Uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) pede que a Prefeitura de Luzinópolis, no norte do Tocantins, exonere 13 servidores em diversos cargos. O motivo é que as pessoas nomeadas são parentes do prefeito João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, conhecido como João Português (União Brasil), e de vereadores que fazem parte da base aliada do governo municipal.

A reportagem tentou contato com o prefeito para pedir um posicionamento sobre a situação das nomeações, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

 
A recomendação para as exonerações de servidores partiu de um Inquérito Civil Público do Ministério Público do Estado (MPTO), que apura a suposta prática de nepotismo no município. Os servidores nomeados estão nos seguintes cargos:

<ul>
	<li>Secretária Municipal da Fazenda;</li>
	<li>Fiscal de Contratos;</li>
	<li>Secretária Municipal de Meio Ambiente;</li>
	<li>Duas pessoas no cargo de professor;</li>
	<li>Chefe de Atendimento;</li>
	<li>Chefe do Centro de Cultura;</li>
	<li>Coordenadora de Igualdade Social;</li>
	<li>Auxiliar de Serviços Gerais;</li>
	<li>Diretora de Promoção;</li>
	<li>Chefe de Divisão da Farmácia;</li>
	<li>Chefe de Manutenção;</li>
	<li>Secretária Executiva.</li>
</ul>

De acordo com a recomendação, para os cargos de primeiro escalão estão a esposa e a cunhada do prefeito, e não houve a apresentação de qualquer diploma, currículo ou certificado para atestar que possuem qualificação para o exercício da função.

O MPTO identificou que nas fichas funcionais das servidoras consta a informação "grau escolar: Ensino médio completo". Para o órgão, isso se configura como flagrante ilicitude.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ambulancias-do-samu-atendem-sem-medicos-por-falta-de-profissionais-em-palmas-denunciam-servidores-1.3334399">Ambulâncias do Samu atendem sem médicos por falta de profissionais em Palmas, denunciam servidores&nbsp;</a> 
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O Núcleo de Inteligência do MPTO identificou que parentes de cinco vereadores que são aliados do prefeito foram nomeados para cargos diversos. Entre os graus de parentesco estão esposas, filhas e sobrinhos de parlamentares. Os nomes também deverão ser exonerados.

Conforme a recomendação, o prefeito terá que promover a exoneração de todos os indicados em um prazo de dez dias. Além disso, tanto os poderes Executivo e Legislativo do município deverão se abster de fazer novas nomeações, contratações ou indicações para cargos comissionados, funções de confiança ou contratos temporários que violem as leis que proíbem situações de nepotismo.

O prefeito também deverá enviar à promotoria todas as portarias de exonerações no prazo de dez dias.

Política

Prefeito nomeia esposa, cunhada e parentes de vereadores da base aliada; MPE recomenda exonerações

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Matéria - Politica - JTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça que o motorista apontado como responsável por um acidente com duas mortes na BR-153, em Cariri do Tocantins, seja levado a júri popular. A solicitação foi feita pela 4ª Promotoria de Justiça de Gurupi e assinada pelo promotor Rafael Pinto Alamy.

Segundo o MPTO, o suspeito deve responder por dois homicídios qualificados por dolo eventual, quando o motorista assume o risco de matar, além de fuga do local do acidente. As vítimas foram identificadas como <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidente-na-br-153-deixa-dois-mortos-e-um-ferido-1.3343675" target="_blank">Jefferson Amâncio de Souza, de 29 anos, e Gilberto Rodrigues, de 31 anos.</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidente-na-br-153-deixa-dois-mortos-e-um-ferido-1.3343675" target="_blank">O acidente aconteceu no dia 29 de novembro de 2025, no km 694 da rodovia</a>. De acordo com as investigações, o motorista dirigia um Fiat Mobi, invadiu a contramão e colidiu frontalmente com as duas motocicletas, que seguiam no sentido oposto. Os motociclistas morreram no local.

O nome do investigado não foi divulgado, por isso o JTo não conseguiu localizar a defesa. O pedido do MPTO ainda será analisado pela Justiça.

Caso a solicitação seja aceita, o motorista será julgado pelo Tribunal do Júri, formado por cidadãos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pris-es-executores-mortos-e-disputa-comercial-os-bastidores-do-caso-geraldo-do-abacaxi-1.3412949" target="_blank">Prisões, executores mortos e disputa comercial: os bastidores do caso 'Geraldo do Abacaxi'</a></div>

<h2>Sobre o acidente</h2>

Testemunhas relataram que as vítimas trafegavam de forma regular e em velocidade compatível com a via. Ainda segundo as investigações, não havia obstáculos na pista que justificassem a invasão da contramão.

Para o MPTO, a situação também configura a qualificadora de surpresa, já que os motociclistas não tiveram chance de evitar a batida.

