O Diário Oficial do Estado publicado na noite da última quinta-feira, 14, trouxe a exoneração do presidente do Departamento de Trânsito do Tocantins, Colemar Câmara. Conforme o ato, sua exoneração teria ocorrido a pedido dele próprio, mas não aponta os motivos.O Governo também ainda não nomeou um novo presidente para assumir seu lugar. Com isso, o vice-presidente, Jasson Quirino da Silva, deve ficar no comando da pasta interinamente.Câmara passou pela presidência da Junta Comercial do Estado (Jucetins), onde estava no início do governo de Mauro Carlesse (DEM) e depois foi convidado a assumir o Detran. Na pasta, ele enfrentou diversas adversidades, a última delas relacionada a focos de Aedes Aegypti na unidade central do Palmas, o que levou ao seu <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/focos-do-aedes-aegypti-paralisam-servi%C3%A7os-do-detran-at%C3%A9-a-pr%C3%B3xima-segunda-feira-1.1932335">fechamento na última quinta-feira para dedetização</a>.&nbsp;

Presidente do Detran no Tocantins é exonerado pelo Governo

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O prefeito em exercício Carlos Velozo (Agir) publicou novas mudanças para a gestão municipal de Palmas.&nbsp;Após as primeiras trocas de gestores do primeiro escalão, incluindo o cargo de procurador-geral, mais três secretários foram exonerados.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal&nbsp;Anhanguera&nbsp;2ª Edição:<a href="https://globoplay.globo.com/v/13727758/" target="_blank"> Prefeito em exercício de Palmas muda 1º escalão de secretários</a></li>
</ul>

Conforme a publicação no Diário Oficial de Palmas desta quarta-feira (2),&nbsp;as exonerações aconteceram a pedido dos próprios secretários. Os atos entram em vigor nesta quinta-feira (3). Os substitutos para esses cargos não foram nomeados.

Saem dos cargos:

<ul>
	<li>Marlen Ribeiro Rodrigues, secretário municipal de Habitação;</li>
	<li>André Luís Nunes Cavalari, presidente da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas;</li>
	<li>Vicente Alves de Oliveira, secretário municipal extraordinário de Representação em Brasília.</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/assembleia-legislativa-aprova-projeto-de-lei-que-preve-cnh-gratuita-para-pessoas-de-baixa-renda-1.3284032" target="_blank">Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que prevê CNH gratuita para pessoas de baixa renda</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/assembleia-autoriza-estado-a-vender-ac-es-da-energisa-1.3283883" target="_blank">Assembleia autoriza Estado a vender ações da Energisa</a>
</div>

Primeiras mudanças

Os atos dão continuidade à série de intervenções na gestão divulgadas&nbsp;no Diário Oficial do município de terça-feira (1º), quando foram exonerados o procurador-geral Renato de Oliveira; secretário-chefe de gabinete do prefeito, Carlos Antônio da Costa Júnior; e Marcílio Guilherme Ávila do comando da Zeladoria.

Assumiram os cargos Fábio Bernardino da Silva, Priscila Alencar Veríssimo de Souza e Carlos Enrique Franco Amastha, respectivamente.

O prefeito em exercício&nbsp;falou que as mudanças no primeiro escalão foram necessárias.

"As necessidades estão acontecendo e na minha prerrogativa de prefeito em exercício, eu tenho que tomar essas decisões de fazer as mudanças necessárias para que Palmas não fique refém de ninguém, tampouco da minha pessoa. Se houver necessidade [de mais mudanças], eu preciso fazer", afirmou Carlos Velozo.

Vice assumiu após prisão de Eduardo

Carlos Velozo assumiu temporariamente como prefeito após a&nbsp;prisão de Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e afastamento do cargo, por ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em operação que investiga supostos vazamentos de informações judiciais sigilosas.

O prefeito em exercício contou que se encontrou com o titular segunda-feira (30) e que vai acatar diversos pedidos feitos por Eduardo Siqueira Campos.

"Achei muito prudente e inteligente da parte dele os pedidos que ele me fez, eu disse que iria me esforçar para dar celeridade naquilo que é necessário nós façamos".

Entre as principais pautas que terão atenção estão a educação e a continuidade do transporte público, quem deve manter o modelo como foi definido por Eduardo, segundo o Carlos.

"Tem muita coisa a se fazer, mas essas duas estão ocupando um pouco meu tempo em pensar de que forma nós vamos fazer", completou.

