O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a médica Ludhmila Hajjar "vai ser ponte de ligação de todos os Poderes e setores"."Contará 100 % comigo", afirmou ao Painel.A&nbsp;cardiologista Ludhimila Hajjar, do Incor e da rede de hospitais Vila Nova Star, já desembarcou em Brasília para conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre a&nbsp;possibilidade de assumir o Ministério da Saúde&nbsp;no lugar de Eduardo Pazuello, como mostrou Mônica Bergamo.O ministro Eduardo Pazuello já teria pedido demissão, segundo o jornal O Globo.

Presidente da Câmara diz que Ludhmila Hajjar será ponte de ligação de todos os Poderes e setores

Política

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<img attr-cid="policy:1.2775904" attr-version="policy:1.2775904:1711162019" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2775904/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse a uma plateia de investidores neste sábado (31) que o Congresso tem dificuldade hoje de aprovar aumento de impostos, e afirmou ser "quase impossível" passar o projeto de lei encaminhado pelo governo que eleva tributos sobre o lucro das empresas e proventos a acionistas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://jornaldotocantins.com.br/economia/governo-preve-poupar-r-18-bi-com-revis-o-de-beneficios-e-cortar-r-2-3-bi-do-bolsa-familia-em-2025-1.2802012" target="_blank">Governo prevê poupar R$ 18 bi com revisão de benefícios e cortar R$ 2,3 bi do Bolsa Família em 2025</a> 
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O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional para acelerar a sua tramitação. O regime de urgência prevê deliberação sobre o tema em até 45 dias --caso contrário, a pauta da Casa ficará travada.

O governo quer uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027 com a medida. Só no ano que vem, o incremento seria de R$ 21,03 bilhões. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.

"Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional. Portanto, discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada", afirmou Lira durante o evento Expert XP, em São Paulo.

"Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado", completou.

Neste mesmo evento, na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a dizer que o governo tem conseguido organizar as contas públicas sem aumento de impostos.

Questionado sobre essa fala por jornalistas após o painel do qual participou, Lira disse que se a Câmara identificar que medidas do governo de incremento de arrecadação tem caráter de aumento de impostos, a matéria não terá vida fácil no Congresso.

Lira, porém, afirmou em conversa com jornalistas que tem bom relacionamento com o ministro Haddad e que este tem boa intenção em seu trabalho.

O presidente da Câmara defendeu o corte de gastos obrigatórios, ponderando que pela natureza do governo atual é justamente o contrário que tem acontecido, enquanto as despesas discricionárias são cada vez mais espremidas no Orçamento. Para ele, isso tem prejudicado a atração de investimentos.

Lira disse que o arcabouço fiscal é o instrumento que existe hoje que confere segurança em relação às contas públicas, e que ele não pode ser descumprido.

"A gente tem que aprender a respeitar as leis do jeito que elas são feitas e aprovadas. E trabalhar para a gente se encaixar dentro do que a lei prevê, e se por acaso não se alcançar [a meta fiscal], o normal é ter as consequências de não se alcançar a meta", disse o parlamentar em referência ao gatilho que prevê desaceleração no crescimento de despesas públicas em caso de descumprimento da meta para o resultado primário.

Sobre as emendas parlamentares, Lira disse que sempre procurou ser o mais franco possível quando se trata do Orçamento,. Segundo ele, é mais correto que os 594 parlamentares do Congresso decidam para onde encaminhar verbas para políticas públicas do que apenas um ministro, que nem eleito foi pela população.

O presidente da Câmara afirmou que as discussões sobre as chamadas "emendas pix" estão ocorrendo de forma tranquila porque o Congresso "não tem problema com transparência". Em meados deste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que haja maior transparência.

Esse tipo de emenda tem baixa transparência, pois não é necessário apontar para qual área ou projeto será destinada a verba --aplicada diretamente no caixa das prefeituras.

Lira afirmou que emenda de transferência obrigatória foi criada para quebrar burocracias para liberar recursos para políticas públicas, ou seja, tem uma função social, segundo ele. Mas argumentou que ele mesmo foi crítico ao fato de ela não ter um objeto definido previamente, algo que está sendo corrigido agora.

O parlamentar, então, reiterou que o mais importante nessa discussão é que esteja assegurado que quem legisla sobre o Orçamento seja o Congresso Nacional. Lira afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo, para que se chegue a uma decisão consensuada sobre o assunto, para que não haja ingerência de um poder sobre o outro.

Lira também foi questionado no evento sobre a proposta do governo de turbinar o Auxílio Gás usando como artifício uma medida vista por especialistas como um drible no arcabouço fiscal.

