A Justiça suspendeu, de forma liminar, o processo de impeachment aberto pela Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, no norte do estado, contra o prefeito Josemar Carlos Casarin (União), conhecido como Kasarin. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, e cabe recurso.

A abertura do processo político-administrativo, em outubro de 2025, foi com base em duas denúncias contra o prefeito. Uma delas pelo suposto recebimento indevido de R$ 144 mil no próprio salário, referente a salários, 13º e férias vencidas.

O pedido de liminar feito pela defesa de Kasarin argumentou que houve problemas graves no processo, com falta de transparência.

<cite>Tínhamos certeza de que a Justiça não causa injustiça. Graças a Deus, ela vem corrigir um fato totalmente adverso à realidade onde não houve nenhum prejuízo para a Prefeitura de Colinas. Simplesmente ingratidão e perseguição. Felizmente, o que começa errado termina errado, o que começa torto termina torto. Nós vamos mais uma vez superar esse desafio para fazer um grande trabalho da forma que estamos fazendo em Colinas do Tocantins”, afirmou o prefeito ao&nbsp;g1.</cite>

Segundo a decisão, a defesa apontou que o direito de defesa foi prejudicado, pois o prefeito foi notificado menos de 24 horas antes da audiência realizada, e enfrentou dificuldades para acessar documentos do processo.

A defesa também afirmou haver dúvidas sobre a autenticidade de alguns documentos.

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O juiz determinou a suspensão da tramitação do processo político-administrativo nº 001/2025, até nova deliberação da própria 1ª Vara Cível de Colinas ou de tribunal superior, sendo vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive votação de relatório final.

<cite>Tais elementos, em juízo de cognição sumária, próprios desse momento processual, evidenciam a plausibilidade jurídica das alegações e recomendam a cautela do Judiciário para preservar a legalidade do processo em curso, notadamente diante de possível ofensa a garantias constitucionais básicas”, disse o juiz José Roberto Ferreira Ribeiro.</cite>

Foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada, inicialmente, a R$ 100 mil, podendo ser aumentada. O&nbsp;g1&nbsp;solicitou posicionamento da Câmara de Colinas do Tocantins, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

<h2>Entenda as denúncias contra Kasarin</h2>

As denúncias contra o prefeito foram feitas no dia 17 de outubro de 2025 e a sessão ordinária, que autorizou o processo de impeachment, ocorreu no dia 27 de outubro.

Uma das denúncias aponta que o prefeito recebeu R$ 144.666,66, em dezembro de 2024. Os valores foram descritos na folha de pagamento dele como pagamentos de 13º salário com retroativos de 2021, 2022 e 2023, além férias vencidas.

Os pagamentos foram considerados indevidos porque não eram autorizados por lei. A previsão de pagamento de 13º salário e férias para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Colinas do Tocantins só foi criada em dezembro de 2023, quando os parlamentares aprovaram uma emenda à Lei Orgânica do município.

Na denúncia também é apontado que o pagamento da rescisão contratual é "juridicamente impossível, já que o mandato político não se submete à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".

A outra denúncia cita a locação de um imóvel para ser a sede do Conselho Tutelar, que nunca foi utilizado. Segundo o documento, o contrato teria sido feito em maio de 2025. O pagamento do aluguel teria iniciado em julho e prolongado por quatro meses. A rescisão do contrato teria sido feita em outubro de 2025.

Apesar disso, a denúncia aponta que "o imóvel efetivamente utilizado pelo Conselho Tutelar se encontrava sem cobertura contratual e sem pagamento desde abril de 2025, expondo o município a riscos jurídicos e financeiros".

Processo de impeachment contra prefeito de Colinas é interrompido pela Justiça

Política

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Impasse político

A Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Colinas do Tocantins devolva à prefeitura um valor estimado em R$ 5 milhões, recebido indevidamente como parte do duodécimo.

A decisão, proferida nesta terça-feira (11), encerra uma disputa judicial sobre a inclusão de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no cálculo do repasse constitucional ao Poder Legislativo.

A sentença é do juiz Fábio Costa Gonzaga, da 2ª Vara Cível de Colinas, que acolheu um pedido da prefeitura para reaver os valores pagos enquanto uma decisão liminar esteve em vigor.

Com a derrubada da liminar, o juiz determinou a restituição integral dos valores.