O prefeito comentou ainda, na coletiva, que não tem nenhuma instabilidade na gestão: "Existe, sim, tomadas de decisão pensando na cidade, pensando na população".

Prefeito em exercício de Palmas faz novas mudanças na gestão e exonera secretários

A Prefeitura de Palmas exonerou centenas de servidores que ocupavam os cargos de Monitor de Desenvolvimento Infantil e Professor Nível I. Segundo o município, a medida é necessária para realizar a nomeação dos aprovados no concurso público da educação.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do município do dia 30 de junho de 2025 e a medida passa a valer nesta terça-feira (1º). Na última semana, a secretária municipal da educação, Débora Guedes, informou que o chamamento&nbsp;dos aprovados deveria acontecer entre os dias 30 de junho e 1º de julho.

<ul>
	<li><a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3742-30-6-2025-22-37-9.pdf" target="_blank">Veja nomes dos servidores exonerados.</a></li>
</ul>

A prefeitura rescindiu os contratros dos servidores que ocupam os cargos de Técnico Administrativo Educacional - 40h (Monitor de Desenvolvimento Infantil) e Professor Nível I - 40h.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vazamento-de-informac-es-sigilosas-e-rede-de-influencia-politica-o-que-se-sabe-de-operac-o-prendeu-prefeito-de-palmas-1.3282932" target="_blank">Vazamento de informações sigilosas e rede de influência política: o que se sabe de operação prendeu prefeito de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeito-em-exercicio-de-palmas-faz-reuni-o-com-secretarios-apos-pris-o-de-eduardo-siqueira-campos-1.3282732" target="_blank">Prefeito em exercício de Palmas faz reunião com secretários após prisão de Eduardo Siqueira Campos</a></div>

Nomeações

Conforme a secretária, 1.236 aprovados serão nomeados. Após a convocação, o candidato terá prazo de 30 dias para tomar posse, podendo ser prorrogado por igual período. Veja os cargos:

<ul>
	<li>Professor do Ensino Fundamental I - 736 nomeados;</li>
	<li>Supervisor Pedagógico - 35 nomeados;</li>
	<li>Orientador Educacional - 35 nomeados;</li>
	<li>Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil) - 400 nomeados.</li>
</ul>

Contratos feitos após suspensão do concurso

Em dezembro de 2024, a Justiça suspendeu o concurso da educação parcialmente, depois que o Ministério Público recebeu denúncias de candidatos sobre um suposto “padrão atípico do gabarito” e questionamentos sobre possíveis falhas na elaboração e revisão das provas.

Por isso, em janeiro de 2025, a Prefeitura de Palmas convocou os aprovados nos cargos suspensos para ocuparem as vagas com contratos temporários enquanto recorria da decisão de anulação.

O pedido do Ministério para anular parcialmente o concurso foi negado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas no dia 29 de abril de 2025. Depois disso, o município resolveu dar andamento às convocações.

Prefeitura exonera centenas de servidores contratados para nomeação dos aprovados no concurso da educação

Veja nomes

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) decretou ponto facultativo para esta quinta-feira (19) e sexta-feira (20). A medida é para a celebração de Corpus Christi e os servidores de repartições públicas terão, contando com o fim de semana, quatro dias de folga.

Corpus Christi é uma tradição da Igreja Católica onde é celebrado o ministério da eucaristia, o sacramento do corpo e sangue de Jesus Cristo.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17). Conforme o governo, o ponto facultativo não valerá para serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e demais atividades que não podem ser interrompidas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/tocantins-tera-mais-11-feriados-nacionais-municipais-e-estaduais-ao-longo-de-2025-veja-quais-s-o-1.3254264" target="_blank">Tocantins terá mais 11 feriados nacionais, municipais e estaduais ao longo de 2025; veja quais são</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/proximo-feriado-no-tocantins-sera-em-agosto-no-dia-do-senhor-do-bonfim-1.3266522" target="_blank">Próximo feriado no Tocantins será em agosto, no dia do Senhor do Bonfim</a></div>

Nessas pastas, os gestores devem tomar as providências necessárias para dar andamento aos serviços.

A data de Corpus Christi não é considerada feriado nacional, por isso, estados e municípios costumam decretar ponto facultativo na data.

