 2024.&nbsp;</cite><cite>De acordo com as projeções, o impacto financeiro mensal na folha de pagamento será de aproximadamente R$11,1 milhões, totalizando um custo anual de cerca de R$148,3 milhões.&nbsp;</cite><cite>A Secad reitera o compromisso com a valorização dos servidores públicos e ressalta que este reajuste está dentro da capacidade orçamentária e financeira do Estado.&nbsp;</cite>

Presidente do Sindicato dos Servidores diz que data-base de 3,71% é insuficiente

Em torno de 30 prestadores de serviços do Servir - Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Governo do Tocantins - estão reclamando da falta de pagamento. Devido ao atraso, os profissionais da área da saúde resolveram formar um comissão, na tarde desta segunda-feira, 13, para reivindicar à Secretaria Estadual da Administração (Sefaz) uma resposta sobre o pagamento. O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços da Saúde do Tocantins (Sindessto) afirmou ao Jornal do Tocantins que caso a situação não seja resolvida, os prestadores irão suspender os atendimentos.De acordo com a presidente da entidade, Maria Lúcia Machado, a comissão é formada por cinco prestadores de saúde, os quais irão articular junto ao Estado uma resposta. Ainda conforme a representante, a dívida já ultrapassa R$100 milhões e vem acumulando desde quando o plano era gerido pelo Plansaúde, em 2018.A comissão, segundo ela, será protocolada nesta terça-feira, 14, na Secretaria da Fazenda e também para o conhecimento do presidente do Servir, Ineijaim Brito Siqueira.“Se de tudo não chegarmos a um acordo, poderemos suspender o atendimento. Os prestadores não tem intenção de fazer isso, porém, não é cabível é trabalhar sem receber. Todos são sabedores que o dinheiro é descontado mensalmente dos usuários e usá-lo para outra finalidade é um desrespeito aos servidores que pagam antecipadamente para ter uma saúde de qualidade”, destaca a representante.Segundo Maria Lúcia, existem empresas que estão com faturas sem receber desde 2018 do plano. Ela acrescenta que a comissão é uma tentativa de resolver as pendências financeiras com o Estado sem de fato paralisar os atendimentos.O sindicato ainda destacou que os atrasos frequentes têm causado desequilíbrio econômico-financeiro nas empresas, impossibilitando o pagamento de fornecedores e trabalhadores. “Esperamos que o Governo olhe com bons olhos para os prestadores que têm sofrido com essa demora ao longo desses anos”.SisepeO Sindicato dos Servidores Estaduais do Tocantins (Sisepe-TO) enfatizou &nbsp;que ao procurar o Governo, ele disse que os pagamentos estão em dia, porém, a entidade afirmou ao Jto que não teve acesso à lista dos prestadores que realmente estão sem com os recebimentos em dia com o Estado.“Estamos cobrando uma reunião do Conselho Fiscal do Funsaúde para pagar os prestadores de saúde e a partir destes encontros, verificar o que foi pago ou não, é que teremos condição de tomar posicionamento a respeito desta situação”, afirmou o presidente da entidade, Cleiton Pinheiro.Segundo ele, em torno de 18 mil servidores estaduais têm o plano de saúde estadual, o qual atende em torno de 80 mil usuários, contando que os familiares dos servidores também utilizam o benefício.O Jornal do Tocantins aguarda posicionamento da Secretaria Estadual da Administração (Secad).