<cite>Em razão da revogação da liminar, deverá a Câmara Municipal, beneficiária de seus efeitos, providenciar a devolução de todo o montante recebido”, afirma o magistrado na decisão.</cite>

A liminar, obtida pela própria Câmara, autorizava o Executivo a incluir o Fundeb na base de cálculo do duodécimo, mas foi posteriormente julgada improcedente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/saida-as-pressas-e-celular-resetado-como-governador-afastado-tentou-atrapalhar-operac-o-contra-desvio-de-cestas-basicas-1.3335863" target="_blank">Saída às pressas e celular resetado: como governador afastado tentou atrapalhar operação contra desvio de cestas básicas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ex-secretario-e-investigado-por-suspeita-de-vazar-operac-o-para-governador-1.3336122" target="_blank">Ex-secretário é investigado por suspeita de vazar operação para governador</a> 
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Além da devolução, o Poder Legislativo deve pagar R$ 10 mil em custas processuais e honorários advocatícios.

O caso teve início quando a própria Câmara de Colinas acionou a Justiça para exigir o aumento do repasse do duodécimo, com a inclusão dos recursos do Fundeb.

A tese da Casa de Leis, no entanto, teve o mérito rejeitado, reforçando que a verba da educação não deve compor o cálculo destinado ao Legislativo.

O JTo entrou em contato com a Câmara Municipal de Colinas para solicitar um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Justiça manda Câmara de Colinas devolver R$ 5 milhões de verba da educação

Política municipal

<div id="chunk-acjjk">
<div data-block-id="3" data-block-type="unstyled" data-block-weight="46" style="margin-left:auto;clear:none;">
As&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/02/18/stj-concede-liberdade-a-ex-governador-carlesse-preso-ha-mais-de-dois-meses-por-suspeita-de-tentativa-de-fuga.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ex-governador-mauro-carlesse-completa-20-dias-de-preso-por-suspeita-de-planejar-fuga-do-pais-1.3216165" mrfobservableid="2cffef79-ff24-4420-af13-ec0661537ebd" target="_blank">medidas cautelares impostas para a soltura do ex-governador Mauro Carlesse (Agir),</a>&nbsp;no início do ano, foram revogadas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do ministro Mauro Campbell e se estende a Claudinei Quaresemin, ex-secretário de estado e sobrinho de Carlesse.
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</div>

<div>
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<div data-block-id="5" data-block-type="unstyled" data-block-weight="53" style="margin-left:auto;clear:none;">
<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/12/15/ex-governador-mauro-carlesse-e-preso-suspeito-de-planejar-fuga-para-o-exterior.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-a-pris-o-do-ex-governador-mauro-carlesse-apos-investigac-o-apontar-plano-de-fuga-1.3211005" mrfobservableid="97553fcd-e869-442a-9509-f9e19d543de1" target="_blank">O político foi preso preventivamente no dia 15 de dezembro de 2024, na zona rural de São Valério.&nbsp;</a>Carlesse é investigado por suposto envolvimento em um esquema de corrupção e é suspeito de arquitetar um plano de fuga junto com o sobrinho. Eles já teriam providenciado documentos e residência no Uruguai e Itália.
</div>
</div>

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<div data-block-id="6" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="margin-left:auto;clear:none;">
A defesa de Mauro Carlesse afirmou que a prisão do ex-governador Mauro Carlesse foi injusta e sem provas, o que levou à atual decisão do STJ, que "reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inválidos"&nbsp;(veja nota na íntegra abaixo). A defesa de Claudinei Quaresemin não foi localizada pela reportagem.

Conforme a nova decisão, desta sexta-feira (3), o ministro acolheu pedido da defesa de Carlesse e Quaresemin, revogando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão deles:

<ul>
	<li>Comparecimento bimestral em juízo;</li>
	<li>Proibição de manter contato com quaisquer dos investigados e com as testemunhas arroladas na peça acusatória;</li>
	<li>Proibição de se ausentar da comarca;</li>
	<li>Proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado do Tocantins e respectivos municípios;</li>
	<li>Proibição de se ausentar do país, com comunicação à polícia de fronteira e entrega do passaporte em até 48 horas.</li>
</ul>

Conforme citado na decisão que a&nbsp;TV Anhanguera&nbsp;teve acesso, a defesa dos políticos alegou por meio dos embargos de declaração que a tramitação da denúncia impediu a defesa de se manifestar previamente ao ato de recebimento e que eles "jamais manifestou o propósito de se evadir do território nacional", entre outros pontos.

Na mesma linha de defesa, Carlesse alegou ainda que a medida cautelar de proibição de deixar a comarca em que reside está o impedindo de exercer seu direito constitucional ao trabalho.

O ministro acolheu os pedidos levando em consideração que os elementos que embasaram as prisões, colhidos na busca e apreensão criminal autorizada pela Justiça Federal, tornaram-se sem validade para justificar os pedidos de prisão preventiva.