Em Palmas, não há lei municipal que reconheça a comemoração como feriado.&nbsp;Araguaína passou a considerar Corpus Christi como feriado municipal em 2024.

Governador decreta ponto facultativo na quinta e sexta-feira para recesso de Corpus Christi

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Folga

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa (Aleto) um projeto de lei (PL) em que pede a autorização para vender a participação acionária do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A concessionária é responsável pela distribuição de energia elétrica do Tocantins.

<ul>
	<li>Veja o vídeo no Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/governador-propoe-venda-de-participacao-do-estado-nas-acoes-da-energisa-entenda-13657059.ghtml" target="_blank">Governador propõe venda de participação do Estado nas ações da Energisa; entenda&nbsp;</a></li>
</ul>

As 'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do seu capital social. Em outras palavras, são títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionaria na Energisa. Também afirmou que a proposta&nbsp;visa melhorar receitas derivadas da alienação de bens de capital e reduzir o déficit previdenciário. Por fim, disse que o Estado vai continuar tendo participação nas decisões da empresa&nbsp;(veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Em entrevista à TV Anhanguera, Wanderlei disse que&nbsp;pretende vender 15% da participação do estado na Energisa. "Nós vamos ficar com alguns percentuais dela [da Energisa], mas tenho a crença que se vendermos e apurarmos um recurso nós vamos fazer um trabalho bom na reparação de rodovias, melhoria dos nossos hospitais e outras obras importantes", afirmou o governador.

Conforme texto do projeto nº 10, de 28 de maio de 2025, o valor de transferência de participação acionária a ser fixado será determinado após a realização de um laudo técnico de avaliação, a ser feito por uma empresa especializada e seguindo a legislação pertinente ao caso.

Os recursos dessa alienação deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual. O Estado ainda deverá regulamentar a execução da lei, se for aprovada pelos deputados.&nbsp;O texto não deixa claro onde esses recursos serão aplicados.

A Energisa informou que não vai se posicionar sobre o assunto, pois "ações são do Estado, assim como a intenção de venda".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresas-conseguem-liminar-para-deixar-de-pagar-pedagio-de-r-50-em-tocantinopolis-apos-queda-de-ponte-1.3273244" target="_blank">Empresas conseguem liminar para deixar de pagar pedágio de R$ 50 em Tocantinópolis após queda de ponte</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/parte-do-teto-da-rodoviaria-de-porto-nacional-continua-no-ch-o-quase-tres-meses-apos-queda-durante-tempestade-1.3273387" target="_blank">Parte do teto da rodoviária de Porto Nacional continua no chão quase três meses após queda durante tempestade</a></div>

Governo fala em 'estratégia de modernização'

Em mensagem encaminhada ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o governador justificou o pedido dizendo que se trata de uma 'estratégia de modernização da gestão patrimonial estadual', e que a destinação dos recursos deverá ser para áreas prioritárias do estado, levando em consideração os princípios da eficiência e da economicidade, conforme consta na Constituição Federal.

"Trata-se, portanto, de medida relevante para a gestão responsável do patrimônio público estadual, com potencial de fortalecer as finanças do Estado, ampliar sua capacidade de investimento e promover a sustentabilidade das políticas públicas de longo prazo, especialmente nas áreas de previdência e infraestrutura", disse a mensagem enviada ao presidente da Aleto.

Segundo a Aleto, o PL nº 10 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação aguardando análise. O presidente da comissão, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), assumiu a relatoria do projeto.

O governo também enviou um segundo projeto de lei, de número 9/2025, em que revoga leis relacionadas à participação do Estado no setor elétrico. O de nº 9 terá relatoria da deputada Cláudia Lelis (PV).

Íntegra da nota do Governo do estado:

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informa que o Estado enviou proposta de Lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de obter autorização para alienar parte das ações que possui na Energisa Tocantins, antiga Celtins, na qual detém 23,33% de participação acionaria.

A proposta faz parte de um plano para melhorar a performance do ingresso de receitas derivadas da alienação de bens de capital para investimentos em equipamentos públicos e na redução do déficit previdenciário. Mesmo com a possível alienação a ser aprovada, o governo continuará tendo participação nas decisões da empresa, garantindo a sua representação na Diretoria.

A Sefaz reitera que a medida visa não apenas a reorganização da carteira de ativos do Estado, mas também a melhoria dos indicadores fiscais e a ampliação da capacidade de financiamento de projetos estratégicos, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Tocantins.