<p>A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) publicou uma série de termos de apostilamento que vinculam recursos de emendas federais a contratos já existentes da pasta. Os atos incluem despesas com bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), limpeza hospitalar, manutenção de equipamentos médicos, ambulâncias e outros serviços da rede municipal.</p>

<p>Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Município ao longo do mês de julho e incluem a Fonte 1.706, destinada a emendas federais, como origem dos recursos que passarão a financiar parte das despesas dos contratos.</p>

<p>Segundo a Semus, os termos de apostilamento têm como objetivo adequar contratos vigentes para possibilitar a execução de recursos provenientes de emendas parlamentares federais, conforme a destinação estabelecida pelo Ministério da Saúde. A pasta afirmou que a medida não altera os objetos dos contratos, mas apenas a fonte de financiamento utilizada para custear despesas já previstas.</p>

<p>Os apostilamentos não representam novas licitações nem alterações nos objetos contratados. A medida apenas modifica a fonte orçamentária utilizada para custear contratos que já estavam em execução.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeitura-de-palmas-altera-estrutura-da-saude-e-redistribui-cargos-veja-o-que-muda-1.3436391" target="_blank">Prefeitura de Palmas altera estrutura da Saúde e redistribui cargos; veja o que muda</a>&nbsp;<br />
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<p>Entre os contratos contemplados estão os de limpeza hospitalar, copeiragem e recepção das unidades da rede municipal; manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ultrassom; locação de ambulâncias tipo furgão para atendimento da saúde; vigilância patrimonial; fornecimento de energia elétrica para unidades de saúde; além da locação de imóveis utilizados pelo Samu, Centro de Atenção Psicossocial (Caps II), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Vigilância Sanitária, Unidade de Saúde da 108 Sul e Ambulatório/Laboratório e Núcleo de Assistência Henfil.</p>

<p>Também passam a contar com recursos das emendas federais contratos relacionados à sede da Central Municipal do Samu e à locação de ambulâncias utilizadas pela rede municipal de saúde.</p>

<p>Em nota, a Semus informou que as emendas representam um reforço no financiamento da saúde municipal e podem ser utilizadas para custear ações e serviços públicos de saúde, como aquisição de materiais e insumos, consultas, exames, contratação de serviços, reformas de unidades e fortalecimento da Atenção Primária e da Atenção Especializada. A secretaria acrescentou que os valores e os parlamentares autores das emendas constam nos instrumentos oficiais e nos sistemas de transparência do Governo Federal.</p>

<p><em>Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.</em></p>


Política

Saúde de Palmas vincula recursos de emendas federais para manter bases do Samu e centros de especialidades

Politica - título

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Matéria - Politica - JTO

Diário Oficial

<p>A Justiça determinou, nesta segunda-feira (27), que a Casa de Caridade Dom Orione mantenha integralmente todos os atendimentos contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão liminar atende a um pedido do Governo do Estado após a unidade hospitalar, localizada em Araguaína, anunciar a suspensão de procedimentos eletivos de média e alta complexidade, sob a justificativa de atrasos milionários nos repasses públicos.</p>

<p>A juíza Renata Teresa da Silva Macor, durante o plantão judicial, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com teto inicial de R$ 100 mil. A magistrada fundamentou a ordem no princípio da continuidade do serviço público e no direito fundamental à saúde, ressaltando que impasses financeiros não podem prejudicar a população.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/irm-o-de-leide-das-neves-teve-contato-com-cesio-137-aos-14-anos-diz-m-e-1.3437645" target="_blank">Irmão de Leide das Neves teve contato com Césio-137 aos 14 anos, diz mãe</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/cancer-de-intestino-pode-dar-primeiros-sinais-no-banheiro-veja-habitos-de-risco-e-como-diagnosticar-1.3437519" target="_blank">Câncer de intestino pode dar primeiros sinais no banheiro; veja hábitos de risco e como diagnosticar</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/medico-vira-alvo-de-investigac-o-apos-registrar-199-ultrassonografias-em-um-unico-dia-1.3437111" target="_blank">Médico vira alvo de investigação após registrar 199 ultrassonografias em um único dia</a></div>