Quaresemin também chegou a fazer o pedido de anulação do recebimento da denúncia, ponto que foi indeferido pelo ministro Campbell "por considerar que a anulação do compartilhamento dos elementos de convicção colhidos no pedido de busca e apreensão criminal [...] é irrelevante para a ação penal em andamento".

<h2>Prisão de Carlesse</h2>

Carlesse ficou preso por mais de dois meses no Quartel do Comando Geral de Palmas&nbsp;e a Justiça Estadual negou diversos pedidos da defesa para liberdade do político. Em entrevista à TV Anhanguera,&nbsp;ele afirmou ter passaporte e cidadania italiana para viagens de férias&nbsp;e que a identidade uruguaia que conseguiu está relacionada a transações comerciais.

<ul>
	<li>Veja reportagem no Bom Dia Tocantins:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/saiba-detalhes-da-decisao-que-soltou-ex-governador-mauro-carlesse-da-prisao-13358494.ghtml" target="_blank">Saiba detalhes da decisão que soltou ex-governador Mauro Carlesse da prisão</a></li>
</ul>

Na decisão que autorizou a prisão, a justiça destacou diálogos e indícios que comprovam um possível risco de fuga para o exterior de Carlesse para o Uruguai ou Itália. O plano supostamente estava sendo arquitetado junto com o sobrinho.

O ex-secretário teria providenciado documento de identidade e autorização para residência fixa no Uruguai para ele e o tio. Um vilarejo na Itália também seria uma das opções de fuga de Carlesse e Quaresemin. O sobrinho teria viabilizado o aluguel de uma casa no país europeu com o nome de uma intermediária. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no imóvel, segundo o MP.

No dia 18 de fevereiro de 2025, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)&nbsp;concedeu liminar para liberdade ao ex-governador, mas determinou as medidas cautelares revogadas nesta sexta-feira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/decis-o-revela-suposto-plano-de-fuga-de-mauro-carlesse-com-identidade-uruguaia-e-passaporte-italiano-1.3210620" target="_blank">Decisão revela suposto plano de fuga de Mauro Carlesse com identidade uruguaia e passaporte italiano</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mauro-carlesse-diz-que-pris-o-por-suspeita-de-fuga-e-perseguic-o-politica-jamais-ia-fugir-1.3232839" target="_blank">Mauro Carlesse diz que prisão por suspeita de fuga é perseguição política: 'Jamais ia fugir'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ex-governador-mauro-carlesse-ex-secretarios-e-delegados-viram-reus-em-ac-o-por-interferencia-em-investigac-es-1.3222832" target="_blank">Ex-governador Mauro Carlesse, ex-secretários e delegados viram réus em ação por interferência em investigações</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3210819" attr-version="policy:1.3210819:1759532479" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3210819/1734364776575357.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Identidade uruguaia e passaporte italiano de Carlesse fundamentaram pedido de prisão (Reprodução/PF)

Ex-governador investigado

Carlesse é alvo de pelo menos cinco investigações e responde a ações penais. Ele esteve no cargo de Governador do Tocantins entre os anos de 2018 e 2021. Ele foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as investigações das operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil.

O político renunciou ao cargo em 2021 para evitar um processo de impeachment. Depois disto, as investigações, que estavam no âmbito federal, foram enviadas para a Justiça estadual. A estimativa dos investigadores é de que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos como propina para membros do executivo só em relação ao plano de saúde dos servidores públicos.

Em 2024, Carlesse foi alvo de outra operação da Polícia Federal, que investiga possíveis crimes de fraude à licitação que teriam ocorrido em 2018 em contratos relacionados à extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins. Foi nessa última operação que foram encontradas conversas e indícios de um suposto plano de fuga para o exterior. Carlesse nega que queria fugir do país.

Contra Carlesse constam as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e peculato.

Íntegra da nota da defesa do Carlesse

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques em 03 de outubro de 2025, declarou a nulidade da prisão preventiva decretada em seu desfavor em 15/12/2024, com o consequente desentranhamento do que lhe serviu de suposto fundamento

Com isso, confirmou o que sempre foi dito: a prisão do ex-governador Mauro Carlesse foi injusta e sem provas.

Foram 67 dias de privação de liberdade (de 15 de dezembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025), até que agora o próprio STJ reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inválidos.

A decisão confirma que Carlesse foi vítima de uma perseguição política, submetido a um processo sem sustentação jurídica. Até hoje, não foi apresentada nenhuma prova concreta que justificasse a prisão — apenas acusações frágeis e sem respaldo legal.

