<img attr-cid="policy:1.3271136" attr-version="policy:1.3271136:1748618526" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3271136/Eduardo.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) comenta Operação Sisamnes em coletiva de imprensa (Stefani Cavalcante/g1 Tocantins)

O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Pode) e mais dois investigados foram presos na manhã desta sexta-feira (27) em Palmas, em nova fase da Operação Sisamnes. As prisões foram determinadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fazem parte do inquérito que apura supostos vazamentos de decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi apurada pela TV Anhanguera.

<ul>
	<li>Veja no vídeo do Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/prefeito-de-palmas-e-preso-pela-pf-suspeito-vazar-informacoes-sigilosas-do-stj-13714241.ghtml" target="_blank">Prefeito de Palmas é preso pela PF suspeito vazar informações sigilosas do STJ</a></li>
</ul>

Também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Segundo o STF, a medida foi tomada após representação da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O&nbsp;JTo não conseguiu contato com a defesa do advogado até a última atualização desta reportagem.

A Prefeitura de Palmas informou que Eduardo recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Disse ainda, que a decisão não tem relação com a atual gestão (veja a íntegra da nota no fim da reportagem).

O advogado Juvenal Klayber, que faz a defesa do policial preso, informou que fez o pedido da revogação da prisão. Caso seja negada, vai entrar com recursos cabíveis. "Nós iremos comprovar que ele não tem qualquer culpabilidade nesses procedimentos que estão sendo investigados", disse o advogado.

Em relação ao policial civil Marco Augusto, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral da SSP, e que serão tomadas todas as providências administrativas cabíveis.

Sobre a prisão de Antônio Ianowich Filho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) disse que não teve acesso à decisão judicial e está adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a plena observância das prerrogativas profissionais, conforme previsto na legislação vigente e no Estatuto da Advocacia.

Segundo a Polícia Federal, a operação busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal.

Em maio, Eduardo foi alvo de buscas&nbsp;durante a 9ª fase da Operação Sisamnes, realizada pela Polícia Federal. Na época, a PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo, mas o pedido tinha sido negado. O prefeito é investigado por supostamente ter vazado informações&nbsp;sigilosas para o advogado Thiago Marcos Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em 2024.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeitura-e-condenada-a-pagar-r-10-mil-a-estudante-que-sofreu-bullying-e-teve-a-cabeca-forcada-contra-vaso-sanitario-1.3281613" target="_blank">Prefeitura é condenada a pagar R$ 10 mil a estudante que sofreu bullying e teve a cabeça forçada contra vaso sanitário</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/queda-de-arquibancada-durante-festa-junina-deixa-11-feridos-1.3281734" target="_blank">Queda de arquibancada durante festa junina deixa 11 feridos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/saiba-quem-e-o-prefeito-de-palmas-preso-em-operac-o-que-investiga-vazamento-de-informac-es-sigilosas-do-stj-1.3281874" target="_blank">Eduardo Siqueira: saiba quem é prefeito de Palmas preso&nbsp;em operação que investiga vazamento de informações sigilosas do STJ</a></div>

O STF informou que a decisão também autorizou medidas de busca e apreensão contra os investigados,&nbsp;além do afastamento de função pública, da proibição de contato entre eles e da vedação de saída do país.

Conforme a PF, a apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos.

O grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

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Agentes da Polícia Federal chegando na sede da PF em Palmas (Kaliton Mota/TV Anhanguera)

Relação entre Eduardo e Thiago Barbosa

Thiago Barbosa está preso desde março de 2025, após determinação do STF. A investigação aponta que ele, supostamente,&nbsp;conseguiu acesso a inquérito sobre investigação e repassou para o tio.

Wanderlei Barbosa nega que tenha recebido informações privilegiadas e não é alvo da investigação da PF.

Depois das buscas realizadas em maio, Eduardo Siqueira afirmou que conhece Thiago e eles têm uma relação de “afeto”. O prefeito negou que tenha repassado informações privilegiadas e disse que apenas indicou um advogado para defendê-lo.