<h2>Versões conflitantes</h2>

<p>O governo estadual alega ter regularizado parte dos débitos com o pagamento de R$ 2,45 milhões realizado no último dia 23 de julho. Segundo o Executivo, o saldo pendente atual soma R$ 12,6 milhões. O Estado afirma ainda que realiza auditorias para apurar valores extras cobrados pela instituição.</p>

<p>Por outro lado, o Hospital Dom Orione apresenta números significativamente maiores. Em nota oficial, a unidade informa que a dívida total do Estado alcança R$ 49,3 milhões. Esse montante engloba mais de R$ 21 milhões em notas fiscais emitidas desde 2022, referentes a serviços como a Rede Cegonha e exames de endoscopia, e outros R$ 28 milhões que ainda aguardam conferência da Secretaria de Estado da Saúde (SES).</p>

<h2>Crise operacional</h2>

<p>A direção do hospital alerta para uma "impossibilidade operacional crítica". De acordo com a nota à imprensa, a falta de pagamentos provocou a suspensão do fornecimento de medicamentos e insumos essenciais por parte de diversos credores. A instituição destaca que suporta déficits financeiros há anos e que a situação tornou-se insustentável, embora confirme o cumprimento da decisão judicial enquanto prepara recurso contra a medida.</p>

<p>A paralisação ameaçada atingiria especialidades cruciais, como cirurgias cardíacas, neurocirurgias e atendimentos endovasculares. O Dom Orione figura como a principal referência de alta complexidade para a Macrorregião Norte do Tocantins.</p>

<p>A Secretaria de Estado da Saúde reafirmou que adotará as medidas necessárias para garantir a assistência e o funcionamento da rede pública.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2749507" attr-version="policy:1.2749507:1782941735" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2749507/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Definição da banca organizadora aproxima a publicação do edital do concurso da Saúde (Divulgação/SES)</span></p>


Vida Urbana

Hospital Dom Orione é obrigado pela Justiça a manter serviços do SUS após ameaça de paralisação por dívida com o Estado

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Saúde pública

<p>O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), assinou o Decreto nº 2.957/2026, que oficializa uma reforma administrativa focada na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22), reorganiza departamentos internos e cria novas assessorias, com a justificativa de otimizar a gestão da pasta.</p>

<p>A principal mudança na estrutura organizacional da Saúde envolve a criação da Assessoria Executiva, unidade que passa a integrar o núcleo estratégico da Semus. O decreto também estabelece divisões específicas para melhorar a operacionalização dos serviços, como a Divisão de Transporte e Logística e a Gerência de Monitoramento de Contratos.</p>

<p>Para garantir a preservação do patrimônio público e o planejamento de novas obras, a prefeitura instituiu as coordenadorias de Manutenção Predial e de Projetos dos Estabelecimentos de Saúde. Essas unidades atuarão diretamente na infraestrutura das unidades de atendimento.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/raio-x-do-eleitorado-tocantinense-veja-quem-pode-votar-nas-eleic-es-de-2026-1.3435389" target="_blank">Raio-X do eleitorado tocantinense: veja quem pode votar nas eleições de 2026</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cassac-o-da-chapa-eleita-muda-comando-dos-poderes-em-goiatins-veja-quem-assumiu-1.3435500" target="_blank">Cassação da chapa eleita muda comando dos poderes em Goiatins; veja quem assumiu</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/sete-em-cada-dez-eleitores-do-tocantins-n-o-informaram-raca-ou-cor-a-justica-eleitoral-1.3435562" target="_blank">Sete em cada dez eleitores do Tocantins não informaram raça ou cor à Justiça Eleitoral</a></div>