O parlamentar disse que ainda não teve tempo de analisar os detalhes da matéria. Mas afirmou que já há um movimento dentro do governo de definir, de algum modo, a origem do valor que será endereçado ao programa.

É quase impossível Congresso aprovar aumento de tributos para empresas, diz presidente da Câmara dos Deputados

Economia

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Impostos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu a líderes partidários que consultem suas respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os deputados chamam de "respeito às prerrogativas parlamentares", numa reação a operações da Polícia Federal que resultaram em buscas e apreensões em gabinetes na Casa.Desde o fim do ano passado, há queixas entre parlamentares de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ultrapassado limites e desrespeitado a autonomia dos Poderes. As críticas aumentaram após operações da PF mirarem nomes como os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro.Segundo relatos, as operações foram tema de discussão de reunião de líderes realizada na terça-feira (20) com Lira. O assunto foi levado à tona por intervenções de Jordy, líder da oposição, e do líder do PL, Altineu Côrtes (RJ).Leia também: <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/moraes-vota-para-condenar-mais-15-r%C3%A9us-pelos-atos-golpistas-de-8-1-1.2775819" target="_blank">-&nbsp;Moraes vota para condenar mais 15 réus pelos atos golpistas de 8/1</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/governo-recua-cede-ao-centr%C3%A3o-e-aceita-cumprir-calend%C3%A1rio-para-pagar-emendas-1.2775716" target="_blank">-&nbsp;Governo recua, cede ao centrão e aceita cumprir calendário para pagar emendas</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/bolsonaro-tem-novas-derrotas-no-stf-ao-tentar-afastar-moraes-de-inqu%C3%A9rito-1.2775145" target="_blank">-&nbsp;Bolsonaro tem novas derrotas no STF ao tentar afastar Moraes de inquérito</a>De acordo com participantes do encontro, Jordy fez um desabafo, dizendo que foi feito com ele um ato de covardia e que não havia justificativas para a busca e apreensão. Ele disse também, ainda segundo relatos, que esse tipo de ação da PF poderá ocorrer mais à frente com outros parlamentares.Em 18 de janeiro, o gabinete de Jordy foi alvo de buscas da corporação, no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.Altineu, por sua vez, criticou o fato de o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ter sido preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo localizada pela PF durante ação de busca e apreensão.Nesta sexta (23), em entrevista no Rio, Lira indicou esse caminho: "As operações são decisões judiciais. Elas não foram as primeiras nem serão as últimas. Agora elas demandam sempre alguma inquietude e alguns excessos, ou não. Serão avaliados no âmbito do Judiciário e as alterações legislativas, se houver, sempre terão que ser negociadas entre Câmara e Senado".Diante dessas queixas, que acabaram sendo endossadas por outros participantes da reunião, Lira orientou que as lideranças conversem com suas bancadas para sentir se há um consenso em torno das matérias —evitando, portanto, que essa posição esteja restrita a um grupo somente.De acordo com participantes do encontro, foram citadas duas propostas: uma que trata do fim do foro especial e outra que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.A primeira poderia ser tratada em um novo texto, a ser elaborado por deputados, ou a partir de proposta de emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no Senado em 2018 e que permite que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos sejam processados na Justiça de primeira instância.Ela mantém o foro especial para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República, que continuariam a ser julgados pelo Supremo.A segunda é uma PEC elaborada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) que está em fase de coleta de assinaturas. O texto determina que investigações, buscas e ações judiciais contra congressistas só possam ocorrer após aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado."A presente emenda à Constituição visa proteger o mandato de deputados federais e senadores da República contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso país", justifica Valadares na PEC.A Mesa, grupo de sete parlamentares encabeçados pelo presidente de cada Casa, teria prazo de dez dias para autorizar ou negar a ação, que só poderia ocorrer no ano legislativo. Ou seja, qualquer ato judicial contra deputados e senadores ficaria paralisado nos períodos de recesso.Valadares afirmou à Folha de S.Paulo que avaliou essa sinalização de Lira para o andamento do projeto como "muito positiva"."A gente vê que tem um interesse em aprovar. Não quero que isso soe como revanchismo contra o STF, porque não é. É apenas a gente resguardar a independência dos Poderes, para que todos se respeitem e sejam harmônicos, sem que um se sobressaia a outro", diz.Segundo ele, atualmente há 94 assinaturas no texto —são necessárias 171 para protocolar uma PEC.Valadares espera que com o pedido de Lira, esse número possa aumentar nas próximas semanas. O deputado diz ainda que a bancada da União Brasil já sinalizou positivamente para avançar com essa matéria.Na terça, Lira indicou aos líderes que, caso haja uma sinalização da aprovação dessas matérias, ele levará essa discussão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma vez que há uma avaliação de que qualquer movimento que a Câmara fizer deve estar em sintonia com os senadores.De acordo com relatos, o presidente da Câmara frisou ainda que ele mantém uma relação institucional com o STF pelo cargo que ocupa e que isso deve ser preservado, o que foi lido por parlamentares que nenhuma decisão será tomada de forma apressada.As buscas contra parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) neste ano despertaram uma série de críticas no Congresso. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, cobrou o comando do Legislativo na ocasião e disse que era "estranha e péssima para a democracia brasileira a omissão do Congresso Nacional nesse e em outros casos recentes".

