A partir do dia 1º de janeiro de 2025 a remuneração dos secretários, prefeito e vice-prefeito de Araguaína irá aumentar. A lei municipal foi aprovada no dia 10 de janeiro de 2023, pela câmara municipal e sancionada pelo prefeito Wagner Rodrigues (UB).

De acordo com a lei nº 3378, o prefeito passará a receber R$ 26.600, vice-prefeito R$ 17.733,33 e secretários municipais R$ 15.960. Segundo o portal da transparência, atualmente os salários dos cargos citados acima são de:

<ul>
	<li>R$ 23.702,87 para Prefeito</li>
	<li>R$ 13.168,26 para Secretários</li>
	<li>R$ 15.120,00 para Vice-prefeito (o valor é com base no último salário informado, em novembro de 2022)</li>
</ul>

A cidade atualmente não tem vice-prefeito. Marcus Marcelo Barros que ocupava o cargo, deixou a prefeitura e foi eleito deputado estadual em 2022. No próximo ano, o vice será Israel Guimarães (MDB), eleito na chapa com Wagner Rodrigues nas eleições municipais de 2024.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ordem-para-inicio-da-construc-o-de-aeroporto-no-jalap-o-e-assinada-pelo-governador-do-tocantins-1.3212327" target="_blank">Ordem para início da construção de aeroporto no Jalapão é assinada pelo governador do Tocantins</a>
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cerimonia-de-posse-dos-eleitos-na-camara-de-palmas-sera-na-manh-do-dia-1-de-janeiro-de-2025-1.3212217" target="_blank">Cerimônia de posse dos eleitos na Câmara de Palmas será na manhã do dia 1º de janeiro de 2025</a></div>

Conforme a lei, essas despesas serão "suportadas por créditos orçamentários, extraordinários inclusive, e respectivas dotações consignadas na respectiva Lei".

A reportagem solicitou informações à Prefeitura de Araguaína sobre o aumento das remunerações, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

O subsídio é para legislatura de 2025/2028, segundo o município. 
&nbsp;

Salários de prefeito, vice e secretários de Araguaína irão aumentar a partir de janeiro de 2025

Política

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Mudança salarial

As mulheres recebem 14,6% a menos do que os homens no Tocantins, segundo o 1º Relatório de Transparência Salarial&nbsp; divulgado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE). Conforme o documento, a diferença de remuneração no estado entre homens e mulheres em cargos de dirigentes e gerentes chega a 24,8%.

Segundo o Governo Federal, o relatório contém os principais dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.

No total, 186 empresas tocantinenses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 45 mil de funcionários.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/processos-seletivos-do-ifto-ofertam-vagas-para-professor-substituto-com-salarios-de-ate-r-7-5-mil-1.3123571" target="_blank">Processos seletivos do IFTO ofertam vagas para professor substituto com salários de até R$ 7,5 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/prefeitura-de-palmas-encerra-cerca-de-1-8-mil-contratos-temporarios-em-plano-para-terceirizar-servicos-1.3122966" target="_blank">Prefeitura de Palmas encerra cerca de 1,8 mil contratos temporários em plano para terceirizar serviços</a></div>

O governo informou que a exigência do envio de dados atende à lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada em julho de 2023.

<h2>Recorte por raça no estado</h2>

O relatório revela ainda que as mulheres negras, embora estejam em maior número no mercado de trabalho tocantinense, recebem menos do que as mulheres brancas.

A remuneração média da mulher negra é de R$ 2.338,34, enquanto que a da não negra é de R$ 2.899,05. Em relação aos homens, os negros recebem em média R$ 2.823,79 e os não negros, R$ 3.275,81.

<h2>Dados do Tocantins</h2>

<ul>
	<li>53% das empresas possuem planos de cargos e salários;</li>
	<li>35% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência;</li>
	<li>29% têm políticas de apoio à contratação de mulheres;</li>
	<li>27% adotam incentivos para contratação de mulheres negras;</li>
	<li>20% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+;</li>
	<li>28% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência;</li>
	<li>4% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.</li>
</ul>

Ainda conforme o documento, poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade/paternidade estendida (16%) e auxílio-creche (16%).

<h2>Dados nacionais</h2>

Com percentual ainda mais alto que o Tocantins, no Brasil as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, de acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial.

No total, 49.587 empresas responderam ao questionário, quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.

Em relação aos cargos de dirigentes e gerentes, a diferença de remuneração entre homens e mulheres chega a 25,2%.

No recorte por raça, os dados apontam que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, a da não negra é de R$ 4.552,45, diferença de 49,7%.

No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.843,74 e os não negros, R$ 5.718,40, o equivalente a 48,77%.

<h2>Políticas de incentivo no país</h2>

Conforme o documento, em todo o país, 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários, políticas de incentivos às mulheres; 38,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 32,6% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 26,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.

Apenas 20,6% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 23,3% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 5,4% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.

Poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho, como licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e auxílio-creche (21,4%).

