<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-de-r-38-mil-para-compra-de-p-o-de-queijo-vira-alvo-de-investigac-o-do-mpto-1.3436911" target="_blank">O contrato de R$ 38 mil para fornecimento de pães a servidores de Bernardo Sayão,</a> alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), inclui pães franceses e pães de queijo, segundo a prefeitura. Em nota de esclarecimento enviada à imprensa na tarde desta sexta-feira (24), o município afirmou que a contratação atende cerca de 50 trabalhadores das áreas de Habitação, Infraestrutura e Obras.

A manifestação ocorreu após o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-de-r-38-mil-para-compra-de-p-o-de-queijo-vira-alvo-de-investigac-o-do-mpto-1.3436911" target="_blank">MPTO abrir procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação.</a> A investigação teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público e questiona, entre outros pontos, a quantidade prevista no contrato e a ausência da indicação da modalidade de licitação no Portal da Transparência do município.

Segundo a prefeitura, a contratação passou por processo administrativo formalizado e publicado, com documentos como Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência disponíveis no Portal da Transparência.

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O município informou que o contrato não atende apenas servidores administrativos, mas principalmente trabalhadores que exercem atividades operacionais, como garis, jardineiros, auxiliares de serviços gerais, mecânicos e profissionais envolvidos na limpeza urbana, conservação de espaços públicos, manutenção de veículos e máquinas e execução de obras.

Na nota, a prefeitura afirmou que o fornecimento de lanche durante a jornada representa uma medida voltada às condições de trabalho dos servidores que atuam em atividades externas, com exposição ao sol e esforço físico.

Sobre a quantidade de alimentos prevista, a administração municipal afirmou que a estimativa de aproximadamente 127 unidades por dia considera a soma de pães franceses e pães de queijo, e não apenas pães de queijo. Conforme o município, a média representa cerca de 2,5 unidades por trabalhador ao dia, considerando aproximadamente 50 servidores atendidos.

A prefeitura também esclareceu que o&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-de-r-38-mil-para-compra-de-p-o-de-queijo-vira-alvo-de-investigac-o-do-mpto-1.3436911" target="_blank">valor de R$ 38.090 corresponde ao montante global estimado para toda a vigência do contrato,</a> de aproximadamente 11 meses. Segundo a administração, a média mensal chega a R$ 3.462,73, considerando os dois produtos e o atendimento das três áreas municipais.

Ainda conforme a nota, o fornecimento ocorre de segunda a sexta-feira e, quando necessário, também aos sábados, principalmente em situações emergenciais, manutenções urgentes e atividades públicas que não podem ser interrompidas.

A Prefeitura de Bernardo Sayão afirmou que toda a documentação da contratação permanece disponível no Portal da Transparência, incluindo o processo administrativo, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e os documentos do processo licitatório.

Política

Prefeitura diz que contrato de R$ 38 mil não é só para pão de queijo e explica compra para servidores

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Esclarecimento

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga um contrato de R$ 38.090 para o fornecimento de pães de queijo à Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras de Bernardo Sayão, na região noroeste do estado. O procedimento apura possíveis irregularidades na contratação e questiona a quantidade prevista no acordo.

Segundo o MPTO, o contrato prevê uma despesa média de R$ 3.809 por mês até o fim de 2026. Considerando o valor unitário estimado de R$ 1,50 por unidade, a compra representaria cerca de 2,5 mil pães de queijo por mês, ou aproximadamente 127 unidades por dia útil.

A investigação começou após uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público. O órgão apura se houve irregularidades na contratação, incluindo a ausência da indicação da modalidade de licitação no Portal da Transparência do município.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeitura-de-palmas-altera-estrutura-da-saude-e-redistribui-cargos-veja-o-que-muda-1.3436391" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Prefeitura de Palmas altera estrutura da Saúde e redistribui cargos; veja o que muda</a> 
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O procedimento foi prorrogado e o MPTO requisitou documentos à Prefeitura de Bernardo Sayão para verificar como o contrato foi feito. Entre os documentos solicitados estão o processo administrativo da contratação, estudos que justifiquem a quantidade prevista e informações sobre o número de servidores da secretaria.