Apesar disso, diálogos&nbsp;obtidos pela GloboNews apontaram que o prefeito supostamente&nbsp;teve conhecimento detalhado de um processo em curso no STJ e dizia ter uma fonte no tribunal.

Thiago Barbosa segue preso na Unidade Penal de Palmas. O advogado dele, Luiz Francisco, afirmou que o cliente está sendo acusado de embaraçar investigação contra organização criminosa, mas a defesa está tranquila. "Não vejo crime de embaraçamento por parte do Thiago. O embaraçamento é crime material, tem que ter resultado. Se as operações ocorreram e atingiram objetivo, que prejuízo houve? Nenhum".

<h2>O que diz a Prefeitura de Palmas</h2>

A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento à decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido.

O Prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.

Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira é preso em operação da PF que investiga vazamento de informações sigilosas

Política

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Matéria - Politica - JTO

Operação Sisamnes

Investigado dentro de uma operação policial que apura o&nbsp;possível vazamento de informações sigilosas de inquéritos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito&nbsp;Eduardo Siqueira Campos (Podemos) teve a prisão preventiva decretada e passou 20 dias afastado da prefeitura. Esse período foi marcado por mudanças na condução do Executivo Municipal e até problemas de saúde enfrentados pelo prefeito.

Eduardo reassumiu o cargo na noite de quinta-feira (17), após nova decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e realizou mudanças dentro da prefeitura.

Diante das novidades do caso, o&nbsp;JTo reuniu informações sobre o que levou à prisão, as consequências nos últimos dias e o retorno de Eduardo à cadeira de prefeito. Confira:

<h2>Como foi o afastamento e a prisão de Eduardo?</h2>

No dia 27 de junho, agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandados de prisão preventiva contra Eduardo Siqueira Campos no âmbito da Operação Sisamnes. No mesmo dia foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. As defesas deles preferiram não dar posicionamentos sobre os casos.

No dia da prisão, a assessoria da prefeitura informou que Eduardo recebeu a decisão com 'serenidade' e que ele iria 'colaborar prontamente com os trabalhos'.

Desde o cumprimento dos mandados, a defesa do prefeito informou que entrou com pedido de revogação da prisão, que só foi atendido pelo STF na quinta-feira (17).

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/saiba-o-que-aconteceu-apos-o-retorno-do-prefeito-de-palmas-eduardo-siqueira-campos-13769577.ghtml" target="_blank">Saiba o que aconteceu após o retorno do prefeito de Palmas Eduardo Siqueira Campos</a></li>
</ul>

<h2>Onde o prefeito de Palmas ficou preso?</h2>

Logo apís a prisão, o prefeito, que estava afastado do cargo conforme medidas cautelares definidas pelo ministro Zanin, foi encaminhado para um&nbsp;alojamento na sede do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Tocantins.

A&nbsp;TV Anhanguera&nbsp;apurou que a cela em que Eduardo ficou preso&nbsp;tem aproximadamente 18 metros quadrados, dividido em três ambientes.&nbsp;No primeiro há uma mesa, o segundo com camas e, um banheiro. A polícia confirmou que no espaço também há televisão e frigobar.

O advogado preso ficou em um alojamento semelhante e o policial civil foi levado para uma cela no 6° Batalhão da Polícia Militar, que fica na região sul de Palmas. Segundo informações apuradas, Eduardo não tinha contato com outros presos. Mas tinha horário de visitas e banho de sol.

A PM informou que os alojamentos são adaptados e já serviram de cela para ex-governadores do Tocantins presos em outras investigações nos últimos anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-desfaz-mudancas-do-vice-e-retoma-equipe-do-inicio-do-mandato-1.3289838" target="_blank">Eduardo Siqueira desfaz mudanças do vice e retoma equipe do início do mandato</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vice-explica-mudancas-na-equipe-e-nega-crise-com-prefeito-eduardo-siqueira-estou-a-disposic-o-1.3289775" target="_blank">Vice explica mudanças na equipe e nega crise com prefeito Eduardo Siqueira: 'Estou à disposição'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/farei-justica-aos-meus-companheiros-diz-eduardo-siqueira-apos-ter-pris-o-revogada-e-retornar-a-prefeitura-1.3289600" target="_blank">'Farei justiça aos meus companheiros', diz Eduardo Siqueira após ter prisão revogada e retornar à Prefeitura</a></div>