Após o acidente, o motorista deixou o local e procurou atendimento no Hospital Municipal de Cariri do Tocantins. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele apresentava sinais de embriaguez, como odor etílico, fala arrastada e pupilas dilatadas.

Na época, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro. Diante disso, foi lavrado um termo de constatação de alteração da capacidade psicomotora.

Dentro do carro, os policiais encontraram latas de cerveja e uma garrafa de vinho quebrada. Um passageiro confirmou que ambos haviam ingerido bebida alcoólica antes do acidente.

Vida Urbana

MPTO pede júri popular para motorista acusado de matar dupla de motociclistas na BR-153

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Investigações 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Estado e o município de Araguaína por falhas no atendimento de proctologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA). A ação cobra medidas para garantir acesso a consultas, exames e cirurgias na especialidade.&nbsp;

Segundo o MP, investigações iniciadas em 2019 apontam agravamento da falta de atendimento nos últimos anos. Dados da 5ª Promotoria de Justiça mostram que, até abril de 2026, havia:&nbsp;

<ul>
	<li>505 pedidos de consultas em proctologia pendentes;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>1.137 solicitações de colonoscopia na fila.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação. Também afirmou que tem realizado esforços contínuos para ampliar o acesso aos atendimentos especializados e que trabalha na avaliação e implementação de medidas que visam ampliar a oferta de consultas e exames no HRA&nbsp;(veja nota completa abaixo).&nbsp;&nbsp;

Para a promotoria de Justiça, a situação é resultado de falhas de gestão, pois o hospital conta com apenas um médico proctologista para atender toda a demanda ambulatorial da região.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/nosso-provedor-amor-unico-conta-viuva-de-pm-que-morreu-apos-sofrer-queimaduras-ao-fritar-peixe-1.3406038" target="_blank">'Nosso provedor, amor único' conta viúva de PM que morreu após sofrer queimaduras ao fritar peixe</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/quase-400-candidatos-aprovados-no-concurso-da-saude-de-palmas-aguardam-convocac-o-e-mpe-cobra-andamento-1.3405688" target="_blank">Quase 400 candidatos aprovados no concurso da saúde de Palmas aguardam convocação e MPE cobra andamento</a></div>

O MP também aponta que a oferta de colonoscopias é limitada, priorizando pacientes com suspeita de câncer, além de interrupções frequentes por falhas na manutenção de equipamentos.&nbsp;

O órgão informou que tenta resolver o problema administrativamente desde 2022, mas os compromissos firmados não foram cumpridos e não houve apresentação de um plano eficaz para reduzir a fila.&nbsp;

Na ação, o Ministério Público destaca a responsabilidade conjunta do Estado e do município na oferta de serviços de saúde e pede à Justiça:&nbsp;

<ul>
	<li>Reestruturação imediata do serviço de proctologia no HRA;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Apresentação de um plano de ação em até 30 dias para reduzir a fila;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Pagamento de indenização por danos morais coletivos.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

A indenização tem como objetivo reparar os prejuízos à população e evitar a repetição das falhas na prestação do serviço público. O Ministério Publico, informou que&nbsp;valor para indenização de danos morais coletivos será fixado pelo magistrado que deverá levar em conta a gravidade da situação e o impacto para a sociedade.

Integra da nota da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi notificada sobre a Ação Civil Pública citada, ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).&nbsp; 
&nbsp; 
A Pasta destaca que tem realizado esforços contínuos para ampliar o acesso aos atendimentos especializados, por meio da reorganização dos fluxos assistenciais, fortalecimento da rede e estratégias para redução de filas.&nbsp; 
&nbsp; 
Em relação às demandas apontadas, a SES-TO esclarece que trabalha na avaliação e implementação de medidas que visam ampliar a oferta de consultas e exames no Hospital Regional de Araguaína (HRA).&nbsp; 
&nbsp; 
A SES-TO reforça seu compromisso com a assistência à saúde da população tocantinense e informa que seguirá empenhada na adoção de soluções que garantam maior resolutividade e agilidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense.