O Ministério Público também pediu notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais e comprovantes bancários relacionados aos pagamentos já realizados. O órgão questiona ainda se houve planejamento adequado para definir a quantidade de alimentos contratada e se os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado.

<h2>Outro lado</h2>

Em nota, a Prefeitura de Bernardo Sayão informou que a contratação seguiu processo administrativo regular, com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos disponíveis no Portal da Transparência. Segundo o município, o contrato não prevê apenas a compra de pães de queijo, mas também de pães franceses para atender cerca de 50 servidores das áreas de Habitação, Infraestrutura e Obras, principalmente trabalhadores que exercem atividades operacionais.

A administração afirmou ainda que o valor de R$ 38.090 corresponde ao montante global estimado para aproximadamente 11 meses de contrato, com média de R$ 3.462,73 por mês, e não a uma despesa mensal. A prefeitura também sustentou que o fornecimento de lanches integra ações voltadas às condições de trabalho dos servidores.

<img attr-cid="policy:1.3437054" attr-version="policy:1.3437054:1784918469" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3437054/BernardoSayão.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Prefeitura de Bernardo Sayão (Reprodução/Google Street Views)

Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patrício Reis e Raphael Pontes.

Contrato de R$ 38 mil para compra de pão de queijo vira alvo de investigação do MPTO

Fiscalização

O prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), assinou o Decreto nº 2.958, publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Município. O texto altera o marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (MROSC), estabelecendo um cerco mais rigoroso contra irregularidades e falhas na execução de projetos financiados com recursos públicos.

A nova legislação municipal detalha as competências da Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por padronizar objetos, custos e indicadores. Entre as principais inovações, o decreto institui as figuras do “Gestor da Parceria” e do “Fiscal da Parceria”. Enquanto o gestor cuida da parte administrativa e orçamentária, o fiscal assume a responsabilidade direta de verificar, em campo, o cumprimento do plano de trabalho e atestar a execução para fins de pagamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeitura-de-palmas-altera-estrutura-da-saude-e-redistribui-cargos-veja-o-que-muda-1.3436391" target="_blank">Prefeitura de Palmas altera estrutura da Saúde e redistribui cargos; veja o que muda</a> 
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<h2>Controle prévio e rigor documental</h2>

O regulamento impõe barreiras antes mesmo da assinatura dos convênios. Agora, a prefeitura exige a consulta obrigatória ao Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC). Qualquer ocorrência impeditiva nestes órgãos veda a celebração da parceria.

No que se refere à transparência, as organizações sociais devem manter a guarda dos documentos originais por dez anos, contados do dia útil subsequente à prestação de contas. O município também prevê o acompanhamento dos gastos por meio de plataforma eletrônica, permitindo que qualquer cidadão visualize a utilização do dinheiro público.

<h2>Regras de prestação de contas</h2>

O decreto disciplina a prestação de contas anual e final. O relatório de execução do objeto deve conter demonstração do alcance de metas, descrição de ações e documentos comprobatórios como fotografias e vídeos. Já o relatório financeiro exige extratos bancários e a memória de cálculo do rateio de despesas.

Para parcerias com duração superior a um ano, as entidades precisam apresentar contas parciais ao final de cada exercício. O prazo para essa entrega expira em 90 dias após o encerramento do ano civil. Caso a prefeitura identifique descumprimento injustificado de metas, dano ao erário ou desvio de bens, a autoridade municipal rejeitará as contas e instaurará a Tomada de Contas Especial para garantir a recomposição do tesouro.

As novas diretrizes entram em vigor imediatamente, alcançando inclusive os termos de colaboração e fomento já em andamento, respeitando as subsidiariedades legais.

