Uma decisão judicial condenou a Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins, na região do Jalapão, a pagar indenização a uma servidora contratada temporariamente e desligada do cargo enquanto estava em licença-maternidade. O processo é por danos materiais e morais e a sentença saiu nesta quinta-feira (2).

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	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/ex-servidora-de-ponte-alta-devera-ser-indenizada-apos-ser-dispensada-durante-gravidez-13981653.ghtml" target="_blank">Ex-servidora de Ponte Alta deverá ser indenizada após ser dispensada durante gravidez</a></li>
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De acordo com o processo, a ex-servidora de 41 anos era contratada como auxiliar de serviços gerais. Ela começou a trabalhar no cargo do município em fevereiro de 2020. Em janeiro de 2021, logo após ter um bebê, a mulher foi informada sobre o desligamento do cargo.

O&nbsp;JTo pediu posicionamento para o município, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A decisão cabe recurso.

A funcionária entrou na Justiça e alegou que houve ilegalidade na demissão, pois tinha direito à estabilidade temporária no emprego, por conta da gestação.

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A decisão é do juiz William Trigilio, da Comarca de Ponte Alta do Tocantins. Ele destacou que a então servidora tinha direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória conforme prevê a Constituição, e isso independe do tipo de contrato de trabalho.

O ato da prefeitura "violou seu direito constitucional", entendeu o juiz. Entretanto, como o período de estabilidade terminou, ela não poderia ser reintegrada ao quadro de servidores. Diante disso, o magistrado converteu esse direito em uma indenização substitutiva. A prefeitura ainda terá que pagar salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, além das contribuições previdenciárias.

Como a mulher foi demitida em um momento de vulnerabilidade, o que "causou abalo psicológico e violou a dignidade da trabalhadora", a prefeitura terá que responder por dano moral, com uma indenização de R$ 5 mil.

A prefeitura também terá que arcar com os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação.

O único ponto negado pelo juiz no processo é o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso ocorreu porque o contrato de trabalho firmado com a ex-servidora era em regime estatutário do município e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Prefeitura é obrigada a indenizar funcionária temporária demitida após maternidade

Política

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Direitos trabalhistas

Um motorista de 45 anos morreu após a caminhonete que ele dirigia capotar na TO-130, em Ponte Alta. Segundo a Polícia Militar (PM), testemunhas relataram que ele chegou a ser retirado do veículo com vida e reclamando de dores, mas não resistiu até a chegada do socorro.

A vítima é Klésio Gustavio Tavares Carreiro, conforme a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP). O acidente aconteceu na sexta-feira (25) no km 22 da rodovia, próximo ao assentamento Santa Teresa, em um trecho conhecido como “pisa no freio”.

A PM encontrou a caminhonete capotada às margens da rodovia. A vítima teve a morte confirmada pela equipe de socorro. Segundo testemunhas, quando o motorista foi retirado do veículo ele reclamava de dores no tórax e tinha fratura exposta na perna esquerda.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/queimadas-ja-provocaram-apag-es-no-tocantins-e-afetaram-mais-de-seis-mil-familias-em-2025-1.3290652" target="_blank">Queimadas já provocaram apagões no Tocantins e afetaram mais de seis mil famílias em 2025</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-morre-afogado-ao-tentar-atravessar-o-rio-tocantins-a-nado-dizem-os-bombeiros-1.3292617" target="_blank">Jovem morre afogado ao tentar atravessar o Rio Tocantins a nado, dizem os Bombeiros</a></div>

O local passou por perícia e o corpo de Klésio foi levado pelo Núcleo de Medicina Legal de Palmas. Conforme a SSP, o caso foi registrado na 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil e será investigado pela 81ª Delegacia de Ponte Alta do Tocantins.

O corpo de Klésio passou por exame de necropsia e foi liberado aos familiares na madrugada deste sábado (26).

Motorista morre após caminhonete capotar na TO-130

Cidades

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Em Ponte Alta

A Justiça Eleitoral determinou que a Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins declare a extinção do mandato do vereador e presidente da casa, Marcos Barbosa de Sousa (PRD). O parlamentar recebeu uma condenação criminal que transitou em julgado e por isso deverá perder o mandato.

A decisão do juiz William Trigilio da Silva, da 26ª zona eleitoral, deu prazo de 24 horas para que a mesa diretora da Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins declare a extinção do mandato e promova o afastamento do cargo, além de convocar o respectivo suplente para tomar posse.

O vereador informou à TV Anhanguera que não vai se manifestar porque o caso ainda está sendo analisado pela Justiça. A Câmara de Ponte Alta afirmou que vai cumprir a decisão judicial.

