Uma liminar da Justiça do dia 26 de junho determina que o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia Leite Neto, exonere servidores comissionados que se possuam algum parentesco com parentes que trabalham em pastas da prefeitura, o que configura situação de nepotismo.A decisão parte de um levantamento realizado pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que especifica os servidores a serem desligados do Executivo Municipal: Jairo Alves Evangelista, esposo da secretária de Assistência Social e ocupa o cargo de diretor administrativo e financeiro na Secretaria de Administração; Valeston Tavares Fontoura, irmão da secretária de Assistência Social e nomeado coordenador de transporte escolar na Secretaria de Educação; Kellen Rhaynara Mota Carmo, sobrinha da secretária de Saúde e ocupa o cargo de assessora especial da própria tia; e Nara Rúbia Magalhães e Silva, esposa do secretário de Governo e foi nomeada coordenadora de proteção social especial e básica do Fundo de Assistência Social.Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), uma Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, que orientava pela exoneração dos servidores enquadrados na situação de nepotismo foi descumprida, inclusive houve também a nomeação irregular de servidores.O não cumprimento da determinação pode ocasionar ao gestor a perda da função pública, a suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e de crédito. A liminar foi expedida pelo juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, e o MPE tomou conhecimento da decisão nesta terça-feira, 9.Em nota, a Procuradoria Municipal da Prefeitura de Porto Nacional informou que a decisão trata-se de uma liminar, e que vai recorrer por entender não se enquadrar em caso de nepotismo as nomeações citadas.