Palmas endurece fiscalização em parcerias com organizações sociais; entenda as novas regras

Gestão pública

<img attr-cid="policy:1.3434575" attr-version="policy:1.3434575:1784400081" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3434575/WhatsApp Image 2026-07-18 at 15.33.15.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Avião caiu na zona rural de Palmas e deixou dois mortos (Bombeiros/Divulgação)

O piloto Hamilton Lopes da Conceição, de 78 anos, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/duas-pessoas-morrem-apos-avi-o-de-pequeno-porte-cair-perto-de-aerodromo-em-palmas-1.3434516" target="_blank">que ficou ferido após um acidente com avião na zona rural da capital</a>, segue internado no Hospital Geral de Palmas (HGP). O estado de saúde dele não foi informado.

O acidente aéreo aconteceu na manhã de sábado (18). O médico Éderson da Silva, de 68 anos, e sua esposa, Roseli Amarilda Pechulo Silva, de 62 anos, morreram no local. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/quem-eram-as-vitimas-da-queda-de-avi-o-em-palmas-1.3434690" target="_blank">O casal era dono de um hospital em Redenção e Roseli também era professora.</a>

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que o piloto Hamilton é acompanhado por uma equipe multiprofissional e tem recebido assistência integral, em conformidade com seu estado de saúde e com as diretrizes assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/casal-morto-em-queda-de-avi-o-em-palmas-e-sepultado-no-para-veja-o-que-ja-se-sabe-sobre-o-acidente-1.3434960" target="_blank">Casal morto em queda de avião em Palmas é sepultado no Pará</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/duas-pessoas-morrem-apos-avi-o-de-pequeno-porte-cair-perto-de-aerodromo-em-palmas-1.3434516" target="_blank">Duas pessoas morrem após avião de pequeno porte cair perto de aeródromo em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-formada-em-direito-e-presa-suspeita-de-aplicar-golpes-mas-familia-diz-que-a-pris-o-foi-por-engano-1.3435649" target="_blank">Jovem formada em direito é presa suspeita de aplicar golpes, mas família diz que a prisão foi por engano</a> 
&nbsp;</div>

<img attr-cid="policy:1.3434972" attr-version="policy:1.3434972:1784557011" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3434972/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-07-20T111438.975.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Médico Ederson da Silva, de 68 anos, e a esposa, Roseli Amarilda Pechulo Silva, de 62 (Reprodução/Facebook Dr. Ederson da Silva)

<h2>Investigação</h2>

O avião de pequeno porte, modelo EMB-721C, estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) válido até 2027.&nbsp;A aeronave foi fabricada em 1977 e pertence ao piloto Hamilton Lopes. 
 
Conforme a Polícia Militar (PM), testemunhas informaram que o avião fez um "estalo" após decolar. A aeronave perdeu altitude, bateu nas árvores e caiu. "Possivelmente ele [piloto] tentou alcançar uma área limpa que tem, não deu tempo, pegou nas primeiras árvores, onde foi deixando destroços para trás", explicou o subtenente da PM, Renato Ferreira.

A Secretaria de Segurança Pública informou que foi registrado boletim de ocorrência sobre o caso e que o Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP) acionou as autoridades aeronáuticas competentes, que deverão encaminhar peritos especializados nesse tipo de ocorrência para a realização dos levantamentos técnicos necessários à apuração das circunstâncias do acidente.

&nbsp;

Vida Urbana

Piloto segue internado enquanto investigação busca esclarecer queda de avião que matou casal em Palmas

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Acidente aéreo

<img attr-cid="policy:1.3435511" attr-version="policy:1.3435511:1784658169" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3435511/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-07-21T151838.831.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Maria Rodrigues Ribeiro e Ana Cláudia Gomes da Luz tomaram posse em sessão extraordinária (Reprodução/Instagram de Câmara de Goiatins)

A Câmara Municipal de Goiatins empossou, na manhã desta terça-feira (21), duas vereadoras em cargos estratégicos do município após o afastamento do prefeito Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos) e do vice-prefeito José Américo Aquino Sousa Filho (PDT). Ana Cláudia Gomes da Luz, conhecida como Pretinha Borá (MDB), assumiu a presidência da Mesa Diretora, enquanto Lilian Maria Rodrigues Ribeiro (Republicanos) tomou posse como prefeita interina.