<h2>Infarto e prisão domiciliar</h2>

Na madrugada de 8 de julho, Eduardo&nbsp;sentiu fortes dores no peito e foi diagnosticado que ele sofreu um infarto.&nbsp;Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros e o levou para o Hospital Geral de Palmas (HGP).

A avaliação clínica identificou uma obstrução significativa na artéria principal do coração, por isso ele foi submetido à uma angioplastia para restaurar o fluxo sanguíneo cardíaco. O procedimento não teve intercorrências.

Devido ao estado frágil de saúde, o&nbsp;ministro Zanin concedeu prisão domiciliar a Eduardo no mesmo dia que ele sofreu o infarto.&nbsp;O prefeito ficou internado na unidade sendo acompanhado pela equipe de cardiologia até o dia 11 de julho, quando recebeu alta médica.

Até esta quinta-feira, quando teve a prisão revogada, ele cumpria a ordem judicial de casa.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 1ª Edção:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/prefeito-em-exercicio-de-palmas-teve-gestao-marcadas-por-trocas-no-1o-escalao-13768976.ghtml" target="_blank">Prefeito em exercício de Palmas teve gestão marcadas por trocas no 1º escalão</a></li>
</ul>

<h2>Gestão durante a prisão</h2>

Com o afastamento de Eduardo, seu vice-prefeito, Carlos Velozo (Agir), assumiu o comando da gestão municipal no mesmo dia, 27 de junho. O&nbsp;vice fez uma reunião com todos os secretários municipais e presidentes de autarquias no dia 30 de junho e como primeiras ações, afirmou que manteria um cronograma de obras e reforma administrativa da gestão, além da convocação dos aprovados no concurso da educação.

As&nbsp;trocas no secretariado começaram no dia 3 de junho com as nomeações&nbsp;para procurador-geral o município, Habitação, Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas e para a Representação em Brasília. Nos dias seguintes, diversas pastas passaram a ter novos gestores.

Velozo chegou a afirmar em coletiva de imprensa que as mudanças seriam feitas conforme a necessidade dos trabalhos.

"As necessidades estão acontecendo e na minha prerrogativa de prefeito em exercício, eu tenho que tomar essas decisões de fazer as mudanças necessárias para que Palmas não fique refém de ninguém, tampouco da minha pessoa. Se houver necessidade [de mais mudanças], eu preciso fazer", afirmou Carlos Velozo.

Após Eduardo voltar ao cargo, o vice negou qualquer animosidade entre eles. "Acredito que [a relação com Eduardo Siqueira] vai ser mantida da mesma forma que nós tínhamos. Até porque não vi nenhum problema nas tomadas de decisões que eu precisava fazer. Independente de ser um dia ou dez à frente da prefeitura, eu tomaria decisões pensando naquilo que Palmas precisa e que, logicamente, a cidade merece", afirmou o vice-prefeito em entrevista à TV Anhanguera nesta sexta-feira (18).

<h2>Retorno de Eduardo</h2>

A defesa de Eduardo informou que foi notificada das revogações do afastamento ao cargo e da prisão preventiva na noite de quinta-feira.

Na decisão, o ministro atendeu ao pedido da defesa, que argumentou que a investigação não tem relação com a função pública exercida pelo prefeito, tornando desnecessário o afastamento do cargo. Ao autorizar o retorno às atividades,&nbsp;o ministro também considerou que a revogação da prisão era necessária para viabilizar os deslocamentos exigidos pelo exercício da função pública de Eduardo.

Entretanto, o&nbsp;ministro manteve as cautelares de proibição de contato com outros investigados e de sair do país, com retenção do passaporte.