<h2>Diferenças por estados</h2>

O documento revelou também as diferenças significativas por Unidade da Federação. O estado do Piauí, por exemplo, tem a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 6,3% a menos do que eles, em um universo de 323 empresas, que totalizam 96.817 ocupados. A remuneração média é de R$ 2.845,85.

Na sequência dos estados com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres aparecem Sergipe e Distrito Federal, com elas recebendo 7,1% e 8% menos do que os homens, respectivamente. Em Sergipe, a remuneração média é de 2.975,77. No Distrito Federal é a maior do país: R$ 6.326,24.

O relatório aponta que a maior desigualdade salarial no Brasil ocorre no Espírito Santo, onde as mulheres recebem 35,1% menos do que os homens. Na sequência dos estados mais desiguais, aparecem Paraná (66,2%), Mato Grosso do Sul (67,4%) e Mato Grosso (68,6%).

São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações.

As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.

Os dados estão disponíveis para consulta no site Portal Emprega Brasil - Empregador. As empresas têm até 31 de março para publicar o seu relatório individual no portal ou em suas redes sociais, sempre em local visível, garantindo a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.

Ainda segundo o Governo Federal, aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório serão multadas em 3% do valor da folha. As empresas terão o prazo de 90 dias para apresentarem um plano de mitigação, ou seja, para reduzir as diferenças apontadas pelo relatório.

Funcionários que quiserem denunciar desigualdades podem acessar o site Canal de Denúncias - Diferenças salariais entre mulheres e homens.

Mulheres têm salários 14,6% menor que os homens no Tocantins, aponta relatório

Economia

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Igualdade salarial

A Prefeitura de Palmas antecipou os pagamentos dos salários do mês de março para os servidores municipais. A gestão informou que os mais de 20 mil trabalhadores já podem realizar os saques neste sábado, 27.&nbsp;Conforme a&nbsp; Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), o total da folha é de R$ 49.059.732,57 .&nbsp;Para março foram implantados 593 benefícios referentes ao mês de fevereiro de 2021, com 530 progressões horizontais, 54 progressões verticais e nove titularidades e escolaridade.

Prefeitura de Palmas antecipa salário de março e servidores podem sacar neste sábado

A concessão de um auxílio emergencial com regras amplas poderia levar a um congelamento dos salários no serviço público federal por três anos para compensar o impacto do programa nas contas públicas.Apesar de ainda não estar fechada, a alternativa é comentada nas conversas entre Executivo e Congresso -conforme pessoas com conhecimento do assunto relataram à reportagem.Para evitar a necessidade de compensar grandes volumes, defende-se no governo um programa com custos mais contidos do que em 2020.Influencia nas visões sobre o programa o aumento no endividamento do país. A dívida bruta chegou ao fim do ano passado em 89,3% do PIB (Produto Interno Bruto) e deve subir novamente com a expectativa de mais um déficit nas contas públicas em 2021.É defendida entre membros do Executivo a necessidade de filtrar os beneficiários do auxílio emergencial em relação aos recebedores de 2020 para direcionar o programa aos mais pobres e manter o custo do programa sob controle.Além disso, a ideia é restringir a duração dos pagamentos por três ou quatro meses. Esse prazo se baseia na premissa de que, dentro do período, haverá vacinação em massa da população idosa e queda no número de hospitalizações.Também é defendido um valor entre R$ 200 e R$ 250 mensais por beneficiário. O valor é menor do que os R$ 600 mensais concedidos em 2020 nas cinco primeiras parcelas e do que os R$ 300 dos últimos quatro pagamentos.O valor das parcelas em um patamar menor do que em 2020 é visto como forma de deixar o valor mais próximo ao do Bolsa Família. O programa de transferência de renda concede, em média, um valor aproximado de R$ 200 por cartão.A visão entre integrantes do Executivo é que, quanto mais restritivas as regras do auxílio emergencial, menor seria o custo da medida e, portanto, menor a necessidade de medidas compensatórias.Por outro lado, o entendimento é que, quanto mais amplas forem as regras, maior a demanda por cortes de outras despesas.O Ministério da Economia vem expressando reiteradas vezes a necessidade de contrapartidas fiscais para a concessão do auxílio emergencial e para a liberação de gastos para combater os efeitos da pandemia.A visão é que liberar mais gastos para enfrentar a Covid-19 não pode significar um novo cheque em branco, por causa do menor espaço fiscal do país após o rombo recorde de R$ 740 bilhões nas contas primárias em 2020.Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo nesta semana, a recriação do auxílio emergencial vai atender mais pessoas do que o inicialmente previsto e chegar a mais de 40 milhões de beneficiários em 2021. Isso por si só já representa uma pressão sobre o custo.Mesmo assim, o auxílio deve contemplar uma população menor do que a de 2020 (mais de 60 milhões). O objetivo é fazer uma filtragem e deixar o programa mais focado, direcionando recursos apenas à população mais pobre.Mesmo com a perspectiva de liberação de novos gastos públicos neste ano para combater as consequências econômicas da pandemia, o ministro Paulo Guedes (Economia) planeja amenizar o impacto das medidas nas contas públicas.A equipe econômica desenha iniciativas em 2021 com uma engenharia financeira que gere efeitos similares aos observados no ano passado, mas que reduza ou até mesmo descarte a necessidade de recursos do Tesouro Nacional dependendo do caso.No caso do programa de manutenção do emprego, Guedes tem dito a interlocutores que pretende eliminar o uso do caixa do Tesouro. A volta da medida que evita demissões já é uma certeza no Ministério da Economia para 2021.O programa criado no ano passado, visto por governo e especialistas como fundamental para a preservação de postos formais em 2020, permitia a suspensão de contratos de trabalho ou reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário.Como compensação, o trabalhador afetado recebia do Tesouro um valor proporcional ao seguro-desemprego.Agora, o ministro estuda usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial, para antecipar recursos ao trabalhador empregado.No ano passado, foram usados R$ 51,5 bilhões da União para compensar trabalhadores pela redução de salário ou suspensão dos contratos.O chamado BEM (Beneficio Emergencial de Manutencao do Emprego e da Renda) foi o terceiro programa que mais recebeu recursos do Tesouro em 2020 (atrás do auxílio emergencial e dos repasses a estados e municípios).Outro exemplo são os programas de empréstimos. As linhas de crédito criadas em 2020 para socorrer empresários usaram em grande parte recursos da União, que garantiu o risco de até 100% de cada operação.Neste ano, técnicos discutem um meio de os empréstimos dependerem menos de recursos públicos e terem uma parcela maior do risco assumido pelos próprios bancos.Menor dependência Medidas estudadas para se reduzir uso de recursos públicosCompensações para o auxílio emergencial É discutido entre Executivo e Legislativo o congelamento de salário de servidores, que pode chegar a três anos.Programa de manutenção de emprego e renda Guedes estuda eliminar uso de recursos do Tesouro para trabalhadores e usar dinheiro do FAT. Em 2020, programa demandou R$ 51,5 bilhões da União.Auxílio emergencial Governo estuda público mais focado. Acima de 40 milhões, mas menor que os 67 milhões de pessoas do ano passado. Além disso busca, um pagamento menor, de R$ 200 a R$ 250 (ano passado, foram pagos R$ 600 inicialmente e R$ 300 depois). Em 2020, Tesouro liberou R$ 322 bilhões para o programa.Linhas de crédito Números não estão prontos, mas equipe econômica estuda reduzir a dependência dos empréstimos de recursos do Tesouro. A União bancou até 100% de cada operação, e agora pode ficar em um patamar de aproximadamente 30%.FGTS e INSS Ministério também estuda reeditar medidas que não geram impacto para as contas públicas, como algumas já experimentadas no ano passado. Por exemplo, a liberação de mais saques do FGTS (um dinheiro que já é dos trabalhadores) e a antecipação de pagamentos do 13º do INSS.

