<p>Por unanimidade, a Comissão de Ética do PMDB decidiu nesta quinta-feira (23) expulsar a senadora Kátia Abreu (TO) do partido. De acordo com o presidente da comissão, Eduardo Krause, os membros do colegiado acompanharam por unanimidade o voto da relatora do processo, Rosemary Soares Antunes Rainha. A decisão da comissão foi comunicada de imediato ao presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR).</p><link href="//cdn-images.mailchimp.com/embedcode/classic-10_7.css" rel="stylesheet" type="text/css" /><style type="text/css">#mc_embed_signup{background:#fff; clear:left; font:14px Helvetica,Arial,sans-serif; }                /* Add your own MailChimp form style overrides in your site stylesheet or in this style block.                   We recommend moving this block and the preceding CSS link to the HEAD of your HTML file. */</style><div id="mc_embed_signup"><form action="https://opopular.us8.list-manage.com/subscribe/post?u=914bb578ecf8a94c3ffcea278&amp;id=c3378b7be5" class="validate" id="mc-embedded-subscribe-form" method="post" name="mc-embedded-subscribe-form" novalidate="" target="_blank"><div id="mc_embed_signup_scroll"><h2>Newsletter O POPULAR - Receba no seu e-mail informação de confiança</h2><div class="indicates-required"><span class="asterisk">*</span> preenchimento obrigatório</div><div class="mc-field-group"><label for="mce-FNAME">Nome <span class="asterisk">*</span> </label> <input class="required" id="mce-FNAME" name="FNAME" type="text" value="" /></div><div class="mc-field-group"><label for="mce-EMAIL">Email <span class="asterisk">*</span> </label> <input class="required email" id="mce-EMAIL" name="EMAIL" type="email" value="" /></div><div class="clear" id="mce-responses"><div class="response" id="mce-error-response" style="display:none">&nbsp;</div><div class="response" id="mce-success-response" style="display:none">&nbsp;</div></div><div aria-hidden="true" style="position: absolute; left: -5000px;"><input name="b_914bb578ecf8a94c3ffcea278_c3378b7be5" tabindex="-1" type="text" value="" /></div><div class="clear"><input class="button" id="mc-embedded-subscribe" name="subscribe" type="submit" value="Assinar" /></div></div></form></div><p>Em nota, Romero Jucá disse que o PMDB acatará a decisão da comissão. “O partido acatará de imediato a decisão do Conselho de Ética, que expulsou a senadora Katia Abreu. A medida demonstra nova fase de posicionamento do partido”, diz a nota. Com a decisão, a senadora deverá ter cancelado o registro de filiação dela à legenda.</p><p>O processo para expulsar a senadora Katia Abreu teve início em setembro do ano passado após ela ter votado contra a aprovação do&nbsp;impeachment&nbsp;de&nbsp;Dilma Rousseff, contrariando orientação do partido. Ele foi a ministra da Agricultura na gestão de Dilma Rousseff. A senadora ainda tem feito críticas ao governo do presidente Michel Temer e se posicionado contra matérias enviadas pelo governo ao Congresso Nacional, como a reforma da Previdência.</p><p>Para a comissão de ética da legenda, a senadora feriu o decoro.</p><p>Em sua conta no Twitter, a senadora, que está fora do Brasil, afirmou "que ficará sem partido e que irá conversar com a população do Tocantins e "com as lideranças sérias do país antes de decidir o que será melhor para meu estado e o Brasil". "A minha expulsão não é uma punição, é biografia", disse.</p><blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p dir="ltr" lang="pt">Ficarei s/partido e vou conversar c/a pop.do Tocantins e as lideranças sérias do país antes de decidir o que será melhor p/meu Estado e o BR</p>— Senadora Katia Abreu (@KatiaAbreu) <a href="https://twitter.com/KatiaAbreu/status/933802273771347968?ref_src=twsrc%5Etfw">23 de novembro de 2017</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p dir="ltr" lang="pt">A minha expulsão não é uma punição. É biografia.</p>— Senadora Katia Abreu (@KatiaAbreu) <a href="https://twitter.com/KatiaAbreu/status/933804287787978754?ref_src=twsrc%5Etfw">23 de novembro de 2017</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p dir="ltr" lang="pt">Lutei pela democracia no partido. Mas os corruptos venceram. Mas não por muito tempo.Vitoria de Pirro.</p>— Senadora Katia Abreu (@KatiaAbreu) <a href="https://twitter.com/KatiaAbreu/status/933806815900561408?ref_src=twsrc%5Etfw">23 de novembro de 2017</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p dir="ltr" lang="pt">Cristina Lobo diz q o critério não tem a ver com ética.<br />"É uma decisão curiosa que eles vão ter q explicar por muito tempo este critério"</p>— Senadora Katia Abreu (@KatiaAbreu) <a href="https://twitter.com/KatiaAbreu/status/933809658053255168?ref_src=twsrc%5Etfw">23 de novembro de 2017</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