Prestadores do Servir reclamam de atraso nos pagamentos e ameaçam suspender serviços

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Com o início da vacinação contra a Covid-19 de policiais e professores em São Paulo, cresceu a pressão para incluir outra categoria de trabalhadores essenciais entre as prioridades para imunização: a do setor de transportes.Metrôs, ônibus e trens em São Paulo não pararam um único dia. Relatório da administração do Metrô divulgado na última semana mostra que embora a pandemia tenha tirado passageiros nos primeiros meses da chegada do vírus ao Brasil, foram feitas quase 3 bilhões de viagens nos transportes públicos que passam pela capital, entre metrô (764 milhões), CPTM (505 milhões) e ônibus municipais (1,6 bilhão).Lidando com esse público estão motoristas, cobradores, ferroviários e metroviários, que acumulam contaminações e mortes pela doença. Agora, os sindicatos ameaçam entrar em greve nos próximos dias 20 e 27 pela inclusão nos grupos prioritários da vacina.Uma das vítimas recentes foi Virgílio de Barros, 50, técnico de manutenção do metrô havia duas décadas. Diabético, ele não quis ser afastado do trabalho no começo da pandemia para não perder o adicional no salário de periculosidade.Cuidadoso, não ia nem à casa de outros familiares e, por isso, não via a irmã há um ano. "O máximo que ia era ao mercado. No fim do ano a gente não fez festa, nada", diz a viúva, Lucilene.No fim de fevereiro, ele foi deslocado da estação Vila Matilde, onde trabalhava, para a estação Brás, uma das mais movimentadas do Metrô, por onde entraram em média 70 mil passageiros nos dias úteis em fevereiro."Na mesma semana, já começou com uma tosse leve. Falei para ir ao médico, mas ele disse que não devia ser nada. Dias depois ele teve febre, foi internado com falta de ar e faleceu no dia 19 de março", afirma Lucilene, que, dona de casa, conta agora com a ajuda da enteada para fechar as contas do mês.O Metrô já soma 22 mortes entre seus funcionários, além de cerca de 1.500 contaminados, segundo contagem do sindicato dos Metroviários, que convocou uma "greve sanitária" para a próxima terça-feira (20)."O metrô não parou nenhum dia. Pelo contrário, foi o responsável pela cidade continuar funcionando", afirma Wagner Fajardo, coordenador do sindicato. "Enquanto o governo corre atrás de baile funk para conter aglomeração, podia passar qualquer hora em uma estação do metrô para ver a situação das pessoas respirando no cangote umas das outras num espaço fechado", diz.Na última terça-feira (13), foi a vez dos trabalhadores da CPTM, companhia de trens urbanos, chamar greve para o dia 27. Além de uma demanda por participação nos lucros, os trabalhadores pedem também a vacinação da categoria.José Claudinei Messias, presidente do sindicato da Sorocabana, que representa as linhas 8, 9 e 13 da CPTM, diz que já se reuniu diversas vezes com representantes das secretarias da Saúde e dos Transportes Metropolitanos e, agora, aciona os deputados estaduais pela vacinação.Segundo estimativa do sindicato, já são quase 50 mortes entre os ferroviários, que trabalham indignados e aterrorizados, afirma Messias."O maior colapso que pode haver em São Paulo é o do transporte. Professores, policiais, médicos, enfermeiros, todos precisam do transporte. Se não tiver transporte, o caos na saúde vai ser muito maior, o efeito em cadeia é grande", diz.A situação também é grave entre os trabalhadores dos ônibus municipais, e o Sindmotoristas, que representa condutores, cobradores e outros funcionários do sistema, também convocou greve para o dia 20.Até o começo de abril, o sindicato somava 1.373 casos confirmados e 131 mortes registradas. "Não se vê o menor cuidado com o transporte público e seus profissionais -que são obrigados a atuar no meio de um ambiente inadequado, superlotado, na contramão de todas as normas da saúde", diz o presidente da entidade, Valdevan Noventa.Apesar de o governo paulista não ter incluído o transporte entre os grupos prioritários, o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, tem defendido essa posição abertamente, como escreveu em rede social no fim de semana. "Os trabalhadores do transporte público, aqueles que diariamente têm contato com milhões de pessoas, têm meu apoio na luta para a sua vacinação", escreveu.À Folha, ele diz que "por mais que você tome todas as precauções, não tem como impedir aglomeração no metrô, em qualquer lugar do mundo. A plataforma do metrô tem 2,5, 3 metros de largura, difícil manter distanciamento. Para impedir aglomeração, só fechando, mas não defendo isso, precisamos transportar as pessoas. Por isso precisamos das vacinas."O governo João Doria (PSDB) afirmou em nota que precisa que o Ministério da Saúde destine mais vacinas para expandir os públicos-alvos."O governo de São Paulo, seguindo a missão de salvar vidas, tem priorizado a imunização justamente dos públicos mais vulneráveis: profissionais de saúde, indígenas, quilombolas, idosos e adultos com deficiência residentes em instituições de longa permanência, além de avançar gradativamente na imunização dos idosos em geral -que representam 77% das vítimas fatais da Covid-19. O Estado tem atuado com agilidade na logística e distribuição para a rede de saúde de SP sempre que recebe novas remessas de vacinas", afirmou o órgão.