Ponte Alta do Tocantins fica na região do Jalapão e tem população estimada de 7,8 mil pessoas. Marcos Barbosa de Sousa, conhecido como Marqui de Cebola,&nbsp;foi eleito em 2024 com 147 votos.

Ele foi condenado a uma pena de três anos de reclusão pelo crime de sequestro e cárcere privado, e o processo transitou em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso - no dia 8 de abril de 2025.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cirurgia-em-bolsonaro-para-desobstruc-o-intestinal-e-concluida-apos-mais-de-11-horas-1.3252279" target="_blank">Cirurgia em Bolsonaro para desobstrução intestinal é concluída após mais de 11 horas</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/org-os-de-vitima-de-feminicidio-s-o-captados-em-hospital-e-v-o-salvar-tres-pessoas-na-lista-de-transplante-1.3252087" target="_blank">Órgãos de vítima de feminicídio são captados em hospital e vão salvar três pessoas na lista de transplante</a></div>

Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos. "A suspensão dos direitos políticos constitui causa de extinção/perda do mandato eletivo de Vereador", diz a decisão.

A legislação estabelece que a perda do mandato nesse caso específico de condenação criminal deve ser declarada de ofício pela própria Câmara de Vereadores.

<cite>Considerando que o Vereador afetado ocupa o cargo de Presidente da Câmara, recai sobre a Mesa Diretora, como órgão colegiado, a responsabilidade pela declaração da extinção do mandato e demais providências subsequentes”, afirmou o juiz.</cite>