PMDB expulsa senadora Kátia Abreu

Política

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Matéria - Politica - JTO

<p>BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O bolsonarismo irá conseguir a maioria de cadeiras do Senado nas eleições de 2026 caso repita o extraordinário desempenho de quatro anos antes, em 2022, mas a obtenção do número necessário para impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), meta declarada do grupo, só ocorrerá com uma vitória avassaladora e sem precedentes.</p><p>O controle do Senado em 2026 é almejado não só por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que não escondem esse objetivo e os motivos pelos quais o perseguem, mas também por Lula (PT) e aliados, que têm recalculado estratégias para evitar que a Casa caia na mão dos opositores.</p><p>As eleições para as 81 cadeiras do Senado funcionam de uma forma diferente, já que o mandato é de oito anos, não de quatro, como é para os demais cargos eletivos.</p><p>Em 2022 foram renovadas 27 das 81 cadeiras (uma de cada estado) e, apesar de Bolsonaro ter perdido a reeleição para Lula, os aliados do presidente à época conseguiram um desempenho acachapante na Casa.</p><p>Bolsonaristas conquistaram 56% das cadeiras em disputa, levando para a chamada "Casa Alta" até janeiro de 2031 nomes como os ex-ministros bolsonaristas Damares Alves (Republicanos-DF), Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Marinho (PL-RN), Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União Brasil-PR), além do então vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).</p><p>Senadores próximos ou mais simpáticos a Lula ficaram com 33% das vagas e os independentes, com 11%.</p><p>Apesar desse resultado, a configuração partidária dos que em 2022 ainda estavam no meio do mandato permitiu a Lula ter uma situação de relativo controle, já que no total o bolsonarismo e a oposição mais ferrenha ficou em torno de 30 das 81 vagas.</p><p>Já em outubro de 2026, o Senado irá renovar as demais 54 cadeiras, dois terços da Casa, duas por estado.</p><p>Se o bolsonarismo repetir o extraordinário feito de 2022, ou seja, vencer 56% das vagas em disputa, conseguirá ocupar a maioria das vagas, 45 a soma dos eleitos com aqueles que estão em meio de mandato.</p><p>O número que lhe daria uma força considerável na Casa levemente inferior ao mínimo necessário para aprovação de emendas à Constituição, que é 49 representa, porém, uma tarefa bastante complexa.</p><p>Seria preciso conquistar 30 das 54 vagas em disputa. Uma por estado e duas em três deles, por exemplo.</p><p>Para a obtenção do número mínimo de cadeiras para aprovar o impeachment de um ministro do STF (54), o que nunca ocorreu na história do país, o desempenho das eleições de 2026 terá que ser mais extraordinário ainda.</p><p>O controle de 54 das 81 cadeiras do Senado pelo bolsonarismo só ocorrerá se os nomes vinculados ou apoiados pelo ex-presidente conquistarem 39 novas vagas, ou seja, uma "taxa de sucesso" de mais de 70%.</p><p>Teriam, por exemplo, que eleger um senador em cada uma das 27 unidades da federação, sendo que em 12 delas seria preciso conquistar as duas vagas.</p><p>Se esse feito, eleger dois senadores por estado, é uma meta possível em unidades da federação como Santa Catarina, por exemplo, o mapa de pré-candidaturas gerais mostra um cenário bem mais adverso em outras localidades.</p><p>A lista mostra vários governadores bem avaliados como favoritos entre eles Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Eduardo Leite (PSD-RS), pré-candidatos a presidente, mas tendo o Senado como plano B.</p><p>Nos estados do Norte e Nordeste, é altamente improvável haver uma dupla vitória bolsonarista, inclusive sendo hoje mais factível em vários deles não haver nenhuma vaga conquistada por aliados do ex-presidente.</p><p>Na Bahia, por exemplo, três nomes fortes vinculados a Lula disputam as duas vagas da chapa e por ora são favoritos. O senador e ex-governador Jaques Wagner (PT), o ministro e ex-governador Rui Costa (PT) e o senador Angelo Coronel (PSD). Nome do bolsonarismo, o ex-ministro João Roma (PL) corre por fora.</p><p>No Maranhão, não há por ora um candidato vinculado a Bolsonaro que apareça com chances reais de ser eleito. No Rio Grande do Norte, a favorita para uma das vagas é a governadora do PT, Fátima Bezerra. No Pará, a família Barbalho, hoje aliada a Lula, conta com grande popularidade e também é favorita para conquistar as duas vagas.</p><p>Fora do Norte e Nordeste também há problemas para o ex-presidente. Goiás é um exemplo. Mesmo o estado sendo majoritariamente simpático a Bolsonaro ele obteve 59% dos votos contra 41% de Lula na eleição de 2022, é dado como certo no mundo político local que uma das vagas será ocupada pelo principal nome apoiado pelo governador Caiado.</p><p>Ele próprio, se sua candidatura à Presidência naufragar, ou a sua mulher, Gracinha Caiado (União Brasil). O outro nome da chapa do governador também é forte, o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Medanha (MDB).</p><p>O bolsonarismo tentará furar essa barreira possivelmente com o deputado Gustavo Gayer (PL), mas o grupo do governador levou a melhor na medição de forças direta no estado entre Caiado e Bolsonaro, nas eleições municipais de 2024.</p><p>Em Minas, o próprio ex-presidente diz ainda não ter um nome definido. Em São Paulo os aliados dele trabalham com a expetativa de emplacar a eleição de uma chapa puro-sangue do PL, com Eduardo Bolsonaro e o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite (PP).</p><p>No Rio, a aposta é na reeleição de Flávio Bolsonaro (PL).</p><p>Mesmo em locais onde há expectativa de bolsonaristas conquistarem as duas vagas, o projeto de destituir ministros do STF pode sofrer defecções.</p><p>No Distrito Federal, despontam como fortíssimos candidatos às vagas a mulher de Bolsonaro, Michellecaso ela não seja escolhida pelo marido candidata à Presidência e o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB).</p><p>Apesar de ter uma relação próxima a Bolsonaro, o governador, que fez carreira na advocacia e tem fortes vínculos com o Judiciário, não é visto como alguém que apoie movimentos pró-impeachment de ministros do STF.</p><p>"Tem que ser algo muito sério e, com o que tem hoje, não teria o meu apoio", disse por exemplo, em entrevista à Folha de S.Paulo, em março.</p>

