A Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, pediu e o juiz Jocy Almeida, convocado para o gabinete do desembargador aposentado Luiz Gadotti, decidiu enviar para a Justiça Eleitoral o inquérito que investiga o presidente da Assembleia, Antônio Andrade (PTB), seu filho Tony Andrade (PSD), vereador em Porto Nacional no esquema de “rachadinha” com funcionários fantasmas no gabinete do deputado. Segundo a investigação, o filho dele, é o titular das contas onde os servidores fantasmas devolviam parte do salário recebidos entre 2015 e 2018. A decisão saiu quase um ano após indiciamento do pai, do filho e de seis servidores pelos delegados da extinta Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA) Guilherme Rocha Martins, Luciano Barbosa de Souza Cruz, Bruno Sousa Azevedo e Gregory Almeida Alves do Monte. Os investigadores apontaram o desvio de R$ 1,1 milhão correspondente aos salários totais pagos aos investigados Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho, (R$ 275,2 mil), Franklin Delano Matos Maia (R$ 322,2 mil); Antonia Rosal de Oliveira (R$ 250,8 mil); Adriana Alves Paranhos (R$ 112 mil); Ludovino Roma da Silva (R$ 126,9 mil) e Jales Macedo Fernandes (R$ 93,8 mil), também indiciados. O deputado está indiciado 287 vezes por peculato (desvio de recurso público) e 4 vezes por associação criminosa. Para a procuradora, a imputação feita pelos delegados indica “a probabilidade” da prática de crimes eleitorais e não peculato como os delegados indiciaram. A procurador entendeu, a partir dos depoimentos dos investigados e testemunhas que, “aparentemente”, os servidores eram mantidos no cargo para “propiciar meios de fomentar a campanha eleitoral do investigado”. Antônio Andrade foi eleito em 2014 e reeleito em 2018. A investigação aponta que houve devolução de salário de 2015 a 2018. Segundo Cotinha, o caso “requer melhor averiguação e investigação no âmbito eleitoral, de modo esclarecer eventuais benesses ou interesses de cunho eleitoreiro”. Ao decidir remeter o caso para a Justiça Eleitoral, o juiz adiantou que se lá na Justiça Eleitoral ficar entendido que não é atribuição da justiça especializada, será preciso o Ministério Público Eleitoral questionar a competência para investigar o caso, em outro processo separado. Delegados opinaram Além do parecer da procuradora, os delegados da Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR, antiga Dracma), Raimundo Cláudio Batista, Juliana Moura Quintanilha e Gilberto Augusto Oliveira haviam manifestado em dezembro do ano passado, pedindo o parecer do MP sobre o caso. Eles se basearam em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que arquivou um dos inquéritos da Operação Catarse contra servidora concursada e também alegaram a Lei de Abuso de Autoridade, sobre o inquérito instaurado pelos antecessores. Improbidade sem decisão Além da investigação criminal, Antônio Andrade responde a uma ação de improbidade assinada pelos promotores Vinícius de Oliveira e Silva, Andre Ricardo Fonseca Carvalho e Diego Nardo, de Porto Nacional. Os promotores lhe imputam vantagem indevida de R$ 322.278,295 decorrentes da "rachadinha" com o empresário Franklin Delano Matos Maia, também alvo da ação ao lado do filho do parlamentar. Com o valor da multa civil de três vezes ao valor que teria sido desviado, os promotores cravam R$ 1.289.113,16 no valor da ação, na qual apontam esse valor para o bloqueio liminar de bens. Maia é primo da esposa do presidente da Assembleia. Entenda a “rachadinha” O presidente da Assembleia, seu filho Tony Andrade (PSD) vereador em Porto Nacional, e mais seis pessoas estão indiciadas desde junho de 2019, quando a Polícia Civil concluiu das investigações sobre o esquema com funcionários fantasmas no gabinete do deputado. Segundo a investigação, o filho dele, é o titular das contas onde os servidores fantasmas devolviam parte do salário, prática que os policiais chamam de “rachadinha”. Os delegados da extinta Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA) Guilherme Rocha Martins, Luciano Barbosa de Souza Cruz, Bruno Sousa Azevedo e Gregory Almeida Alves do Monte apontaram o desvio de R$ 1,1 milhão correspondente aos salários totais pagos aos investigados Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho, (R$ 275,2 mil), Franklin Delano Matos Maia (R$ 322,2 mil); Antonia Rosal de Oliveira (R$ 250,8 mil); Adriana Alves Paranhos (R$ 112 mil); Ludovino Roma da Silva (R$ 126,9 mil) e Jales Macedo Fernandes (R$ 93,8 mil), também indiciados pela Polícia Civil. A polícia aponta que os servidores devolveram até 95% do total recebido entre 2015 e 2018 por meio de duas formas de “rachadinha”. Um grupo transferiu imediatamente parte do salário recebido para uma conta de Tony Márcio Pereira Andrade. Outro grupo de servidores sacavam valores significativos e repassavam em espécie para outros integrantes do esquema, duas delas identificadas como “Aldé Cabelereiro” e “Baiano Chaveiro”.