Vereador de Ponte Alta do Tocantins perde mandato após condenação criminal

Direitos políticos

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/mulher-%C3%A9-morta-a-facadas-em-ponte-alta-suspeito-companheiro-%C3%A9-capturado-pelos-irm%C3%A3os-da-v%C3%ADtima-1.2719442" target="_blank">Leonardo Barbosa Da Silva, 32 anos, acusado de matar a companheira Patrícia Batista Florêncio, de 24 anos, com facada no coração em Ponte Alta do Tocantins</a>, região leste do Tocantins, vai a júri popular. O réu está respondendo o processo em liberdade até a data do julgamento ser marcada.&nbsp;O crime aconteceu no dia 6 de outubro de 2023, após uma discussão do casal, que vivia junto há pouco mais de um ano. Segundo a ação criminal, a vítima foi assassinada na frente da filha de 6 anos. Por estas circunstâncias, a denúncia o acusa de homicídio qualificado como feminicídio.&nbsp;A Defensoria Pública faz a defesa de Leonardo e respondeu que não comenta decisões envolvendo as pessoas assistidas. O réu ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão de julgamento pelo Tribunal do Júri.&nbsp;De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), após o crime, o acusado foi contido em uma estrada da zona rural pela população, inclusive um irmão da vítima, e levado para a 81ª Delegacia de Polícia da cidade.&nbsp;Conforme o Tribunal, no processo constam duas causas para o aumento da pena do réu, pelo crime de homicídio ter acontecido na frente da filha da vítima e por violência doméstica e familiar.&nbsp;A versão do acusado&nbsp;Durante a audiência no dia 3 de abril deste ano, o réu teria negado o crime. Segundo o acusado, a própria companheira pegou a faca na cozinha e se matou devido à discussão, na casa de um cunhado.&nbsp;De acordo com o TJTO, o réu ainda disse que motivo da discussão teria acontecido devido irmão da mulher ter oferecido bebida alcoólica e ele disse para ela não beber, pois quando ela bebia, acordava com dor no estômago no dia seguinte.&nbsp;O acusado contou que a esposa reagiu mal e disse que beberia porque a bebida era do irmão e não do companheiro. Ao chegar em casa pegou a faca e se matou, segundo a versão do acusado ao juiz.Ele disse que por isso foi encontrado pelo vizinho com a companheira no colo e só decidiu sair do local após orientação de parentes.Relembra o crime&nbsp;A dona de casa Patrícia Batista foi morta esfaqueada dentro de sua casa, os militares encontraram a vítima no chão da cozinha, sem sinais vitais.&nbsp;Um parente da vítima, que não quer ser identificado, informou na época do crime que Patrícia Batista teria tido várias discussões ao longo do dia com o companheiro e o autônomo a teria agredido várias vezes.&nbsp;&nbsp;“Eles brigaram muito durante a tarde na casa da irmã dele, e à noite os dois foram para casa. E lá aconteceu o ocorrido, em que a Patrícia levou uma facada em cima do peito, perfurando o coração, e a filha de 6 anos, dela, presenciou a agressão da mãe”, disse o familiar da vítima.&nbsp;Este familiar ainda informou que Patrícia Batista, tinha duas filhas, uma de 9 anos e a outra de 6 anos. Ele também afirma que ela teria engravidado e perdido o bebê durante as agressões do companheiro, com quem se relacionava havia quase um ano.&nbsp;Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/mulher-%C3%A9-morta-a-facadas-em-ponte-alta-suspeito-companheiro-%C3%A9-capturado-pelos-irm%C3%A3os-da-v%C3%ADtima-1.2719442" target="_blank">Mulher é morta a facadas em Ponte Alta. Suspeito, companheiro é capturado pelos irmãos da vítima&nbsp;</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/justi%C3%A7a-condena-nove-pessoas-e-aplica-r-17-milh%C3%B5es-em-multas-por-crimes-ambientais-1.2798309" target="_blank">Justiça condena nove pessoas e aplica R$ 17 milhões em multas por crimes ambientais</a>Análise do Juiz&nbsp;O juiz Jorge Amâncio de Oliveira, da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta, decidiu seguir com o processo para julgamento popular devido à materialidade comprovada por exame pericial cadavérico e aos indícios de autoria a partir de testemunhas que indicam a possibilidade de o réu ser o autor do crime.&nbsp;Para o juiz, a alegação da defesa de que não há prova da autoria será analisada de forma mais aprofundada pelo Tribunal do Júri.&nbsp;“Não se pode excluir as qualificadoras nesta fase, quando estas não se mostrem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas”, escreve na decisão, ao ponderar que vigora o princípio da dúvida de favorecer a sociedade e por isso a necessidade da remessa do caso para a decisão do Tribunal do Júri.&nbsp;Em liberdade para responder ao processoNa mesma sentença do mês de abril, o juiz decidiu soltar o réu para responder o processo em liberdade.&nbsp;Segundo o juiz, a prisão preventiva havia sido decretada sob os fundamentos da garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal e decidiu revogar a prisão com base no artigo 316 do Código de Processo Penal.&nbsp;Este trecho do código estabelece que o juiz pode revogar a prisão preventiva, de ofício, “se verificar falta de motivo para que ela subsista”, conforme o Tribunal.Após o final da fase instrutória, com o réu pronunciado (mandado para o júri) pela prática de feminicídio, não há mais razões para mantê-lo preso preventivamente, por não representar mais perigo à ordem pública, pois a fase de coleta de provas (instrução criminal) acabou, de acordo com a decisão.&nbsp;O juiz lembrou, que por estar solto, o réu pode até não comparecer à sessão plenária do Júri e isso não será avaliado negativamente contra ele e o soltou, com medidas de cautela.&nbsp;Porém, mesmo solto, o acusado não pode sair de casa por mais de 15 dias ou se mudar de endereço sem autorização do Judiciário e comprovar junto o endereço onde estiver morando.Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal de Justiça e, em último caso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Somente após uma decisão superior que confirme a decisão do juiz, será marcada uma data para o julgamento.

Acusado de matar companheira com facada no coração vai a júri popular

A estudante Alexia Cecíllia Trajano Beckman, de 11 anos, morreu na quarta-feira (24) após ser internada no Hospital Geral Palmas (HGP).Em nota a Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins, informou ao JTo que Alexia deu entrada na unidade hospitalar da cidade na terça-feira (23). Ela apresentava febre, dor de cabeça&nbsp; e palidez.&nbsp;Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/tr%C3%AAs-pessoas-continuam-internadas-ap%C3%B3s-vazamento-de-am%C3%B4nia-em-frigor%C3%ADfico-1.2784827" target="_blank">Três pessoas continuam internadas após vazamento de amônia em frigorífico</a>&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/gabarito-definitivo-de-concurso-do-quadro-geral-de-palmas-%C3%A9-divulgado-confira-1.2784808" target="_blank">Gabarito definitivo de concurso do quadro geral de Palmas é divulgado; confira</a>Após os primeiros atendimentos médicos ela foi encaminhada para o Hospital Regional de Porto Nacional e em seguida para o HGP.A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que Alexia esteve&nbsp; sob os cuidados das equipes multiprofissionais do HGP. Mas não divulgou a causa da morte.&nbsp;A Escola Estadual Alcides Rufo, onde Alexia estudava o 7º ano, publicou nas redes sociais nota de pesar, lamentando a morte da aluna e solidarizando com familiares e amigos.&nbsp;A Prefeitura de Ponte Alta também lamentou a morte de Alexia, que era filha do secretário de esporte da cidade.