Ação do MP cobra Estado por demora em consultas e exames no Hospital Regional de Araguaína

Ação Civil Pública

A Justiça do Tocantins determinou a adoção imediata de medidas emergenciais para enfrentar a crise de abastecimento de água em Conceição do Tocantins, no sudeste do estado. A decisão liminar foi proferida, após pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que acompanha o colapso do sistema desde 2025.&nbsp;

A ação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias e aponta que moradores de diversos bairros enfrentam interrupções frequentes no fornecimento. Além da escassez, há preocupação com a qualidade da água distribuída no município, que pode estar sendo afetada por atividades de garimpo na região.&nbsp;

Como medida imediata, a Justiça determinou que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) garanta o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa ou outros meios adequados enquanto o sistema regular não for restabelecido. A agência deverá assegurar o mínimo de 50 litros de água por pessoa por dia.&nbsp;

O JTo solicitou posicionamento da ATS, mas não houve retorno até a útima atualização da reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-segue-internado-em-uti-apos-passar-por-procedimento-cardiaco-em-palmas-1.3404242" target="_blank">Eduardo Siqueira segue internado em UTI após passar por procedimento cardíaco em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-que-guardava-peixes-gigantes-que-n-o-podem-ser-consumidos-em-freezer-e-solto-apos-pagar-fianca-de-r-1-mil-diz-pc-1.3404094" target="_blank">Homem que guardava peixes gigantes que não podem ser consumidos em freezer é solto após pagar fiança de R$ 1 mil, diz PC</a></div>

A decisão estabelece prioridade no atendimento a unidades de saúde, escolas, creches, abrigos e comunidades em situação de vulnerabilidade social. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 50 mil.&nbsp;

A liminar também determina que a ATS apresente, no prazo de 30 dias, um Plano de Ação Emergencial (PAE). O documento deve conter cronograma, responsáveis técnicos e estimativa de custos para a regularização definitiva do sistema de tratamento e distribuição de água.&nbsp;

Entre os pontos considerados críticos está a ativação de dois poços de abastecimento perfurados em 2025, que seguem inativos e ainda não entraram em operação.&nbsp;

<h2>Fiscalização ambiental&nbsp;</h2>

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também foi incluído na decisão judicial. O órgão deverá realizar vistorias técnicas e fiscalizações presenciais em áreas de extração mineral localizadas nas bacias hidrográficas que abastecem o município.&nbsp;

O objetivo é identificar possíveis infrações ambientais e adotar medidas como embargo ou interdição, a fim de proteger as fontes de água contra a poluição causada pela atividade garimpeira.&nbsp;

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, responsável pelo caso, a atuação busca garantir o direito fundamental da população ao acesso à água potável e segura.&nbsp;

Justiça manda ATS adotar medidas urgentes para conter crise de água em Conceição do Tocantins

Decisão

Falta de medicamentos, filas de atendimento dermatológico e irregularidades em unidades especializadas foram identificadas em diferentes setores da rede pública de Palmas. A situação foi confirmada pelo Ministério Público do Estado (MPE), que expediu recomendações à Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Os problemas foram detectados pela 19ª Promotoria de Justiça da capital, nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps II e Caps AD III).

De acordo com o órgão, em audiência realizada em fevereiro de 2026, a Prefeitura de Palmas se comprometeu a regularizar os estoques de medicamentos até 10 de março. O prazo venceu sem que houvesse comprovação da entrega.

O promotor considerou a situação como descumprimento de compromisso e deu prazo de cinco dias para que a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, apresente notas fiscais e comprovantes de recebimento dos remédios.

O JTo solicitou posicionamento da Prefeitura de Palmas, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

A situação da dermatologia também é considerada crítica. Segundo o MP, a rede municipal tem atualmente 4.879 pacientes na fila de espera e conta com apenas dois médicos dermatologistas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-leva-quatro-pontos-apos-ser-agredido-no-rosto-dentro-de-sala-de-aula-denuncia-familia-1.3393932" target="_blank">Adolescente leva quatro pontos após ser agredido no rosto dentro de sala de aula, denuncia família</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-militar-do-tocantins-firma-contrato-de-r-1-milh-o-para-compra-de-munic-o-de-fuzil-1.3393986" target="_blank">Polícia Militar do Tocantins firma contrato de R$ 1 milhão para compra de munição de fuzil</a></div>

Entre as recomendações, o órgão também apurou denúncias sobre a suspensão de análises de biópsias e cobrou a apresentação de um cronograma para reorganização da fila, além de comprovação do andamento de editais para credenciamento de exames citopatológicos.

Durante inspeção no Núcleo de Assistência Henfil, que atende pacientes com HIV e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), o Ministério Público identificou uma série de falhas estruturais e administrativas. Entre os problemas apontados estão:

<ul>
	<li>Funcionamento sem alvará sanitário;</li>
	<li>Alvará do Corpo de Bombeiros vencido desde abril de 2024;</li>
	<li>Abandono do tratamento por 209 pacientes com HIV, o que exige busca ativa;</li>
	<li>Sobrecarga de profissionais, com jornadas de até 86 horas semanais;</li>
	<li>Protocolos de segurança desatualizados desde 2008.</li>
</ul>

Ao todo, o MP fez quatro recomendações administrativas e extrajudiciais. Caso as medidas não sejam cumpridas, o órgão informou que poderá entrar com ações civis públicas para garantir o direito à saúde da população de Palmas.