Bolsonarismo pode dominar Senado, mas só vitória sem precedentes daria trunfo sobre STF

<p>A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) <strong>Vera Lúcia Santana diz se sentir humilhada e promete entrar na Justiça após denunciar episódio de racismo em evento do governo</strong> na última sexta-feira (16). "Houve uma recusa de me ver como uma pessoa digna."</p>

<p>Segunda mulher negra a ocupar um assento na corte, Vera Lúcia narra que teve a entrada barrada em um prédio onde a Comissão de Ética da Presidência da República promoveu um seminário sobre ética no serviço público. A magistrada tinha uma fala programada no evento.</p>

<p>Quando chegou à portaria, em um primeiro momento, afirma ter se apresentado somente com o nome. Duas atendentes que lá estavam disseram que não estava na lista. Ela então declarou que era ministra substituta do TSE e sacou a carteira funcional.</p>

<p>"Nenhuma delas sequer pegou a carteira para ver nada, e uma delas ficou dizendo que eu deveria ligar para organização", lembra ela à reportagem. "É uma humilhação, porque é um desprezo, um destrato que te leva para uma situação de indignidade pessoal."</p>

<p>Vera Lúcia afirmou que não precisaria entrar em contato com a organização do evento, porque tinha sido convidada. As mulheres chamaram um segurança, a quem a magistrada também tentou apresentar a funcional de ministra, sem sucesso.</p>

<p>Finalmente, buscaram uma pessoa da equipe de suporte da organização que conseguiu a fazer entrar no evento. De acordo com a ministra, <strong>nenhum agente público estava envolvido no imbróglio, apenas pessoas terceirizadas do prédio</strong>.</p>

