<p>O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), assinou o Decreto nº 2.957/2026, que oficializa uma reforma administrativa focada na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22), reorganiza departamentos internos e cria novas assessorias, com a justificativa de otimizar a gestão da pasta.</p>

<p>A principal mudança na estrutura organizacional da Saúde envolve a criação da Assessoria Executiva, unidade que passa a integrar o núcleo estratégico da Semus. O decreto também estabelece divisões específicas para melhorar a operacionalização dos serviços, como a Divisão de Transporte e Logística e a Gerência de Monitoramento de Contratos.</p>

<p>Para garantir a preservação do patrimônio público e o planejamento de novas obras, a prefeitura instituiu as coordenadorias de Manutenção Predial e de Projetos dos Estabelecimentos de Saúde. Essas unidades atuarão diretamente na infraestrutura das unidades de atendimento.</p>

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<h2>Nomeações e mudanças no escalão</h2>

<p>Acompanhando a nova estrutura, o Diário Oficial trouxe uma série de atos de pessoal para preencher postos-chave na pasta. O prefeito nomeou Elaine Souza Oliveira Teixeira para o cargo de Assessora Especial e Luzia Santos Galvão como Assistente de Gabinete.</p>

<p>Na área técnica, a gestão oficializou Emmeliny Macedo Ribeiro Vieira na Gerência de Atenção Especializada e Urgência e Emergência. A servidora ocupava anteriormente a gerência de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar, cargo do qual saiu para assumir a nova função. Outra definição importante envolve a permanência de Gildênia Silva de Jesus como Assessora Executiva dentro da nova configuração administrativa.</p>

<h2>Redistribuição de cargos</h2>

<p>Além das alterações estruturais e nomes definidos, o documento prevê o remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. A redistribuição atinge os níveis DAS-1 a DAS-4, visando adequar o quadro de pessoal às novas exigências administrativas da secretaria. O texto reforça que as modificações buscam maior eficiência na prestação de contas e no monitoramento dos recursos destinados à saúde municipal.</p>


Política

Prefeitura de Palmas altera estrutura da Saúde e redistribui cargos; veja o que muda

Politica - título

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Matéria - Politica - JTO

Reforma na Semus

<p>O prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), assinou o Decreto nº 2.958, publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Município. O texto altera o marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (MROSC), estabelecendo um cerco mais rigoroso contra irregularidades e falhas na execução de projetos financiados com recursos públicos.</p>

<p>A nova legislação municipal detalha as competências da Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por padronizar objetos, custos e indicadores. Entre as principais inovações, o decreto institui as figuras do “Gestor da Parceria” e do “Fiscal da Parceria”. Enquanto o gestor cuida da parte administrativa e orçamentária, o fiscal assume a responsabilidade direta de verificar, em campo, o cumprimento do plano de trabalho e atestar a execução para fins de pagamento.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeitura-de-palmas-altera-estrutura-da-saude-e-redistribui-cargos-veja-o-que-muda-1.3436391" target="_blank">Prefeitura de Palmas altera estrutura da Saúde e redistribui cargos; veja o que muda</a><br />
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<h2>Controle prévio e rigor documental</h2>

<p>O regulamento impõe barreiras antes mesmo da assinatura dos convênios. Agora, a prefeitura exige a consulta obrigatória ao Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC). Qualquer ocorrência impeditiva nestes órgãos veda a celebração da parceria.</p>

<p>No que se refere à transparência, as organizações sociais devem manter a guarda dos documentos originais por dez anos, contados do dia útil subsequente à prestação de contas. O município também prevê o acompanhamento dos gastos por meio de plataforma eletrônica, permitindo que qualquer cidadão visualize a utilização do dinheiro público.</p>

<h2>Regras de prestação de contas</h2>

<p>O decreto disciplina a prestação de contas anual e final. O relatório de execução do objeto deve conter demonstração do alcance de metas, descrição de ações e documentos comprobatórios como fotografias e vídeos. Já o relatório financeiro exige extratos bancários e a memória de cálculo do rateio de despesas.</p>

<p>Para parcerias com duração superior a um ano, as entidades precisam apresentar contas parciais ao final de cada exercício. O prazo para essa entrega expira em 90 dias após o encerramento do ano civil. Caso a prefeitura identifique descumprimento injustificado de metas, dano ao erário ou desvio de bens, a autoridade municipal rejeitará as contas e instaurará a Tomada de Contas Especial para garantir a recomposição do tesouro.</p>

<p>As novas diretrizes entram em vigor imediatamente, alcançando inclusive os termos de colaboração e fomento já em andamento, respeitando as subsidiariedades legais.</p>