Após vacinação de policiais e professores, cresce pressão do setor do transporte

<div attr-cid="policy:1.1965053" attr-version="policy:1.1965053" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1965053" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1965053', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1965053">Imagem (1.1965053)</a></div>Após o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) questionar a contratação de nova empresa para o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Plansaúde), a Secretaria Estadual da Administração (Secad) enviou uma nota de esclarecimentos assinada pelo secretário da pasta, Bruno Barrero, e o secretário-executivo, Ineijaim Siqueira, á imprensa.&nbsp;No documento, a Secad afirma que o próprio Sindicato tinha manifestado insatisfação a antiga operadora, a Infoway, além disso, o novo contrato é emergencial e tem prazo de 180 dias, até que a licitação seja finalizada. A Administração Estadual disse na nota que como os servidores não podem ficar sem a assistência do Plano de Saúde o contrato emergências se fez necessários.&nbsp;Além disso, a empresa Empresa Omni, conforme a Secad, que no contrato tem o nome jurídico de I-Tech, apresentou o melhor preso após uma “ampla pesquisa”. Entre os questionamentos do Sindicato dos Servidores sobre essa contratação de nova operadora para o Plansaúde está justamente um valor mensal de 75%maior que o contrato anterior.&nbsp;Segundo a Secad, com relação ao valor pago, “este é maior, pois o Termo de Referência é totalmente diferente do que foi feito com a Infoway, e o valor está atualizado se pegarmos o valor que pagavamos a Operadora Unimed Centro Oeste e Tocantins até setembro de 2018, ou seja, R$ 1.245.067,13 observa-se que o valor que será pago ainda é menor do que era pago a dois anos atrás”, disseram os secretários na nota da pasta. Confira a nota na íntegra no final da matéria.&nbsp;Sisepe&nbsp;Nesta quinta-feira, 13, após a publicação do contrato com a nova operadora no Diário Oficial do Estado fa quarta-feira, 12, o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/sindicato-dos-servidores-questiona-contrato-de-nova-operadora-do-plansa%C3%BAde-com-valor-75-maior-1.2101979" target="_blank">Sindicato enviou os questionamentos</a> e disse que acionaria Ministério Público no Estado do Tocantins (MPTO) e ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para investigar as possíveis irregularidades na rescisão contratual da empresa Infoway e a contratação da empresa I-Tech.&nbsp;Já nesta sexta-feira, 14, o Sisepe protocolou ofícios 168 e 169&nbsp; nos órgão fiscalizadores com os pedidos.&nbsp;O SISEPE-TO protocolou os Ofícios 168 e 169 nesta sexta-feira requerendo ao Ministério Público no Estado do Tocantins (MPTO) e ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) que investiguem possíveis irregularidades na rescisão contratual da empresa Infoway e a contratação da empresa I-Tech pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Plansaúde). A Secretaria Estadual de Administração (Secad) divulgou na quarta-feira, 12, a troca da operadora do Plansaúde.Ao Ministério, o Sisepe requer a instauração de inquérito civil com a finalidade de apurar e fiscalizar a rescisão contratual unilateral e o novo contrato, já ao TCE-TO, o pedido é que se realize uma auditoria nos últimos três anos e a tomada de contas especial no Plansaúde. O Sindicato lembra que atende atualmente 90 mil pessoas, entre servidores públicos e os seus dependentes.Confira na íntegra a nota da Secad:ESCLARECIMENTOS À IMPRENSAEm atenção aos questionamos feitos pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins-SISEPE, venho através deste, apresentar as seguintes ponderações.Primeiramente ressaltamos que como o próprio Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – SISEPE já havia manifestado sua insatisfação com a antiga Operadora, no OFÍCIO/SISEPE Nº 0106/2020. No referido documento o Sindicato destaca que:&nbsp;“afronta ao que determinam as obrigações assumidas contratualmente pela empresa INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA junto ao PLANSAÚDE...por esse motivo, não há qualquer justificativa&nbsp; para o inadimplemento contratual por parte da INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA”.