Eduardo se pronunciou a princípio redes sociais, em lives realizadas depois das 21h de quinta-feira. Ele destacou que&nbsp;retornaria imediatamente para dar andamento aos trabalhos&nbsp;e afirmou que reconduziria ao cargo os secretários exonerados pelo vice.

"Eu mal comecei, então as mangas estão arregaçadas para recuperar o tempo perdido. Eu não tenho tempo para amarras. Eu não tenho tempo para carregar ódio nesse coração. Eu só farei justiça aos meus companheiros que, humilhados, serão exaltados. Assim diz a palavra do Senhor”, disse Eduardo Siqueira.

Eduardo tambpem se reuniu com secretários e apoiadores e atendeu a imprensa em uma coletiva, logo após ser informado da revogação da prisão preventiva.

<img attr-cid="policy:1.3289760" attr-version="policy:1.3289760:1752853592" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3289760/Siqueira.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Eduardo Siqueira postou vídeo com pronunciamento nas redes sociais (Reprodução/Instagram de Eduardo Siqueira)

Quais indícios são investigados?

Em maio, Eduardo já havia sido&nbsp;alvo de buscas durante a 9ª fase da Operação Sisamnes, realizada pela Polícia Federal.&nbsp;Na época, a PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo, mas o pedido tinha sido negado. O prefeito é investigado por supostamente ter vazado informações sigilosas para o advogado Thiago Marcos Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em 2024.

Conforme a PF, a&nbsp;apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas,&nbsp;articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos.

O grupo é suspeito de utilizar esses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

Eduardo Siqueira: veja o que aconteceu durante o período de afastamento da Prefeitura de Palmas

Cronologia

A Polícia Federal encontrou um pen drive na gaveta do banheiro da suíte da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, durante o cumprimento dos mandados de busca desta sexta-feira (18). O conteúdo do dispositivo deverá ser analisado pelos investigadores.

Também foi encontrada na casa uma cópia da petição inicial da plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PF apreendeu ainda o celular do ex-presidente e cerca de US$ 14 mil e R$ 8.000 na operação. Foram realizadas buscas na casa dele e na sede do PL, seu partido.

Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, ficar em casa de 19h às 7h e nos fins de semana, além de evitar contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros. Com a tornozeleira, ele passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento da trama golpista, que poderá levá-lo à prisão.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou a Moraes a instalação de tornozeleira como medida urgente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu". Segundo o órgão, há "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-e-alvo-de-buscas-da-pf-e-tera-de-usar-tornozeleira-eletronica-por-ordem-do-stf-1.3289634" target="_blank">Bolsonaro é alvo de buscas da PF e terá de usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-se-descola-de-bolsonaro-michelle-e-ratinho-e-empata-com-tarcisio-em-cenario-de-2026-aponta-quaest-1.3289304" target="_blank">Lula se descola de Bolsonaro, Michelle e Ratinho e empata com Tarcísio em cenário de 2026, aponta Quaest</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-se-exime-de-culpa-por-tarifaco-e-ignora-press-o-de-filho-e-carta-de-trump-1.3289510" target="_blank">Bolsonaro se exime de culpa por tarifaço e ignora pressão de filho e carta de Trump</a></div>

Na decisão que determinou uma operação, Moraes afirmou que declarações de Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional, citando a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma "extorsão" contra a Justiça brasileira.

O ministro cita que Bolsonaro condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia.

O procedimento sigiloso que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.

A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".

Em entrevista após a colocação da tornozeleira, Bolsonaro chamou de "suprema humilhação" as restrições impostas pelo STF e disse que nunca pensou em sair do Brasil ou ir para embaixadas.

<cite>A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim", afirmou diante da sede da Polícia Federal em Brasília. "O inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali."</cite>

Na entrevista à imprensa diante da PF, o ex-presidente também se referiu à tentativa de golpe pela qual é acusado de "golpe de festim".