<p><cite>Nada aconteceu como deveria ser de rotina num espaço civilizado livre de preconceito. O desprezo, o descaso que se teve. Ali eu estava na qualidade de uma autoridade. Foi muito sistemático. Nenhuma das três pessoas pegou a carteira que estava o tempo inteiro à disposição."</cite></p>

<p>Na sessão da última quarta-feira (20), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, tornou pública a ocorrência. Na ocasião, ela disse que Jorge Messias, ministro-chefe da AGU, instituição que cedeu o espaço ao evento, disse que tomará providências para apurar o ocorrido.</p>

<p>Segundo Cármen, o advogado-geral da União "procurou a ministra [Vera Lúcia] e também me procurou. Ele enviou, a este tribunal, um ofício dizendo que se solidarizava não apenas com a ministra Vera Lúcia Santana, mas com este Tribunal Superior Eleitoral".</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-acaba-com-descontos-associativos-no-inss-1.3266439" target="_blank">Câmara aprova urgência de projeto que acaba com descontos associativos no INSS</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-da-20-dias-para-governo-lula-se-manifestar-sobre-viagens-de-janja-1.3265975">Justiça dá 20 dias para governo Lula se manifestar sobre viagens de Janja</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/camara-deve-votar-nesta-terca-20-projeto-que-acaba-com-descontos-associativos-no-inss-1.3266129">Câmara deve votar nesta terça (20) projeto que acaba com descontos associativos no INSS</a></div>

<p>A presidente do tribunal também passou um recado: "Racismo é crime. Etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana".</p>

<p>A Comissão de Ética, por sua vez, disse em nota expressar solidariedade à ministra Vera Lúcia pelo "constrangimento a que foi submetida", mas afirmou não ter responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o local onde o fato ocorreu.</p>

<p>O órgão afirma que o episódio ocorreu no CNC Business Center, edifício da Confederação Nacional do Comércio em Brasília onde funcionam unidades da AGU e de outras instituições, e que os serviços de vigilância e recepção são contratados diretamente pelo condomínio.</p>

<p><cite>Diante da gravidade do relato, a Comissão de Ética Pública está colaborando com a Advocacia-Geral da União na adoção das providências cabíveis junto à gestão do edifício, visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos."</cite></p>

<p>A ministra Vera Lúcia diz que se sentiu "completamente humilhada, destratada, desrespeitada, aviltada, violada, porque é uma agressão muito forte". O sentimento que fica, afirma ela, é que "tudo que você andou até aqui significou nada".</p>

<p>A ministra Vera Lúcia afirma que vai entrar com todas as ações cabíveis na Justiça, no âmbito penal e civil. "Vou ajuizar tudo, reclamar tudo que eu devo fazer, até porque, sem querer fazer essas pessoas pagarem para Cristo, é preciso que, na medida em que se consegue dar visibilidade a determinadas ocorrências, elas precisam ter um papel pedagógico. Esse papel pedagógico passa pela responsabilização."</p>


Ministra do TSE relata humilhação em caso de racismo no governo

Comissão de Ética

<p>A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que detalha as regras do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.</p>

<p>O cronograma prevê 11 audiências públicas na comissão até 14 de novembro, além de duas sessões de debates no plenário do Senado com a participação de governadores e prefeitos. Ainda não há data para as audiências no plenário.</p>

<p>Entre outros pontos, o projeto de lei estabelece a lista de bens e serviços que terão carga reduzida. As definições são determinantes para calibrar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.</p>

<p>A primeira audiência, sobre os aspectos gerais do projeto de lei 68/2024, deve contar com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária da pasta, Bernard Appy.</p>

<p>O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), não indicou data para a votação da proposta. Consta no plano de trabalho apenas que a expectativa é de que a votação ocorra "da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos".</p>

<p>Após um mal-estar entre deputados e senadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmaram acordo para que o primeiro projeto de regulamentação seja aprovado até o fim do ano nas duas Casas.</p>

<p>Braga afirmou nesta terça-feira (22) que Pacheco vai negociar as mudanças com a Câmara e o governo federal para tentar manter as decisões do Senado sobre o texto. Por se tratar de projeto de iniciativa do Poder Executivo, os deputados iniciam a discussão e têm a palavra final.</p>

<p>"O presidente Rodrigo chamou a si a negociação com todos esses Poderes envolvidos —Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, Ministério da Fazenda, etc— e está na construção desse entendimento, para que as mudanças que, porventura, venham a acontecer no Senado sejam efetivas."</p>