Palmas endurece fiscalização em parcerias com organizações sociais; entenda as novas regras

Gestão pública

<p>A Prefeitura de Palmas está com matrículas abertas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade voltada para pessoas a partir de 15 anos que não concluíram o ensino fundamental na idade regular e desejam retomar os estudos.</p>

<p>As aulas começam no dia 3 de agosto e serão oferecidas em cinco escolas da rede municipal. Os estudantes terão atividades presenciais de segunda a quinta-feira, das 19h às 22h. Às sextas-feiras, as unidades aplicarão atividades não presenciais, conforme o planejamento pedagógico de cada escola.</p>

<p>Para atender os alunos, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) também vai oferecer jantar gratuito diariamente às 18h45, antes do início das aulas.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeitura-de-palmas-altera-estrutura-da-saude-e-redistribui-cargos-veja-o-que-muda-1.3436391" target="_blank">Prefeitura de Palmas altera estrutura da Saúde e redistribui cargos; veja o que muda</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-muda-regra-do-bpc-e-do-bolsa-familia-para-familias-unipessoais-apos-acordo-na-justica-1.3436378" target="_blank">Governo muda regra do BPC e do Bolsa Família para famílias unipessoais após acordo na Justiça</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ponte-siqueira-campos-vira-alvo-de-investigac-o-por-alterac-es-estruturais-durante-duplicac-o-1.3436116" target="_blank">Ponte Siqueira Campos vira alvo de investigação por alterações estruturais durante duplicação</a><br />
&nbsp;</div>

<p>A secretária municipal da Educação, Anice de Souza Moura, destacou que a modalidade representa uma oportunidade de inclusão e valorização da trajetória dos estudantes.&nbsp;<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">“Nunca é tarde para aprender, conquistar novos sonhos e construir um futuro melhor”, afirmou.</span></p>

<p>Os interessados podem procurar diretamente uma das unidades que oferecem a modalidade para efetivar a matrícula e obter informações sobre a documentação necessária.</p>

<h2>Confira unidades</h2>

<ul>
	<li>Escola Municipal Beatriz Rodrigues, na Arno 43 (405 Norte);</li>
	<li>Escola Municipal Antônio Carlos Jobim, na Arse 122 (1206 Sul);</li>
	<li>Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda, no Aureny I;</li>
	<li>Escola Municipal Maria Júlia Amorim Soares Rodrigues, no Aureny III;&nbsp;</li>
	<li>Escola Municipal Jorge Amado, no setor Santa Fé.</li>
</ul>


Vida Urbana

Palmas abre matrículas para jovens e adultos que desejam concluir o ensino fundamental

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Educação

<p>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do PL para à Presidência da República, emitiu duas notas fiscais de R$ 500 mil cada para uma empresa que recebeu R$ 5,9 milhões do Banco Master. As duas notas foram canceladas.</p>

<p>Ambas foram emitidas em 7 de abril de 2025 por serviços advocatícios prestados para a Copenhagen Assessoria e Consultoria. Uma foi cancelada no mesmo dia e outra dois dias depois, em 9 de abril de 2025.</p>

<p>As informações foram divulgadas pelo site Metrópoles e confirmadas pela Folha.</p>

<p>Em vídeo publicado em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro disse que não prestou serviços para a Copenhagen. "Não aceitei trabalhar para essa empresa Copenhagen que supostamente é utilizada por [Daniel] Vorcaro para fazer pagamento para algumas pessoas. Não foi o meu caso", disse.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/n-o-tem-estatura-para-assumir-o-cargo-e-entram-nesse-debate-rasteiro-diz-caiado-sobre-oponentes-a-presidencia-1.3436339" target="_blank">'Não têm estatura para assumir o cargo e entram nesse debate rasteiro', diz Caiado sobre oponentes à Presidência</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-anuncia-r-18-5-bilh-es-em-auxilio-a-empresas-afetadas-pelo-tarifaco-1.3436059" target="_blank">Lula anuncia R$ 18,5 bilhões em auxílio a empresas afetadas pelo tarifaço</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/sete-em-cada-dez-eleitores-do-tocantins-n-o-informaram-raca-ou-cor-a-justica-eleitoral-1.3435562" target="_blank">Sete em cada dez eleitores do Tocantins não informaram raça ou cor à Justiça Eleitoral</a></div>