Regras do auxílio emergencial podem congelar salários de servidores por 3 anos

O Ministério da Economia avalia prorrogar o programa lançado para permitir, durante a pandemia da Covid-19, suspensão temporária de contrato de trabalho e corte de jornada - e de salário - com uma compensação paga pelo governo federal ao trabalhador.A medida, que visa evitar demissões em massa diante da crise econômica do coronavírus, foi criada em 1º de abril. O prazo para se encerrar é 31 de dezembro.O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse nesta quarta-feira (23), que o prolongamento do programa para 2021 está em estudo pela pasta."A prorrogação do programa ainda passará pelo crivo, análise do ministro [da Economia, Paulo Guedes], e uma última análise pelo presidente da República [Jair Bolsonaro]. Nós daremos todos subsídios técnicos e estamos avaliando de maneira criteriosa se ainda há necessidade, se os setores ainda estão usando o benefício emergencial e se precisaríamos de uma prorrogação", afirmou Bianco.De acordo com dados do Ministério da Economia, os acordos de suspensão de contrato ou corte de jornada foram firmados com 9,8 milhões de trabalhadores neste ano.Por acordo individual ou coletivo, o empregador ficou autorizado neste ano a suspender contratos ou reduzir a jornada dos empregados 25%, 50% ou 70%.Trabalhadores afetados pela medida têm direito a uma estabilidade provisória no emprego pelo período equivalente ao da redução do corte de salarial. Se a empresa decidir demiti-lo sem cumprir a carência, precisa pagar uma indenização maior.O governo paga aos trabalhadores com redução de jornada e salário uma proporção do valor do seguro-desemprego. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.No caso da suspensão de contrato, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.Apesar dos estudos para prorrogar a medida, Bianco reconheceu que há uma restrição orçamentária - mesmo com sobra de verba no programa.Para 2021, não está prevista a prorrogação do decreto de calamidade pública em função da pandemia. Isso significa que o governo volta a ter que cumprir normas fiscais e a conviver com maior restrição de despesas.No entanto, em caso de uma segunda onda de Covid-19 ou agravamento da crise sanitária, a equipe econômica não descarta a possibilidade de o decreto ser estendido para 2021 e o governo voltar a adotar medidas emergenciais, como o programa de manutenção do emprego.