Com o reconhecimento da nulidade, fica evidente que a prisão nunca deveria ter acontecido. Mais do que reparar uma injustiça, a decisão reafirma que ninguém pode ser privado de sua liberdade sem provas legítimas e sem respeito ao devido processo legal.
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Ex-governador Carlesse tem medidas cautelares suspensas pela Justiça

Decisão judicial

O teto de uma sala de aula do Colégio Estadual Cívico Militar João XXIII, em Colinas do Tocantins, região centro-norte do estado, desabou nesta sexta-feira (22). Uma professora e 24 alunos estavam no local no momento do acidente e alguns ficaram feridos.

<ul>
	<li>Veja reportagem no Jornal Anhanguera 2ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/teto-de-escola-desaba-em-colinas-do-tocantins-e-deixa-feridos-13865679.ghtml">Teto de escola desaba em Colinas do Tocantins e deixa feridos</a></li>
</ul>

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o desabamento aconteceu durante a tarde, em uma sala que atende o 8º ano do Colégio. Alguns dos presentes sofreram leves ferimentos e foram levados para uma unidade de saúde da cidade pelos bombeiros.

A Seduc afirmou que a escola atende 903 estudantes do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio. A unidade precisará ser interditada até que a gestão tome as providências necessárias para não ocorrer novos acidentes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ponte-entre-palmas-e-luzimangues-esta-com-transito-no-sistema-pare-e-siga-para-obras-de-ampliac-o-1.3303241">Ponte entre Palmas e Luzimangues está com trânsito no sistema 'Pare e Siga' para obras de ampliação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/estrutura-metalica-usada-em-reforma-de-predio-cai-na-cabeca-de-advogado-e-arranca-parte-do-couro-cabeludo-1.3303364">Estrutura metálica usada em reforma de prédio cai na cabeça de advogado e arranca parte do couro cabeludo</a></div>

As causas do desabamento também devem ser esclarecidas e uma equipe foi enviada à escola para avaliar a estrutura.

Além do atendimento imediato dos bombeiros e suporte médico, a Seduc informou que disponibilizou apoio socioemocional à professora e aos alunos que estavam na sala.

Para não afetar o ano letivo, os alunos do Colégio Estadual Cívico Militar João XXIII serão encaminhados para assistir aulas em outras escolas da cidade.

Teto de sala de aula com mais de 20 alunos desaba em escola e deixa feridos

Cidades

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Colinas do Tocantins

Um homem de 38 anos foi preso suspeito de invadir áreas públicas e ameaçar servidores públicos em Colinas do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, ele tentou construir loteamentos ilegais nesses locais e também teria tentado invadir propriedades privadas.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/suspeito-de-liderar-invasoes-em-terras-publicas-e-preso-em-colinas-13857830.ghtml" target="_blank">Suspeito de liderar invasões em terras públicas é preso em Colinas</a></li>
</ul>

O suspeito foi preso nesta terça-feira (19), durante cumprimento de mandado judicial. Conforme a polícia, ele seria o líder de um movimento responsável por invasões de áreas públicas em Colinas. O nome dele não foi divulgado, por isso o JTo não conseguiu contato com a defesa dele.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Lorranny Almeida, o homem teria liderado a invasão de um boque da cidade.

“O homem preso hoje tentou construir verdadeiros loteamentos em áreas públicas. Em um dos casos, liderou a invasão de um bosque municipal que hoje já conta com mais de 40 casas irregulares. A ação [prisão] é para a garantia da ordem pública, uma vez que além das invasões, o homem ainda promoveu incitação ao ódio contra outros atores do processo fundiário e tentou invadir propriedades privadas”, disse a delegada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-e-condenado-a-mais-de-40-anos-de-pris-o-por-matar-ex-namorada-a-m-e-dela-e-o-cachorro-da-familia-1.3302160" target="_blank">Homem é condenado a mais de 40 anos de prisão por matar ex-namorada, a mãe dela e o cachorro da família</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/idosa-e-encontrada-com-vida-em-regi-o-de-mata-apos-ficar-cinco-dias-desaparecida-1.3302067" target="_blank">Idosa é encontrada com vida em região de mata após ficar cinco dias desaparecida</a></div>

A Polícia Civil informou que, em outro momento, o suspeito ameaçou convocar manifestações contra servidores públicos que não promovessem a regularização das áreas invadidas. Além disso, estava reunindo aliados para promover uma dessas manifestações quando foi preso.

O suspeito deverá responder pelos crimes de invasão de terras da união, dos estados e dos municípios, efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização, coação no curso do processo e esbulho possessório.

As investigações continuam para identificar outros envolvidos, segundo a polícia.