&nbsp;Observa-se que o próprio Sindicato destacou os problemas ocasionados pela Operadora e pede que sejam tomadas as devidas providências.Destacamos ainda que foi aberto o Processo de Sindicância nº 2020/23000/1059 para averiguar os problemas que o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins estava enfrentando por causa da Empresa Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde Ltda, onde a Comissão de Sindicância apurou que a Empresa realmente não atendeu às suas obrigações contratuais, atuou e continua atuando contra regramentos normativos. Assim uma das Sanções Administrativas foi a Rescisão Unilateral do Contrato.Ressaltamos que o nova Operadora Omni tem um Contrato Emergencial onde o prazo é de 180 dias ou até que seja finalizada a Licitação que está em tramitação para a nova Operadora. O Contrato Emergencial se justifica pois o Plano de Assistência aos Servidores Públicos do Estado do Tocantins não poderia ficar sem Operadora. Informamos ainda que a Licitação Regular para nova Operadora já está em tramitação desde 2019, SGD:2019/23000/1272.Frisamos que o Processo Emergencial, SGD: 2020/23000/1272 onde a Empresa Omni apresentou a melhor oferta, foi realizada ampla pesquisa de preço e um Termo de Referência mais detalhado e com mais itens, pensando em benefícios para os usuários e para não ocorrer os mesmos erros que tivemos com a Infoway.Sobre o valor a ser pago, este é maior pois o Termo de Referência é totalmente diferente do que foi feito com a Infoway, e o valor está atualizado se pegarmos o valor que pagávamos a Operadora Unimed Centro Oeste e Tocantins até setembro de 2018, ou seja R$ 1.245.067,13 (um milhão e duzentos e quarenta e cinco mil e sessenta e sete reais e treze centavos) observa-se que o valor que será pago ainda é menor do que era pago a dois anos atrás.Portanto destacamos que estamos tomando todas as providencias necessárias para oferecer o melhor serviço ao beneficiário, não só mudando a sigla para SERVIR, mais aumentaremos os postos de atendimento de 03 (Palmas, Araguaína e Gurupi) para 06 postos. Ofereceremos atendimentos não somente por ligação, mais por Whatsapp, por Aplicativo e pelo Site, assim os assistidos terão todas as ferramentas de informações que necessitam.Sobre os profissionais que estão atendendo pelo Plano informamos que desde o ano passado estamos realizando reuniões com todos segmentos da área médica, onde foram definidos pacotes de procedimentos médicos, criada nova tabela no Manual do Prestador com valores atualizados e assim mais profissionais estão se credenciando ao Plano. Atualmente temos 308 prestadores credenciados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins. Onde não há o que se falar em atrasos de pagamento, pois todos os prestadores que assinaram os Contratos estão recebendo no prazo que rege o Contrato ou seja 60 dias da entrega da fatura.O Edital de Credenciamento ainda está aberto, e o Setor de Credenciamento do Plano está entrando em contato com os prestadores que ainda não se credenciaram para se credenciarem e ainda vamos ter Telemedicina, com as especialidades que ainda não temos profissionais e para atender os municípios do interior do Estado.Sobre o Conselho do Funsaúde foi instituído e os seus novos membros, publicado no Diário Oficial nº 5492 do dia 27 de novembro de 2019 já ocorreu a primeira reunião do Conselho no mês de dezembro/2019 e este ano ainda não ocorreu reuniões pois desde março de 2020 estamos em plena Pandemia da COVID 19, mais quando passar irá se regularizar as reuniões.Por fim, frisamos que estamos a cada dia buscando melhorias para o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, e o mais importante sem ter nenhum tipo de acréscimo monetário do valor pago pelos titulares do plano.&nbsp; BRUNO BARRETOSecretário de Estado da AdministraçãoINEIJAIM SIQUEIRASecretário-Executivo da Secretaria de Estado da Administração