<h2>Nomeações e mudanças no escalão</h2>

<p>Acompanhando a nova estrutura, o Diário Oficial trouxe uma série de atos de pessoal para preencher postos-chave na pasta. O prefeito nomeou Elaine Souza Oliveira Teixeira para o cargo de Assessora Especial e Luzia Santos Galvão como Assistente de Gabinete.</p>

<p>Na área técnica, a gestão oficializou Emmeliny Macedo Ribeiro Vieira na Gerência de Atenção Especializada e Urgência e Emergência. A servidora ocupava anteriormente a gerência de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar, cargo do qual saiu para assumir a nova função. Outra definição importante envolve a permanência de Gildênia Silva de Jesus como Assessora Executiva dentro da nova configuração administrativa.</p>

<h2>Redistribuição de cargos</h2>

<p>Além das alterações estruturais e nomes definidos, o documento prevê o remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. A redistribuição atinge os níveis DAS-1 a DAS-4, visando adequar o quadro de pessoal às novas exigências administrativas da secretaria. O texto reforça que as modificações buscam maior eficiência na prestação de contas e no monitoramento dos recursos destinados à saúde municipal.</p>


Prefeitura de Palmas altera estrutura da Saúde e redistribui cargos; veja o que muda

Reforma na Semus

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3434373" attr-version="policy:1.3434373:1784326967" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3434373/WhatsApp Image 2026-07-17 at 18.57.37.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Saúde da Família do Jardim Taquari (Raphael Pontes/Jornal do Tocantins)</span></p>

<p>Pacientes da rede municipal de saúde de Palmas relatam demora na entrega de resultados de exames laboratoriais e a necessidade de repetir coletas após <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bloqueio-em-sistema-deixa-pacientes-sem-acesso-a-resultados-de-exames-em-palmas-1.3427433" target="_blank">problemas que atingiram o sistema utilizado para o processamento dos laudos.</a></p>

<p>Em visita à sala de coleta e agendamento de exames da Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Taquari, nesta quinta-feira (16), o <strong>Jornal do Tocantins</strong> encontrou pacientes que aguardavam atendimento e reclamavam da demora para receber os resultados.</p>

<p>Durante a apuração, a reportagem conversou com funcionários da empresa terceirizada responsável pelo serviço, que pediram para não ter os nomes divulgados. Segundo os relatos, parte das amostras coletadas durante o período em que o sistema permaneceu bloqueado perdeu a validade antes do processamento dos exames.</p>

<p>Com isso, alguns pacientes receberam apenas parte dos resultados, enquanto outros precisaram remarcar a coleta para o envio de novas amostras ao laboratório responsável pelas análises.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bloqueio-em-sistema-deixa-pacientes-sem-acesso-a-resultados-de-exames-em-palmas-1.3427433" target="_blank">Bloqueio em sistema deixa pacientes sem acesso a resultados de exames em Palmas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-interdita-abatedouro-apos-fiscalizac-o-encontrar-graves-irregularidades-em-natividade-1.3433171" target="_blank">Justiça interdita abatedouro após fiscalização encontrar graves irregularidades em Natividade</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/corregedoria-abre-processo-para-apurar-suspeita-de-cobrancas-por-transferencias-de-pacientes-em-hospitais-estaduais-1.3431628" target="_blank">Corregedoria abre processo para apurar suspeita de cobranças por transferências de pacientes em hospitais estaduais</a></div>

<p>Entre as pessoas que aguardavam atendimento na unidade estava Maria de Fátima Medeiros, de 69 anos. Ela conta que aguardava havia mais de um mês pelos exames do marido. Quando os resultados ficaram disponíveis, parte deles não apareceu e o esposo precisará realizar uma nova coleta.</p>

<p><cite>Se a pessoa tiver morrendo e depender desses exames, morre esperando", desabafou.</cite></p>