<p><cite>Ninguém tinha as notas fiscais canceladas, apenas o meu escritório. Eu não sou investigado em nada, ou seja, algum órgão governamental, não vou falar qual que eu suspeito, pega isso, criminosamente, quebrando o meu sigilo, sem nenhuma espécie de investigação normal, sem autorização judicial, não tem nada e vaza isso para a imprensa", continuou.</cite></p>

<p>A Copenhagen tem como diretor desde setembro de 2025 Rogerio Lourenço Novo. Ele é o responsável pela Contábil Correa. Flávio Bolsonaro emitiu uma outra nota, de R$ 500 mil, para essa empresa em 9 de abril de 2025, mesmo dia no qual a última nota para a Copenhagen foi cancelada.</p>

<p>No vídeo, Flávio diz que prestou serviços advocatícios para a empresa. Ele não especificou qual e não respondeu ao questionamento da Folha sobre que serviços seriam esse. Segundo o senador, a divulgação das informações quer "marginalizar a advocacia".</p>

<p>A convenção nacional do PL que definirá Flávio como o candidato do partido à Presidência da República acontecerá neste fim de semana, em São Paulo.</p>

<p>O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que a divulgação das notas fiscais está relacionado às eleições.</p>

<p><cite>A todo momento tenta me atacar, fico cansado de me defender a toda hora mas não tem jeito, luta vai ser assim até o último dia, não vou desistir de jeito nenhum", afirmou.</cite></p>

<p>A família Bolsonaro está sob investigação no caso Master devido aos pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a realização do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro.</p>

<p>A Folha de S.Paulo procurou a defesa de Daniel Vorcaro, a Copenhagen e a Contábil Correa por email, mas não teve resposta.</p>

<p>&nbsp;</p>


Flávio Bolsonaro emitiu e cancelou R$ 1 milhão em notas fiscais para empresa que operou com o Master

Investigação

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2795376" attr-version="policy:1.2795376:1784756287" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2795376/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Local é um dos cartões postais da capital e conecta Palmas a Luzimangues, distrito de Porto Nacional (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)</span></p>

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito para apurar se alterações realizadas durante as obras de duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, entre Palmas e o distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, podem ter comprometido a segurança estrutural da construção.&nbsp;</p>

<ul>
	<li><strong>Veja no Jornal Anhanguera 1ª Edição:</strong>&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/mp-investiga-duplicacao-da-ponte-que-liga-palmas-e-luzimangues-14797824.ghtml" target="_blank">MP investiga duplicação da ponte que liga Palmas e Luzimangues</a></li>
</ul>

<p>A investigação busca esclarecer se a substituição da mureta de concreto por uma estrutura metálica e outras intervenções executadas durante a obra aumentaram a carga sobre a ponte ou provocaram impactos não previstos no projeto original.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/queda-de-avi-o-em-palmas-investigac-o-comeca-a-apurar-causas-do-acidente-1.3435898" target="_blank">Queda de avião em Palmas: investigação começa a apurar causas do acidente</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mpto-recomenda-medidas-para-igreja-do-seculo-18-que-corre-risco-de-desabar-1.3434111" target="_blank">MPTO recomenda medidas para igreja do século 18 que corre risco de desabar</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/dnit-decide-reconstruir-ponte-sobre-o-rio-tocantins-apos-laudo-apontar-danos-irreversiveis-1.3434538" target="_blank">DNIT decide reconstruir ponte sobre o Rio Tocantins após laudo apontar danos irreversíveis</a></div>

<p>Como parte da apuração, o MPTO requisitou à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) documentos técnicos relacionados à execução da obra. Entre os itens solicitados estão o projeto executivo, estudos de viabilidade, laudos de segurança estrutural e a justificativa técnica para as alterações realizadas. O órgão também determinou uma vistoria técnica para avaliar as condições atuais da estrutura.</p>

<h2>O que diz o Governo</h2>

<p>Em nota, a Ageto informou que as intervenções seguem os projetos executivos e os estudos técnicos previstos para a duplicação e o alargamento da ponte. Segundo o governo estadual, não ocorreu substituição do guarda-roda de concreto por estrutura metálica, mas adequações previstas no projeto da obra.</p>

<p>A agência também afirmou que a duplicação tem como objetivo ampliar a capacidade de tráfego entre Palmas e Luzimangues, com mais segurança e mobilidade para os usuários.</p>

<p>A Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos integra um dos principais corredores viários do Tocantins e recebe obras de duplicação e alargamento para ampliar a capacidade de circulação entre Palmas e o distrito de Luzimangues.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.1089607" attr-version="policy:1.1089607:1736270166" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1089607/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos (Antônio Gonçalves/Divulgação )</span></p>