<p>Durante a sessão, senadores de oposição protestaram, sem sucesso, contra a tramitação do projeto de lei exclusivamente na CCJ —em detrimento da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Braga afirmou que todos os senadores poderão participar das audiências na CCJ.</p>

<p>Um segundo projeto de regulamentação da reforma tributária está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado em agosto, mas não há acordo sobre os chamados destaques, que podem alterar pontos da proposta. Com o entrave, o projeto só deve passar pelo Senado em 2025.</p>

<p>*</p>

<p>CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS DO PLP 68/2024 NO SENADO</p>

<p>29/10 - novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional</p>

<p>30/10 - impacto no setor produtivo</p>

<p>31/10 - impacto social e regimes diferenciados</p>

<p>4/11 - impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência</p>

<p>5/11 - regimes específicos para serviços financeiros</p>

<p>6/11 - demais regimes específicos</p>

<p>7/11 - infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário</p>

<p>11/11 - Simples Nacional e Zona Franca de Manaus</p>

<p>12/11 - imposto seletivo</p>

<p>13/11 - fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional</p>

<p>14/11 - regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal</p>


Comissão do Senado aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

Economia

Economia - título

Matéria - Economia- JTO

<p>O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei dos biocombustíveis, que amplia o uso de combustíveis mais sustentáveis na aviação. Também foi aprovada uma exceção para emissões de CO2 devido ao acionamento emergencial de usinas térmicas.</p>

<p>A proposta cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural. Como foi alterado, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/incendio-atinge-vegetac-o-em-ponto-turistico-das-serras-gerais-1.3170935" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Incêndio atinge vegetação em ponto turístico das Serras Gerais&nbsp;</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-preso-em-operac-o-que-investiga-suposto-esquema-de-venda-de-sentencas-tem-liberdade-negada-pelo-stf-1.3171041" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;">Advogado preso em operação que investiga suposto esquema de venda de sentenças tem liberdade negada pelo STF&nbsp;</a></div>

<p>O relatório do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) colocou metas para uso do SAF (sigla em inglês para o combustível de aviação com menor impacto ambiental). E incluiu também o setor de taxi-aéreo (de voos não regulares) dentro da cobertura desta legislação.</p>

<p>De última hora, os senadores aprovaram uma emenda que amplia isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica -produção voltada à energia solar. Pela nova redação, o benefício que era de 12 meses passa a 30 meses, o que deve ter impacto na conta de luz.</p>

<p>Pelo texto, os operadores aéreos devem reduzir gradualmente suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, por meio do SAF.</p>

<p>A meta é que essa queda comece em 1% até chegar a 10% em 2037, mas o processo é sujeito a alterações do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) caso necessário.</p>

<p>No capítulo que trata do incentivo ao biometano, o texto diz que o CNPE deve determinar metas de descarbonização do setor de gás natural.</p>

<p>Foi incluído um dispositivo para que os "volumes referentes ao consumo flexível de usinas termelétricas conectadas ao Sistema Interligado Nacional" não contabilizados dentro dessas métricas.</p>

<p>Veneziano também incluiu um incentivo à produção de biocombustíveis a partir de matéria-prima da agricultura familiar, e vetou a inclusão do diesel coprocessado dentro do programa de incentivo ao diesel verde.</p>

<p>Esta última era uma demanda sobretudo do setor petroleiro, uma vez que algumas usinas têm capacidade de produção do primeiro, mas não do segundo (eles passam por processos químicos diferentes).</p>

<p>Como mostrou a Folha de S.Paulo, o projeto dos biocombustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel e de maiores incentivos ao etanol.</p>

<p>O texto demanda que seja estipulada pelo CNPE uma taxa de mistura de diesel verde no diesel comum. Este percentual deve ser de 13% a 25%.</p>

<p>A proposta também determina que a mistura de etanol à gasolina deve ser de 27%, com variação entre 22% e 35% -atualmente esse escopo está entre 18% e 27,5%.</p>

<p>Para assegurar a qualidade, um regulamento definirá a metodologia para criar um sistema de rastreamento dos combustíveis em todos os elos da cadeia produtiva do diesel.</p>

<p>Também de acordo com o texto aprovado, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos, e que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.</p>