<p>A reportagem também presenciou pacientes que aguardavam atendimento na unidade e ouviu relatos de pessoas que passaram horas no local sem conseguir resolver todas as pendências relacionadas aos exames.</p>

<p>O problema surgiu após o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bloqueio-em-sistema-deixa-pacientes-sem-acesso-a-resultados-de-exames-em-palmas-1.3427433" target="_blank">bloqueio do sistema utilizado para o processamento dos exames laboratoriais</a> da rede municipal, situação que já havia motivado reclamações de pacientes e reportagem publicada pelo Jornal do Tocantins. Na ocasião, usuários informaram que não conseguiam acessar os resultados dos exames devido à indisponibilidade do sistema.</p>

<h2>O que diz a Prefeitura</h2>

<p>Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou que a situação relacionada ao processamento de parte dos exames laboratoriais "já foi regularizada".</p>

<p>Sobre os casos em que pacientes precisaram repetir a coleta, a pasta afirmou que eles ocorreram "pontualmente, conforme a necessidade técnica de cada exame, para garantir a confiabilidade dos resultados". Segundo a secretaria, os pacientes afetados recebem orientação e acompanhamento das equipes da rede municipal de saúde.</p>

<p>A Semus informou ainda que está em fase de contratação de novos laboratórios para ampliar a capacidade de processamento dos exames e fortalecer a oferta do serviço à população, contribuindo para a normalização do fluxo de entrega dos resultados.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2776985" attr-version="policy:1.2776985:1783690876" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2776985/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Sede da Secretaria Municipal da Saúde (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)</span></p>


Pacientes relatam atrasos em exames e precisam repetir coleta em Palmas

<p>A Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar suspeitas de cobranças indevidas a pacientes e familiares durante transferências entre hospitais da rede estadual. A portaria consta no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9).</p>

<p>O processo envolve seis servidores da Secretaria da Saúde. Segundo a portaria, quatro deles apresentam indícios de receber valores de pacientes e familiares para acompanhar pessoas que precisavam de transferência entre unidades hospitalares. Outro servidor responde por suspeita de conivência com a prática. Já o sexto aparece na investigação por suposta utilização do cargo público em razão de uma possível ligação com empresa prestadora de serviços para viabilizar transferências de pacientes.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-contrata-servico-de-uti-movel-por-r-85-9-milh-es-para-atender-rede-estadual-1.3426216" target="_blank">Tocantins contrata serviço de UTI móvel por R$ 85,9 milhões para atender rede estadual</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeitura-efetiva-ana-paula-abadia-na-saude-um-mes-apos-operac-o-falsa-emergencia-1.3431485" target="_blank">Prefeitura efetiva Ana Paula Abadia na Saúde um mês após Operação Falsa Emergência</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bloqueio-em-sistema-deixa-pacientes-sem-acesso-a-resultados-de-exames-em-palmas-1.3427433" target="_blank">Bloqueio em sistema deixa pacientes sem acesso a resultados de exames em Palmas</a></div>

<p>A Corregedoria informa que a abertura do PAD ocorreu após a conclusão de uma sindicância investigativa iniciada em 2021. O procedimento busca esclarecer os fatos e verificar eventual descumprimento de deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.</p>

<p>Conforme a portaria, a Primeira Comissão Permanente de Processos Disciplinares e Sindicância conduzirá a investigação. Os trabalhos devem começar em até três dias após a publicação do ato e seguir o prazo previsto na legislação estadual.</p>

<h2>O que diz a SES</h2>

<p>Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que o Processo Administrativo Disciplinar segue os trâmites previstos em lei, com garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.</p>

<p>A pasta destacou que o procedimento tramita sob sigilo e ainda está em fase inicial, sem aplicação de penalidades até o momento. Também reafirmou o compromisso com uma apuração técnica, imparcial e transparente e informou que novas manifestações poderão ocorrer oportunamente, respeitados os limites legais e o sigilo processual.</p>