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

PF apreende pen drive em banheiro na casa de Bolsonaro e cópia de petição contra Moraes

Petição contra Moraes é achada pela PF na casa de Bolsonaro

Investigação

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a soltura do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e o retorno ao cargo. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-investigac-o-sobre-vazamento-de-informac-es-do-stj-que-levou-a-pris-o-do-prefeito-de-palmas-eduardo-siqueira-1.3282137" target="_blank">Ele estava preso há 20 dias, após operação da Polícia Federal que investiga </a>o suposto vazamento de informações sigilosas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ordem judicial é desta&nbsp;quinta-feira (17).

Eduardo estava preso desde o dia 27 de junho deste ano, no contexto de uma nova fase da Operação Sisamnes. Ele foi levado para o Quartel do Comando Geral (QCG) após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, deferido pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, relator do processo.

A defesa de Eduardo confirmou que foi notificada, na noite desta quinta-feira (17), da decisão do ministro Zanin que determina a revogação da prisão preventiva e o retorno ao cargo.

Além da prisão, Eduardo havia sido afastado do cargo na prefeitura, momento em que o vice, Pastor Carlos Velozo (Agir), assumiu interinamente a gestão. Até esta quinta-feira, o prefeito Eduardo Siqueira Campos cumpria prisão domiciliar. O benefício havia sido concedido&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-afastado-de-palmas-recebe-alta-hospitalar-apos-sofrer-infarto-e-passar-por-cirurgia-1.3287044" target="_blank">após ele sofrer um infarto dentro do local onde estava preso, no QCG.</a>

Na nova decisão, o ministro deferiu o pedido da defesa, que argumentou que a investigação não tem relação com a função pública exercida pelo prefeito, tornando desnecessário o afastamento do cargo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-investigac-o-sobre-vazamento-de-informac-es-do-stj-que-levou-a-pris-o-do-prefeito-de-palmas-eduardo-siqueira-1.3282137" target="_blank">Entenda investigação sobre vazamento de informações do STJ que levou à prisão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/quadro-de-saude-leva-stf-a-conceder-pris-o-domiciliar-a-prefeito-afastado-de-palmas-1.3285971" target="_blank">Quadro de saúde leva STF a conceder prisão domiciliar a prefeito afastado de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-afastado-de-palmas-recebe-alta-hospitalar-apos-sofrer-infarto-e-passar-por-cirurgia-1.3287044" target="_blank">Prefeito afastado de Palmas recebe alta hospitalar após sofrer infarto e passar por cirurgia</a></div>

Internação e prisão domiciliar

O prefeito afastado passou mal na madrugada do dia 8 de julho e precisou passar por uma angioplastia de emergência. O procedimento foi realizado por equipes do Hospital Geral de Palmas (HGP), para onde Eduardo foi levado após ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Eduardo sentiu dor torácica intensa, náuseas, sudorese e mal-estar geral. O diagnóstico foi de infarto agudo do miocárdio. Após um cateterismo cardíaco de emergência, foi identificada obstrução significativa na artéria principal do coração.

O político passou por uma angioplastia com implante de stent para restaurar o fluxo sanguíneo cardíaco. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o procedimento transcorreu com sucesso, sem intercorrências.

No mesmo dia, o STF concedeu a prisão domiciliar, levando em consideração o estado de saúde do prefeito afastado, conforme pareceres médicos requisitados antes mesmo da internação. O ministro manteve as cautelares de afastamento da função pública e proibição de contato com os demais investigados ou deixar o país.

Na época, a decisão não atendeu os outros dois presos na operação, o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. A defesas deles informaram que não iriam se posicionar.

Eduardo ficou internado em observação até o dia 11 de julho, quando recebeu alta hospitalar. Conforme boletim médico, Eduardo teve uma evolução clínica favorável e possuía, na data, condições para continuar o tratamento em ambiente domiciliar.

Entenda prisão e afastamento

Eduardo Siqueira Campos foi preso pela Polícia Federal (PF) em nova fase da operação Sisamnes. O advogado e o policial civil também foram alvos de prisão. Os mandados foram determinados pelo ministro Cristiano Zanin.

Conforme a PF, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas STJ.

A Polícia Federal não especificou quais as suspeitas e indícios que levaram às prisões, ou a relação entre os três alvos. Informou apenas que essa nova fase busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no STJ, com impacto direto sobre operações da PF.