Lira articula projeto para limitar ações da Polícia Federal dentro da Câmara

O Brasil registrou 6.006 casos de covid-19 e 13 mortes em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste domingo (8) pelo Ministério da Saúde. O total desde o início da pandemia é de 30.564.536 casos e 664.139 óbitos.Segundo o boletim, há 270.977 casos em acompanhamento e 29.629.420 pessoas se recuperaram da doença, o que corresponde a 96.9% dos contaminadose .As informações deste domingo não incluem dados atualizados do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins. O Mato Grosso do Sul não atualizou o número de óbitos.EstadosSão Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos (5,42 milhões) e de mortes (168,33 mil). No número de casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (3,36 milhões) e pelo Paraná (2,47 milhões). Os menores números de casos foram registrados no Acre (124.969), em Roraima (155.525) e no Amapá (160.400).No número de óbitos, o segundo e terceiro estados com mais mortes são Rio de Janeiro (73.543) e Minas Gerais (61.377). Os menores números estão no Acre (2.002), no Amapá (2.132) e em Roraima (2.151).VacinaçãoO Ministério da Saúde informou que foram aplicadas 418,81 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no Brasil, sendo 175,16 milhões de primeira dose, 155,72 milhões de segunda dose e 4,84 milhões de doses únicas.Também foram aplicadas 77,57 milhões doses de reforco, 2,13 milhões de segundas doses de reforço e 3,37 milhões de doses adicionais.

Covid-19: Brasil tem 6.006 casos e 13 mortes em 24 horas

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

O presidente&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;afirmou hoje&nbsp;(3) que o ministro da Saúde,&nbsp;Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para endemia&nbsp;o status da covid-19 no Brasil."Em virtude da melhora do cenário epidemiológico e de acordo com o § 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020, o ministro da Saúde,&nbsp;Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para ENDEMIA a atual situação da COVID-19 no Brasil", disse Bolsonaro por meio de uma postagem no Twitter.&nbsp;Em nota,&nbsp;o Ministério da Saúde confirmou que já está adotando as medidas necessárias para reclassificar o status da covid-19&nbsp;no Brasil que, atualmente, é identificado com pandemia. “O Ministério da Saúde avalia a medida, em conjunto com outros ministérios e órgãos competentes, levando em conta o cenário epidemiológico e o comportamento do vírus no país”,&nbsp;declarou o órgão.DiferençasDesde março de 2020, a&nbsp;Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica o surto sanitário de covid-19 como&nbsp;uma pandemia.O termo&nbsp;endemia é usado nos casos de doenças recorrentes, típicas, que&nbsp;são frequentes&nbsp;em uma determinada região, mas para as&nbsp;quais já há uma resposta&nbsp;efetiva à&nbsp;população&nbsp;por parte da rede&nbsp;de saúde.Uma enfermidade pode começar como um surto ou epidemia&nbsp;e&nbsp;se torna uma pandemia quando atinge níveis mundiais, ou seja, quando determinado agente se dissemina em diversos países ou continentes, usualmente afetando um grande número de pessoas.&nbsp;Se confirmada&nbsp;a reclassificação no Brasil, a medida vai de encontro às orientações da OMS, órgão que define quando uma doença se torna uma ameaça global e que ainda classifica a covid-19 como pandemia.&nbsp;EfeitosSe&nbsp;passar a ser tratada como endemia, a covid-19&nbsp;deixará de ser&nbsp;uma emergência de saúde e, assim,&nbsp;restrições como uso de máscaras, proibição de aglomerações e exigência do passaporte vacinal,&nbsp;além de realização compulsória de exames médicos, por exemplo, podem deixar&nbsp;de ser&nbsp;obrigatórias.