As mudanças ocorreram em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral, que determinou o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-o-que-levou-a-cassac-o-do-prefeito-e-do-vice-de-goiatins-e-quais-s-o-os-proximos-passos-1.3404688" target="_blank">afastamento imediato da chapa eleita nas eleições de 2024.</a> Lilian permanecerá à frente do Executivo até a posse dos candidatos eleitos na eleição suplementar, marcada para 25 de outubro de 2026.

Em publicação nas redes sociais, a Câmara informou que a posse da nova presidente da Mesa Diretora ocorreu durante sessão extraordinária realizada em gabinete. Segundo o Legislativo, o ato atende à determinação judicial e garante a continuidade dos trabalhos parlamentares.

Já a cerimônia de posse de Lilian Maria no comando da Prefeitura também aconteceu por determinação da Justiça Eleitoral. Conforme a Câmara, a medida assegura a continuidade da administração pública e a manutenção dos serviços prestados à população durante o período de transição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-o-que-levou-a-cassac-o-do-prefeito-e-do-vice-de-goiatins-e-quais-s-o-os-proximos-passos-1.3404688" target="_blank">Entenda o que levou à cassação do prefeito e do vice de Goiatins e quais são os próximos passos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/preso-por-corrupc-o-ex-prefeito-de-goiatins-consegue-voltar-ao-regime-semiaberto-1.3428159" target="_blank">Preso por corrupção, ex-prefeito de Goiatins consegue voltar ao regime semiaberto</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/raio-x-do-eleitorado-tocantinense-veja-quem-pode-votar-nas-eleic-es-de-2026-1.3435389" target="_blank">Raio-X do eleitorado tocantinense: veja quem pode votar nas eleições de 2026</a></div>

<h2>Entenda a mudança no comando</h2>

<img attr-cid="policy:1.3403888" attr-version="policy:1.3403888:1777476605" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403888/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL (65).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Manoel Natalino e Zé Américo em cerimônia de diplomação (Reprodução/Instagram de Manoel Natalino)

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito Manoel Natalino Pereira Soares e do vice José Américo Aquino Sousa Filho por <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-o-que-levou-a-cassac-o-do-prefeito-e-do-vice-de-goiatins-e-quais-s-o-os-proximos-passos-1.3404688" target="_blank">abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, prática conhecida como compra de votos.</a>

Na segunda-feira (20), a Presidência do TRE-TO negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa, o que permitiu o cumprimento imediato do acórdão. Com isso, a Justiça Eleitoral expediu ofícios determinando o afastamento do prefeito e do vice, além da posse da então presidente da Câmara no comando interino do Executivo.

Segundo o entendimento da Corte, a chapa utilizou a estrutura da administração municipal durante a campanha eleitoral de 2024 para obter vantagens indevidas. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral estão o aumento dos gastos com combustível, o uso de veículos públicos para transporte de bens particulares, contratações em período vedado e a oferta de benefícios em troca de apoio político.

Outro fator considerado pelos desembargadores eleitorais consistiu na diferença de apenas 16 votos entre as chapas na eleição municipal. Para o TRE-TO, a margem reduzida reforçou o potencial das irregularidades para influenciar o resultado das urnas.

A defesa do prefeito e do vice informou que discorda da decisão e apresentou recursos na tentativa de reverter a cassação. No entanto, a negativa ao efeito suspensivo permitiu o cumprimento imediato da decisão e a mudança no comando do Executivo e do Legislativo municipal. O advogado Márcio Gonçalves Moreira, que representa a defesa, disse ao Jornal do Tocantins que o prefeito pode retornar ao cargo a qualquer momento.

“Há uma cautelar no TSE pendente de análise sobre o efeito suspensivo do recurso especial. A qualquer hora pode sair uma decisão”, afirmou o advogado.

<img attr-cid="policy:1.621372" attr-version="policy:1.621372:1784658997" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.621372/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do TRE-TO, em Palmas (Marcelo de Deus/ Divulgação)

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Cassação da chapa eleita muda comando dos poderes em Goiatins; veja quem assumiu

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