A defesa de Eduardo disse à TV Anhanguera que em momento oportuno a verdade aparecerá e que tem provas suficientes de que o prefeito nada tem a ver com o que foi representado pela Polícia Federal. A Prefeitura de Palmas destacou no dia da operação que "as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal".

Segundo o STF, as prisões foram determinadas após representação da Polícia Federal e contaram com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

STF revoga prisão e libera o retorno de Eduardo Siqueira ao cargo de prefeito de Palmas

Após 20 dias

Uma servidora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi condenada por improbidade administrativa e terá que devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Ela é acusada de receber salários no período em que estava morando na Europa. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª Edição:&nbsp;<a href="http://globoplay.globo.com/v/13757298/" target="_blank">Servidora da Aleto que recebia salário fora do Brasil terá que devolver R$ 1,4 mi</a></li>
</ul>

A mulher trabalha como auxiliar administrativa na Aleto desde 1992 e foi identificada como Wandeir Miranda de Carvalho. Segundo a decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, uma investigação de 2017 confirmou que a servidora recebia salários sem cumprir as obrigações trabalhistas&nbsp;enquanto morava na Espanha, o que configuraria enriquecimento ilícito.

Segundo o processo, a servidora ausentou-se do Brasil em diversas ocasiões entre dezembro de 2008 e janeiro de 2017. A ausência foi comprovada por certidões de movimentos migratórios emitidas pela Polícia Federal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pelo-menos-13-pessoas-morreram-em-acidentes-de-transito-nos-ultimos-quatro-dias-no-tocantins-1.3288320" target="_blank">Pelo menos 13 pessoas morreram em acidentes de trânsito nos últimos quatro dias no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/curso-gratuito-da-eja-a-distancia-esta-com-inscric-es-abertas-1.3288156" target="_blank">Curso gratuito da EJA a distância está com inscrições abertas</a> 
&nbsp;</div>

A defesa da servidora alegou no processo que suas ausências eram para tratamento de saúde e ocorreram com autorização da administração do Legislativo, segundo uma prática na instituição. A defesa também afirmou que a servidora acreditava na legalidade de suas ações.

A Assembleia Legislativa do Tocantins informou que a servidora, na atual gestão, cumpre corretamente seu horário de expediente, exercendo suas atividades funcionais na Diretoria de Serviços Administrativos.

O advogado Ubirajara Cardoso, que faz a defesa da servidora, disse que vai recorrer da decisão, pois entende que a sentença foi feita sem audiência de instrução ou depoimento da ré. "Houve cerceamento de defesa, falta do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal"&nbsp;(veja nota completa abaixo).

O juiz Roniclay Alves de Morais rejeitou a alegação de desconhecimento da lei e destacou que o recebimento de remuneração por servidor público sem a contraprestação de trabalho configura uma violação aos princípios constitucionais da Administração Pública e à Lei nº 1.818/2007.

O juiz também determinou a perda da função pública, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, a proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Conforme o Tribunal de Justiça, a servidora terá de ressarcir integralmente os valores recebidos indevidamente durante os períodos de ausência, estimados em R$ 1.484.511,50. O valor é resultado da soma das remunerações mensais e dos salários referentes ao 13º, recebidos entre 2008 e 2017, mas ainda deve passar por atualização monetária e juros.

Íntegra da nota da defesa da servidora

O Adv. Ubirajara Cardoso Vieira, agindo em defesa de Wandeir Miranda de Carvalho informa que irá impetrar Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça, por entender que a Sentença de Mérito foi prolatada ao arrepio da legislação adjetiva; sem audiência de instrução, sem tomada de depoimento da parte ré, sem a oitiva das testemunhas arroladas pelo polo passivo da Ação. Houve pedido de julgamento antecipado da lide pelo Ministério Público, que entendeu que as provas eram suficientes, sem observar que quem produz a defesa é a parte ré e não quem acusa. Portanto, houve cerceamento de defesa, falta do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal.